Educação

O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou nesta sexta-feira, 7, a primeira das cinco audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O encontro foi transmitido ao vivo, pela internet, e também pelo Canal Futura. A base será o documento norteador da elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental de todo o país.

O Ministério da Educação apoia o evento. Até setembro, haverá um encontro em cada região do país para auxiliar os membros do CNE a preparar um parecer sobre a Base, que demonstre as necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro.

Além do parecer, o CNE vai elaborar projeto de resolução sobre a BNCC, e ambos serão encaminhados ao MEC. A partir da homologação da Base, começa o processo de formação e capacitação dos professores e o apoio aos sistemas de educação estaduais e municipais para a construção e adequação dos currículos escolares.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, a BNCC trará igualdade e equidade para os estudantes. “Ela vai apontar o que que todos os alunos do Brasil, de todas as regiões, precisam saber”, afirmou.

Participaram da audiência representantes de órgãos e entidades da área da educação, especialistas, trabalhadores da área e sociedade civil. As sugestões apresentadas ao longo do evento, de acordo com o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, vão nortear o processo de identificação das demandas indicadas em cada uma das regiões do país. “Estamos aguardando o encaminhamento do MEC sobre a parte relativa ao ensino médio para, na sequência, fazer a aprovação”, disse. A expectativa do CNE é que as primeiras partes da Base sejam aprovadas até novembro deste ano.

O secretário estadual de educação do Amazonas, Arone Bentes, que participou da audiência, falou sobre a necessidade de valorização dos aspectos culturais e regionais não só para a educação amazonense, como para o restante do país. Bentes lembrou que o Amazonas é um estado de dimensões colossais e qualquer documento que vise reger a educação básica fundamental precisa da participação do estado. “A secretaria de educação colabora para que esse debate seja expressivo e que, de fato, nós tenhamos um norteamento das ações de educação aqui no estado”, enfatizou.

A próxima audiência está agendada para o dia 28 de julho, no Recife, e contemplará a região Nordeste. Em agosto, haverá encontros nas regiões Sul e Sudeste. O último será em setembro, em Brasília. Todas os eventos são abertos ao público e transmitidos ao vivo pelo Canal Futura e pela internet.

Mais informações estão disponíveis na página eletrônica das audiências.

Assessoria de Comunicação Social

A primeira das cinco audiências públicas realizadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será realizada nesta sexta-feira, 7, em Manaus. O objetivo dos encontros é de auxiliar os membros do CNE na elaboração de um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro. O evento, que ocorrerá das 9h às 17h, tem o apoio do Ministério da Educação e será transmitido pelo Canal Futura.

Todas as audiências serão abertas ao público. Participam órgãos, entidades e especialistas ligados à educação, além de convidados do CNE. Aqueles que desejarem comparecer aos eventos devem se inscrever em página eletrônica específica, criada pelo CNE para dar orientações de acordo com o calendário de cada região. Para o encontro de Manaus, as inscrições já estão encerradas.

A transmissão pelo Canal Futura é fruto de uma parceria do MEC com a emissora para garantir o acesso da sociedade aos debates em torno do documento. A geração de sinal está aberta para outros parceiros que queiram transmitir.

Cada região do país sediará uma audiência pública. Para o dia 28 de julho, está agendada a da região Nordeste, no Recife. Em agosto, haverá audiências dia 11, na região Sul (Florianópolis), e dia 25, na região Sudeste (São Paulo). No dia 11 de setembro ocorrerá a última audiência, no Centro-Oeste (Brasília).

Base – Construída a muitas mãos e consolidada este ano pelo MEC, a Base Nacional Comum Curricular define os conhecimentos e habilidades essenciais que todo estudante brasileiro deve aprender. O documento vai nortear a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas de educação infantil e fundamental de todo o país. A discussão ocorre desde 2015 em articulação com estados, Distrito Federal e municípios. O documento preliminar foi entregue pelo MEC ao CNE, que está em fase de apreciação do texto.

