Educação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou 27 portarias normativas com as diretrizes de prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2018. Nelas são apresentados os perfis, competências e conteúdos que serão avaliados em cada uma das áreas. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4 de junho, e estão disponíveis no Portal do Inep para consulta.

O Enade 2018 será aplicado em 25 de novembro. A prova terá dez questões do componente de formação geral (comum a todos os estudantes), sendo duas discursivas e oito de múltipla escolha, e 30 questões nos componentes específicos de cada área, sendo três discursivas e 27 de múltipla escolha.

Áreas – São as seguintes as áreas que terão o desempenho dos estudantes avaliados: Grau de bacharel – administração; administração pública; ciências contábeis; ciências econômicas; comunicação social - jornalismo; comunicação social - publicidade e propaganda; design; direito; psicologia; relações internacionais; secretariado executivo; serviço social; teologia; turismo. Grau de tecnólogo – tecnologia em comércio exterior; tecnologia em design de interiores; tecnologia em design de moda; tecnologia em design gráfico; tecnologia em gastronomia; tecnologia em gestão comercial; tecnologia em gestão da qualidade; tecnologia em gestão de recursos humanos; tecnologia em gestão financeira; tecnologia em gestão pública; tecnologia em logística; tecnologia em marketing; tecnologia em processos gerenciais.

Enade – O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação e é composto por uma prova para avaliação individual de desempenho do estudante e um questionário do estudante. De acordo com a legislação, devem ser inscritos no exame os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição, bem como estudantes irregulares. No histórico escolar do estudante ficará registrada a situação de regularidade em relação ao Enade.

Acesse as portarias normativas de cada área

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Prioridades e demandas dos municípios na educação foram discutidas durante encontro do ministro Mendonça Filho com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), nesta quinta-feira, 2.

Mendonça destacou a importância do fortalecimento da relação entre Governo Federal, estados e municípios. “Os municípios e os estados não serão mais visto como empregados do Governo Federal. Nossa linha de trabalho é aberta com todos”, afirmou o ministro.

O secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, informou que entre as pautas apresentadas pelos representantes da Undime estão a questão do financiamento da educação pública e andamento de políticas e programas. “Os municípios têm um papel importante na educação brasileira”, disse. “O ministro tem falado muito sobre o Pacto Federativo e da importância de se ouvir os entes federados, para que tenham participação no processo decisório da construção das políticas públicas”, concluiu o secretário.

 O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, fez uma defesa da educação pública municipal, destacando a educação infantil e o ensino fundamental. “Para os municípios, hoje, a prioridade número um é assegurar os recursos repassados aos municípios, que são fundamentais para o custeio e a ampliação das matrículas nas creches”, afirmou.

A Undime tem por missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social e o fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados.

Assessoria de Comunicação Social

Membros da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estiveram reunidos com o ministro da Educação, Rossieli Soares, nesta segunda-feira, 9, em Brasília, para apresentar uma série de demandas para melhorias na educação básica. Entre os assuntos abordados estavam o financiamento para matrículas em creches, os programas Novo Mais Educação e de Gestão da Educação Municipal e critérios de liberação de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Essa foi a primeira reunião institucional realizada entre o ministro e o colegiado da Undime. De acordo com Rossieli, foram apresentadas dificuldades enfrentadas pelas secretarias municipais de educação que precisam ser melhoradas e aperfeiçoadas. “O diálogo tem que ser constante com estados e municípios. Ter encontros como esse é fundamental para fortalecer as políticas e encontrar um melhor caminho para a educação no Brasil”, afirmou o ministro, que se comprometeu a analisar as demandas apresentadas já nos próximos dias.

A Undime reúne os gestores dos 5.570 municípios brasileiros. Segundo o presidente da instituição, Alessio Costa Lima, esse diálogo é fundamental para que o MEC esteja inteirado das pautas mais urgentes para a educação pública municipal. Ele destacou que um dos principais pontos apresentados pelos dirigentes municipais é a defesa das creches como primeira etapa da educação infantil. “As crianças devem ser assistidas com políticas que garantam de fato o desenvolvimento no meio educacional. Precisamos assegurar as conquistas da educação brasileira, que tem um grande diferencial em relação às oferecidas por outros países”. Alessio ainda citou como exemplo de diferencial a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A defesa da educação infantil também foi ressaltada pelo presidente da Undime de Goiás, Marcelo Ferreira da Costa. “Nós respondemos pela grande maioria da educação infantil no país. Não podemos deixar de defendê-la como parte importante do desenvolvimento das crianças”, frisou. Marcelo também mencionou que reuniões como essas são importantes para que os municípios exponham as suas vontades e necessidades, e que o MEC tem trabalhado de forma persistente na construção de uma colaboração entre governos federal, estaduais e municipais.

