Conselhos de alimentação escolar atualizarão dados por sistema próprio
Prefeitos e secretários estaduais de educação começam a receber esta semana correspondência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) informando as senhas de acesso ao CAE Virtual, sistema que estará disponível na página eletrônica da autarquia a partir do próximo dia 20. Com essa ferramenta, estados e municípios poderão atualizar informações sobre os conselhos de alimentação escolar (CAEs), que são responsáveis pela fiscalização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A partir deste mês, os gestores deverão cadastrar os conselhos pela internet para, depois, enviar ao FNDE, via Correios, os documentos que comprovam as informações prestadas pelo CAE Virtual. Além de agilizar a atualização de dados, o sistema acusa possíveis erros no preenchimento dos formulários, como CPF de conselheiro incorreto ou conselheiro irregularmente reconduzido ao cargo. Sem o preenchimento correto dos campos obrigatórios, como endereço dos conselheiros, os gestores não conseguirão terminar o cadastramento.
O sistema será aberto para cadastramento sempre que vencer o mandato do CAE do estado ou do município. Sem isso, os gestores poderão usar a ferramenta apenas para consultar a situação legal dos conselhos. Se o conselho está válido, se o mandato está vencido, se a documentação está em análise ou se está sendo diligenciado para apresentação de documentos.
O CAE Virtual acusará o não-cumprimento das diligências por parte dos gestores, o que pode ocasionar a suspensão do repasse dos recursos da alimentação escolar. “Na falta de documentos que comprovem as informações prestadas, o gestor é diligenciado três vezes e, ao fim de 90 dias, caso a solicitação do FNDE não seja atendida, o estado ou município pode ficar sem os recursos do programa”, diz a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho.
Conselhos − O Conselho de Alimentação Escolar é um colegiado deliberativo e autônomo, composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade, professores e pais de alunos, escolhidos para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandato. O objetivo é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando atenção a boas práticas sanitárias e de higiene.
O Pnae transfere a estados e municípios um valor per capita/dia de R$ 0,22 para alunos de creches públicas e filantrópicas, da pré-escola e do ensino fundamental. Os estudantes de escolas indígenas e de áreas remanescentes de quilombos recebem R$ 0,44. Em 2006, o orçamento do Pnae foi de R$ 1,6 bilhão, transferido em dez parcelas, de fevereiro a novembro. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)