Entenda o funcionamento das audiências.
Acesse a página eletrônica das audiências.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação está preparando um folder e um vídeo para ajudar professores a escolherem os livros e materiais didáticos que serão utilizados em 2019. A intenção é fazer com que os docentes se atentem às novidades que constam no guia do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do próximo ano. A escolha desses recursos pedagógicos, referentes ao ano de 2019, deve ser feita entre os dias 23 de agosto e 10 de setembro.

De acordo com a coordenadora-geral de Materiais Didáticos do MEC, Ana Paula Costa Rodrigues, os livros para 2019 serão os primeiros que estarão alinhados à terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), tanto para as obras da educação infantil, quanto para as obras dos anos iniciais do ensino fundamental. “O PNLD 2019 traz uma dinâmica nova quando comparado aos processos anteriores e, por isso, achamos pertinente divulgar as novidades antes da abertura do período de escolha dos livros e materiais didáticos”, destaca a coordenadora, que ainda ressalta que esses novos recursos pedagógicos apoiarão os professores no desenvolvimento das competências e habilidades previstas na BNCC.

Segundo Ana Paula, outra novidade do PNLD 2019 é que o programa oferecerá livros para os professores de educação física e de educação infantil, e também livros de projetos integradores, além das disciplinas dos anos iniciais do ensino fundamental. Como inovações para o próximo ano também estão a oferta de livros consumíveis, para os anos iniciais do ensino fundamental, e de material digital em DVD.

O MEC conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para fazer com que o folder e o vídeo explicativos cheguem até os professores que participarão da escolha dos livros e materiais didáticos.

PNLD - O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é destinado a avaliar e a oferecer obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. 

Assessoria de Comunicação Social

Com o objetivo de combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), o Ministério da Educação lançou, nesta quarta-feira, 25, a Política Nacional de Alfabetização. Trata-se de um conjunto de iniciativas que envolvem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação de professores, o protagonismo das redes e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Também será criado o Programa Mais Alfabetização, que deve atender, a partir de 2018, 4,6 milhões de alunos com a presença de assistentes de alfabetização, que trabalharão em conjunto com os professores em sala de aula. A expectativa é contar com 200 mil turmas em todos os municípios brasileiros, entre o primeiro e o segundo ano do ensino fundamental. O investimento será de R$ 523 milhões em 2018.

“A principal iniciativa da Política Nacional de Alfabetização é um programa de apoio aos estados e municípios, às turmas do primeiro e segundo anos, com materiais didáticos de apoio, de acordo com a escolha dos estados e municípios, com apoio para o professor assistente e formação continuada”, explicou a ministra substituta do MEC, Maria Helena Guimarães.

A ministra substituta lembrou ainda que essa política e o Programa Mais Alfabetização vão dialogar com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Política Nacional de Professores. “O apoio virá tanto no mestrado profissional para os professores que atuam no primeiro e segundo anos do ensino fundamental, como a residência pedagógica para os futuros professores, com 80 mil vagas a partir do próximo ano e ênfase na alfabetização”, completou Maria Helena, reforçando que, só na Política de Formação de Professores, o investimento é de cerca de R$ 2 bilhões.

Para a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, todas essas medidas vão privilegiar o processo de alfabetização. “Eu acredito muito no professor brasileiro. O que ele precisa é ser apoiado e essas políticas lançadas são capazes de reverter esse quadro”, analisou.

Preocupante – A formatação da Política Nacional de Alfabetização responde a um cenário preocupante revelado pelos resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2016, divulgados também nesta quarta-feira, 25, pelo Inep.

Os resultados da ANA revelam que 54,73% dos estudantes acima dos 8 anos, faixa etária de 90% dos avaliados, permanecem em níveis insuficientes de leitura. Encontram-se nos níveis 1 e 2 (elementares). Na avaliação realizada em 2014, esse percentual era de 56,1. Outros 45,2% dos estudantes avaliados obtiveram níveis satisfatórios em leitura, com desempenho nos níveis 3 (adequado) e 4 (desejável). Em 2014, esse percentual era de 43,8.

