Ceará já ampliou o ensino fundamental
Há muitos anos em discussão, a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos começa a virar realidade em 2006. A Resolução nº 410/2006, aprovada pela Câmara da Educação Básica (CEB) do Conselho de Educação do Ceará (CEC), no último dia 11, determina que as escolas públicas e particulares devem adaptar seus conteúdos curriculares às novas normas ainda este ano, considerado como período de transição.
A nova política educacional também foi implantada com o objetivo de diminuir a defasagem em relação aos padrões internacionais. “Em todos os países do Mercosul, por exemplo, a educação básica é de 12 anos”, afirma a professora Ada Pimentel Gomes. Além de conselheira-presidente da CEB, Ada foi a relatora da resolução. O Ceará passa agora também a ter 12 anos – ao se somar os nove anos do ensino fundamental com os três do ensino médio.
A discussão em torno dessa ampliação não vem de hoje. Em 2001, o Plano Nacional de Educação, por meio da Lei nº 10.172/2001, já tratava dessa questão. No ano passado, a Lei nº 11.114/2005 do Parecer nº 6/2005 do Conselho Nacional de Educação (CNE) ampliou para nove anos o ensino fundamental. Na verdade, ninguém sairá da escola mais tarde e sim entrará mais cedo. Um dos anos da educação infantil passa a ser agora fundamental.
“A antecipação da obrigatoriedade de matrícula aos seis anos de idade é importante no campo das políticas públicas de educação”, defende Ada Pimentel. Antigamente, podia-se entrar com seis anos de idade no ensino fundamental, mas não era obrigatório. Agora, o maior impacto é para quem usa o ensino público, já que a faixa obrigatória de estudo passa a ser de sete e 14 anos.
A relatora da resolução no Ceará explica ainda que, “em nossa cultura, se começa a alfabetizar aos cinco anos na escola particular”. “Às vezes, até aos quatro”, adiciona. “Para quem tinha poder aquisitivo bom, esse processo se dava normalmente. Agora, na escola pública, as crianças poderão aproveitar mais um ano, iniciando esse processo mais cedo”, afirma.
Caberá às secretarias de educação do estado e dos municípios o acompanhamento do planejamento e o apoio ao processo de implantação do novo modelo nas escolas. Os alunos que já estavam cursando o ensino fundamental em 2005, contudo, poderão concluí-lo em oito anos. Os dois currículos vão coexistir por alguns anos nas escolas. (Jornal O Povo)