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  • O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez nesta segunda-feira, 3, em Brasília, apelo à sociedade para que se manifeste favoravelmente à medida provisória que destina à educação 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo e gás. Também à educação serão destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal.

    Em reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE), na parte da tarde, Mercadante reforçou o pedido que havia feito pela manhã, durante a solenidade de lançamento da segunda edição da Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para fevereiro de 2014.

    “Vamos buscar mobilizar professores, estudantes, famílias, o povo brasileiro para defender esse legado histórico e preparar o Brasil para o pós-petróleo”, disse. Ele já havia pedido o apoio das entidades sindicais e dos movimentos sociais para organizar uma campanha de mobilização no Congresso Nacional e defender a medida provisória com convicção.

    Segundo o ministro, os royalties são a única fonte de financiamento realista para viabilizar o investimento de 10% do PIB na educação. Em previsão feita pelo governo federal, caso os royalties do petróleo sejam vinculados à educação, já em 2013 renderia R$ 16 bilhões para o setor. “Teríamos um fluxo de investimento fantástico”, analisou Mercadante.  

    Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5,3% do produto interno bruto (PIB) em educação, por ano. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas; estados e municípios, 25%. A MP prevê que os recursos dos royalties para educação serão adicionais aos mínimos exigidos por lei.

    Medida provisória – A MP foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff como uma das modificações ao projeto de lei do Congresso, que determina as novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos entre os entes da Federação. O texto ainda não foi publicado. As demais alterações feitas pela presidenta constam da Lei nº 12.734, de 30 de novembro último. A lei passa a vigorar a partir da publicação da medida provisória.

    Defesa— Dilma Rousseff também citou a MP em seu programa semanal de rádio, Café com a Presidenta. “Este será, sem sombra de dúvida, o maior investimento que o Brasil vai fazer no presente e no futuro de todos os seus filhos”, destacou. “Estamos trabalhando duro para construir uma economia mais forte e mais competitiva e uma sociedade mais justa, com mais oportunidades, com renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos para todos.”

    A Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, foi publicada em edição extra do Diário Oficialda União da mesma data, página 1.

    Paula Filizola

    Matéria republicada com atualização de informações

    Ouça a argumentação do ministro Aloizio Mercadante sobre os royalties

  • Foi publicada na noite de segunda-feira, 3, a Medida Provisória nº 592, do dia 3 último, que destina à educação 100% dos royalties recolhidos em futuros contratos de produção de petróleo e gás. A medida determina que o recurso seja adicional aos mínimos exigidos pela Constituição. Cabe à União o repasse de 18%; a estados e municípios, 25%.

    A edição da medida provisória foi anunciada na sexta-feira, 30 de novembro, em complemento aos vetos da presidenta da República, Dilma Rousseff, à Lei nº 12.734, da mesma data. A lei altera as regras de distribuição dos royalties. Pela medida provisória, os royalties repassados ao governo federal, a estados e municípios pelos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro serão destinados à educação. Também à educação serão transferidos 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos da exploração das camadas pré-sal.

     

    A medida provisória será apreciada pelo Poder Legislativo. Por isso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito apelos à sociedade para que se manifeste a favor da vinculação integral dos royalties à educação. “Temos uma grande oportunidade agora, no debate dos royalties, de dar um salto na educação brasileira”, afirmou . “As futuras gerações não terão acesso a essa riqueza. Nós temos de pensar no futuro do Brasil.”

     

    Segundo o ministro, o governo federal está empenhado na missão. “No que depender do MEC, vamos lutar pelos 100% da educação, vamos ajudar na aprovação dessa concepção”, disse. “Temos chances reais de vencer este debate.”

     

    Apoio — Em nota pública na terça-feira, 4, o Fórum Nacional de Educação (FNE) defendeu a necessidade da destinação de 100% das receitas com royalties do petróleo e da exploração mineral e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a manutenção e desenvolvimento do ensino. O argumento foi a garantia da efetivação do direito à educação e a necessidade urgente de o país de estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública.

     

    No documento, o fórum pede a governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores que cobrem soluções urgentes aos parlamentares do Congresso Nacional para a educação. Na nota, o FNE também apela a organizações da sociedade civil: “Compreende ser necessário o país encontrar fontes para o financiamento educacional, que assegurem o compromisso com a educação pública de qualidade, com a formação e remuneração digna dos profissionais da educação, além do disposto nas demais metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, que se encontra em tramitação no Senado Federal”.