De acordo com a ANA, os níveis de alfabetização dos brasileiros em 2016 são praticamente os mesmos que em 2014. O desempenho dos estudantes do terceiro ano do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas permaneceu estatisticamente estagnado na avaliação durante esse período. Os resultados revelam ainda que parte considerável dos estudantes, mesmo havendo passado por três anos de escolarização, apresentam níveis de proficiência insuficientes para a idade. A terceira edição da ANA foi aplicada pelo Inep entre 14 e 25 de novembro de 2016. Foram avaliadas 48.860 escolas, 106.575 turmas e 2.206.625 estudantes.

Segundo Maria Inês Fini, com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Inep terá a oportunidade de fazer os ajustes das matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica, do qual fazem parte a ANA e a Prova Brasil. "Avaliar não é apenas medir. Avaliar é medir e atribuir um juízo de valor para essa medida. E esse juízo de valor poderá ser atribuído com mais transparência a partir da aprovação da nova BNCC. Ela definirá melhor o que é o processo de alfabetização e em que ano escolar ela deverá ocorrer", defendeu.

Escrita – Na avaliação da escrita, foram considerados cinco níveis: 1, 2 e 3 (elementares), 4 (adequado) e 5 (desejável). Os resultados de 2016 revelam que 66,15% dos estudantes estão nos níveis 4 e 5. Com isso, 33,95% dos estudantes ainda estão nos níveis insuficientes: 1, 2 e 3.

Matemática – Em matemática, foram estabelecidos os níveis 1 e 2 (elementares), 3 (adequado) e 4 (desejável). Mais da metade dos estudantes brasileiros, 54,4%, ainda está abaixo do desempenho desejável, figurando nos níveis 1 e 2. A porcentagem de estudantes nos níveis 3 e 4 ficou em 45,5% em 2016.

A ANA avalia o começo do aprendizado da norma ortográfica e o domínio progressivo da escrita. Para isso, são aplicadas três questões abertas: escrita de duas palavras de estruturas silábicas distintas e uma pequena produção textual. Ao se aplicar itens de produção escrita, busca-se avaliar, principalmente, a estrutura do texto, a capacidade de gerar o conteúdo textual de acordo com o gênero solicitado e de organizar esse conteúdo, estruturando os períodos e utilizando adequadamente os recursos coesivos (progressão do tempo, marcação do espaço e relações de causalidade).

Estados – Ao lado de Santa Catarina, o estado do Ceará apresentou bons resultados na ANA. Presente ao evento, o governador do Ceará, Camilo Santana, defendeu as medidas adotadas. ”Nós sabemos que para se construir um país mais justo, não há outra maneira que não seja o fortalecimento da educação. O Brasil não pode avançar sem resolver o problema da alfabetização”, disse o governador. “O Ceará tem tido uma experiência muito positiva nos últimos 10 anos com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e agora estamos colhendo frutos importantes”, finalizou.

O secretário de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, defendeu a alfabetização das crianças no segundo ano, aos sete anos. “Essa questão de alfabetizar na idade certa é ponto fundamental do PNAIC. Condenar as nossas crianças a serem alfabetizadas até os nove anos de idade não existe”, alertou Alencar. “Nó Ceará nós nunca abrimos mão da alfabetização no segundo ano, aos sete anos”, finalizou.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, os números da ANA são importantes para que se possa traçar planos e mudar a realidade apresentada. “É fundamental para quem é gestor educacional ter em mãos esses resultados. Assim não ficamos no escuro e esses dados nos ajudam a trabalhar para melhorar a educação no país”, afirmou Lima.

ANA – A Avaliação Nacional da Alfabetização é um dos instrumentos do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e mede os níveis de alfabetização e letramento em língua portuguesa, a alfabetização em matemática e as condições de oferta do ciclo de alfabetização das redes públicas. Passam pela avaliação todos os estudantes do terceiro ano do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas no ano da aplicação.

Acesse a apresentação com os resultados da ANA 2016

Acesse a apresentação com outras informações sobre a ANA 2016

Atualizada em 25/10/17 - 16h40

Assessoria de Comunicação Social 

A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, participou de reunião no Conselho Nacional de Educação (CNE) na última quarta-feira, 25, para apresentar o andamento e a metodologia do trabalho referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O encontro ocorreu durante o Conselho Pleno, que se reúne a cada dois meses e é formado por representantes da Câmara de Educação Básica (CEB) e da Câmara de Educação Superior (CES) do CNE.  

