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Educação Profissional e Tecnológica

A educação profissional e tecnológica (EPT) é uma modalidade educacional prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Abrange cursos de qualificação, habilitação técnica e tecnológica, além de pós-graduação organizados de forma a propiciar o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos. Prevê ainda integração com os diferentes níveis e modalidades da Educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Dentre as várias possibilidades, destacam-se como exemplos a articulação da EPT com:

•  A modalidade da educação de jovens e adultos, em caráter preferencial segundo a LDB;

•  A educação básica no nível do ensino médio, na forma Articulada de oferta (integrada, concomitante ou intercomplementar – concomitante na forma e integrado no conteúdo) e na forma Subsequente.

Com esta concepção, a LDB situa a educação profissional e tecnológica na confluência de dois dos direitos fundamentais do cidadão: o direito à educação e o direito ao trabalho, colocando-a numa posição privilegiada, conforme determina o Art. 227 da Constituição Federal ao incluir o direito a “educação” e a “profissionalização” como dois dos direitos que devem ser garantidos “com absoluta prioridade”.

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