Educação

Cursos de biologia a distância denunciados pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) serão supervisionados pelo MEC. Caso as exigências legais não estejam sendo cumpridas, será solicitada a interrupção do curso. As afirmações foram feitas pelo secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky, durante audiência da presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio), Maria do Carmo Brandão Teixeira, no Ministério da Educação, esta semana, em Brasília.

“Em casos específicos, concordamos com o conselho, porque de fato os alunos estariam inaptos a exercer a profissão. No entanto, o CFBio não pode punir estudantes que fazem cursos a distância de qualidade, que oferecem laboratórios e até uma carga horária maior do que o exigido por lei. Temos que avaliar caso a caso para não tomar uma decisão baseada em apenas uma situação irregular”, disse Bielschowsky.

Na reunião, Maria do Carmo Brandão esclareceu que a decisão do CFBio se baseou na análise de currículos de cursos de biologia e destacou um caso específico verificado no Rio Grande do Sul. Segundo a presidente, o conselho identificou o não-cumprimento de requisitos básicos legais para cursos a distância, como falta de laboratório, em curso de biologia oferecido no estado. Diante desse cenário, o CFBio decidiu pela publicação de uma resolução que veta o registro do diploma de estudantes de biologia na modalidade a distância.

Ficou acordado que a presidente irá levar o assunto para a próxima reunião do Conselho Federal de Biologia, no final deste mês, para que o colegiado discuta uma possível revisão da resolução. Para o secretário de Educação a Distância, a reunião foi muito importante porque ficou claro que o conselho manifestou não ter preconceito com a modalidade a distância e sim preocupação com a qualidade de cada curso oferecido.

Assessoria de Imprensa da Seed

O ministro da Educação, Tarso Genro, e o embaixador dos Estados Unidos, John Danilovich, acertaram nesta quinta-feira, 16, a retomada da cooperação bilateral firmada em 1997. Até o início de agosto, o MEC e a embaixada vão trabalhar na pauta de interesses comuns que será discutida na 4ª Reunião de Ministros da Educação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a ser realizada nos dias 11 e 12 de agosto, em Trinidad e Tobago, no Caribe.

O memorando, assinado há oito anos entre o MEC e a embaixada norte-americana, abrange cinco áreas de interesse comum: tecnologia na educação, padrões de avaliação e indicadores, fortalecimento e desenvolvimento profissional de professores e diretores, intercâmbio acadêmico e envolvimento de empresas, comunidades e famílias com a escola.

Na avaliação da adida cultural da embaixada, Caryn Danz, entre os compromissos do memorando, o intercâmbio acadêmico na educação superior avançou muito e hoje é forte. Dados da assessoria internacional do MEC indicam que cerca de 500 bolsistas brasileiros de pós-graduação fazem curso e pesquisa nos Estados Unidos. Aproximadamente, sete mil alunos freqüentam a graduação em diversas áreas naquele país.

Cultura – Para o chefe da assessoria internacional, Alessandro Warley Candeas, o MEC tem interesse em fortalecer a cultura brasileira e a língua portuguesa entre os 800 mil a um milhão de brasileiros que vivem hoje nos Estados Unidos. Isso será feito com o programa Escola Aberta que será construído por uma parceria do ministério com a embaixada norte-americana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Cultura e a Ciência (Unesco). O Escola Aberta vai permitir que brasileiros tenham acesso à música, artes, literatura, teatro, dança e ao estudo da língua portuguesa nas escolas nos finais de semana.

As políticas afirmativas serão outro objeto da cooperação. Alessandro Candeas diz que o Brasil vai aproveitar a experiência norte-americana, implantada na década de 60, para fortalecer as ações no país iniciadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora a situação do negro não seja semelhante nos dois países, diz Candeas, conhecer a experiência e debater o processo será importante para o Brasil.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Os coordenadores estaduais do ensino médio apresentaram nesta terça-feira, 22, em Brasília, na 3ª reunião nacional dos coordenadores, experiências em ensino médio noturno e sugestões para diminuir a evasão e aumentar a qualidade.

O ensino noturno contribui para a democratização do acesso de jovens aos sistemas de ensino mas, segundo a diretora de políticas do ensino médio do Ministério da Educação, Lúcia Lodi, o setor ainda sofre com a falta de qualidade. “Há esforços dos sistemas em oferecer alternativas para manter o jovem na escola e melhorar a qualidade, mas nenhuma das ações equaciona, de forma definitiva, as dificuldades do terceiro turno”.

Lúcia Lodi lembrou que o encontro serve para aprofundar o tema e traçar referências nacionais para o terceiro turno e pediu que os coordenadores apresentassem a situação em cada estado. Goiás, por exemplo, universalizou em junho de 2006, a merenda escolar para o ensino médio, mas isso não bastou. Segundo o coordenador no estado, Marcos Moreira, a gestão é fundamental para uma ação dar certo. “Percebemos que distribuir a merenda no intervalo não surtia efeito, então decidimos oferecê-la logo que o aluno chega à escola”.

