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Programa Nacional do Livro Didático - PNLD Pnaic

Sobre o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD Pnaic

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC - é um programa do Ministério da Educação (MEC) que conta com a participação articulada entre Governo Federal, governos estaduais e municipais e do Distrito Federal, dispostos a mobilizar esforços e recursos na valorização dos professores e das escolas; no apoio pedagógico com materiais didáticos de qualidade para todas as crianças do ciclo de alfabetização e na implementação de sistemas adequados de avaliação, gestão e monitoramento, objetivando alfabetizar todas as crianças até oito anos de idade, apresentando como referência o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 e a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).

No período de três anos, o ciclo de alfabetização proposto visa à inserção da criança na cultura escolar assegurando a alfabetização e o letramento, e, assim, à aprendizagem da leitura e da escrita, à ampliação das capacidades de produção e compreensão de textos orais em situações familiares e não familiares e à ampliação do seu universo de referências culturais nas diferentes áreas do conhecimento.

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 Anos (Resolução CNE nº 7/2010), encontra-se estabelecido que os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar a alfabetização e o letramento e o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, da Literatura, da Música e demais Artes e da Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.

O PNAIC tem sido desenvolvido por meio de ações que estimulam a ação reflexiva docente sobre o tempo e o espaço escolares. Para tanto, cinco princípios centrais orientam a proposta:

1) Currículo inclusivo, que defende os direitos de aprendizagem de todas as crianças, fortalecendo as identidades sociais e individuais;
2) Integração entre os componentes curriculares;
3) Foco na organização do trabalho pedagógico;
4) Seleção e discussão de temáticas fundantes; e
5) Ênfase na alfabetização e letramento das crianças.

O processo formativo do PNAIC objetiva ampliar as discussões sobre a alfabetização na perspectiva do letramento numa abordagem interdisciplinar que privilegie um diálogo permanente e sistemático com a prática docente e com a equipe pedagógica da escola, para a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes e para a melhoria da qualidade do ensino público brasileiro.

Além disso, o programa ainda colabora para a melhoria na qualidade do processo de formação continuada dos/as professores/as alfabetizadores/as para o desenvolvimento crítico e reflexivo.

As ações do PNAIC apoiam-se, portanto, em quatro eixos de atuação:

1) Formação continuada presencial para professores/as alfabetizadores/as e para orientadores/as de estudo, que objetiva ampliar as discussões sobre a alfabetização, na perspectiva do letramento, no que tange a questões pedagógicas das diversas áreas do conhecimento em uma perspectiva interdisciplinar, bem como sobre princípios de gestão e organização do ciclo de alfabetização;
2) Avaliações sistemáticas que contemplam as avaliações processuais, debatidas durante os cursos de formação oferecidos no âmbito do Pnaic, que podem ser desenvolvidas e realizadas continuamente pelo/a professor/a junto aos educandos e a aplicação, junto aos alunos concluintes do 3º ano, de uma avaliação externa universal, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
3) A gestão, o controle social e a mobilização, formado por quatro instâncias: o Comitê Gestor Nacional, a coordenação institucional em cada estado, a Coordenação Estadual e a Coordenação Municipal, fortalecendo a articulação entre o Ministério da Educação, as redes estaduais, as municipais e as Instituições formadoras; e
4) Materiais didáticos entregues pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e respectivos manuais de professor, obras literárias entregues pelo Programa Nacional do Livro Didático Pnaic (PNLD Pnaic) e de apoio pedagógico complementares aos livros didáticos e acervos de dicionários de Língua Portuguesa (também distribuídos pelo PNLD), jogos e tecnologias educacionais, que consistem num conjunto de materiais específicos para a alfabetização, obras de referência, de literatura e de pesquisa (entregues regularmente pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola-PNBE).

O Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa conseguiu, até então, mobilizar os 26 Estados e o Distrito Federal, o que inclui 5497 municípios do país, gerando a participação de um total de 313 mil professores alfabetizadores e mais de 15 mil orientadores de estudo, com o apoio de uma rede de Universidades responsáveis pelo processo de formação continuada e elaboração de material didático específico, além daqueles distribuídos no âmbito do PNLD e do PNBE.

O Programa ainda possibilitou a articulação entre as instituições públicas de Educação Superior e as escolas de Educação Básica quando fomentou o debate sobre as licenciaturas bem como uma melhor compreensão da prática pedagógica do/a professor/a e das metodologias de trabalho nas unidades escolares. Isso demonstra o comprometimento do MEC com a articulação entre as diferentes políticas educacionais e, mais especialmente, com a formação inicial e continuada dos profissionais da Educação Básica (Meta 15 do PNE).

O PNLD Pnaic é desenvolvido por meio de ação em parceria entre o FNDE e a Secretaria de Educação Básica por meio de Edital público de convocação de detentores de direitos autorais no país com vistas à inscrição de obras literárias que possam efetivamente contribuir com os processos de alfabetização e letramento no âmbito do PNAIC. O Guia – Literatura na Hora Certa, do PNLD Pnaic, composto por três (03) volumes, acompanha os acervos de obras literárias selecionadas por meio de processo de Avaliação Pedagógica desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica com a colaboração da Universidade Federal de Minas Gerais. A listagem de obras aprovadas no Edital do PNLD Pnaic 2014 pode ser conferida aqui.


Guia Literatura na Idade Certa

 

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