     

    A Medida Provisória nº 592/2012 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira, 4. A Lei nº 12.734/2012 foi publicada também em edição extra em 30 de novembro último.

     

    Assessoria de Comunicação Social

     

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    MEC pretende mobilizar sociedade pelos 100% dos royalties do pré-sal


     

    Matéria republicada com acréscimo de informações

  • Com a liberação dos recursos, o MEC cumpre compromissos que estavam suspensos com a interrupção dos repasses (Foto: Rafael Carvalho/MEC)Em visita a Palmas, capital de Tocantins, o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta segunda-feira, 25, a liberação de um total de R$ 20 milhões para a Rede Federal no estado. Desse valor, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) receberá R$ 15 milhões, sendo R$ 10 milhões investidos na finalização de obras em quatro campi da instituição nas unidades de Arraias, Miracema, Porto Nacional e Tocantinópolis. Os R$ 5 milhões restantes serão destinados a despesas de custeio da universidade.

    A UFT tem mais de 20 mil estudantes, em 60 cursos de graduação, 30 mestrados e oito doutorados. A universidade tem forte atuação nas áreas de agricultura, agroecologia e saúde, como o Hospital de Doenças Tropicais, além de atuar na formação de professores da educação básica.

    O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) receberá R$ 5,6 milhões, que serão investidos na execução de obras nos campi de Lagoa da Confusão, Palmas e Porto Nacional. Lagoa da Confusão será a unidade que receberá a maior parcela do recurso, R$ 3,74 milhões. O campus no município vem funcionando em instalações provisórias cedidas pela prefeitura.

    O IFTO oferece cerca de 75 cursos profissionais, tecnológicos e de graduação para 15.500 estudantes. Os recursos beneficiarão cerca de 4.200 alunos do campus Palmas, 1.200 na unidade de Porto Nacional e mais de 500 no campus avançado de Lagoa da Confusão.

    De acordo com o ministro, os recursos estão sendo liberados para cumprir os compromissos do Ministério da Educação com as instituições e para que sejam concluídas obras que estavam paradas devido à interrupção dos repasses. “Estamos liberando recursos para a retomada de importantes obras em unidades da Universidade Federal do Tocantins e do Instituto Federal do Tocantins. Estas instituições precisam de expansão”, disse. “O acesso à educação superior e tecnológica deve ser mais próxima dos estudantes”, complementou.

    Durante sua estadia em Palmas, Mendonça destacou a importância das redes estadual e municipais na educação básica, especialmente no ensino médio. “O salto que se consegue na qualidade da educação básica quando se oferece a crianças e jovens a educação em tempo integral, promove a equidade e a transformação social”, afirmou o ministro.

    Assessoria de Comunicação Social

    Assista:

  • Ao assinar a liberação de recursos, o ministro Mendonça Filho lembrou que desde maio foram liberados R$ 1,6 bilhão para as universidades (Foto: Rafael Carvalho/MEC) Em visita à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) nesta terça-feira, 19, o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou a liberação de R$ 14,7 milhões para a instituição. Do total desses recursos, R$ 3,75 milhões serão destinados à conclusão das obras do bloco administrativo do Centro Socioeconômico e R$ 11 milhões para custeio e pagamento de dívidas relativas a serviços terceirizados, água e energia.

    Mendonça destacou que as universidades federais têm inúmeras obras paradas e que o Ministério da Educação está trabalhando para viabilizar a sua conclusão. “Nos quatro primeiros meses, a média mensal de repasse era de cerca de R$ 500 milhões, havia um passivo e uma impossibilidade total de continuidade. Desde maio, já liberamos R$ 1,6 bilhão para as universidades federais”, afirmou Mendonça.

    Para o ministro, a educação se constrói em um ambiente de diálogo e não convive com o ambiente sectário, isolado e fechado ao debate. “A defesa da educação, independente da posição política de quem quer que seja, quando todos se unem a favor de uma única causa, como é a educação, todos ganham, especialmente aqueles que mais precisam, que são nossas crianças e jovens”, afirmou.

