Educação

Legislação

• Decreto nº 6.495, de 30/06/2008 - Institui o Proext.
• Lei nº 12.155, de 23/12/2009 - Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT e dá outras providências (institui a concessão de bolsas de extensão).
• Decreto nº 7.416, de 30/12/10 - Regulamenta os art. 10 e 12 da lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.