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  • Em relação à matéria publicada neste domingo (19/10) no jornal Folha de S. Paulo sob o título "Auditoria aponta descontrole em vitrine de Dilma", a Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que:

    1. O relatório da CGU mencionado na matéria não demonstra descontrole no Pronatec, pelo contrário, ele representa a clara existência de controle, em dois níveis, coisa que só passou a existir nos últimos anos, exatamente porque o governo criou e garantiu autonomia à Controladoria: o controle primário a cargo do órgão gestor (no caso, o MEC) e o de segundo grau, ou de supervisão, que cabe à CGU.

    2. A CGU não pode aceitar a utilização dos seus trabalhos, feitos com seriedade e isenção, para interpretações distorcidas, sobretudo às vésperas das eleições.

    3. A CGU foi procurada pela equipe de reportagem do jornal e, entre os diversos pontos que foram respondidos, foi deixado claro que o relatório em questão não apontou irregularidades no Pronatec, e sim apenas ressalvas e necessidades de aprimoramento dos controles, o que acontece na maioria dos programas de grande dimensão e capilaridade. Foi esclarecido também que não se esgotou ainda o prazo para o MEC apresentar o Plano de Providências (documento em que se detalham as medidas para atender às recomendações feitas).

    4. Cumpre, por fim, destacar que a facilidade que a imprensa tem hoje para ter acesso a todas essas informações decorre de uma política de transparência, adotada desde a criação da CGU, sem precedentes na história do país, e que inclui até mesmo a publicação dos relatórios de auditoria na internet.

    Controladoria-Geral da União

  • Orelatório da Controladoria-Geral da União sobre a execução do Pronatec em 2013 não aponta qualquer irregularidade no programa e apresenta recomendações para o seu aperfeiçoamento. Várias dessas ações já foram implementadas e outras o serão, dentro do prazo previsto pela CGU.

    O MEC mantém monitoramento e controle das matrículas por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) e somente autoriza o repasse de recursos referentes às matrículas efetivamente em curso e registradas e identificadas no sistema por CPF, de forma que não há repasse sem confirmação da oferta realizada.

    O Pronatec tem instrumentos para localizar matrículas canceladas e estas não são consideradas para efeito de pagamento nem para o cálculo do total de matrículas.

    O MEC faz a análise dos termos de cumprimento de objeto de todas as instituições ofertantes. E os recursos só são repassados àquelas que cumprem o objeto de pactuação.

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira a nota da CGU

  • A matéria intitulada “As creches de plástico”, publicada na edição deste fim da semana pela revista IstoÉ, possui informações incorretas sobre a tecnologia empregada pelo Ministério da Educação na construção de creches.

    Diferentemente do publicado pela revista, o método empregado é seguro, durável, térmico e acusticamente confortável, seguindo uma tecnologia empregada hoje em países desenvolvidos.

    O projeto do Ministério da Educação (MEC), que culminou no registro de preços para a construção de creches em todo o território nacional, levou dois anos para ser concretizado. Exigiu pesquisa, estudos e audiências públicas, que contaram com ampla participação do setor da construção civil.



    Durante todas as fases do projeto, o MEC foi assessorado pelo Instituto Falcão Bauer da Qualidade (IFBQ), uma das mais bem conceituadas instituições certificadoras do país, que possui um dos maiores portifólios de acreditações concedidas pelo Inmetro.



    O IFBQ é ainda uma Instituição Técnica Avaliadora (ITA), credenciada pelo Ministério das Cidades e habilitada a analisar, ensaiar e certificar sistemas construtivos inovadores, levando em consideração todos os requisitos e critérios de desempenho de edificações, regulamentados pela NBR 15575, Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais.

    Como parte integrante do edital para registro de preços, o IFBQ elaborou um documento, adaptando a NBR 15575 para estabelecimentos de ensino públicos, que agrega um maior nível de exigências.

    A fase de lances das licitações foi eletrônica, garantindo transparência e ampla participação do mercado, seguida pelas fases de habilitação e homologação. Antes de serem homologados e terem seus preços registrados, os fornecedores comprovaram o atendimento à integralidade das exigências da norma de desempenho para estabelecimentos de ensino públicos, por meio de ensaios e simulações computacionais.

    O território nacional foi dividido em 14 grupos e quatro empresas saíram vencedoras. Duas delas sediadas no estado do Paraná, um consórcio de três empresas em São Paulo e um outro consórcio com duas empresas, da Paraíba e de Pernambuco.

    A licitação publicada pelo MEC não pré-definiu nenhum método de construção permitindo que qualquer detentor de tecnologia construtiva que inovasse em relação ao prazo de entrega a preço compatível, poderia ter vencido o leilão.

    Todas as metodologias habilitadas, quer seja Concreto-PVC, Compósitos-Pultrudado, ou Steel Frame-Placas Cimentícias, cumpriram a totalidade das exigências da norma, e são seguras, robustas, duráveis, térmicas e acusticamente confortáveis, em todas as regiões do país, além de muito resistentes ao fogo.

    Assessoria de Comunicação Social
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