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Educação Profissional e Tecnológica (EPT)

Saiba o que é a EPT e conheça os principais atores que operam na normatização e na oferta desta modalidade educacional 

A educação profissional e tecnológica (EPT) é uma modalidade educacional prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com a finalidade precípua de preparar “para o exercício de profissões”, contribuindo para que o cidadão possa se inserir e atuar no mundo do trabalho e na vida em sociedade. 

Para tanto, abrange cursos de qualificação, habilitação técnica e tecnológica, e de pós-graduação, organizados de forma a propiciar o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos.

Articulação

A EPT prevê, ainda, integração com os diferentes níveis e modalidades da Educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Dentre as várias possibilidades, destacam-se como exemplos a articulação da EPT com:

  • a modalidade da educação de jovens e adultos, em caráter preferencial, segundo a LDB;
  • a educação básica no nível do ensino médio, na forma articulada de oferta (integrada, concomitante ou intercomplementar – concomitante na forma e integrado no conteúdo) e na forma subsequente.

Com esta concepção, a LDB situa a educação profissional e tecnológica na confluência de dois dos direitos fundamentais do cidadão: o direito à educação e o direito ao trabalho. Isso a coloca em uma posição privilegiada, conforme determina o Art. 227 da Constituição Federal, ao incluir o direito a “educação” e a “profissionalização” como dois dos direitos que devem ser garantidos “com absoluta prioridade”.

Atores da EPT

Um conjunto de atores operam na educação profissional e tecnológica. Destacam-se aqui dois grupos: os responsáveis pela definição das leis e normatizações e os ofertantes dos cursos.

Órgãos normatizadores da EPT

No nível da União:

  • Congresso Nacional;
  • Conselho Nacional de Educação;
  • Ministério da Educação;
  • Órgãos próprios das respectivas Redes e Instituições de Ensino.

No nível dos estados/Distrito Federal e municípios:

  • Conselhos de Educação
  • Secretarias de Educação
  • Órgãos Próprios das respectivas Redes e Instituições de Ensino.

Instituições ofertantes da EPT

A oferta da educação profissional e tecnológica é realizada por instituições educacionais dos seguintes órgãos:

  • Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
  • Redes Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica;
  • Serviços Nacionais de Aprendizagem;
  • Escolas Técnicas mantidas pela iniciativa privada;
  • Algumas prefeituras Municipais e instituições vinculadas a Instituições de Educação Superior bem avaliadas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

 

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