Publicado no DOU regimento interno da Conaes
A edição de hoje, 21, do Diário Oficial da União publica a Portaria nº 930/2005, do ministro da Educação, Tarso Genro, aprovando o regimento interno da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão de supervisão e coordenação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Criada pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e regulamentada pela Portaria 2.501, de 9 de julho de 2004, a Conaes é um órgão colegiado, vinculado ao gabinete do ministro, composto por 13 membros que têm mandatos de três anos, admitida uma recondução. Os integrantes representam o MEC, os professores, alunos e servidores das instituições de ensino superior e a sociedade civil.
Entre as atribuições da Conaes, estão: propor as dinâmicas, procedimentos e mecanismos de avaliação institucional, de cursos e de alunos, estabelecer diretrizes para organização das comissões, promover a articulação do Sinaes com os sistemas estaduais de ensino, visando estabelecer, justamente com os órgãos de regulação do MEC, ações e critérios comuns de avaliação. O regimento interno determina que o colegiado da Conaes fará reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocado pelo ministro.
A Portaria nº 930/2005 está no DOU de hoje, 21, seção 1, páginas 39 a 41.
Ionice Lorenzoni