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Concurso inovação

Acompanhamento da frequência está entre as ações premiadas

  • Sexta-feira, 20 de novembro de 2009, 16h29
  • Última atualização em Sexta-feira, 20 de novembro de 2009, 16h37
O sistema de acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiárias do programa Bolsa Família é uma das dez iniciativas premiadas no 14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O comparecimento às aulas é uma das condicionalidades do programa gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Em articulação com os governos estaduais e municipais, o Ministério da Educação monitora a frequência de 15,4 milhões de alunos de seis a 17 anos, cujas famílias recebem o benefício do governo federal, em 168 mil escolas. O retorno das informações sobre o comparecimento desses estudantes às aulas foi de 98,86% no último bimestre (agosto e setembro), período de apuração mais recente.

O pagamento do Bolsa Família está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas dos alunos de seis a 15 anos e de 75% dos jovens entre 16 e 17 anos. A intenção é ampliar o acesso aos direitos sociais básicos e responsabilizar, de forma conjunta, as famílias atendidas e o poder público.

Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC apontam 493 mil beneficiários com baixa frequência escolar. As famílias desses alunos devem receber apoio das secretarias de educação e das escolas, em articulação com conselhos tutelares e áreas de assistência social e de saúde dos municípios.

Também estão entre as finalistas do Concurso Inovação outras duas iniciativas do Ministério da Educação: o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) e o  sistema e-MEC. As ações do MEC concorreram entre 131 projetos inscritos.

O prêmio foi criado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para estimular inovações de gestão em órgãos do governo federal. A classificação final será anunciada em evento de premiação previsto para o início do próximo ano.

Assessoria de Comunicação Social
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