Na apresentação, a secretária executiva, que preside o comitê gestor responsável pela redação da Base, destacou os aprimoramentos no documento, a partir dos debates realizados sobre o tema. “O texto está prestes a ser finalizado; estamos na reta final do trabalho e recebendo muitas leituras críticas”, disse.

Assim que o MEC divulgar a versão final da Base, o documento segue para o CNE e os conselheiros começam a analisá-lo. A expectativa é que o texto da BNCC chegue ao Conselho em março. “É uma grande responsabilidade a elaboração das bases que serão referência da educação brasileira para os próximos 30 anos”, ressaltou o conselheiro César Callegari, integrante da comissão que trata do tema no CNE.

Depois de discutido no Conselho, o texto segue para homologação do ministro da Educação e, então, entra em vigor. A BNCC é composta de parâmetros que vão guiar os currículos das escolas públicas e privadas do país. O documento define os conhecimentos fundamentais, competências e aprendizagens em cada etapa da educação básica. As redes estaduais e municipais de ensino manterão autonomia para elaborar currículos em consonância com a Base.

Trabalhos – Durante todo o mês de janeiro, o CNE discutiu temas importantes para a educação brasileira nos trabalhos das câmaras e comissões. Na CEB, os conselheiros abordaram tópicos como o censo da educação básica, o financiamento da educação e a Medida Provisória nº 746/2016, que institui o ensino médio integral.

Na CES, as atividades estiveram concentradas em debates sobre alterações normativas de regulação da educação superior. As reuniões tiveram a presença de diretores da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

Nas comissões da CES, foram feitas análises sobre as diretrizes curriculares dos cursos de direito, propaganda e publicidade, e relações exteriores. Em comissões do Conselho Pleno, os conselheiros trataram sobre regime de colaboração, sistema de financiamento e gestão democrática.

Fluxo – Em setembro de 2016, havia cerca de 700 processos na pauta do CNE para serem relatados. Após esforço concentrado dos conselheiros, o número caiu para 300 em dezembro do mesmo ano. Na pauta de janeiro de 2017, eram aproximadamente 120. “Vamos deixar algo em torno de 60 processos para fevereiro; o número representa nosso fluxo médio de recebimento de processos aqui no Conselho”, avalia o secretário executivo do CNE, Henrique Sartori. Os processos são referentes a credenciamentos e recredenciamentos de instituições de educação superior, recursos sobre decisões, convalidação de estudos e validação de títulos.

CNE – O Conselho Nacional de Educação (CNE) é composto por duas câmaras, a de Educação Básica (CEB) e a de Educação Superior (CES). São 24 conselheiros no total, dentre os quais são membros natos os secretários de Educação Básica e de Educação Superior do MEC – na CEB e na CES, respectivamente –, que ocupam a cadeira somente no período em que estão à frente das secretarias.

O CNE é responsável por auxiliar o MEC, formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.

Assessoria de Comunicação do CNE

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• Terceira versão da BNCC inova na estrutura e propõe mudanças

O Ministério da Educação apresenta, nesta quarta, 25, e quinta-feira, 26, os últimos avanços no processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No primeiro dia de trabalho, a estrutura da terceira versão foi apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que preside o comitê gestor da Base. “Nosso ponto de partida para essa etapa foi a versão dois”, explicou a secretária. “A partir dela nós fizemos uma leitura aprofundada, uma revisão, e examinamos todos os pareceres, recebemos sugestões.”

“Minha avaliação do trabalho que vem sendo realizado pela equipe da Base nos últimos meses em cima da versão três é muito positiva. Eu acho que nós aprimoramos a versão dois, que o trabalho foi intenso e que foi bem sucedido”, completou Maria Helena Guimarães. “Eu acredito que temos um bom documento e que a cada versão fica mais aperfeiçoado.”

