Educação

A greve dos servidores federais, iniciada em maio de 2015, preocupa muito o Ministério da Educação, principalmente por conta dos alunos que estão sem aulas. Além disso, o cronograma das instituições fica prejudicado durante o processo e acarreta consequências no planejamento acadêmico.

O MEC sempre se colocou à disposição para dialogar com as entidades e instituições federais. A primeira reunião sobre o assunto, com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), aconteceu em julho de 2014. De fevereiro de 2014 a agosto de 2015, representantes do ministério se reuniram com a entidade 23 vezes para tratar da agenda de reivindicações. A última reunião aconteceu em 21 de agosto de 2015, para dialogar sobre jornada de trabalho.

Além da Fasubra, o MEC também recebeu o Sindicato Nacional dos Docentes da Instituições de Ensino Superior (Andes) em quatro ocasiões de 2015, de março a julho, além de ter dialogado com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) em oito reuniões no mesmo ano, de janeiro a julho.

É importante para o MEC que as entidades sindicais entendam que o diálogo é feito institucionalmente. O Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, desde que assumiu a pasta designou membros de sua equipe para acompanhar diariamente as negociações.

O esforço do governo federal tem sido incansável para garantir o diálogo contínuo e a solução para a greve. O MEC e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão têm trabalhado em conjunto para reestabelecer a atividade acadêmica.

Assessoria de Comunicação Social

Em nota publicada nos portais da universidade e do centro universitário na sexta-feira, 4, foi noticiado que o pagamento salarial deste mês foi efetuado antecipadamente e que todos os campi da instituição encontram-se com suas atividades acadêmicas normais, bem como todos os cursos mantidos. A informação foi confirmada pela Comissão Permanente de Acompanhamento do Ministério da Educação, em visita às instituições nesta quarta-feira, 9.

Na terça-feira, 8, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC determinou medidas saneadoras a serem tomadas para a recuperação das instituições de ensino superior administradas pelo Grupo Galileo. Os termos de saneamento de deficiências da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade foram celebrados na mesma data (8 de outubro), ambos firmados pelo MEC, dirigentes das instituições e pelos representantes da mantenedora.

A celebração dos termos de saneamento indica um rumo de correção das deficiências e irregularidades levantadas ao longo do processo e constitui medida estratégica, pois estabelece a vinculação dos recursos à consecução de ações de melhoria para recuperação das instituições de ensino, prevendo ações de curto, médio e longo prazo, de caráter emergencial e estruturante, bem como as sanções pelo seu descumprimento.

Com a normalização do ambiente acadêmico e a retomada dos compromissos salariais com professores e técnicos, foram suspensos os efeitos da medida cautelar que impedia o ingresso de novos estudantes por processo seletivo ou transferência para os cursos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, conforme despacho publicado nesta data no Diário Oficial da União.

A revogação das medidas não impede que, se constatada interrupção nas atividades acadêmicas, sejam novamente impostas medidas cautelares para salvaguardar o interesse dos estudantes.

Assessoria de Comunicação Social

Os estudantes que se inscreveram no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cujos documentos de regularidade de inscrição (DRI) e de regularidade de matrícula (DRM) foram enviados durante a greve dos bancários, não precisam se preocupar. Os prazos de validade expirados durante o período e em até dez dias após o término da greve devem ser aceitos pelos agentes financeiros do Fies para fins de contratação e aditamento (renovação) da operação de crédito. Os documentos podem ser entregues às instituições até o vigésimo dia subsequente ao término do movimento grevista.

A decisão está prevista em portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira, 12. “Se o estudante não conseguir contratar o Fies, ele perde a inscrição; com a greve dos bancos, ele perderia a vaga automaticamente. O objetivo da medida é interromper esse processo”, afirma o coordenador-geral de suporte operacional do Fies, Flávio Carlos Pereira, também diretor-substituto de gestão de fundos e benefícios. “Depois que acabar a greve, o estudante ainda terá alguns dias para concluir o processo: é uma maneira de proteger os alunos.”

