Educação

O processo para requerer a gratuidade da inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 mudou e os candidatos que pretendem solicitar a isenção devem ficar atentos. A partir deste ano, esses estudantes devem apresentar a comprovação de renda familiar completa, inclusive o Número de Identificação Social (NIS), que permite identificar aqueles que estão cadastrados em programas sociais. O objetivo é evitar fraudes e garantir o direito aos que realmente precisam.

“O que a gente deve combater, evidentemente, é a fraude, o uso indevido de uma gratuidade por parte de pessoas que, a rigor, têm renda elevada e que não deveriam utilizar esse mecanismo, destinado aos mais pobres do Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. Até a última edição do Enem, os pedidos de gratuidade eram feitos unicamente por meio de uma declaração do candidato, informando que se enquadrava na faixa de baixa renda familiar.

A isenção da taxa segue garantida aos concluintes do ensino médio em escolas públicas e também contemplados pela Lei nº 12.799/2013, que dispõe sobre esse benefício nos processos seletivos de ingresso em cursos das instituições federais de educação superior. De acordo com o texto, podem solicitar isenção os concluintes de ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudos integral e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por integrante da família.

A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, destaca que o candidato que solicite isenção mas deixe de fazer a prova vai precisar justificar a ausência, caso queira solicitar gratuidade na edição seguinte do exame. Será aceito atestado médico ou documento robusto que comprove a impossibilidade do comparecimento.

“Nós tivemos no ano passado uma massa enorme de alunos, mais de 1 milhão, que fizeram a inscrição, se beneficiaram da gratuidade e sequer consultaram no aplicativo o local de suas provas. Então, o Inep e o MEC imprimem a prova, contratam o transporte, alugam a sala, e simplesmente essas pessoas não vão, uma medida de irresponsabilidade com o gasto público”, falou Maria Inês Fini.

As inscrições para o Enem 2017 começam no dia 8 de maio e vão até o dia 24 do mesmo mês.

Assessoria de Comunicação Social

Estudantes que pagaram, na semana passada, a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ainda não receberam a confirmação da operação efetuada, podem ficar tranquilos. As instituições bancárias precisam de três a cinco dias úteis para comunicar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

O Inep orienta que os candidatos acessem a Página do Participante para conferir o status de sua inscrição. No caso dos pagantes, a inscrição só é confirmada após as instituições bancárias comunicarem o Inep sobre o pagamento. Todos devem levar em consideração esse prazo de três a cinco dias úteis. Após esse período, se a inscrição persistir não confirmada, é preciso entrar em contato com o telefone 0800 616161. O prazo para pagamento da GRU vai até o dia 23, sexta-feira.

Clique aqui para conferir o status de sua inscrição.

Assessoria de Comunicação Social

Termina nesta sexta-feira, 26, às 23h59 (horário de Brasília), o período de recursos relacionados à solicitação de isenção para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 e à justificativa de ausência na edição anterior. O resultado das solicitações e justificativas está na Página do Participante desde 17 de abril. Para quem teve o pedido reprovado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece uma segunda chance, prevista no Edital do Enem.

Os recursos devem ser formalizados pelo Sistema Enem. É necessário incluir os documentos listados no edital, nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. A documentação exigida é diferente para cada caso.

Taxa – Participantes que quiserem apresentar recurso a resposta negativa à solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2019 deverá enviar documentação específica, de acordo com o anexo 3 do Edital. Três perfis têm direito à isenção da taxa de inscrição e os documentos exigidos para recurso mudam de acordo com essa realidade. É necessário consultar a relação de documentos aceitos nos recursos.

Ausência – Quem teve sua justificativa de ausência ao Enem 2018 recusada pode apresentar recurso, encaminhando documentos diferentes dos anexados durante o período de justificativa. Deve-se consultar a relação dos documentos aceitos para a justificativa de ausência no Enem 2018, de acordo com o anexo 2 do Edital.

Os resultados dos recursos serão divulgados em 2 de maio. O Inep alerta que todos os interessados em fazer o Enem 2019, isentos ou não, devem voltar ao Sistema Enem para fazer inscrição, entre 6 e 17 de maio. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.

Acesse a Página do Participante

Leia o Edital do Enem 

Acesse o Sistema Enem 

Saiba quais são os perfis que têm direito à isenção da taxa de inscrição  

Confira a relação de documentos aceitos nos recursos à negativa da solicitação de isenção da taxa de inscrição 

Confira a relação de documentos aceitos para a justificativa de ausência no Enem 2018     

Assessoria de Comunicação Social

O período de inscrições da edição 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminou na última sexta-feira, 19, mas os participantes que não se enquadravam nos critérios para direito à isenção da taxa de inscrição têm até esta quarta-feira, 24, para pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada no ato da inscrição. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios e os horários de compensação estabelecidos por essas instituições. O valor da taxa de inscrição é de R$ 82.

A GRU pode ser reimpressa na Página do Participante até dia 24, a partir de informação do login e senha cadastrados no ato da inscrição. O pagamento somente é considerado válido se for realizado no valor exato, de R$ 82; no prazo estabelecido, até 24 de maio; e a partir de GRU gerada no Sistema de Inscrição ou na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não confirmará inscrições cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU gerada fora do Sistema de Inscrição, assim como não aceitará inscrições em valores diferentes de R$ 82.

