MEC não quer o ingresso da educação na OMC
O ministro da Educação, Tarso Genro, defendeu nesta terça-feira, 7, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que o Brasil não apresente qualquer oferta de abertura de seu mercado da educação, sob pena de perder seu poder regulatório. A audiência foi convocada para debater a Inclusão da Educação no Acordo Geral de Tarifas e Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Tarso Genro argumentou que, ao regulamentar e supervisionar a educação, pública ou privada, o Estado fortalece a identidade cultural do seu povo, seu compromisso ético e cívico com o país e com a elevação dos níveis de bem-estar social. “O Brasil considera a educação um direito e um bem público, não uma mercadoria ou serviço comercializável, sujeito às leis de mercado”, ponderou.
Participaram da audiência pública, a convite da Comissão de Educação, o chefe da Divisão de Serviços, Investimentos e Assuntos Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ernesto Henrique Fraga Araújo, a representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Gazzola, e a vice-presidente da União Nacional de Estudantes (UNE), Fabiana Costa.
Em sua fala, o representante do MRE disse que, respondendo a um movimento da sociedade civil, de entidades de professores e alunos e da própria posição do MEC, a educação é um dos serviços públicos que está fora da lista de ofertas do Brasil à OMC na reunião que ocorre este mês. Saneamento e saúde também não estão na pauta, disse.
Ana Lúcia Gazzola informou que existe um movimento, além dos Estados Unidos, também na Europa, a favor da educação mercantilizada. A Europa, disse, está sem alunos, porque decrescem os índices populacionais de forma acelerada, daí o interesse deles em levar alunos daqui e de instalar filiais de suas universidades em nosso país. “Não podemos ter ilusão. Nós temos que estabelecer limites e metas e fazer uma articulação forte para garantir as salvaguardas e impedir esse negócio de bilhões de dólares.” Nesse contexto do debate, ministro Tarso Genro lembrou o que ocorreu na Espanha. No governo socialista de Felipe Gonzáles, a Espanha aumentou em 40% as vagas nas universidades públicas e não houve uma evolução correspondente do aumento dos jovens. Hoje, disse o ministro, a Espanha tem sobra de estrutura no ensino superior e quer expandir para fora do país.
Prejuízos – Em caso de inclusão da educação como serviço no âmbito da OMC, o Brasil estaria limitado no seu poder de regulamentação e da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, tornando ainda mais agudas as desigualdades sociais. Para o ministro Tarso Genro, ficariam comprometidas também as reformas educacionais, entre elas a reforma universitária, as políticas afirmativas e de correção dos desequilíbrios sociais e regionais, a concessão de bolsas aos beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni), a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e programas como os do livro didático, merenda e transporte escolares.
Caso o Brasil liberasse seus serviços educacionais para ingressar na regulamentação da OMC, disse Tarso Genro, o Estado poderia deixar de ser responsável pela definição soberana dos seguintes aspectos: requisitos de autorização e regulamentação das entidades de ensino superior; critérios de qualidade e instâncias de credenciamento e homologação dos serviços educacionais; normas migratórias para a mobilidade acadêmica; políticas regionais e intergovernamentais em matéria de ensino, reconhecimento de diplomas e títulos de acreditação; necessidades específicas de capacitação e especialização. E completou: “Na educação, não deve valer a lógica darwiniana, a lei da selva, da sobrevivência do mais forte, do mais apto, e a aniquilação dos demais. Deve, sim, valer a lógica da solidariedade, da construção coletiva, do enriquecimento conjunto, da liberdade do ser e do pensar, do humanismo em escala global”.
Repórter: Ionice Lorenzoni