Freqüência escolar: prazo até 7 de abril
Permanece aberto até 7 de abril o prazo para os municípios entregarem ao Ministério da Educação a coleta da freqüência escolar, referente aos meses de outubro e novembro de 2006, das crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade beneficiários do Programa Bolsa-Família. É imprescindível que os gestores municipais cadastrem-se no sistema e informem a freqüência dos alunos. Desde o dia 18 de dezembro último, o MEC disponibiliza aos 5.564 municípios brasileiros o novo sistema para registro da freqüência escolar dos 15,2 milhões de crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa-Família.
No âmbito do MEC, os municípios que deixarem de informar a freqüência dos estudantes ficarão impossibilitados de receber transferência voluntária de recursos financeiros por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).
Operacional — Cada município tem um responsável por informar a freqüência dos alunos do município, chamado operador master. Este operador precisa estar cadastrado on-line no sítio da freqüência escolar. Após este procedimento, o operador master pode cadastrar as escolas e outros operadores para informar a freqüência, o que constitui a novidade do sistema.
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) enviou a ficha cadastral com ofício circular, em dezembro do ano passado, para todas as secretarias municipais de educação do país, informando sobre o novo sistema de freqüência escolar e dando as instruções para operacionalizá-lo.
Outras informações pelos telefones (61) 2104-6140/ 6097/ 6044/ 6075/ 6286/ 6090/ 6124/ 6039/ 6058/ 6288 ou no sítio da freqüência escolar. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)
Republicada com atualização de dados