Último dia para informar a freqüência escolar
As secretarias municipais de educação têm até sexta-feira, 23, para informar a freqüência escolar, relativa aos meses de agosto e setembro de 2005, dos alunos de seis a 15 anos beneficiários do Bolsa-Família. A presença em 85% das aulas é uma das contrapartidas obrigatórias do programa e considerada um importante instrumento de inclusão social. Os municípios precisam informar a freqüência dos estudantes para receber os repasses financeiros.
“É importante ficar claro que o prazo se esgota mesmo no dia 23 e as prefeituras que não informarem a freqüência não receberão a transferência voluntária de recursos para programas educacionais do governo federal”, avisa o secretário executivo do Ministério da Educação, Jairo Jorge.
“A condicionalidade da educação é o grande diferencial do Bolsa-Família. Um dos objetivos do programa é quebrar a desigualdade entre gerações, portanto o investimento na educação e a presença da criança na escola são fundamentais para o desenvolvimento saudável e produtivo do processo de aprendizagem”, explica.
O Bolsa-Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal, atendendo atualmente mais de 12 milhões de estudantes matriculados em todo o país, um terço do total da rede pública. Envolve as pastas da Educação, Desenvolvimento Social e Saúde. O MEC responde pelo acompanhamento da freqüência escolar. Os dados coletados são repassados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela liberação dos recursos para as famílias.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2104-6140/6039/6044/6097/6286/6075 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)