Portal do Governo Brasileiro
Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Todas as notícias > Extensão universitária terá R$ 19,2 milhões em 2009-2010
Início do conteúdo da página
Educação superior

Encontro debate taxa de diploma

  • Quinta-feira, 10 de abril de 2008, 14h00
  • Última atualização em Sexta-feira, 11 de abril de 2008, 14h48

A vedação da cobrança de taxa para a expedição de diplomas por parte das instituições de ensino superior foi tema importante do encontro com o Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor. O evento, promovido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), ocorreu na última terça-feira, 8, em Brasília, e contou com a presença de representantes dos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, além do Ministério da Educação e Ministério Público Federal.

A Portaria Normativa nº 40 do MEC, de 12 de dezembro de 2007, entre outros temas, proíbe expressamente a cobrança de taxa para a expedição do diploma, por considerar que o documento está incluído nos serviços educacionais prestados pela instituição, exceto se o aluno optar por um diploma com papel ou tratamento gráfico especial.

Segundo o coordenador-geral de Legislação e Normas da Educação Superior, Samuel Feliciano, o debate é importante para o cidadão. “Essa iniciativa é fundamental, pois os alunos, consumidores do serviço educacional, saberão quais providências tomar, caso se sintam lesados pelas instituições de ensino.”

A partir de agora, serão realizadas reuniões regionais entre os Procons, MEC e MPF para discutir os principais problemas relativos aos serviços educacionais de cada estado.

Assessoria de Imprensa da Sesu

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
X
Fim do conteúdo da página