Normalmente, o estudante, ao se inscrever pela internet para conseguir vaga no Fies, tem prazo para concluir a matrícula na instituição de ensino escolhida. Depois disso, de posse dos documentos (DRI ou DRM), conta com dez dias corridos para contratar o financiamento nos bancos. Com a greve dos bancários, esse processo fica inviável e muitas matrículas podem ser perdidas.

Com a greve que afeta as atividades bancárias, os estudantes podem frequentar as aulas normalmente, tendo em vista que o contrato do Fies cobre todas as mensalidades do semestre. “As normas do Fies determinam que a escola, assim que o estudante conclui a inscrição no curso, tem de assegurar a matrícula e não pode cobrar nada dele”, explica Pereira. O acerto é feito entre o FNDE e a instituição de ensino.

A Portaria nº 440, de 9 de setembro de 2016, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de financiamento do Fies, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12.

Assessoria de Comunicação Social 

Participaram da solenidade a secretária-adjunta da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós; o secretário de Ensino Superior do MEC, Amaro Lins; e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marco Antônio Oliveira. Pelo Proifes, assinou o presidente da entidade, Eduardo Rolim.

De acordo com Amaro Lins, o processo de negociação conduziu à melhor proposta possível. “Acreditamos que todos saem ganhando com a proposta e espero que as professores das universidades e institutos voltem às aulas o mais rápido possível”, disse o secretário.

Com a assinatura, estão concluídas as negociações com os professores do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O aumento varia entre 25% e 40%, sobre os salários de março, já reajustados, e será pago em três etapas, nos anos de 2013, 2014 e 2015 — na proporção de 40%, 30% e 30%. Vale para todos, incluindo os professores dos ex-territórios e das escolas ligadas ao Ministério da Defesa.

Projeto– Até 31 de agosto, o governo enviará projeto de lei ao Congresso Nacional com os termos acordados no documento assinado nesta sexta e incluirá no Projeto da Lei Orçamentária Anual o valor que permitirá o pagamento, em 2013, da primeira parcela do reajuste. O custo total será de R$ 4,2 bilhões até 2015.

Para Rolim, o acordo é benéfico para os docentes. “Nós entendemos que a proposta tem avanços importantes, nós consideramos esta uma etapa vencida e continuamos defendendo os interesses dos professores”, disse.

O acordo assinado prevê ainda a criação de grupos de trabalho – formados por reitores indicados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), e representantes de sindicatos que aderirem ao acordo MEC e Mpog – para discutir e aprofundar questões relativas ao plano de carreira dos professores, respeitados os limites da autonomia pedagógica e administrativa das universidades e dos institutos federais.

As tabelas apresentadas pelo Planejamento e pelo MEC deixam claro que o governo buscou, principalmente, valorizar a titulação e a dedicação exclusiva.

Assim, o aumento maior — de 40% — irá para o professor titular com dedicação exclusiva, o que leva o atual vencimento de R$ 12,22 mil para R$ 17,05 mil. E um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber salário de R$ 8,4 mil durante o estágio probatório. Concluído esse período, de três anos, chegará a R$ 10 mil.

Assessoria de Comunicação Social, com dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Na quinta-feira, 9, o Ministério da Educação reafirmou, por meio de circular enviada aos reitores das universidades e institutos federais, que as negociações com os docentes está encerrada. E que não há qualquer possibilidade de reabertura. Até o final de agosto, o Ministério do Planejamento vai enviar ao Congresso Nacional, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposta de carreira dos professores das universidades e institutos federais, já apresentada às entidades representativas dos docentes. Essa proposta, que prevê reajustes de 25 a 40%, assegura ganhos reais expressivos superiores aos portadores de maior titulação e com dedicação exclusiva, o que representa um impacto de R$ 4,2 bilhões.

O acordo assinado com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que não poderá ser emendado ou alterado no Congresso Nacional, possui cláusulas que permitem a adesão de outras entidades sindicais.

Neste momento, o governo federal negocia o reajuste salarial com os representantes dos servidores técnicos administrativos das universidades e dos institutos federais, Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). No último dia 6 foi apresentada uma proposta de 15,8%. Nova rodada está prevista para a próxima semana.