    Em maio, o Ministério da Educação conseguiu recuperar R$ 4,7 bilhões de um total de R$ 6,4 bilhões do orçamento da educação que estavam contingenciados.

    Assessoria de Comunicação Social

     Assista:

  • (imagem: ACS/MEC)O Ministério da Educação liberou, nesta quarta-feira, 3, R$ 298,1 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os valores serão aplicados no pagamento de bolsas concedidas para estudo no país e no exterior.

    “A maior parte dos recursos, R$ 176 milhões, será destinada a ações relacionadas a bolsas de estudo em vigência no Brasil”, explicou o ministro Mendonça Filho. Serão beneficiados, segundo ele, 89,4 mil bolsistas nas modalidades: mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante sênior, iniciação científica, supervisão; além de professores, coordenadores pedagógicos e coordenadores-gerais do programa Idiomas sem Fronteiras.

    Ele disse ainda que o valor de R$ 21 milhões será destinado ao custeio de 150 programas de pós-graduação apoiados por meio do Programa de Excelência Acadêmica (Proex), e dos programas de pós-graduação em 70 instituições de ensino superior apoiados pelo Programa de Apoio à Pós-graduação (Proap). Além disso, R$ 6,6 milhões serão destinados para o programa Ciência sem Fronteiras, beneficiando 620 bolsistas com pagamento de bolsas e taxas acadêmicas.

    Já programas tradicionais de cooperação internacional da Capes receberão R$ 1,4 milhão para pagamento de 599 bolsas e taxas acadêmicas. Na educação a distância, o MEC repassará R$ 24,5 milhões para o pagamento de 17 mil bolsistas da Universidade Aberta do Brasil (UAB), além de beneficiar outros 160 mil estudantes de 56 instituições federais e estaduais de ensino superior.

    O MEC também repassará R$ 48,1 milhões para educação básica. Os recursos são destinados ao pagamento de 73 mil bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), 6 mil do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e 1,1 mil bolsas do Programa Observatório da Educação (Obeduc).

    Os demais R$ 20,5 milhões serão aplicados em diversos programas e ações voltados para o acesso à informação científica e tecnológica; fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão; avaliação da pós-graduação, entre outros.

    Assessoria de Comunicação Social

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  • Campinas (SP) -O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta sexta-feira, 4, que “nosso grande desafio é preparar o Brasil para a sociedade do conhecimento”, durante o seminário Brasil em Perspectiva, promovido pelo Centro de Altos Estudos Brasil Século XXl, na faculdade de economia da Universidade de Campinas (Unicamp), naquela cidade paulista. O evento também contou com a presença do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, entre outros economistas.

     

    Mercadante destacou os avanços do governo nos últimos anos na área da educação, desde a pré-escola até a pós-graduação, o que, segundo ele, é fundamental para estimular a produtividade brasileira. O ministro disse que o Pacto pela Educação na Idade Certa, programa do governo federal para fazer com que todas as crianças saibam ler, escrever e interpretar um texto até os oito anos de idade, conta com 310 mil alfabetizadores e o apoio de 38 universidades.

     

    Ele destacou o crescimento das matrículas no ensino médio e, no ensino superior, a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que já matriculou 4,6 milhões de alunos em pouco mais de 2,5 anos. Mercadante também citou a concessão de 53,5 mil bolsas do programa Ciência sem Fronteiras e a politica de cotas para o ingresso em universidades federais, que neste ano destina, pelo menos, 12,5% das vagas para estudantes de escolas publicas.

     

    O ministro ainda reiterou a importância da vinculação dos royalties do petróleo para a educação, como forma de criar um mecanismo sustentável de financiamento para a educação.


    Assessoria de Comunicação Social

     

     

     

  • Beberibe (CE) – O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 25, a escola estadual de educação profissional Pedro Queiroz Lima, na cidade de Beberibe (CE), a 79 quilômetros de Fortaleza. A escola integra o conjunto de 37 novas unidades escolares construídas com recursos do programa Brasil Profissionalizado no estado.

    O estabelecimento tem 4,5 mil metros quadrados, 12 salas de aula, auditório, biblioteca e dependências administrativas. Tem capacidade para receber 540 estudantes para cursos de ensino médio integrado à educação profissional nas áreas de eletrotécnica, desenho da construção civil, mecânica e hospedagem.