Dayse Pereira da Silva, coordenadora de São Paulo, levantou a questão da desigualdade de condições entre os alunos do ensino médio diurno e noturno. “A maioria dos professores do noturno não tem carreira no magistério, são profissionais de outras áreas que complementam horas de trabalho na sala de aula. Muitos não podem freqüentar as capacitações porque têm outro emprego”.

Santa Catarina também percebeu dificuldades. “O problema do ensino noturno não é a carga horária ou flexibilização de currículo. O ensino médio noturno tem que ser tratado da mesma maneira que o diurno. É necessário ter cantina aberta, laboratórios e biblioteca funcionando”, diz Maike Ricci. O coordenador do Rio de Janeiro, Sidney Drago, contou a experiência do Colégio Pedro II. “Conseguimos equilibrar as matrículas e a qualidade entre o diurno e o noturno mantendo as condições de acesso à infra-estrutura a todos os turnos”.

A reunião dos coordenadores acontece até quarta-feira, 23, com debates sobre ensino médio integrado e incentivo e valorização da formação científica na educação básica.

Manoela Frade

Sessenta escolas públicas de ensino fundamental dos municípios de Santo Antônio do Descoberto (GO), Saubara (BA) e Bagé (RS) vão trabalhar com hortas comunitárias e aliar a atividade à educação ambiental e à alimentação saudável e sustentável. O projeto será desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e das prefeituras locais, e deverá beneficiar, inicialmente, cerca de 180 mil pessoas dos três municípios. O assunto está sendo discutido hoje, 15, no workshop Educação Alimentar, Nutricional e Ambiental, no centro de convenções do Corporate Financial Center, em Brasília.

No mesmo local, serão debatidas as experiências de hortas escolares apresentadas no 1º Encontro Nacional de Experiências Exitosas em Alimentação Escolar, em setembro último. O workshop objetiva sistematizar essas experiências e discutir a implementação de hortas escolares nas escolas públicas, como eixo gerador de dinâmicas comunitárias e do desenvolvimento local sustentável. O encontro definirá a metodologia a ser aplicada na implantação do projeto, que se inicia este mês com a capacitação de gestores, mobilização e conscientização dos alunos e da comunidade escolar das três cidades.

A idéia é que, até dezembro de 2006, as 60 escolas estejam colhendo verduras, leguminosas e frutas, para reforçar a merenda escolar e utilizar a experiência na aquisição de novos conhecimentos. “Vamos incentivar a implantação de hortas nas escolas, mas com uma visão mais abrangente e multissetorial, que envolve não só a questão da qualidade da alimentação na escola, mas a educação ambiental”, explicou José Henrique Paim, presidente do FNDE. Segundo ele, o projeto deve ser ampliado para outros municípios e sua sustentabilidade se dará por meio do envolvimento da comunidade escolar. Paim disse também que o FNDE trabalha forte junto aos conselhos de alimentação escolar e recuperou o poder de compra da merenda escolar, que ficou cerca de 10 anos congelado.

Segundo Vera Boerger, oficial em Educação, Extensão e Comunicação para o Desenvolvimento da FAO, o projeto Horta Escolar como Eixo Gerador de Dinâmicas Comunitárias, Educação Ambiental e Alimentação Saudável e Sustentável oferecerá material didático aos professores e fará uma capacitação especial para merendeiras. “Existem vários projetos de hortas comunitárias no Brasil e em outros países, mas queremos, além da horta, fazer um laboratório vivo, para falar de saúde, nutrição, economia e outros temas”, explicou.

Francisco Menezes, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ligado à Presidência da República, destacou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), já desenvolvido pelo FNDE, que está completando 50 anos, e que leva merenda para todos os alunos da educação fundamental do país. Disse que o novo projeto fortalecerá o trabalho do Consea. Já José Turíbio, representante da FAO no Brasil, afirmou que a iniciativa faz parte de um pacote de apoio ao programa Fome Zero e que os professores ganharão espaço fora das salas de aula para aplicar conhecimentos.

Na avaliação do prefeito Antônio Raimundo de Araújo, de Saubara, cidade a 100 km de Salvador, no litoral da Bahia, toda a comunidade vai se envolver no projeto. “Vai dar certo e será exemplo para todo o País”, afirmou. O prefeito lembrou que Saubara, com 12 mil habitantes, é um município carente, que vive basicamente da pesca e da transferência dos recursos federais, e que está empenhado em participar pessoalmente do projeto. Os prefeitos Moacir Machado, de Santo Antônio do Descoberto (GO), e Fernando Mainardi, de Bagé (RS), participam do workshop.

Na programação, que prossegue até sexta-feira, em Brasília, serão apresentados temas como Fatores de Êxito na Educação Alimentar e Nutricional, Estratégias e Ações da FAO, e A Horta Escolar na Educação Ambiental, Alimentar e Nutricional e sua Importância para a Comunidade. Experiências de hortas comunitárias em Massaroca (BA), Pirenópolis e Goiânia (GO), Niterói (RJ) e Curitiba (PR) serão apresentadas. No final do workshop serão feitas as conclusões e recomendações finais. Participam técnicos do MEC, da FAO, de secretarias municipais de Educação, prefeitos das escolas do projeto-piloto, entre outras autoridades.