Confirmação – A inscrição no Enem 2017 será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil, emissor da GRU. As instituições bancárias pedem um prazo de até três dias úteis para confirmação das inscrições. O Inep recomenda que todos os candidatos confirmem a situação de suas inscrições na Página do Participante. Dúvidas podem ser selecionadas pelo telefone 0800 616161 ou pelas redes sociais do Inep.

Os dados consolidados de inscrições no Enem 2017 serão divulgados em 30 de maio, durante coletiva de imprensa, após verificação e validação de todas as consistências necessárias. Na coletiva, o Inep vai apresentar, além do número de inscrições feitas pelo sistema e do total de inscrições confirmadas, o montante de inscritos por unidade federativa e até por município de realização de prova.

Mais informações aos candidatos podem ser acessadas diretamente na Página do Participante.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Candidatos à edição de 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até quarta-feira, 23, para pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 82. O pagamento pode ser feito em instituições bancárias, agências dos Correios e casas lotéricas. O participante deve estar atento ao prazo de compensação bancária de cada instituição, que pode levar de três a cinco dias úteis.

Este é o primeiro Enem em que a isenção foi separada da inscrição, permitindo a criação de um período de recursos que deu uma segunda chance a vários participantes. Os estudantes que não obtiveram direito à isenção precisam pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), e devem ter atenção ao selecionar a data de pagamento. Isso porque alguns bancos agendam, automaticamente, o débito para a data de vencimento da GRU – 23 de maio –, atrasando a confirmação da inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, orienta que os candidatos não deixem o pagamento da taxa para os momentos finais e que confiram a situação da inscrição.

Próximas etapas – Participantes travestis ou transexuais que quiserem atendimento pelo nome social devem fazer a solicitação entre 28 de maio e 3 de junho. Em outubro, o Inep divulgará o cartão de confirmação da inscrição, com as informações sobre o local das provas, que serão aplicadas em 4 e 11 de novembro. As demais informações sobre o exame podem ser consultadas no site do Enem e no aplicativo Enem 2018, nem como nos portais e redes sociais do MEC e do Inep.

O número final dos inscritos e o perfil dos participantes do Enem 2018 será divulgado tão logo as instituições bancárias confirmem o pagamento da taxa ao Inep. As inscrições foram encerradas na madrugada do dia 19, sábado.

Clique aqui para acessar a Página do Participante.

Assessoria de Comunicação Social

Os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 e desejam a isenção de taxa devem ficar atentos. O prazo para a solicitação do benefício termina neste domingo, 15, e os alunos com direito à gratuidade têm prazo até as 23h59 para fazer a solicitação na página do Enem 2018 na internet.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, informou que nesse mesmo período e local também deve ser apresentada a justificativa de ausência no Enem 2017. A justificativa é obrigatória para quem teve direito à gratuidade na edição passada, mas faltou aos dois dias de aplicação, e ainda deseja requerer a isenção em 2018.

Para que um candidato obtenha a isenção, deve atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: esteja cursando a última série do ensino médio, em 2018, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; tenha alcançado nota mínima para certificação do ensino médio nas áreas para as quais se inscreveu no Encceja 2017; tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, e pertença a família cuja renda mensal, por pessoa, não seja superior a um salário mínimo e meio (R$ 1.431); esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que possua Número de Identificação Social (NIS), único e válido, e tenha renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 477) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862).

“Esta é a primeira vez que os aprovados no Encceja têm direito à gratuidade na taxa de inscrição do Enem”, observou a presidente da autarquia, Maria Inês Fini. “Para explicar como solicitar a isenção da taxa, preparamos um tutorial que também pode ser acessado na página do Inep.”

Confira a Página do Enem 2018

Assessoria de Comunicação Social

A partir desta segunda-feira, 26, o pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no valor de R$ 35, pode ser feito também nas unidades do Banco Postal dos Correios e na rede Mais Banco do Brasil, formada pelos correspondentes bancários dessa instituição em estabelecimentos comerciais. Seguem recebendo o pagamento as agências do Banco do Brasil. O pagamento confirma a inscrição no exame pelos estudantes não isentos. O prazo final é a próxima quarta-feira, 28.

Estão isentos do pagamento os estudantes de instituições da rede pública e os candidatos que se declarem financeiramente carentes.

O Enem de 2014 será realizado em 1.699 municípios. Tanto no sábado, 8 de novembro próximo, quanto no domingo, 9, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13 horas, de acordo com o horário de Brasília.

A nota obtida no Enem é critério de acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). É também requisito para obtenção do benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participação no programa Ciência sem Fronteiras e em seleções para bolsas de graduação-sanduíche da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Com a nota do Enem, o estudante também pode se candidatar a vagas gratuitas de cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do exame.

Assessoria de Comunicação Social

Ouça o ministro Henrique Paim

Os estudantes concluintes do ensino médio em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica podem solicitar a gratuidade da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O pedido deve ser feito por meio da Página do Enem 2019. O prazo final para solicitação termina em 10 de abril.

Além dos concluintes do ensino médio na rede pública em 2019, também tem direito à isenção o participante que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013). Também serão aceitas as solicitações de isenção de taxa no Enem 2019 daqueles que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preparou um tutorial explicando o passo a passo para a solicitação de isenção da taxa. Em 48 horas, desde a abertura do sistema, mais de 1 milhão de solicitações foram recebidas.

Acesse a página do Enem 2019

Confira o Tutorial da solicitação de isenção

Assessoria de Comunicação Social