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Fundeb e Orçamento

Verba para municípios é condicionada a levantamento sobre transporte escolar

  • Segunda-feira, 03 de outubro de 2005, 11h48
  • Última atualização em Sexta-feira, 01 de junho de 2007, 12h50

Termina no dia 30 próximo o prazo para as prefeituras encaminharem ao Ministério da Educação o formulário de monitoramento do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). Os municípios que não entregarem o levantamento na data estipulada ficarão com a verba do programa retida até o envio dos dados ao MEC.

Até sexta-feira, 30 de setembro, o 1º Levantamento Nacional do Transporte Escolar contabilizava a participação de 650 municípios na pesquisa. Outros 1.381 já estavam cadastrados para preencher o formulário via internet. Esses números, no entanto, são insuficientes para a realização do trabalho. Para que o MEC possa elaborar uma política baseada nas necessidades das redes de ensino público estaduais e municipais, é necessário que os 5.561 municípios brasileiros enviem as respostas. Só assim o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) poderão avaliar as condições do transporte escolar no país.

“É imprescindível que todos respondam ao relatório de monitoramento para que o FNDE e o Inep adotem medidas relacionadas ao Pnate baseadas na realidade”, afirmou Rosa Cristina Pinheiro Barbosa, coordenadora de execução dos programas de saúde, uniforme e transporte escolar do FNDE. 

No primeiro semestre deste ano, as prefeituras receberam uma cartilha com informações sobre o Pnate. A publicação contém os formulários de prestação de contas, a qual deve ser enviada ao FNDE até fevereiro de 2006, e de levantamento do transporte escolar — relatório de monitoramento.

Os municípios devem enviar o documento pelos Correios ou responder diretamente pela internet, na página eletrônica do FNDE ou do Levantamento Nacional do Transporte Escolar. As prefeituras sem acesso à internet devem enviar o formulário para CGSUT/FNDE, Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco F, Edifício Áurea, sobreloja, CEP 70070-929, Brasília. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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