Assessoria de Comunicação Social

“A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) revela a intensa relação entre o Ministério da Educação e a base educacional brasileira que é feita na ponta, nos municípios”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, em reunião nesta quinta-feira, 10, com representantes dos municípios dos 26 estados brasileiros.

No encontro, Mendonça defendeu o respeito à autonomia dos municípios e a descentralização. “Tudo na vida dos cidadãos acontece no município, o ente União ou mesmo o ente estadual é muito abstrato. A rigor as políticas públicas que afetam o dia-a-dia das pessoas ocorrem no âmbito do município, como saúde, educação e segurança pública”, disse. “Eu tenho a percepção sobre a força e a representatividade dos governos municipais para que as políticas sociais e as políticas públicas como a educação possam chegar a atender as expectativas da população”, concluiu.

Entre as demandas dos dirigentes municipais estão a Base Nacional Comum Curricular, o Sistema Nacional de Educação e o financiamento da educação pública propostos pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Foram apresentadas propostas sobre novos mecanismos para o reajuste do Piso Nacional do Magistério e a regulamentação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, o aprofundamento das discussões sobre os repasses baseados no Custo Aluno Qualidade (CAQ) e Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) para o financiamento da educação básica.

Ao apresentar as prioridades do colegiado, o presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, apontou a importância do PNE nas políticas públicas dos municípios. “Todas as nossas questões nascem ou passam pelo Plano Nacional de Educação, que mostra, para nós gestores, quais serão os desafios, e nós entendemos que a superação desses desafios passa pelo fortalecimento do pacto federativo”, explicou.

Também foi anunciado o convênio entre o MEC e a Undime que libera recursos para a realização do Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em agosto próximo, e dos ciclos de seminários do colegiado nos estados.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação promoveu nesta quinta-feira, 1º de março, no edifício sede da pasta, em Brasília, novos debates sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio. A reunião, realizada durante todo o dia, deu prosseguimento às discussões sobre o documento, que vêm sendo realizadas desde o início de sua elaboração. Desta vez, representantes da Inglaterra, Portugal e Argentina apresentaram estudos e pesquisas sobre o tema, realizados pelo terceiro setor, institutos e fundações.

Para a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, os trabalhos divulgados no encontro foram importantes no sentido de reforçar a orientação dos estados no momento da implementação da BNCC do ensino médio. “O nosso documento já está bem encaminhado. Essas pesquisas são importantes para a implementação, porque a base é uma referência para orientar a organização dos currículos dos estados”, explicou.

O evento contou com a participação de diferentes servidores do MEC, incluindo membros que fazem parte do comitê nacional da BNCC. Durante a tarde, houve a participação do ex-ministro da Educação de Portugal, Nuno Crato, que contou sobre as recentes mudanças implantadas no ensino médio do país e os resultados da experiência nos últimos anos.

Portugal – Em sua apresentação, Nuno Crato, que comandou a pasta educacional entre 2011 e 2015, relembrou as dificuldades, começando pela crise econômica enfrentada pelos portugueses naquele período, explicou o processo de mudança do ensino médio e apresentou indicadores internacionais, responsáveis por aprimorar o modelo de aprendizado e colocar Portugal à frente de países como a Finlândia em rankings internacionais de educação.

Segundo o ex-ministro, um dos fatores responsáveis pelo fortalecimento da base de ensino, entre outros, foi a criação de metas educacionais para a maioria das disciplinas, principalmente as que apresentavam, à época em que assumiu a pasta, os indicadores mais deficientes de leitura e números, relacionada às disciplinas de língua portuguesa e matemática. Além disso, a equipe estabeleceu parcerias com o setor empresarial.

