Legislação Básica dos Serviços Nacionais de Aprendizagem
Leis
Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991
Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) nos termos do art. 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
2008
Decreto nº 6.633, de 5 de novembro de 2008
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967.
Decreto nº 6.635, de 5 de novembro de 2008
Altera e acresce dispositivos ao Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, aprovado pelo Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962.
2006
Decreto nº 5.728, de 16 de março de 2006
Aprova alterações no Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, de que trata o Decreto no 61.843, de 5 de dezembro de 1967.
1992
Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992
Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)
1967
Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967
Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências
1962
Decreto nº 494, de 10 de Janeiro de 1962
Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
1946
Decreto-lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946
Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências
Decreto-lei nº 8.622, de 10 de janeiro de 1946
Dispõe sôbre a aprendizagem dos comerciários, estabelece e deveres dos empregadores e dos trabalhadores menores relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.
1944
Decreto-Lei nº 6.246, de 05 de fevereiro de 1944
Modifica o sistema de cobrança da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)
1942
Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942
Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI)
Decreto-Lei nº 4.936, de 07 de novembro de 1942
Amplia o âmbito de ação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, e dá outras providências.