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Fundeb e Orçamento

Fundeb deve ser votado até 13 de julho

  • Quarta-feira, 28 de junho de 2006, 16h50
  • Última atualização em Segunda-feira, 21 de maio de 2007, 09h14

Foto: Wanderley PessoaO ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou, nesta quarta-feira, 28, que a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb) deve ser votada até o dia 13 de julho. O anúncio foi feito após uma reunião para pedir celeridade na aprovação do fundo, da qual participaram, além do ministro, o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Mozart Neves Ramos, a vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Iva, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), Denilson Bento da Costa, o secretário de educação básica, Francisco das Chagas, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

O ministro disse que um cronograma foi elaborado para desobstruir a pauta da Casa, que está trancada por cinco medidas provisórias, e assim garantir a votação antes do recesso. “Estamos falando em R$ 4 bilhões  adicionais para a educação básica. Dividindo este valor por 200 dias letivos,  tem-se um prejuízo de 20 milhões para cada dia de atraso na aprovação do fundo”, afirmou.

Fernando Haddad explicou que a PEC deve ser votada em duas sessões ordinárias e retornar à Câmara dos Deputados para que sejam confirmadas as alterações feitas pelos senadores. Destacou também que, após ser sancionado, o fundo ainda tem que passar por regulamentação. Ele defende que essa etapa tem que ser concluída a tempo do Fundeb entrar em vigor no mês de janeiro do próximo ano, mas deve ser feita com a devida cautela. “Não faz sentido, depois de um ano aqui no Congresso, nós corrermos para aprovar uma regulamentação sem os cuidados que tivemos em relação à proposta de emenda constitucional”, concluiu o ministro.

Repórter: Juliana Meneses

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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