Os resultados, de acordo com o ex-ministro, contribuíram de forma sistemática para o avanço no ensino médio em Portugal. “Através das metas, criamos novos exames, dedicamos mais tempo a outras disciplinas em anos alternados e fortalecemos o ensino do inglês. Assim, evoluímos no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e no Trends in International Mathematics and Science Study (TIMSS)”, pontuou.

O secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, destacou a importância da experiência portuguesa por meio de indicadores internacionais. “É importante pelas similaridades, culturais inclusive, entre os dois países. Além disso, há peculiaridades comuns pelas reformas que estamos passando, entendendo quais foram os pontos fortes, dificuldades e resultados. Temos muito a aprender diante de nossa realidade e necessidades”, completou.

Assessoria de Comunicação Social

Há quase 30 anos o currículo da educação básica é tema de discussões e definições no Brasil. Com a apresentação da proposta preliminar da Base Nacional Comum Curricular, em setembro passado, pode até parecer que o assunto é novo, mas há toda uma trajetória anterior.

Em entrevista ao Portal do MEC, integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) refazem o caminho até aqui. Márcia Ângela Aguiar e José Fernandes de Lima são membros da comissão responsável pelo parecer sobre o texto a ser apresentado pelo MEC após a incorporação das contribuições apresentadas pela sociedade (o prazo se encerra no dia 15 próximo). Márcia preside a comissão e Lima é o relator.

Lima considera que “uma nação que se quer soberana tem que, entre outras coisas, ter um sistema de educação”. Para isso, ele diz, é preciso responder a três perguntas: para quem, para quê e como?

Na Constituição Federal promulgada em 1988, surge a primeira resposta quando se define a educação como direito de todos. “Depois, a Carta diz que é um dever do Estado e da família, que deve ser realizado com o apoio da sociedade e tendo em vista a formação para a cidadania, o crescimento da pessoa e a qualificação para o trabalho. Ou seja, o artigo 205 diz não só para quem, mas também para quê”, complementa Lima, representante da Câmara de Educação Básica na comissão.

Diretrizes – Como chegar a esses objetivos é responsabilidade dividida entre União, estados e municípios, e o caminho vem sendo construído desde então. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, dá um passo adiante ao colocar o que deve ser tratado no ensino: língua portuguesa, conhecimentos de matemática, do mundo físico e do mundo social. Mas “o maior nível de detalhamento vem com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais (DCNs) produzidas pelo Conselho Nacional de Educação”, explica Lima.

Nas DCNs, publicadas entre 2009 e 2011 para os ensinos infantil, fundamental e médio, são determinadas as quatro áreas de conhecimento e estabelecidos os componentes curriculares a partir dos quais o texto preliminar da BNC trata. A área de linguagens envolve língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física. A de matemática tem apenas um componente, a matemática. A área de ciências da natureza engloba conhecimentos de ciências em geral, além de física, química e biologia. A de ciências humanas inclui geografia, história e sociologia.

“Além desses diretamente colocados, alguns componentes curriculares foram estabelecidos por legislações específicas a partir do Congresso Nacional, tipo o ensino de história da África e do espanhol”, lembra o conselheiro.

PNE – Essa série de componentes curriculares (ou matérias, como são mais conhecidos), já oferecidos a todos os brasileiros, é o que podemos chamar Base Nacional Comum, aponta Lima. “Portanto, a ideia da Base, mesmo que não tenha esse nome, vem lá da Constituição, passa pelo que está na LDB e se torna mais explícita nas diretrizes”, resume.

A novidade é que, com o Plano Nacional de Educação (PNE), de 25 de junho de 2014, entre as 20 metas que visam à melhoria da qualidade da educação básica no país para os próximos dez anos, quatro tratam da Base Nacional Comum Curricular.

Especialmente a meta 2, que recomenda em sua estratégia que o MEC, “em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, até o final do segundo ano de vigência deste PNE” encaminhe ao CNE uma proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os estudantes. Precedida de consulta pública, especifica a lei.

É assim que chegamos a 2015 com o 1º Seminário Interinstitucional para elaboração da BNC, realizado em junho, que reuniu os assessores e especialistas envolvidos na elaboração do texto preliminar da Base. Em setembro, com o lançamento do Portal da Base, todos os atores que fazem a escola, no dia a dia mas também no seu pensamento e na pesquisa, são convidados a contribuir e ajudar a melhorar a proposta.

