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FNDE apresenta novo modelo de pregão eletrônico ao BID

  • Quarta-feira, 21 de dezembro de 2005, 13h00
  • Última atualização em Sexta-feira, 29 de junho de 2007, 05h45

O Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), apresenta o novo modelo de edital de pregão eletrônico para utilização de recursos financiados pelo banco na sexta-feira, 23, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Nossa intenção, ao adotar o pregão eletrônico nos gastos com recursos do BID, é obter uma economia de até 30%”, afirma o coordenador-geral do Proep, Denio Menezes da Silva.

Em agosto passado, o governo federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 5.504, que obriga entes públicos e privados a utilizar pregão eletrônico nas contratações de bens e serviços comuns realizadas por meio de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios, instrumentos congêneres ou consórcios públicos.

Pouco depois, o governo brasileiro propôs ao BID que fosse adotado o procedimento de pregão para os recursos provenientes dos contratos de empréstimos entre o Brasil e o banco. Em resposta ao pedido, o BID aceitou a proposta, mas como um exercício-piloto, com a duração de um ano e para compras de bens comuns. 

Mudanças – A medida é diferente dos pregões eletrônicos brasileiros. Entre as diferenças estão: livre concorrência de qualquer empresa de qualquer país membro do BID; restrição aos países que não participam do BID; preço como único critério de avaliação para escolha do vencedor; e ter um mínimo de três participantes.

Também foram criados limites e prazos diferenciados para as propostas. As que atingem até US$ 30 mil têm prazo de oito dias para apresentação, tanto no pregão eletrônico como presencial. Até US$ 200 mil, o prazo é de 12 dias úteis e até US$ 350 mil, o prazo é de 15 dias úteis.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ficou responsável por elaborar e apresentar ao BID relatórios demonstrativos que possibilitem acompanhar e avaliar os resultados da experiência-piloto. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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