Ensino de nove anos aumenta escolaridade e unifica o sistema no país
A duração mínima de nove anos do ensino fundamental e a matrícula obrigatória aos seis anos de idade – medidas previstas na Lei 11.274/2006 aprovada no Senado e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira, 6 – não devem alterar a rotina de alunos que já estão no ensino fundamental. A única alteração será para os que começarão a cursá-lo, a partir de agora, aos seis anos, com a adesão das escolas do país.
“Estamos dando oportunidade a que todos alunos possam ser matriculados com seis anos e que tenham nove anos de estudo garantidos, aumentando a escolaridade. Isso só ocorria com alunos da classe média e média alta, que iam para a escola ou pré-escola mais cedo”, relata a diretora de Política de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Jeanete Beauchamp. Segundo ela, o ministério está trabalhando para oferecer orientação pedagógica aos estados e municípios para a implementação do aprendizado a partir dos seis anos.
Jeanete cita a necessidade de unificação do sistema no país como fator importante da nova medida. Em todo o Brasil, 8,1 milhões de alunos em 25 mil escolas de 12 estados mais o Distrito Federal – o que equivale a 24% do total de matriculados no ensino fundamental – já freqüentam as aulas dentro do currículo de nove anos. Em 2003, eram 3,9 milhões alunos em 11,5 mil escolas. Dados do Censo 2000 apontavam que 81,7% das crianças já estavam na escola aos seis anos de idade.
Desempenho – Outro fator favorável à medida é o desempenho: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) aponta que, em uma escala em que 200 pontos é o número ideal, crianças que freqüentaram a pré-escola têm uma média de 171 pontos em leitura e matemática no quarto ano do ensino fundamental. Quem entrou direto na primeira série, aos sete anos de idade, apresenta uma média de 151. A nomenclatura que será dada ao primeiro ano a partir de agora não é o mais importante. “É necessário que os anos iniciais – 1ª a 5ª séries – incorporem os conteúdos apropriados, todas as dimensões da criança”, explica Jeanete.
A diretora da SEB encara como natural o período de transição em que um grupo de alunos estará no fundamental de oito anos e outro no de nove. Ela não vê dificuldades na implantação da medida, nem a necessidade das escolas mudarem de forma artificial o número do ano em que estão os estudantes. “Se uma escola implementar o ensino de nove anos, deve começar pelas turmas de primeiro ano. Quem está no sexto ano, por exemplo, continua no sexto ano do fundamental de oito anos. Não vai passar para o sétimo ano do ensino de nove anos.” Segundo ela, isso foi feito de forma tranqüila nos mais de 1.200 municípios que já implementaram a medida.
A Lei dá prazo até 2010 para que todos os municípios, estados e Distrito Federal, além das escolas particulares, tenham adotado o novo currículo. Também dentro deste prazo será feita a adaptação ao novo modelo das pré-escolas, que passarão a atender crianças de quatro e cinco anos de idade.
Repórter: Rodrigo Dindo