Além da secretária, compõem o comitê autoridades do MEC, autores, redatores e especialistas responsáveis pela elaboração da versão final, ligados a entidades representativas dos diferentes segmentos envolvidos com a educação básica: as esferas federal, estadual e municipal, universidades, escolas, organizações não-governamentais (ONGs), professores e especialistas em educação. Sua primeira versão, lançada em setembro de 2015, foi colocada em consulta pública entre setembro de 2015 e março de 2016 e recebeu mais de 12 milhões de contribuições.

Em maio de 2016, uma segunda versão, incorporando o debate anterior, foi publicada e novamente discutida com nove mil professores, em seminários organizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em todas as unidades da federação. A expectativa é de que a terceira versão seja concluída em março deste ano. Esse processo é previsto na legislação que rege a educação no país.

“Assim que o MEC concluir a versão final, o documento será encaminhado ao CNE para que possamos fazer a sua análise e depois dar um parecer de aprovação da base”, explica o presidente do conselho, Eduardo Deschamps. O próximo passo, esclarece, é elaborar uma resolução que vai orientar a aplicação da base nos sistemas de ensino de todo o país. A homologação da Base Nacional Comum Curricular será feita pelo ministro da Educação.

Nesta quinta-feira, 26, o documento será apresentado a representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entidades de educação e sociedade civil.

Base – A BNCC, um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas das redes pública e privada de ensino de todo o Brasil, trará os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para as crianças e jovens em cada etapa da educação básica. O objetivo é promover a equidade e a qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para toda a educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos estados, municípios e escolas.

As redes de ensino terão autonomia para elaborar ou adequar os seus currículos de acordo com o estabelecido na Base, contextualizando-os e adaptando aos seus projetos pedagógicos.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação (CNE) vão lançar uma plataforma on-line para receber sugestões e contribuições para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio. O anúncio foi feito pelo presidente do CNE, Eduardo Deschamps, durante a primeira audiência pública da BNCC do Ensino Médio que ocorreu em Florianópolis.

“O CNE, com o apoio da área tecnológica do MEC, oferecerá a partir de agora uma plataforma para que possamos receber as contribuições dos diferentes segmentos da sociedade brasileira à reforma do ensino médio e à proposta de BNCC do ensino médio”, destacou Deschamps.

O documento, assim como ocorreu na etapa da educação básica (educação infantil e ensino fundamental), será o marco para orientar os currículos do ensino médio e estabelecer as habilidades e competências que deverão ser desenvolvidas pelos estudantes em cada área de conhecimento desse nível de ensino. “É uma norma que a partir da sua homologação vai impactar toda a educação, no caso o ensino médio”, afirmou Joaquim Soares Neto, membro da Câmara de Educação Superior do CNE e relator da Comissão Bicameral que analisa a BNCC. “E é um processo de uma democracia, ou seja, tem o documento inicial, as audiências públicas e a partir das audiências as discussões que teremos no CNE. A partir das contribuições dos documentos, o conselho vai, juntamente com o MEC, fazer as correções necessárias, incorporar as sugestões e aí vamos para o documento final”.

O MEC auxilia o CNE nas audiências públicas que vão ocorrer em todas as regiões do país. “O MEC entregou a proposta de base para o ensino médio há cerca de um mês e dá o seu apoio organizacional, financeiro e logístico para a realização dessas audiências. Portanto o MEC acompanha a todas as etapas da tramitação e da discussão da Base”, afirmou Ricardo Coelho, diretor de Programa da Secretaria Executiva do MEC.

As reuniões não têm caráter deliberativo, de acordo com o CNE, mas são essenciais para que o conselho elabore um documento normativo que reflita as necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro, além dos desafios a serem enfrentados para a oferta a todos de uma educação de qualidade. “As audiências públicas já são muito ricas, pela variedade de posicionamentos, a origem de cada um dos participantes e até a sua representatividade", ressaltou César Callegari, membro da Câmara de Educação Básica e presidente da Comissão Bicameral que analisa a BNCC.

Áreas – Pela proposta entregue ao CNE, o MEC organizou a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento, sendo linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. As disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como itens curriculares, sendo obrigatórias para os três anos do ensino médio.

O projeto também sugere que os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. Assim, as 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do próprio estudante, o qual será desenvolvido pelos estados e escolas, que serão auxiliados pelo MEC por meio de um guia de orientação e apoio na elaboração das propostas.