Repórter: Susan Faria

Técnicos da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) começam neste sábado, 18, a visitar 60 escolas públicas de municípios de Goiás, Bahia e Rio Grande do Sul para iniciar o projeto-piloto a Horta Escolar como Eixo Gerador de Dinâmicas Comunitárias, Educação Ambiental e Alimentação Saudável e Sustentável.

O projeto, que envolve 33 escolas públicas de Bagé (RS), 17 de Santo Antônio do Descoberto (GO) e 10 de Saubara (BA), será desenvolvido numa parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), a FAO, as prefeituras e pequenos agricultores. De acordo com o representante da FAO no Brasil, José Tubino, o projeto de hortas escolares envolve diversos atores: os estudantes, que vão aprender a cultivar, a se alimentar com produtos saudáveis e que vão estudar isso na sala de aula; os professores, que serão formados sobre a importância e como se prepara uma nutrição saudável; os produtores locais, que vão ajudar na construção das hortas e na produção e o FNDE e a FAO, que vão assessorar o projeto e custear parte dele.

Parceria – Para José Tubino, que participou em Brasília de uma oficina sobre educação alimentar, nutricional e ambiental, promovida pela FAO, “o Brasil tem as peças completas do quebra-cabeça, mas elas estão dispersas”. Ele disse que será preciso juntar as peças para fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae/MEC), que tem 50 anos de experiência, e que as parcerias – MEC, FAO, alunos, professores, comunidade, prefeitura e produtores – constituem o melhor caminho. Para o sucesso do projeto, ele também sugere o treinamento das merendeiras e uma ação direta da TV Escola para aumentar e melhorar a informação.

A coordenadora do Pnae, Albaneide Peixinho, disse que entre os desafios do programa está como inserir na vida da escola os conceitos de alimentação, nutrição e saúde associados à educação. “Alimentação escolar não é simplesmente merenda, como se convencionou chamar”, explicou. Outro desafio é levar as prefeituras e escolas a respeitarem os hábitos alimentares dos alunos. Essa, disse, é uma das tarefas do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Albaneide sugere que as prefeituras dêem preferência à aquisição de alimentos produzidos na região que, além de atender o gosto dos estudantes, vai dinamizar a agricultura familiar nos pequenos municípios e movimentar a economia local.

Refeitórios – Em Bagé (RS), as escolas públicas que vão participar do projeto FAO/MEC terão um reforço do Programa Fome Zero, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O Fome Zero, em parceria com a Associação dos Pequenos Produtores e a prefeitura, está implantando no pátio de escolas do município, 34 refeitórios-padrão e hortas. O objetivo é ensinar a produzir alimentos, montar um cardápio, usar os produtos da estação para a nutrição correta dos alunos. A participação da Associação dos Pequenos Produtores de Bagé, diz seu presidente, Vanderlei Born Caldeira, será fazer e ensinar a fazer as hortas nas escolas, plantar e colher os alimentos e, também, fornecer produtos colhidos em suas propriedades. A associação, explica Vanderlei Caldeira, se compromete a abastecer as escolas com oito produtos, mas vai começar com cenoura, beterraba, couve, repolho e batata-inglesa.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Na próxima segunda-feira, 10, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Daniel Silva Balaban, o secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes, o secretário de Educação Proficional e Tecnológica, Eliezer Pacheco, e o secretário de Educãção Básica, Francisco das Chagas Fernandes, viajam para Washington (Estados Unidos) para se reunir com representantes do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Serão apresentados os resultados e as novas propostas dos programas desenvolvidos pelo órgão com recursos internacionais.

Dentre os vários programas desenvolvidos pelo FNDE estão o Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio (Promed) e o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep). O primeiro é desenvolvido em parceria com o Banco Mundial. Os outros dois recebem recursos do BID. “Vamos mostrar aos nossos parceiros como está se dando a execução dos programas e os bons resultados alcançados até aqui, além de apresentarmos propostas de renovação para dois deles. O Proep, face à revitalização e à expansão da educação profissional, e o Promed, que auxilia a disponibilização de recursos às escolas de ensino médio”, destaca Balaban.

Fundeb – Na ocasião, os dirigentes do MEC e do FNDE também apresentarão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outras ações do ministério, para contextualizar a política educacional que vem sendo implementada no país e ressaltar o papel que esses programas desempenham no cenário.

