O projeto de lei que autoriza a concessão de bolsas de estudo ou de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada para professores da educação básica atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê lei específica para que recursos federais possam ser usados no pagamento de bolsas para professores.
O MEC reservou R$ 20,454 milhões para a ação em 2005 - as bolsas serão concedidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Os recursos deverão beneficiar 134,7 mil profissionais do magistério da rede pública que participarão dos programas desenvolvidos.
De acordo com o projeto, os professores matriculados nos programas de formação inicial receberão incentivo mensal de até R$ 100,00. Para os profissionais que participarão de curso de tutoria, a bolsa será de até R$ 600,00. Os professores que serão capacitados como formadores, preparadores e supervisores receberão até R$ 900,00 por mês. O projeto de lei aponta ainda uma quarta categoria para professores do magistério superior, responsáveis por pesquisas e desenvolvimento de metodologias de ensino, no valor de até R$ 1.200,00 mensais.
As bolsas são exclusivas para professores da rede pública em exercício no magistério, vinculados a programas de formação do MEC. A seleção será feita pelos sistemas de ensino (municipais ou estaduais), de acordo com critérios definidos em cada programa, sendo proibido o acúmulo de mais de uma bolsa.
O período de duração do benefício está limitado à duração do curso, ou projeto, ao qual o professor estiver vinculado. Para o curso de formação inicial em nível superior, o limite é de quatro anos. O curso de formação inicial em nível médio terá o limite de dois anos e os cursos de formação continuada e projetos de pesquisa e desenvolvimento terão duração máxima de um ano. A bolsa ficará condicionada à adesão dos estados e dos municípios ao qual o professor estiver vinculado.
Os programas atuais de formação que prevêem bolsas para professores são o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil (Proinfantil), o Programa de Formação de Professores em Exercício – 1ª a 4ª série (Proformação), o Programa de Formação Inicial para Professores da segunda metade do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Técnico (Pró-Licenciatura) e o Programa de Formação Continuada de Qualificação em Língua Portuguesa e Matemática (Pró-Letramento).
Proinfantil – É dirigido aos 37 mil professores de creches e pré-escolas que não têm a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - nível médio em magistério. Desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) em parceria com a Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC) , o curso aproveita a infra-estrutura do já existente Proformação. O currículo do Proinfantil compreende as disciplinas do ensino médio regular e as específicas do curso de magistério em educação infantil. Professores com ensino fundamental ou ensino médio completo sem magistério poderão se inscrever no Proinfantil.
Proformação – É um curso a distância, em nível médio, com habilitação para o magistério na modalidade Normal, realizado pelo Ministério da Educação em parceria com os estados e municípios. Destina-se aos professores que, sem formação específica, ensinam nas quatro séries iniciais, classes de alfabetização, ou educação de jovens e adultos, na rede pública de ensino do país. O Proformação utiliza atividades a distância, orientadas por material impresso e videográfico; atividades presenciais, nos períodos de férias escolares e aos sábados; e atividades de prática pedagógica nas escolas dos professores cursistas, acompanhadas por tutores e distribuídas no ano letivo.
Pró-Licenciatura – Programa de formação inicial dirigido aos cerca de 180 mil professores das séries finais do ensino fundamental, do ensino médio e técnico em exercício que não têm a formação mínima exigida pela lei – a LDB exige graduação em licenciatura. Os cursos serão oferecidos por universidades públicas ou comunitárias sem fins lucrativos, na modalidade a distância. O Pró-Licenciatura terá duração mínima de 3,5 anos. O exercício docente pode contar como estágio, completando os quatro anos de curso. O programa, desenvolvido pela SEB e SEED/MEC é uma segunda fase de formação de professores em licenciatura, agora dirigido aos professores em exercício e com oferta de vagas em todo o país. Na primeira fase, a Seed firmou parcerias com universidades e criou 17 mil vagas de licenciatura em diversos estados.
Pró-Letramento – Programa de formação continuada criado para melhorar a qualidade do ensino de língua portuguesa e de matemática nas séries iniciais do ensino fundamental. É dirigido a professores de regiões e municípios com baixo índice de aproveitamento nas duas disciplinas. A formação será feita pelas universidades da Rede de Formação de professores da educação básica, coordenada pelo MEC, sem custo para os municípios. O programa pretende atingir 400 mil professores até 2007. O investimento é de R$ 120 milhões, em dois anos, e vai impulsionar a melhoria da educação básica e combater a deficiência de qualidade da escolarização, detectada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). (Assessoria de Imprensa da SEB/MEC)