    Na educação superior, Beberibe já tem um polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que oferece cursos semi-presenciais ministrados pelas universidades federal do Ceará (UFCE) e estadual do Ceará (UECE). Situado no norte do estado, Beberibe se destaca no turismo e na economia. No turismo, o município é conhecido por suas praias e falésias; na agricultura, pela produção de cana de açúcar, caju, coco; possui jazidas de quartzo e feldspato; e na indústria aparece como o maior produtor de tijolos do Ceará.

    Recursos– O Ceará recebeu R$ 231,2 milhões do programa Brasil Profissionalizado. Desses recursos, R$ 213,2 milhões são destinados à construção de 37 novas escolas de educação profissional; R$ 4,4 milhões para reforma ou ampliação de oito escolas, e R$ 13,5 milhões para investir na aquisição de laboratórios de informática, acervos bibliográficos e na capacitação de professores de 161 escolas estaduais de 90 municípios cearenses.

    No âmbito nacional, o Ministério da Educação já transferiu R$ 1,5 bilhão para construção, reforma ou ampliação de escolas públicas em 23 estados. Esses recursos do Brasil Profissionalizado devem ser aplicados na construção de 176 novas escolas e na reforma ou ampliação de 543 unidades. (Rodrigo Dindo)

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  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu esta semana, R$ 29,2 milhões para a construção de escolas de educação infantil e de quadras esportivas escolares, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). Os recursos foram liberados nesta quarta-feira, 29.

    Para as quadras esportivas foram repassados R$ 8,3 milhões a 49 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

    Os restantes R$ 20,8 milhões destinam-se à edificação de creches em 52 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

    Os municípios baianos de Morro do Chapéu e Prado receberam recursos tanto para construção de quadras quanto para construção de escolas do ensino infantil.

    Assessoria de Imprensa do FNDE

    Acesse a relação de municípios beneficiados no Proinfância
    Acesse a relação de municípios beneficiados com quadras esportivas

  • A aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que determina o fim gradual da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre as verbas federais da educação, é o maior avanço do setor desde a constituinte de 1988. A avaliação foi feita pelo ministro Fernando Haddad, ao falar nesta quarta-feira, 30, sobre as conquistas da educação em 2009.

    O fim da DRU significa o ingresso de cerca de R$ 7 bilhões no orçamento da educação em 2010 e, com o fim da incidência, em 2011, cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano. É uma reversão importante, segundo Haddad, porque, desde 1994, a desvinculação retira 20% dos recursos que deveriam ser destinados à educação. A obrigatoriedade de estabelecer metas de aplicação das verbas públicas em educação, proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB), é outra conquista da Emenda 59.

    A ampliação do ensino obrigatório e gratuito a todas as etapas da educação básica, dos quatro anos de idade aos 17 anos, também está contemplada na emenda. O prazo para universalizar o acesso à educação pública gratuita é 2016. Na avaliação do ministro, a pré-escola deverá completar a universalização antes do prazo, em 2013, mas o ensino médio, que exige uma série de medidas, entre as quais a correção de fluxo escolar, deverá ser concluída em 2016. Uma vez na escola, os estudantes de todas as etapas terão direito ao livro didático, à merenda, ao transporte e à assistência à saúde, conforme a Emenda.

    Entre os desafios de 2010, Fernando Haddad destacou a definição de regras de rateio dos custos dos 46 hospitais universitários (HUs). Pela Constituição, a responsabilidade do MEC é arcar com os custos da educação nos HUs e o Ministério da Saúde com os custos de assistência à saúde. A definição das novas regras deverá acontecer até a metade de janeiro de 2010.

    Ionice Lorenzoni

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pagou nesta terça-feira, 31 de julho, a quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), no valor de R$ 66,3 milhões. Os recursos foram encaminhados a estados e municípios que atendem alunos que vivem na zona rural e estudam em escolas públicas do ensino básico. Os valores estarão disponíveis nesta quinta-feira, 2 de agosto, nas contas correntes das secretarias de educação dos estados e dos municípios.

    O recurso do Pnate é destinado ao custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

    O orçamento de 2012 é de R$ 644 milhões e deve ser repassado em nove parcelas, entre março e novembro de cada ano. O valor per capita-ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.

