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Comitê

De acordo com a 28ª diretriz do Plano de Metas, estados e municípios devem organizar um comitê local do PAR. O objetivo dessa ação é mobilizar a sociedade em prol da oferta de uma educação pública de qualidade e para acompanhar as metas de evolução do IDEB. Podem participar do comitê representantes da sociedade civil – como associações de empresários e trabalhadores –, Ministério Público, Conselho Tutelar, Câmara Legislativa e dirigentes do sistema público.

O funcionamento do comitê é incumbência de estados e municípios, que devem instituir sua composição em portaria, garantir infraestrutura e identificar entidades e cidadãos, no âmbito local, que têm compromisso com a construção de uma educação de qualidade que seja para todos. O ente federado pode optar por atribuir as funções do Comitê Local do Compromisso a um grupo de trabalho dentro da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual/Municipal de Educação (quando houver), desde que garanta a participação dos diversos segmentos.

Não se conhece uma boa escola que esteja desvinculada do seu contexto social. Portanto, o sistema de ensino, por meio de seus gestores, deve integrá-la à comunidade da qual faz parte. Mobilizar a sociedade em favor de uma educação básica de qualidade é um dos objetivos primordiais do Comitê Local do Compromisso.

O Ministério da Educação apresenta exemplos para orientar o trabalho de criação dos comitês:

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