Cartilha sobre registro civil será lançada dia 17
O ministro da Educação, Tarso Genro, e o secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, lançam amanhã, 17, às 10h, na Sala de Atos do edifício-sede do MEC, em Brasília, a cartilha Orientações para obter o registro civil.
Os cerca de 80 mil alfabetizadores que participam do Programa Brasil Alfabetizado e que estão nas salas de aula, igrejas, templos, cooperativas, embarcações, sindicatos, empresas, na cidade e no campo ensinando jovens e adultos a ler e a escrever vão receber o guia. De imediato, 66 mil alfabetizadores vão receber a cartilha no endereço residencial e os demais no curso do ano.
O objetivo da ação, coordenada pelo Ministério da Educação em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, é ajudar milhares de brasileiros a obter a certidão de nascimento e outros documentos como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade (RG). "Estamos colocando nas mãos de todos os alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado uma cartilha que pretende ser mais uma arma contra a exclusão", afirma o diretor do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Timothy Ireland. "A cartilha vai orientar os alfabetizadores sobre como ajudar seus alunos a obter documentos que são símbolos da inclusão e, mais importante, da cidadania", completa o diretor.
Com a participação dos alfabetizadores, o MEC pretende levar a informação sobre o registro civil a 1,7 milhão de jovens e adultos que estão em processo de alfabetização em todas as regiões do país. Além do alfabetizador, o ministério vai informar os secretários estaduais e municipais de educação e os coordenadores do programa sobre a distribuição do manual para que eles também reforcem a ação governamental em suas áreas de ação.
Cartilha - Em 26 páginas, a cartilha oferece ao alfabetizador informações e todos os passos para que o cidadão ou a cidadã obtenha seu registro civil. Na apresentação, o MEC pede que o alfabetizador participe do processo de mobilização nacional pelo registro civil; que fale com seus alunos sobre a importância do documento para todas as pessoas, independente da idade; e que o tema seja trabalhado na sala de aula como uma tarefa de promoção da cidadania. Além da certidão de nascimento, a cartilha dá detalhes sobre todos os outros documentos, que abrem as portas para o exercício de uma série de outros direitos, como e onde obtê-los: Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor, Registro de Casamento Civil, Carteira de Trabalho (CTPS), Carteira de Motorista (CNH).
Passos - Na cartilha, o alfabetizador vai saber que o cidadão reconhecidamente pobre tem o direito de obter sua certidão gratuita, conforme prevê a Lei nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997; que uma pessoa de 18 anos ou mais, para tirar esse documento, deve ir ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais levando algum papel oficial que comprove sua identidade (caderneta de vacina, por exemplo) e duas testemunhas que possam afirmar que ele ou ela é a pessoa que tem o nome, a idade e a filiação mencionados. Informa, ainda, como proceder para o registro civil de crianças e adolescentes e também para obter a segunda via do documento.
Ao final, a cartilha traz uma agenda com quatro páginas, onde o alfabetizador vai anotar endereços, telefones, horários de atendimento, nome do responsável pela repartição de órgãos de emissão de documentos, entre eles, o Cartório de Registro Civil, o Cartório Eleitoral, a Delegacia Regional do Trabalho, o Detran. Essa agenda servirá para o alfabetizador orientar os alunos, seus familiares e vizinhos na obtenção de documentos.
Cadastro - Acompanha a cartilha uma carta-resposta, com porte gratuito, onde o MEC pede que o alfabetizador informe seu nome, endereço, sexo, estado civil, bairro e município onde reside, número de turmas e de alunos, horários de trabalho e endereço da sala de aula. Pede, ainda, que registre informações sobre quantos alunos têm os documentos básicos listados na cartilha, quantos não têm e quantos gostariam de obtê-los.
Estatística - A pesquisa Estatísticas do Registro Civil, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que, em 2002, dos cerca de 3,5 milhões de nascidos naquele ano, 800 mil não foram registrados no prazo legal de 90 dias após o parto. A mesma pesquisa revela que parte das crianças obtém a certidão no ano seguinte ao do nascimento e que o pico dos registros ocorre aos sete anos, em função do ingresso obrigatório na educação fundamental. Em 2002, cerca de 200 mil registrados tinham mais de sete anos. O estudo indica, ainda, que o problema do registro tardio é mais grave nas regiões Norte e Nordeste. No Norte, 60,7% dos registros feitos em 2002 foram tardios. No Nordeste, o percentual foi de 45%, em contraste com as regiões Sul (11,3%) e Sudeste (9%). No Centro-Oeste o percentual é de 23%. Entre os estados, a maior proporção de registros tardios ocorreu no Maranhão (71,1%) e a menor, em São Paulo (5,3%).
Ionice Lorenzoni e Iara Bentes