Os programas em referência são de grande importância para o desenvolvimento da educação no Brasil. O Fundescola trabalha a promoção conjunta de ações para a melhoria da qualidade das escolas de ensino fundamental, ampliando a permanência das crianças nas escolas públicas, assim como o nível de escolaridade. O Promed procura melhorar a qualidade e a eficiência do ensino médio, expandir sua cobertura e garantir maior eqüidade social. O Proep visa à implantação da reforma da educação profissional, especialmente no que diz respeito às inovações introduzidas pela legislação. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O ministro da Educação, Tarso Genro, e o governador do Ceará, Lúcio Alcântara, participaram ontem, 23, em Fortaleza, das comemorações do Pacto pela Abolição do Analfabetismo no estado. Na solenidade, os governos federal, estadual e municipal firmaram o compromisso de erradicar o analfabetismo no Ceará e alfabetizar 200 mil jovens acima de 15 anos, adultos e idosos, até o final de 2006.

Para o ministro Tarso Genro, essa ambição de zerar o analfabetismo deve nortear todas as ações governamentais. "Mesmo que um dia a gente possa acabar com a fome, se nós não acabarmos com o analfabetismo o país ainda será pobre e incompleto", declarou.

O evento também homenageou dois municípios cearenses que conseguiram erradicar o analfabetismo. Itarema e Aratuba foram bem-sucedidos com um programa de alfabetização desenvolvido em parceria entre os governos federal e estadual, prefeituras e organizações não-governamentais.

Durante a solenidade, Tarso Genro destacou o programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação, que já atendeu mais de três milhões de pessoas em todo o país. O ministro reafirmou o compromisso do governo federal em combater o analfabetismo e ampliar o atendimento da educação de jovens e adultos. Para este ano, serão investidos R$ 220 milhões para a alfabetização de 2,2 milhões de brasileiros.

Alfabetização - O governador Lúcio Alcântara aproveitou o discurso para chamar os prefeitos a se engajarem no projeto para atingir a meta esperada. Em oito meses, mais de 50 mil pessoas foram alfabetizadas no estado. Em 2003 e 2004, o MEC repassou ao governo do Ceará mais de R$ 25 milhões para a alfabetização de jovens e adultos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará tem mais de um milhão de analfabetos acima de 15 anos.

Repórter: Flavia Nery

O titular da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Francisco das Chagas Fernandes, e o secretário da Educação, da Cultura e dos Desportos do Rio Grande do Norte, Wober Lopes Pinheiro Júnior, assinam, nesta sexta-feira, 9, em Natal, termo aditivo e termo de ajuste de conduta para a aplicação de R$ 11,7 milhões na melhoria do ensino médio.

Os recursos são provenientes de saldo de convênios do Projeto Alvorada, assinados em 2002 para a expansão e melhoria do ensino médio nas áreas de baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). As ações foram replanejadas de acordo com a nova realidade do estado.

Capacitação – O plano de trabalho prevê a conclusão de escolas, ampliação e reforma de prédios, aquisição de móveis, acervo bibliográfico e equipamentos. A verba também será utilizada para capacitar três mil profissionais de educação e haverá repasse de recursos para cem escolas.

A assinatura dos termos aditivos será às 17h, no Auditório Professora Angélica Moura, da Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos do Rio Grande do Norte, no Centro Administrativo, Bloco I, Bairro Lagoa Nova.

Repórter: Heloisa d’Arcanchy

Entre os dias 21 e 25 de fevereiro, o diretor de Políticas de Educação a Distância da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação (Seed/MEC), Sérgio Franco, estará em Pretória, na África do Sul, acompanhando a delegação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

O objetivo da visita é o desenvolvimento de ações de cooperação técnica com o Departamento de Educação daquele país (DOE) para a criação de base de dados sobre alunos e professores com a finalidade de subsidiar o planejamento de recursos humanos em educação da África do Sul.

Na ocasião, Franco se reunirá com o chefe das Relações Internacionais daquele país, G. Jeppie, com a diretora-chefe de Planejamento Físico e Financeiro, Lulama Pharasi, e participará, ainda, do seminário Desafios e Oportunidades na Educação Brasileira.(Assessoria de Imprensa da Seed)

Recife (PE) poderá ganhar um centro de tecnologia audiovisual regional (CTAV Regional), destinado a apoiar produções cinematográficas independentes e a formar profissionais do setor audiovisual, como eletricistas, fotógrafos, assistentes de direção, técnicos de som e maquinistas. O assunto será discutido pelo ministro da Educação, Tarso Genro, e o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Carlos Wilson Campos, terça-feira, 25, às 14h30, no gabinete do ministro, em Brasília.

A idéia é instalar o CTAV no edifício Ulysses Pernambucanos, no bairro Derby, em Recife, nas dependências da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), que pertence ao MEC. A presidente do Instituto de Cultura da Fundaj, Isabela Cribari, explica que o projeto, enviado em abril de 2003, ao Ministério da Cultura, poderá ter o patrocínio da Infraero. Segundo ela, 85% das produções audiovisuais estão concentradas na região Sudeste do Brasil. "Trazer uma câmera de cinema 35mm para filmar no Nordeste encarece, aproximadamente R$ 10 mil em qualquer filme, incluindo aluguel, transporte, excesso de bagagem e passagem de acompanhante", afirma.