    A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores específicos de cada município ou das secretarias estaduais de educação podem ser conferidos e acompanhados pelo portal eletrônico do FNDE, em liberações de recursos.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • A terceira lista de municípios que receberão recursos do governo federal para a construção de escolas de educação infantil e quadras poliesportivas cobertas, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14. Da relação constam 83 cidades beneficiadas com 138 creches, além de 74 prefeituras que receberão 117 quadras de esporte escolares. Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

    Neste ano, já foram aprovados projetos de 471 municípios para a edificação de 856 creches e de 249 prefeituras para a construção de 454 quadras.

    Os contemplados fazem parte dos grupos 1 e 2 do PAC 2. O grupo 1 é formado pelas 12 maiores regiões metropolitanas do país e por municípios com mais de 70 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e com mais de 100 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul. Este grupo atinge cerca de 60% da população brasileira. No grupo 2, estão os municípios com 50 mil a 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 50 mil a 100 mil habitantes no Sudeste e Sul.

    Projetos– O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece dois projetos de escolas de educação infantil. O projeto tipo B tem capacidade para 240 crianças de zero a cinco anos, em dois turnos, e conta com oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria, sanitário para pessoas com necessidades especiais, entre outros ambientes. Já o tipo C atende 120 crianças em dois turnos, com quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B.

    O FNDE também repassa recursos para a construção de escolas de educação infantil com projetos dos municípios, desde que de acordo com padrões de qualidade exigidos pela autarquia. No caso da quadra de esportes, é fornecido apenas um projeto, que deve obrigatoriamente ser seguido.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Acesse a lista completa dos municípios beneficiados

  • Caixas escolares e associações de pais e mestres receberam, nos últimos dias, R$ 38.808.457,03 do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O dinheiro foi transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos dias 1º, 3 e 6 de setembro e está disponível nas contas correntes das entidades registradas no programa.

    No dia 1º, foram depositados R$ 308.192,00 para escolas do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Essas instituições cuidam de alunos portadores de necessidades especiais, como a Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais de Varginha (MG), a Associação Mantenedora Centro Integrado de Prevenção de Curitiba, a Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais de Campos dos Goytacazes (RJ) e a Associação de Reabilitação Infantil Limeirense, de Limeira (SP).

    PDE Escola – No dia 3 de setembro, foram enviados R$ 29.808.457,03 para as escolas públicas do ensino básico de diversos municípios. Outros R$ 6.506.000,00 foram transferidos, no dia 6 de setembro, desta vez para o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).

    Ainda no dia 6, o FNDE depositou R$ 1.608.669,02 para os caixas escolares ou associações de pais e mestres de escolas que oferecem o ensino integral. Em Goiás, foram contempladas 30 escolas localizadas nos municípios de Anápolis, Formosa, Luziânia e Valparaíso de Goiás. Minas Gerais teve sete caixas escolares contemplados, nos municípios de Pouso Alegre e Sabará. Já no Pará, receberam dinheiro quatro associações de pais e mestre de escolas dos municípios de Altamira e Benevides.

    O valor enviado a cada beneficiado pode ser conferido no portal do FNDE, no item liberação de recursos.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) distribuiu nos últimos dias R$ 27.200.223,12 para ações do programa Brasil Alfabetizado e R$ 47.156.740,91 para o programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), totalizando R$ 74.356.964,03. O recurso já está disponível nas contas correntes das escolas e das secretarias municipais e estaduais de educação.

    Dos R$ 27.200.223,12 do programa Brasil Alfabetizado, R$ 5.615.995,00 foram para a Secretaria de Educação do Maranhão; R$ 8.536.115,00 para a Secretaria de Educação de Minas Gerais; R$ 3.841.866,00 para a Secretaria de Educação da Paraíba; e R$ 3.804.465,00 para a Secretaria de Educação do Paraná. Os restantes R$ 5.401.782,12 foram distribuídos entre diversos municípios.

    Dos recursos do PDDE, R$ 18.630.040,00 foram depositados nos caixas escolares das escolas cadastradas no programa que oferecem atividades recreativas de fim de semana; R$ 309.000,00 foram para instituições que têm o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola); R$ 7.902.628,50 para escolas de ensino fundamental e médio; e R$ 20.315.072,41 para as que oferecem ensino integral. A soma desses valores é de R$ 47.156.740,91.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE


    Confira os valores depositados.

