Associação Brasileira de Educação a Distância destaca projetos do MEC
A Carta de Florianópolis, lançada no 12º Congresso da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), foi divulgada nesta semana e destacou a caracterização de educação a distância no decreto que dispõe sobre o credenciamento de instituições que operam EAD: o projeto que cria a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o anteprojeto da reforma da educação superior, apresentando sugestões para os três itens. O congresso da Abed foi realizado em Florianópolis (SC), de 18 a 22 de setembro passado.
O documento, assinado pelo Comitê Permanente de Dirigentes de Instituições de Educação a Distância, afirma que deve ser feito “o registro do cenário favorável à educação a distância no Brasil, vivenciado no ano de 2005, quando o Ministério da Educação, por meio da sua Secretaria de Educação a Distância (Seed), vem atuando de maneira pró-ativa”.
Segundo a carta, o ministério liderou iniciativas com o objetivo de estruturar a educação a distância nacional, “merecendo apoio e destaque o projeto da Universidade Aberta do Brasil, reivindicação da Abed desde a sua criação, em 1995, e o Programa de Bolsas de Pesquisa em Tecnologia de Comunicação e Informação para Educação a Distância”.
A entidade também faz críticas e sugestões de mudança, por exemplo, na caracterização de educação a distância contida no decreto que regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394, que dispõe sobre o credenciamento de instituições. Os dirigentes da Abed disseram constatar a existência de algumas questões passíveis de aperfeiçoamento. A Seed prontificou-se a mediar os pontos controversos em busca de melhor redação do decreto.
Universidade Aberta – Outro item destacado foi a Universidade Aberta do Brasil, cujo projeto a Abed entende que deva ser ampliado, incluindo a participação de instituições comunitárias, confessionais, privadas e aquelas criadas pelo poder público municipal. “Todas as instituições de ensino superior deverão, portanto, ser tratadas da mesma forma, prevalecendo o critério da qualidade”, afirma a carta.
No documento, a entidade ainda aborda a reforma do ensino superior, recomendando que o tratamento dado às instituições na oferta de cursos superiores a distância não limite geograficamente sua operação, permitindo, portanto, atuar em unidade da Federação distinta de sua sede. (Assessoria de Imprensa da Seed)