Professor pagará com trabalho o financiamento da formação
A alteração na Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que regulamenta o Fies, será assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, dia 28. A ação faz parte do conjunto de medidas a ser lançado no mesmo dia pelo Ministério da Educação referente à valorização do magistério.
O novo modelo do Fies valerá para quem não tiver acesso aos cursos oferecidos pelas instituições públicas no âmbito do Plano Nacional de Formação de Professores. “Esses jovens poderão fazer a licenciatura em instituições particulares de boa qualidade, financiados pelo governo federal”, explica o ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele ressalta que haverá avaliação de qualidade para as instituições. Elas precisarão obter nota três, no mínimo, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para participar do Fies.
A medida alcançará também os já financiados. Se um professor de escola pública ainda paga as parcelas do financiamento, a partir da alteração na lei ele passa a quitar 1% da dívida a cada mês, com seu trabalho. Os novos profissionais aprovados em concurso público do magistério conseguirão quitar o financiamento em pouco mais de oito anos. “Isso é para garantir que todos os que queiram ser professores tenham apoio do governo”, destaca Haddad.
Médicos — A alteração no Fies também vale para os médicos, que poderão financiar 100% de sua graduação e pagar com trabalho no programa Saúde da Família, em áreas a serem definidas pelo Ministério da Saúde. Assim, destaca o ministro, médico e professor vão ter tratamento específico. “Os custos são assumidos pelo governo federal. Trata-se, agora, de política de Estado”, salienta o ministro.
Assessoria de Comunicação Social
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Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
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Enade