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Educação básica

MEC já prepara projeto de lei para piso salarial dos professores

  • Sexta-feira, 08 de dezembro de 2006, 14h14
  • Última atualização em Segunda-feira, 14 de maio de 2007, 10h01

DivulgaçãoO Ministério da Educação já está elaborando o projeto de lei para definir o piso salarial dos professores, informou o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas Fernandes. A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) definirá um prazo de 90 a 120 dias para que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o piso salarial nacional dos professores da educação básica.

“Dentro de uma a duas semanas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) apresentará ao ministro (da Educação) Fernando Haddad levantamento sobre a realidade dos salários dos professores da rede pública estadual e municipal”, afirmou o secretário. O levantamento fornecerá subsídios para a proposta de piso.

“A definição do piso do salário do professor passará também pela avaliação dos recursos municipais e estaduais, pela formação da categoria e carga horária”, explicou Chagas. Na sua opinião, o piso é importante porque é uma referência salarial para os professores e significa que nenhum governo estadual ou municipal poderá pagar aos professores menos do que o piso estabelecido. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está sendo ouvida e seus representantes têm audiência, nos próximos dias, com o ministro, onde o assunto é um dos temas da pauta.

A proposta de emenda constitucional, aprovada dia 6 deste mês pela Câmara dos Deputados, cria o Fundeb em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia apenas o ensino fundamental. A emenda amplia recursos da União para a educação básica e será promulgada nos próximos dias pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL). O MEC trabalha na regulamentação do novo fundo.

Controle – De acordo com o secretário de Educação Básica, outra novidade na regulamentação do Fundeb serão as mudanças no controle social dos recursos do fundo. “Queremos garantir autonomia aos conselhos de acompanhamento do Fundeb”, explicou. Hoje, todo município está obrigado a ter esse conselho, formado por representantes dos professores, diretores, servidores de escola e pais de alunos.

O MEC quer que os conselheiros sejam indicados pela base de sua categoria e que os estudantes também tenham representação. A atual legislação deixa em aberto quem indica os conselheiros do Fundef.

Susan Faria

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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