Além disso, a BNCC – ensino médio prevê, ainda, que as escolas poderão oferecer cursos formativos em cada área de conhecimento ou combinando com outras diferentes. Também sugere a alternativa de oferta de itinerários relacionados a algum aspecto específico de uma área. Dessa forma, os alunos poderão optar por uma formação técnico-profissionalizante, cursada na carga horária regular do Ensino Médio.

Confira o calendário das audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular – ensino médio (*):

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Assessoria de Comunicação Social 

Para ilustrar histórias exemplares com atuação de professores em salas de aula, o Instituto Península e o Ministério da Educação criaram o projeto Banco de Práticas Inspiradoras, com a seleção inicial de 30 casos vinculados às dez competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O material compreende, entre outras atribuições, a resolução de conflitos, o estímulo ao uso de tecnologia e diferentes linguagens e a valorização da diversidade.

Os relatos de professores da rede pública de todo o Brasil, finalistas do Prêmio Professores do Brasil 2017, estão registrados na Plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais, no formato de artigo e vídeo, para ajudar os professores na implementação da Base em suas realidades. O objetivo de compartilhar essas atitudes também é promover uma reflexão mais ampla sobre o papel dos professores de todo o país e incentivá-los a desenvolverem práticas que promovam mudanças significativas com soluções simples, mas possíveis, mesmo que em cenários complexos.

O Banco de Práticas Inspiradoras pretende reunir para reconhecer, valorizar e disseminar os projetos e ações desses professores. "Temos professores por todo o país desbravando práticas que, além de potencializar a aprendizagem, transformam a vida dos alunos e de suas comunidades", ressalta o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva.

 Aprendizado –  “Buscamos exemplificar com ideias criativas como o papel do professor faz a diferença quando ele promove uma atividade envolvendo os alunos para estudar ou solucionar um problema do dia a dia”, explica a diretora do Instituto Península, Heloisa Morel. “Não é um plano de aula, mas um conjunto de práticas aplicadas na rede pública de ensino para os docentes se inspirarem”.

O Banco de Práticas Inspiradoras reúne histórias sobre como lidar com relações étnico-raciais, conservação de patrimônio por meio da arte, musicalização, entre outros exemplos. Todas essas histórias são alinhadas ao conteúdo formal trabalhado no período, mas com abordagem que estimula o aluno a refletir de maneira ampla e criativa, o que dá mais sentido ao aprendizado.

É o caso do professor José Helio Pereira, que, com um problema de seca recorrente em Desterro, interior da Paraíba, criou o programa Ciência da moringa com alunos do quatro e quinto anos do ensino fundamental. No intuito de mostrar como limpar a água encanada que chegava barrenta às casas, ele recorreu à abordagem científica para engajar os alunos a investigar causas, elaborar hipóteses e criar soluções com base no conhecimento interdisciplinar. As atividades despertaram curiosidade de estudantes e pais, o que aumentou o interesse dos alunos pelas disciplinas e melhorou leitura, escrita e ferramentas de pesquisa.

Já o professor de educação física João Paulo Vicente da Silva, do Rio Grande do Norte, usa o esporte paraolímpico para transformar a realidade de um estudante com paralisia cerebral e inseri-lo no processo pedagógico. Com horas-aula semanais de educação física da turma e treinos extras de bocha adaptada, o aluno conquistou medalha de terceiro lugar na modalidade nos Jogos Abertos Paralímpicos de seu estado. Além da conquista esportiva, os objetivos alcançados foram ganho de autonomia e sociabilidade e confiança para tomar decisões com base em princípios inclusivos e solidários, envolvendo os colegas de classe e a comunidade escolar.

Clique aqui para conhecer mais sobre o projeto Banco de Práticas Inspiradoras.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação deu início às discussões sobre a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e ensino fundamental. Em uma reunião, nesta quarta-feira, 17, com secretários estaduais e municipais que coordenam esse processo dentro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), foi apresentado um plano de implantação do documento e discutido como se dará o apoio técnico e financeiro do governo federal ao processo de implantação.

