Educação

Territórios Etnoeducacionais – TEEs

Objetivo: Apoiar a implementação, avaliação e o enraizamento da Política de Educação Escolar Indígena, considerando a territorialidade das etnias, participação indígena e a articulação entre os órgãos públicos.  

Ações:

• Formulação e manutenção de programas de formação inicial e continuada de pessoal especializado, destinados à educação escolar nas comunidades indígenas;

• Desenvolvimento de currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;

• Elaboração e publicação sistemática de material didático específico;

• Elaboração de projetos para firmação das identidades étnicas, valorização das culturas dos povos indígenas e o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, priorizando os projetos societários definidos de forma autônoma por cada povo indígena;

• Apoio técnico e financeiro para o transporte escolar e a construção de escolas indígenas.

Como acessar: As Secretarias de Educação dos municípios, estados e do Distrito Federal apresentam as demandas pactuadas nas comissões gestores dos TEEs, por meio do PAR – Plano de Ações Articuladas.

Documentos:

• Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009.

• Convenção n° 169, da OIT

• Deliberações da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena - CONEEI