Pernambuco, geograficamente, é estratégico, pois faz fronteira com cinco dos oito estados do Nordeste, e pode impulsionar a produção de audiovisuais na região. A produtora Massangana Multimídia, da Fundaj, que realiza documentários educativos e culturais, inclusive para a TV Escola do MEC, será parceira no projeto. A Fundaj dará uma contrapartida em recursos econômicos (infra-estrutura, equipamentos, local de instalação e segurança) no valor de R$ 2 milhões. Contudo, ainda faltam recursos, pois o projeto está estimado em R$ 3 milhões.

De acordo com Isabela Cribari, já foi assinado um convênio geral entre o MEC e o Ministério da Cultura para ações conjuntas, entre elas, a implantação do CTAV Regional na Fundaj. "O projeto foi bem aceito junto aos representantes do setor audiovisual", explicou. Isabela Cribari está tentando a transferência de equipamentos danificados e não-utilizados da Televisão Universitária da Universidade Federal de Pernambuco para recuperação e disponibilização do projeto.

No Brasil já existe o CTAV do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Brasil, nº 2482, e ligado ao MinC, que pode dar apoio ao CTAV de Pernambuco, inclusive cedendo profissionais para ministrar os cursos previstos. Mais informações pelo telefone 81-3231-4957.

Repórter: Susan Faria

O Ministério da Educação e a Intel Semicondutores do Brasil assinaram na quarta-feira, dia 21, acordos de cooperação e protocolos de intenções durante encontro entre o ministro Fernando Haddad e o presidente do Conselho da Intel Corporation, Craig Barrett. Os acordos englobam capacitação de professores, inclusão digital e desenvolvimento de conteúdo, além da continuidade de projetos de conexão à internet via tecnologia wimax, em andamento em Ouro Preto, Minas Gerais, e o projeto do Aluno Técnico, no Piauí.

O titular da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), Ronaldo Mota, anunciou o lançamento do projeto Ciências, Cooperação sem Fronteiras, a ser desenvolvido em 2006, em parceria com a Intel em todo o país. O projeto, ainda em elaboração, é destinado a professores das áreas de ciências (física, química e biologia) e matemática das escolas públicas de nível médio e das quatro séries finais do ensino fundamental. A partir de uma temática geral não induzida, o professor desenvolve um projeto e o envia ao MEC. Uma comissão formada pela comunidade científica vai selecionar os melhores.

Segundo Mota, a expectativa inicial é escolher cem projetos. “O MEC bancará o custo da pesquisa (R$ 10 mil para cada projeto) e a Intel contribuirá com computadores. Um para cada professor com projeto selecionado”, disse o secretário. Cada professor deve escolher outros nove professores que não tiveram trabalhos aprovados para formar uma rede de pesquisadores. Esses professores selecionarão dez alunos para ajudar no trabalho. “A formação de redes não é só para pesquisadores. Professores e alunos serão estimulados a virar pesquisadores e motivadores para o aprendizado de física, química, biologia e matemática”, afirmou Mota.

Tecnologia — A Intel desenvolve a tecnologia wimax de conexão na internet, em alta velocidade e sem fio. O acesso à rede é feito a qualquer momento e em qualquer lugar.

O projeto, em parceria com o MEC, é desenvolvido na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Na cidade mineira, tombada historicamente, não é possível modificar a estrutura dos prédios para a passagem da malha de fibra ótica. Lá, a onda do wimax é testada em computadores fixos e portáteis com pontos de acesso (modem) desenvolvidos para o projeto.

Repórter: Sônia Jacinto

O Seminário Nacional de Pesquisa em Educação do Campo, promovido pelos ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), será realizado, de 19 a 23 setembro próximo, em Brasília. O evento, que já conta com a cooperação da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (Anped), poderá ter, ainda, o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 7, após reunião do comitê organizador, para definição do conteúdo do seminário, coordenado pelo professor e pesquisador, Antonio Munarim, coordenador-geral de Educação do Campo, da  Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

Segundo Munarim, a expectativa é que o seminário reúna cerca de 50 pesquisadores da academia e que o tema educação do campo entre para os programas de pós-graduação e mestrado das instituições de ensino superior no país.

“Para se falar em educação do campo é necessário discutir e conhecer o campo. Vamos reunir neste seminário o governo, os movimentos sociais do campo e as universidades. Elas serão o grande sujeito do evento, porque estão sendo desafiadas a participar do encontro e pautar a questão da educação do campo nas suas agendas de pesquisa e principalmente das agências de fomento”, disse Munarim.

A comissão organizadora é composta, em sua base, pelos pesquisadores Bernardo Mançano, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Mônica Molina, da Universidade de Brasília (UnB), Sônia Meire, da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), Miguel Arroyo, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Márcio Caniello, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Roseli Salete Caldart, do Instituto Tecnológico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (ITerra); além de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros.

Repórter: Sonia Jacinto

Nesta quarta-feira, 4, foi assinado, pelos representantes dos ministérios da Educação e da Defesa, protocolo de intenções para desenvolver ações educacionais em todas as regiões brasileiras.