Assessoria de Comunicação Social

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Governo assina acordo com entidade sindical para concluir negociação

O Ministério da Educação lamenta os fatos ocorridos recentemente em Curitiba e reitera a convicção de que o diálogo é o caminho para solucionar os conflitos.

A greve e seus desdobramentos, entre eles os mais graves e inaceitáveis, como a violência, praticada por qualquer parte, prejudicam a todos: estudantes, professores, pais e sociedade.

Assessoria de Comunicação Social

“Há muito tempo não se veem tantos professores feridos em uma manifestação dessa magnitude”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, sobre os últimos acontecimentos em Curitiba.

“Não se bate em ninguém, muito menos em quem ensina as nossas crianças. O Ministério da Educação entende que educação não se constrói com violência”, concluiu.

O MEC salienta a importância de diálogo entre todas as partes como solução de conflitos e reitera inteiramente a autonomia que a Constituição dá aos Estados.

Assessoria de Comunicação Social

Republicada com acréscimo de informações

Leia o histórico da negociação

Veja a situação do movimento nas universidades

Veja a situação do movimento nos institutos federais

A proposta do governo, que passará a valer em 2013, caso seja aceita pelos professores em greve, reduz de 17 para 13 os níveis da carreira, como forma de incentivar o avanço mais rápido. O novo plano concede, ao longo de três anos, reajustes entre 24% e 45% para doutores com dedicação exclusiva na universidade, e o piso para os docentes nestas condições passará a ser R$ 8,4 mil reais. O menor reajuste para a carreira será de 12% para professores com apenas graduação e 20 horas semanais.

Para Mercadante, a proposta foca nos profissionais com dedicação exclusiva, que hoje compõem 86% do corpo docente; prioriza a titulação para incentivar o corpo docente a continuar pesquisando, pois, como observou, é a pesquisa que permite o avanço na docência. “A proposta foi construída a partir dos eixos estruturantes que asseguram a melhor qualidade do ensino, pesquisa e extensão, que são a vocação da universidade”, explicou.

Nos institutos federais, para a progressão na carreira além da titulação, haverá uma certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulada ao longo da atividade profissional de cada docente. Esta certificação será atribuída por avaliadores externos.

Com a proposta, a expectativa do governo federal espera que o movimento sindical retome as atividades acadêmicas, afirmou o ministro.

Durante a coletiva, o ministro lembrou que o Congresso Nacional converteu em lei a Medida Provisória nº 568/2012, que concede 4% de reajuste aos docentes, retroativo a março deste ano. Os parlamentares também aprovaram o projeto que deu origem à Lei nº 12.677/2012, que criou mais 77 mil cargos para professores e técnicos para as universidades e institutos. Os novos cargos possibilitarão a consolidação, com qualidade, da expansão universitária, observou o ministro.

Assessoria de Comunicação Social

Confira os aspectos conceituais da proposta

Confira a certificação de conhecimento tecnológico

Acesse a nota oficial do governo, assinada pelos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão

Ouça o ministro Aloizio Mercadante

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em medida liminar, determinou o fim da greve dos servidores das universidades e institutos federais e do Colégio Pedro II. Assim, docentes em greve dos institutos federais e técnicos administrativos das universidades e institutos federais e do Colégio Pedro II devem retornar imediatamente às suas atividades.

Os relatores das ações de dissídio de greve, os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves determinaram, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que os sindicatos representantes das categorias se abstenham de realizar qualquer paralisação de atividades em todo o território nacional.

Nas decisões, os ministros proibiram também a realização de bloqueios ou empecilhos à movimentação de pessoas nas instituições de ensino, sejam servidores, autoridades ou usuários.

Em caso de descumprimento das ordens judiciais, as entidades sindicais terão que pagar multa diária de R$ 200 mil.

Os magistrados destacaram nas decisões que não está sendo negado aos trabalhadores o direito de reivindicar melhorias na remuneração e na estrutura das instituições. Contudo, a condição de servidores públicos agrega responsabilidades que devem ser atendidas.

Assessoria de Comunicação Social