Disputas – Para a presidenta da comissão, conselheira Márcia Ângela Aguiar, a discussão sobre a Base é complexa e se dá num campo de disputas. “Não tem somente uma dimensão, uma visão sobre o currículo. Porque dependendo de como eu concebo a sociedade, a formação humana, a questão do direito, a própria aprendizagem, o conhecimento, a cultura: tudo isso é objeto de visões e interpretações”, diz a professora que representa a Câmara de Educação Superior.

Para ela, o grande desafio é, além de não se chegar a um currículo meramente prescritivo, pensar nos impactos que a Base trará, por exemplo, “na formação de professores, na gestão, na avaliação e nos materiais”. “É uma discussão muito difícil. Qualquer que seja o ator que diga que é uma discussão fácil, ele não está tendo uma consciência maior das implicações desse campo”, acredita Márcia Ângela.

Acesse a consulta pública no Portal da Base

Conheça o histórico legislativo da Base

Assessoria de Comunicação Social

Professores, coordenadores pedagógicos, diretores e servidores das escolas públicas da educação básica do Distrito Federal começaram a receber nesta quarta-feira, 26, o Guia Escolar – Rede de Proteção à Infância, que vai ajudar os profissionais da educação a identificar sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Documento elaborado pelas secretarias da Criança e da Educação do Distrito Federal, o guia informa os sinais emitidos por crianças e adolescentes que sofrem abuso sexual. Segundo a secretária da Criança do Distrito Federal, Rejane Pitanga, mudanças de comportamento, oscilações de humor, ansiedade, curiosidade sexual excessiva, estados de timidez ou extroversão são sinais de alerta que devem ter a atenção dos educadores.  Nesses casos, o Guia Escolar indica que devem ser acionados o Conselho Tutelar, a polícia, o Disque 100, o Centro de Referência da Criança e do Adolescente, que constituem a rede de proteção no Distrito Federal.

O Guia Escolar foi entregue em 30 escolas públicas da cidade de Brazlândia, mas será levado a toda a rede distrital de educação básica. A Secretaria da Criança fará cursos neste ano para capacitar os profissionais da educação, tirar dúvidas e difundir o guia como um instrumento de informação e de proteção das crianças.

Dados do Centro de Referência da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, referentes ao período de janeiro a abril de 2013, revelam o registro de 300 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Entre os tipos de violência relatados pelo centro, 72% são de negligência, 48% de violência psicológica, 39% de violência física e 23% de violência sexual. O levantamento revela, ainda, aumento de 29,73% no total de denúncias, entre 2012 e 2013.

Ionice Lorenzoni

Quinze iguarias foram escolhidas para disputar a etapa final do concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A lista, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4, traz três representantes de cada região do país.

A final acontece nos dias 17 e 18 de dezembro, em Brasília, mas os finalistas chegam à capital federal dois dias antes para participar de um curso na cozinha experimental do Sesi, em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.

No dia 17, quando a última fase da disputa começa, os pratos serão preparados e apresentados a um júri, que fará a degustação. Os autores das cinco melhores refeições servidas em escolas brasileiras serão premiados, com uma viagem internacional e um prêmio de R$ 5 mil, no dia 18.

“Mais do que identificar as receitas mais nutritivas e saborosas da alimentação escolar no Brasil, o concurso chama a atenção para a importância da merendeira na formação de hábitos alimentares saudáveis, reconhecendo, assim, seu papel de educadora", ressalta o presidente do FNDE, Idilvan Alencar.

Verdadeiro passeio pela riqueza gastronômica do Brasil, presente também nas escolas, o concurso marca os 60 anos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Consulte a lista das merendeiras classificadas  

Assessoria de Comunicação Social

O resultado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para o ensino médio foi divulgado nesta segunda-feira, 5, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Para acessá-lo, os candidatos devem acessar a página do exame na internet, com número do CPF e senha cadastrada no momento da inscrição.