De acordo com o titular da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), Ronaldo Mota, o objetivo da parceria, entre outros aspectos, é fomentar a cooperação para a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na educação, articular recursos tecnológicos existentes para desenvolver ações de educação a distância e promoção da inclusão digital. Segundo ele, o objeto em questão é o Ambiente Colaborativo de Aprendizagem (e-ProInfo), da Seed, que foi desenvolvido para atender demandas de capacitações presenciais e a distância. O e-ProInfo utiliza tecnologia baseada na internet, apoiada em soluções de software livre, com independência de requisitos para sistema operacional e banco de dados. Nele, podem ser realizados cursos on-line, reuniões de trabalho, projetos colaborativos com conteúdo personalizado e diversas outras formas de apoio a distância ao processo de ensino-aprendizagem.

Autonomia - "Para as instituições parceiras, o e-ProInfo oferece facilidades de desenvolvimento e realização de ações educativas a distância, possibilidades de compartilhamento de conteúdos e autonomia na administração do ambiente. Os usuários do programa poderão interagir entre si, ter acesso a conteúdos, informações e atividades organizadas por áreas de conhecimento, além de utilizar ferramentas tais como tira-dúvida, fórum, bate-papo, e-mail, notícias, agenda, diário e biblioteca, e dispor de estatísticas para acompanhamento de turmas e alunos. Todos estes recursos podem ser acessados via internet, ou seja, de qualquer lugar, em qualquer dia e horário", salientou Ronaldo Mota.

O secretário destacou ainda que, "ao oferecer a solução integrada e-ProInfo para a administração pública, a Seed cumpre a sua missão de desenvolver a educação a distância, incentivar o uso das tecnologias de informação e comunicação no processo de ensino-aprendizagem e promover a inclusão digital".

Benefícios - Segundo o diretor de Infra-Estrutura da Seed, Jean Marc Mutzig, a iniciativa beneficiará todos os projetos do Ministério da Defesa, como mais de 400 quartéis, colégios militares, Escola Superior de Guerra e Projeto Rondon.

Para o secretário de Estudos e de Cooperação do Ministério da Defesa, Rômulo Bini Pereira, "a assinatura do termo representa um passo significativo para a melhor execução dos trabalhos que estão sob responsabilidade deste ministério, uma vez que o e-ProInfo se constitui em uma ferramenta destinada a promover e facilitar a aprendizagem por meio da mais moderna tecnologia de informação e comunicação". (Assessoria de Imprensa da Seed)

Uma programação especial no Parque da Cidade, em Brasília, no domingo, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, marcará o lançamento da 2ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil do Meio Ambiente, uma iniciativa dos ministérios da Educação e do Meio Ambiente. O evento será aberto pelo secretário executivo do MEC, Fernando Haddad, e pela ministra Marina Silva, do MMA.

O cantor e compositor Paulinho Moska, o grupo de percussão Bate-lata e o artista multimídia Hique Gómez, são algumas das atrações que acontecem das 9h às 15h, no Estacionamento 10 do Parque da Cidade de Brasília, ao lado dos pedalinhos. Haverá também atividades de educação ambiental, shows musicais, além do lançamento oficial da conferência.

O tema da conferência nacional a ser realizada em dezembro pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), em parceria com o MMA, é Vivendo a Diversidade na Escola. Serão mobilizadas quase 60 mil escolas do ensino fundamental, envolvendo dez milhões de pessoas em todo o país. A conferência terá três etapas: a primeira, nas escolas, onde alunos de quinta a oitava série serão eleitos delegados para participarem da conferência nacional; a segunda, em que serão realizadas conferências estaduais e eleitos 20 delegados de cada unidade da Federação; e a terceira etapa, a conferência nacional, que acontecerá em Brasília com a presença de todos os delegados, cerca de setecentos.

Reflexão — A conferência pretende promover a reflexão de estudantes, professores e da comunidade sobre questões abordadas nos acordos internacionais sobre mudanças climáticas (Protocolo de Kyoto), biodiversidade (Convenção sobre Diversidade Biológica), segurança alimentar e nutricional (Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar Mundial) e diversidade étnico-racial (Declaração de Durban contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata).

Da primeira conferência, ocorrida em 2003, participaram 16 mil escolas, seis milhões de pessoas e 4.067 municípios.

Repórter: Iara Bentes

Programação:
9h às 15h -Atividades de Educação Ambiental: Tenda do MEC, Tenda do MMA, Tenda das ONGs e das Escolas, Tenda dos Coletivos Jovens. Exposição: Mostra Propostas das Escolas da 1ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, Caminhão do Prev-Fogo do Ibama, Balão do WWF, apresentação do Calango Alado (no gramado), atividades circenses, artes plásticas e pinturas de rosto para crianças, entre muitas outras atrações
Shows:
09h - Hique Gomez e Banda , Lelo Cosbe e Banda (MPB), Brasucas (reggae)
11h - Paulinho Moska e Grupo Bate-Lata
Mais informações: - Assessoria de imprensa/Secad
Tel: (61) 2104-9401 / 9382 / 9872

O Ministério da Educação investirá recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Programa Fome Zero na Educação em Bagé/RS, implantado com a participação da Secretaria Municipal de Educação desse município.

