Ações para a qualidade na educação
Fundeb – A criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), por meio de Proposta de Emenda Constitucional, representa um marco na educação brasileira, pois garantirá mais recursos para melhorar o salário dos professores, ampliar o número de vagas e equipar as escolas públicas. Diferente do Fundef, que destina recursos somente ao ensino fundamental, o Fundo da Educação Básica investirá também na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O número de alunos atendidos saltará de 30 milhões para 47 milhões. Com o Fundeb, haverá mais recursos da União para a educação básica. Em quatro anos, o investimento federal será crescente até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais. É dinheiro novo para melhorar a qualidade do ensino.
Formação de Professores – Quanto maior é a escolaridade do professor, melhor é o desempenho dos seus alunos. No entanto, existem cerca de 230 mil funções docentes na rede pública sem a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre as ações do MEC, destaca-se o Sistema Nacional de Formação de Professores, que tem por base dois novos programas que iniciam em agosto de 2005:
- Pró-Licenciatura – Pela primeira vez, o Ministério da Educação irá oferecer, gratuitamente, curso de licenciatura a professores da rede pública que atuam nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio sem a formação exigida pela LDB. O projeto de lei que cria o programa prevê bolsa de estudos, de R$ 800,00 por ano, para os docentes que participarem da formação, que começa a partir do segundo semestre de 2005, com 20 mil vagas. O investimento será de R$ 270 milhões em três anos.
- Pró-Letramento – Dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) revelam que as crianças brasileiras têm apresentado dificuldade de aprendizado nas disciplinas de Português e Matemática. O programa proporcionará uma atualização de conteúdo nas duas disciplinas para professores da rede pública que lecionam nas séries iniciais do ensino fundamental. De agosto de 2005 até o segundo semestre de 2007, serão cerca de 300 mil docentes formados, com investimento de R$ 80 milhões.
Ensino fundamental de nove anos – Crianças da escola pública poderão ingressar mais cedo na escola. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui a matrícula aos seis anos em todas as escolas do país e amplia o ensino fundamental de oito para nove anos. O Ministério da Educação está apoiando os sistemas de ensino, que têm até cinco anos para adotar o novo currículo. O projeto também prevê a formação de professores para atuar em classes dessa idade, para não ocorrer uma simples antecipação da primeira série. A ampliação está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE).
EJA Profissionalizante – Por meio de portaria, as 101 escolas da rede federal de educação profissional e tecnológica deverão oferecer 10%, em 2006, e 20%, em 2007, de suas vagas em cursos de ensino médio integrado ao ensino profissional técnico na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. A iniciativa é voltada a jovens com mais de 17 anos que tenham completado o ensino fundamental. Com isso, as escolas federais oferecerão várias opções de cursos: da profissionalização até a educação superior tecnológica. A previsão é que, em três anos, cerca de 80 mil estudantes ingressem na EJA profissionalizante.
Medida Provisória – Bolsa para os alunos do Progrma Universidade para Todos (ProUni), do Programa Escola de Fábrica e para alunos e professores do Programa de Ensino Tutorial (PET) para ser remetida pelo governo federal ao Congresso Nacional:
ProUni – Os alunos do ProUni que estudam em cursos de turno integral e, por isso, ficam impossibilitados de trabalhar, receberão até R$ 300,00 para ajudar na permanência na universidade. No primeiro semestre deste ano, o ProUni disponibilizou 112 mil vagas em instituições privadas de ensino superior com bolsas de estudos integrais e parciais. O programa é destinado à inclusão de estudantes de baixa renda no ensino superior.
Programa Escola de Fábrica – Cerca de 11 mil estudantes receberão do governo federal até R$ 150,00 para freqüentarem as escolas de profissionalização que estão sendo montadas no interior de empresas. O programa é destinado à profissionalização de jovens de baixa renda, que receberão das empresas alimentação, transporte, uniforme e material escolar. Mais de 500 escolas devem iniciar as aulas em julho. A meta é chegar a 75 mil jovens beneficiados até o fim de 2006. Os cursos são direcionados as vocações de cada região e as entidades parceiras do projeto devem acompanhar seus alunos por dois anos, com a missão de criar oportunidades de emprego para cada jovem. Segundo dados do IBGE (março/2005), o índice de desemprego na faixa etária de 15 a 24 anos chegou a 58,4%, enquanto que a taxa de desemprego no país, no mesmo período, foi de 10,8%.
PET – Outra medida é a instituição de um sistema de bolsas, pelo Programa de Educação Tutorial, o PET. Neste caso, o governo federal propõe-se a conceder bolsas a alunos e professores. O estudante ganha, assim, a oportunidade de participar de atividades acadêmicas que contribuem para sua formação e para a qualidade do ensino superior, sob a orientação de um docente que será seu tutor.