A diretora de avaliação da Secretaria de Educação Básica, Luana Bergmann Soares, destaca que o retorno do Encceja como instrumento de certificação do ensino médio, em 2017, cria as condições necessárias para que mais cidadãos tenham oportunidades educacionais e profissionais. “Retomar o Encceja como instrumento de certificação foi uma decisão acertada do MEC e do Inep. Muito embora nossas equipes técnicas já apontassem essa necessidade há alguns anos, foi esta gestão que teve a sensibilidade de ouvir, compreender e enfrentar a situação posta. Com essa nova diretriz, oferecemos um instrumento adequado aos cidadãos que, por diferentes motivos, não puderam concluir seus estudos na idade apropriada.”

Com provas realizadas em novembro do ano passado, a edição 2017 do Encceja registrou 1.575.561 inscritos, dos quais 1.272.279 (81%) fizeram a prova para obtenção de certificado do ensino médio. A divulgação dos resultados do Encceja Nacional para o ensino fundamental e para as edições voltadas a pessoas privadas de liberdade ou realizadas no exterior, por outro lado, ocorre em março.

Aqueles que alcançaram a nota mínima exigida nas quatro áreas de conhecimento e na redação devem providenciar sua certificação junto às secretarias estaduais de educação e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia selecionados no ato da inscrição. Cabe a essas instituições a definição dos procedimentos complementares, bem como dos prazos para emissão de certificado. Já as instituições deverão acessar o Portal do Inep e digitar o código impresso no Boletim do Participante para validar o documento.

Os participantes que obtiveram a nota mínima em apenas uma, duas ou três áreas de conhecimento, por sua vez, devem solicitar a declaração parcial de proficiência junto à secretaria estadual ou instituto federal. Com essa declaração, eles ficam liberados de realizar as provas dessas áreas de conhecimento em futuras edições do Encceja.

Acesse a página do exame

Acesse a página do participante

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep  

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira, 17, o resultado da etapa estadual da 10ª edição do Prêmio Professores do Brasil. Foram selecionados 150 profissionais, que vão disputar a etapa regional, prevista para o final deste mês. Serão distribuídos R$ 255 mil em premiações em dinheiro, além de viagens educativas e equipamentos de informática e atletismo a professores dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas que tenham desenvolvido experiências pedagógicas criativas e inovadoras.

A premiação, lançada em 2005, tem como objetivo reconhecer o trabalho dos professores das redes públicas que contribuem para a qualidade da educação básica, valorizar o papel dos educadores no processo formativo das novas gerações, e dar visibilidade às experiências pedagógicas exitosas que sejam passíveis de adoção por outros professores e pelos sistemas de ensino.

Neste ano, os professores concorrem em seis categorias: creche (educação infantil), pré-escola (educação infantil), ciclo de alfabetização: 1º, 2º e 3º anos (anos iniciais do ensino fundamental), 4º e 5º anos (anos iniciais do ensino fundamental), 6º ao 9º (anos finais do ensino fundamental) e ensino médio.

O coordenador-geral de Apoio a Certames e Programas Especiais do MEC, Joselino Goulart Junior, explica que os inscritos são analisados por dois avaliadores estaduais, indicados por coordenadores do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“São levados em consideração o potencial de que a experiência do professor seja replicada em sala de aula, os resultados objetivos com a turma e as etapas de planejamento e execução”, detalha. “O objetivo é valorizar o professor, com suas experiências e resultados obtidos em sala, com o intuito de estimular outros professores em sua atuação profissional.”

O Prêmio Professores do Brasil é uma iniciativa do MEC em parceria com instituições que buscam reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de educadores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula. A divulgação dos vencedores nacionais desta edição e a cerimônia de premiação ocorrerão no dia 6 de dezembro, na Praça das Artes, na cidade de São Paulo.

Para conferir os vencedores da etapa regional basta acessar a página do prêmio.

Assessoria de Comunicação Social 

Os diretores, vice-diretores e coordenadores das 49,4 mil escolas públicas que participam do programa Mais Educação já podem consultar, ler e imprimir o Manual Operacional da Educação Integral. O documento foi elaborado pela diretoria de currículos da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC para orientar os gestores das escolas sobre o funcionamento do programa.