O Programa está sendo lançado hoje, 27, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Pérola Gonsalves, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Tarso Genro, do prefeito municipal, Luiz F. Mainardi, e autoridades e convidados para a cerimônia de criação da Universidade Regional do Pampa, em Bagé.

Distante 380 km da capital, Porto Alegre, o município de Bagé, fica localizado na região da Campanha do Rio Grande do Sul, uma das mais pobres do país. Nesta região os índices de desenvolvimento assemelham-se a algumas regiões do nordeste brasileiro. Para enfrentar esta realidade, a municipalidade, em parceria com o Governo Federal e com o apoio do BNDES, do Ministério da Educação e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, colocará em prática o Programa Fome Zero na Rede Municipal de Ensino.

Este programa vai garantir aos 12 mil estudantes das escolas municipais duas refeições diárias, inclusive nos finais de semana e feriados. No turno da manhã, ao chegar à escola, o aluno fará a primeira refeição do dia e, ao sair, almoçará. Os alunos do turno da tarde, almoçarão ao chegar à escola e farão a segunda refeição antes de retornar para casa. A alimentação será de boa qualidade, com cardápio balanceado, elaborado por nutricionistas profissionais.

O Ministério da Saúde também participa da iniciativa através do Programa Brasil Sorridente. Para implementá-lo, todos os refeitórios estarão dotados de escovódromo e as crianças serão acompanhadas por técnicos em higiene dental. Além disso, os beneficiados serão acompanhados e avaliados regularmente quanto ao estado nutricional. Com recursos do Fundo Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da ordem de R$ 5 milhões, estão sendo construídos 33 refeitórios e adaptados outros cinco, que beneficiarão 38 escolas.

Outro viés do programa, também em consonância com o Fome Zero, é a geração de emprego e renda. Estima-se que o programa vai gerar cerca de 800 novos empregos, 400 diretos e 400 indiretos. Com recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da ordem de R$ 1 milhão, a prefeitura vai adquirir parte dos alimentos necessários, de pequenos e médios produtores da região, e garantir um mercado em potencial de quase 9 milhões de refeições por ano.

Pretende-se, ainda, utilizar a estrutura dos refeitórios, à noite, para ministrar cursos de alimentação alternativa, à comunidade escolar, para melhor aproveitamento dos alimentos e elaboração de pratos nutricionalmente corretos. Consolidada esta primeira fase, está planejada a ampliação do programa, que passará a atender, com duas refeições diárias, todas as crianças da periferia do município.

Repórter: José Leitão

O Ministério da Educação e a Nestlé Brasil lançam a 9ª edição do Projeto MEC/Nestlé de Valorização da Criança e do Adolescente na próxima terça-feira, 6, às 14h, no auditório do MEC. No evento, estarão presentes o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o diretor de assuntos corporativos da Nestlé Brasil, Carlos Faccina.

O Projeto MEC/Nestlé tem mudado a perspectiva de vida de alunos e professores das escolas públicas de todo o Brasil, garantindo mais acesso à educação e fazendo do cidadão um elemento modificador no ambiente em que vive – aumentando seu senso crítico com relação à própria cidadania. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reafirmaram na segunda-feira, dia 5, a concordância com os critérios que definem a abertura de cursos de direito. O acordo, anunciado na sexta-feira, dia 2, durante visita do ministro Fernando Haddad ao presidente recém-empossado da OAB, Cezar Britto, foi reafirmado com base na criação de um organismo especializado no MEC, a Comissão Técnica de Acompanhamento de Avaliação (CTAA), para decidir casos com pareceres contrários.

As notícias de que 11 novos cursos teriam sido autorizados sem a concordância da OAB motivam um esclarecimento do MEC. Dos 11 cursos autorizados, cinco tinham o parecer favorável da OAB nacional. Os cursos de Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia tiveram parecer favorável da seccional da OAB de cada estado, responsável pela aplicação do exame da Ordem.

Os outros três cursos tiveram parecer favorável do Conselho Nacional de Educação anterior ao Decreto nº 5.773, de maio de 2006, que passou a regular a questão. O consenso entre o Ministério da Educação e a OAB prevê que o MEC não recorrerá à CTAA quando os cursos tiverem parecer favorável do Conselho Federal ou da seccional da Ordem.

No que diz respeito aos pareceres do CNE anteriores ao Decreto nº 5.773, os três agora homologados eram os últimos.

O ministro Fernando Haddad e o presidente da OAB reiteraram, na segunda-feira à noite, os temos do acordo assumido na última sexta-feira.

O Ministério da Educação será parceiro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), que finalizou a versão preliminar do Plano Nacional de Enfrentamento à Pedofilia e Pornografia na Internet. O objetivo do plano é combater a pedofilia on-line e a pornografia na internet.