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 10.288.483,68 para a construção de escolas de educação infantil e de quadras poliesportivas escolares, em municípios de todas as regiões do país, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O recurso está disponível a partir desta quinta-feira, 20 de outubro.

    Para as quadras esportivas foram repassados R$ 2.790.976,12 a 16 municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

    O restante do recurso, R$ 7.497.507,56, foi destinado à edificação de creches em 40 municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Acesse a página liberação de recursos, no portal do FNDE

    Confira a lista dos municípios e os valores dos repasses respectivos.

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou esta semana R$ 333,39 milhões para a alimentação escolar dos 47 milhões de alunos da educação básica brasileira. Os recursos, que só podem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios, devem estar disponíveis nas contas das secretarias de educação de estados, do Distrito Federal e dos municípios na próxima segunda-feira, 12.

    O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 2010 é de R$ 3 bilhões. Deste total, 30% (R$ 900 milhões) devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula a produção de pequenos produtores e fomenta a economia dos municípios.

    O FNDE também distribuiu esta semana mais de R$ 133 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a escolas públicas de todos os estados e do Distrito Federal. Os recursos desse programa são repassados diretamente às unidades de ensino, para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura, compra de material de consumo e de bens permanentes (como geladeira e fogão), promoção da acessibilidade, financiamento da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana.

    “Quem recebe os recursos são as caixas escolares ou associações de pais e mestres. Ou seja, é a própria comunidade escolar, que tem contato estreito com o colégio e sabe bem quais são as prioridades de cada unidade de ensino, como a troca de lâmpadas, de uma porta ou de vasos sanitários”, afirma o presidente do FNDE, Daniel Balaban.

    Nos repasses desta semana, os maiores beneficiados foram os estados de São Paulo (R$ 19,55 milhões), Ceará (R$ 12,66 milhões), Minas Gerais (R$ 12,35 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 12,29 milhões) e Bahia (R$ 12,16 milhões).

    Assessoria de Comunicação Sócia do FNDE

  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou na sexta-feira, 30, a terceira parcela da complementação da União referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor transferido foi de R$ 606.881.181,10.

    São beneficiados com a complementação da União os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e os respectivos municípios, por não terem alcançado o valor anual mínimo nacional, previsto para este exercício em R$ 2.096,68.

    O recurso transferido obedece ao cronograma de repasse da complementação ao Fundeb disponível no portal do FNDE. Os repasses podem ser acompanhados pela internet nos sítios da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Confira os valores da terceira parcela de complementação do Fundeb

  • O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, recebeu apoio de senadores para vincular 100% dos royaltiesdo petróleo à educação. Durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, na manhã desta terça-feira, 14, o ministro voltou a abordar o tema, que é uma das prioridades da presidenta da República, Dilma Rousseff.

    Em sua exposição, o ministro reforçou a necessidade de definir recursos para cumprir a meta dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), prevista no Plano Nacional da Educação (PNE). “Só vejo uma fonte que vai crescer de forma exponencial. A educação dá sentido à riqueza não renovável”, salientou Mercadante. “Não devemos pulverizar os recursos.”

    O governo federal enviou para o Congresso Nacional, no dia 3 de maio, o projeto de lei 5500/2013, que trata da vinculação dos royalties, uma vez que a proposta anterior, a medida provisória 592/12, perdeu a validade em 12 de maio. No dia 23 de abril, a comissão mista do Congresso que analisa a proposta decidiu adiar a votação da MP, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão da divisão dos royaltiesentre os estados.

    PNE– Ainda em tramitação no Senado, o plano organiza metas estratégicas para a educação nos próximos dez anos. O relator José Pimentel apresentou o texto nesta terça-feira, 14, mas a votação foi adiada para a próxima semana.

    O ministro Mercadante afirmou que ainda quer debater alguns pontos da proposta com os senadores. No entanto, ele garantiu que o MEC tem interesse em aprovar o PNE o mais rápido possível. “O MEC se comprometerá integralmente com a aprovação do PNE”, pontuou Mercadante.

    Paula Filizola
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