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Fundeb e Orçamento

Debate sobre regulamentação do Fundeb deve ser antecipado

  • Quinta-feira, 01 de setembro de 2005, 13h54
  • Última atualização em Segunda-feira, 14 de maio de 2007, 12h13

O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi orientado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a discutir e propor a regulamentação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) antes mesmo da aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o fundo. “O presidente espera que o MEC encontre uma forma, mesmo que seja por meio de uma comissão do Executivo e do Legislativo, principalmente com entidades, prefeitos e governadores, para discutir e aprofundar o debate sobre a regulamentação”, disse o ministro.

Segundo Haddad, o presidente considera possível e politicamente necessária a aprovação do Fundeb este ano. “Ele pediu ao MEC estudos sobre a maneira mais adequada de garantir que a regulamentação saia este ano”, afirmou. No encontro, o presidente reafirmou o compromisso de suplementação dos recursos necessários para a implementação do fundo. “Ele disse que não há hipótese de não haver Fundeb em 2006”, disse Haddad. A PEC do Fundeb (Emenda nº 415/2005) está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O relator da proposta é o deputado Vilmar Rocha (PFL-GO).

Diferença — O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia o ensino fundamental da rede pública, repassa recursos com base no número de alunos por município. O Fundeb pretende estender essa assistência à educação infantil, média e de jovens e adultos. Com ele, serão ampliados os recursos aplicados pela União, estados e municípios na educação básica, com melhorias na formação e no salário dos profissionais da educação.

O Fundeb será implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos. O objetivo é atender, no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União. A União complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

Mais informações pelo telefone 61-2104-9501 e na página eletrônica do MEC, link Ensinos Médio e Fundamental.

Repórter: Susan Faria

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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