Segundo o técnico da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Vicente de Paulo Costa Saldanha, o papel do MEC, no combate à pedofilia, será a execução do projeto Escola que Protege. “O Escola que Protege atuará de forma presencial, por meio de formação continuada voltada para a abordagem da prevenção da violência na infância e na adolescência”, explica.

A versão preliminar do plano – aprovada por uma comissão formada por representantes do Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Provedores de Internet no Brasil (Abranet), Polícia Federal, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e de entidades da sociedade civil – será colocada para consulta pública e, após, seguirá para avaliação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Pedofilia — De acordo com dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Brasil é o quarto país do mundo que mais divulga conteúdo com pedofilia na rede mundial de computadores. Na opinião do ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, essa é a resposta do governo e da sociedade para o enfrentamento de um novo espaço de violação dos direitos humanos.

Vannuchi afirmou a necessidade de se criar mecanismos para o enfrentamento do mercado da pedofilia na internet, entre outros crimes contra os direitos humanos praticados na rede, como apologias anti-semitas e racistas. “Precisamos criar um verdadeiro mutirão nacional para a conscientização da sociedade contra esse tipo de prática com ações de prevenção desde cedo nas escolas”, disse.

Cristiano Bastos

Oferecer a jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou não puderam freqüentar a escola a oportunidade de concluir o primeiro segmento do ensino fundamental. Este é o objetivo do projeto Tecendo o Saber, proposta inovadora de ensino de 1ª a 4ª série para jovens e adultos, que foi lançada nesta terça-feira, 20, no Teatro do Sesi, no Rio de Janeiro. O programa é resultado da parceria entre a Fundação Roberto Marinho (FRM), a Fundação Vale do Rio Doce e o Ministro da Educação, e vai possibilitar a conclusão, em menos tempo e com qualidade, das primeiras séries do ensino fundamental.

O material didático a ser utilizado integra livros para alunos e professores e vídeos como material de apoio. O Instituto Paulo Freire foi parceiro na elaboração dos textos dos 12 volumes que compõem a coleção de material impresso.

O projeto busca oferecer à população maior de 15 anos uma alternativa inovadora que atenda às necessidades básicas de aprendizagem, respeitando as demandas e ritmos específicos de jovens e adultos que já participam ou, de alguma forma, buscam oportunidades para participar do mercado de trabalho, formal ou informal.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Ricardo Henriques, participaram da solenidade de lançamento do Tecendo o Saber, assim como os presidentes da FRM, José Roberto Marinho, e da Fundação Vale do Rio Doce, Roger Agneli, além de atores, diretores e educadores do projeto.

Atendimento – Inicialmente, o Tecendo o Saber vai atender cerca de 20 mil pessoas no estado de Minas Gerais e nos municípios de Natal, Recife, Campo Grande, Niterói e Nova Iguaçu. (Assessoria de Imprensa da Secad)

O Ministério da Educação e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vão ampliar o programa Educar para Proteger, que tem como objetivo combater o tráfico de pessoas e identificar crianças vítimas de exploração sexual. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 12, em Brasília, no Seminário Nacional Combate ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa é desenvolvida no Maranhão desde 2005 e será ampliada para o Ceará até o final deste ano.

O programa desenvolve atividades lúdicas com caminhoneiros para desfazer entre eles a imagem da criança como objeto de exploração sexual. De acordo com o agente especial da PRF no Maranhão, Juraci Sodré, os caminhoneiros são recebidos nos postos da Polícia Rodoviária para assistir palestras e brincar com crianças de escolas próximas às rodovias. “Com a parceria do MEC, os caminhoneiros passaram a ser atendidos por psicólogos, terapeutas e pedagogos para receber apoio psicológico, ao invés de medidas ostensivas de combate ao tráfico”, explica.

O trabalho conjunto começou graças à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Caxias (MA), que recebeu recursos do MEC para capacitar profissionais com o objetivo de identificar crianças vítimas de exploração. A PRF tomou conhecimento da iniciativa e convidou essas pessoas para atuarem nos postos rodoviários da região de Cocais, que abrange nove cidades maranhenses.

Segundo o coordenador de ações educacionais complementares do Ministério da Educação, Leandro Fialho, a parceria inédita entre PRF e MEC é importante no combate e prevenção do tráfico de pessoas. “A conscientização de pessoas envolvidas neste crime, como é o caso dos caminhoneiros, é fundamental para resolver esse problema”, avalia.

Situação- Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que o tráfico de pessoas atinge 2,4 milhões de vítimas e movimenta 32 bilhões de dólares por ano em todo o mundo. Na América Latina e Caribe, existem 250 mil vítimas deste crime. No Brasil, o combate ao problema só começou em 1995, quando o governo assumiu a existência de trabalho escravo no país.

Em 2003, foi lançado o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Entre 1995 e 2006, foram libertados mais de 20 mil trabalhadores em situação de escravidão.

Repórter: Flavia Nery