Histórico da EPT
A formação para o trabalho no Brasil ocorre desde o tempo da colonização, ao se considerar, dentre outros, o desenvolvimento de aprendizagens laborais realizados nas Casas de Fundição e de Moeda e nos Centros de Aprendizagem de Ofícios Artesanais da Marinha do Brasil criados no ciclo do ouro. Durante o Brasil Império (1822 a 1889), o destaque é para a instalação das Casas de Educandos Artífices em dez províncias entre 1840 e 1865.
Em 1909, já na República, são criadas dezenove “Escolas de Aprendizes Artífices”. Destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito, estabelecem-se como marco do início da Educação Profissional e Tecnológica como política pública no Brasil, tendo sido instituídas por meio do Decreto nº 7.566 de 23 de setembro. A partir de 1927, o Congresso Nacional aprova projeto que torna obrigatória a oferta no país nas escolas primárias subvencionadas ou mantidas pela União, sendo prevista uma instância de Inspetoria do Ensino Profissional Técnico logo depois em 1930 quando da criação do Ministério da Educação.
Na sequência, em 1937, o ensino profissional é tratado na Constituição Federal enfatizando-o como dever do Estado e definindo que as indústrias e os sindicatos econômicos deveriam criar escolas de aprendizes na esfera da sua especialidade. Dentre os desdobramentos, citam-se aqui a criação do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) em 1942 pelo Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro, a promulgação da Lei Orgânica do Ensino Industrial (Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942) com a definição de dois ciclos para este ensino, bem como o estabelecimento das bases iniciais de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial (Decreto-Lei nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942).
Em 1943 é instituída a Lei Orgânica do Ensino Comercial (Decreto nº 6.141, de 28 de dezembro) e em 1946 a Lei Orgânica do Ensino Agrícola (Decreto-Lei nº 9.613/de 20 de agosto), ano que foi criado o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), pelo Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro.
Em 1959, foram instituídas as escolas técnicas federais como autarquias a partir das escolas industriais e técnicas mantidas pelo Governo Federal, as quais hoje compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Em 1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passou a permitir que os concluintes de cursos de educação profissional, organizados nos termos das Leis Orgânicas do Ensino Profissional, pudessem continuar estudos no ensino superior.
Estes são marcos da trajetória inicial da hoje denominada Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. Para conhecer mais desta história até os dias atuais acesse aqui.