O manual, que tem 77 páginas, aborda em detalhes todos os pontos do Mais Educação – da legislação aos recursos destinados às escolas, da relação da escola com a comunidade à descrição da importância da música, da leitura, do esporte na formação humana. Relaciona o conjunto das atividades que a escola pode escolher de acordo com sua realidade, número de estudantes ou localização – na área urbana ou no campo. E orienta sobre a exigência do acompanhamento pedagógico que se tornou obrigatório em 2013.

O acompanhamento pedagógico, segundo o coordenador de ações educacionais complementares da SEB, Leandro Fialho, tem peso importante no aprendizado, especialmente em língua portuguesa e matemática. O acompanhamento é o que já se chamou de reforço escolar e de dever de casa, explica Fialho.

Da página 45 à 76, o manual trata da composição dos kits que apoiam as atividades da jornada ampliada ou da educação integral e os recursos que a escola vai receber. No macrocampo denominado comunicação, uso de mídias e cultura digital, a escola tem oito opções. Se escolher, por exemplo, trabalhar com vídeo, o kit deste item é composto por câmera filmadora, estabilizador, ilha de edição, software da área e tripé. O recurso de capital para aquisição dos equipamentos é de R$ 8 mil.

O manual também detalha a forma de adesão ao programa, as etapas de habilitação, a divisão de responsabilidades e tarefas das secretarias de educação de estados e municípios e das escolas, o número mínimo de horas diárias da jornada escolar e da jornada semanal.

Ionice Lorenzoni

Acesse o Manual Operacional da Educação Integral

O Ministério da Educação atualizou os parâmetros de qualidade e infraestrutura da educação infantil, datados de 2006, e estabeleceu diretrizes e características que deverão ser observadas pelas instituições de ensino para oferecer uma educação de qualidade, inclusive em termos de infraestrutura. O documento Parâmetros Nacionais da Qualidade da Educação Infantil, de 60 páginas, foi elaborado em conjunto pelo MEC e várias entidades ligadas à educação. Dele já constam o Marco Legal da Primeira Infância, a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e uma área focal específica sobre valorização dos profissionais da educação. 

“O que trazemos é um documento renovado, construído com a coletividade das instituições que atuam dentro da educação infantil”, disse o ministro da Educação Rossieli Soares, durante o lançamento do texto final. “Dentro dele começamos a balizar a qualidade que desejamos na educação infantil no Brasil.” A secretária de Educação Básica do Mec, Kátia Smole, por sua vez, destacou o alcance do documento. “Este documento tem um potencial grande. Mais de 116 mil unidades escolares públicas e privadas serão beneficiadas. São 8,5 milhões de crianças e mais de 500 mil professores.”

Ao todo são 239 parâmetros e 21 princípios distribuídos em oito áreas focais: gestão de sistemas de ensino e redes de ensino; valorização e desenvolvimento profissional; gestão das instituições de educação infantil; currículo, interações e práticas pedagógicas; interação com a família e a comunidade; intersetorialidade; espaços, materiais e mobiliários, e infraestrutura.

Feito de forma colaborativa por meio de um grupo de trabalho, o documento foi elaborado em conjunto pelo MEC e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Secretaria de Educação do Distrito Federal, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UCME). Além destes, pela expertise, foram convidados a participar dos debates o Núcleo de Cooperação Municipal da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás; a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; o Movimento pela Base; o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O diálogo entre essas áreas foi destacado pela secretária de Educação Básica. “Ganhamos muito com a atualização desses parâmetros de qualidade e avançamos ao eleger oito áreas de um jeito muito integrado, o que traz a responsabilidade não apenas para o gestor municipal, mas também para os diretores, pais, conselhos tutelares, secretarias de saúde e vários outros organismos de proteção à criança”, disse. Outro ponto que ela destacou foi a estrutura do texto, que passou de quatro para um volume. “A objetividade deste material é outra coisa que eu destacaria e a forma como ele foi feito, em diálogo com todos.”Estiveram presentes ao evento representantes da Undime de diversas regiões do país e do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (FNCE). “A Undime vê com bons olhos o aprimoramento destes parâmetros”, disse o presidente da Undime Tocantins e Undime Região Norte, Bartolomeu Moura Junior. “É mais que necessário este aprimoramento. Vamos virar uma página e os efeitos para a melhoria da qualidade do ensino será visível a médio e curto prazo.”

Assessoria de Comunicação Social