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Resoluções


  • 2008
    Resolução nº 19, de 15/5/2008 - Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Escolas Públicas


Ações específicas
Funcionamento das escolas nos finais de semana (FEFS)


Assunto(s): educação básica , Secad
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