“Às vezes se pensa que entregar a homologação da BNCC é a coroação do processo, mas o desafio maior está justamente neste momento de implementação, de colocarmos em prática e termos currículos que estejam à altura do que queremos, garantindo uma educação de qualidade”, observou o ministro Mendonça Filho. “Neste momento, a relevância é dos municípios e estados para fazer com que a Base tenha a melhor definição possível, respeitando as particularidades e características regionais locais. Quero então reiterar nossa disposição que não vem apenas de palavras, mas via orçamento, tanto que já reservamos orçamento para 2018”, acrescentou.

Entre as demandas pelo processo de implementação da BNCC estão a preocupação com a governança e o regime de colaboração, a elaboração dos currículos, materiais didáticos, formação de professores, avaliações e monitoramento.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, destacou o compromisso do Ministério na coordenação esse processo, mas ressaltou o protagonismo dos estados e municípios. “A Base é uma referência. Agora é preciso que os estados e municípios a transformem em currículo. Neste processo é importante uma articulação entre cada estado e seus municípios. O objetivo hoje é, justamente, auxiliar neste alinhamento. Não defendemos um currículo único, mas um alinhamento, sempre com apoio do MEC, tanto técnico quanto financeiro”.

Agenda – Foi apresentado um cronograma de trabalho que prevê os prazos para que estados e municípios apresentem os nomes daqueles que comporão o conjunto de especialistas e coordenadores de currículo em cada estado, que terão apoio técnico e financeiro para que comecem o trabalho.  Foi apresentado, ainda, o cronograma de implementação, que começa agora e vai até janeiro do próximo ano. A proposta é de que até 30 de novembro todos os currículos tenham sido homologados pelos conselhos de educação estaduais e municipais.

“Devemos chegar ao fim do ano com os currículos alinhados e revisados e os novos currículos orientados pela BNCC, para termos um processo de formação e revisão dos materiais didáticos discutidos em conjunto. É uma fase extremamente importante, que precisa ser feita a três mãos (União, estados e municípios) e com o acompanhamento dos professores brasileiros”, pontuou o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares.

Também foi informado que os R$ 100 milhões que serão repassados pela União às secretarias estaduais para a implementação da Base poderão ser utilizados para a realização de eventos formativos, como oficinas e seminários, para a contratação de consultores que vão auxiliar na redação dos currículos e para a impressão dos currículos. Haverá um Comitê Nacional de Implementação da BNCC, com representantes do MEC, Consed e Undime, do Conselho Nacional de Educação (CNE), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), e também da sociedade civil.

Parceria – “Uma vez aprovada a Base, o grande momento é a implementação dela e o papel do Consed é fazer esta articulação junto a estados e municípios, para que eles estabeleçam um regime de colaboração na elaboração do currículo, material didático, formação de professores”, adiantou o presidente da entidade, Idilvan Alencar. “Até porque o processo de avaliação já virá com base nos novos parâmetros curriculares. Eu vou me reunir com os 27 secretários estaduais para estabelecer parcerias com os municípios e a partir disso começar a construção desses currículos.”

Para o representante da Undime, Alessio Costa Lima, é muito importante ter o MEC apoiando os municípios e os estados. “Estamos aqui para continuar nessa colaboração, para que de fato essa nova fase seja bastante exitosa. Municípios e estados terão a oportunidade de ressuscitar o verdadeiro regime de colaboração, trabalhando de forma integrada na perspectiva de construção não de um currículo único, mas de currículos integrados, formando parcerias e propostas curriculares que atendam às necessidades de cada região”, ressaltou.

Ao final do evento foi apresentada uma plataforma que será utilizada para a construção de cada currículo. Nela vai ser possível fazer download da BNCC, obter orientações de especialistas e compartilhar os currículos entre as redes.

Veja mais fotos da reunião sobre a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e ensino fundamental:

Assessoria de Comunicação Social

Olinda (PE), 14/8/2018 – Promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o 7º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (7º FNEx) foi aberto na terça-feira, 14, com a presença do ministro da Educação, Rossieli Soares.

“É um prazer para o Ministério da Educação apoiar esta instituição, pois, no fim das contas, a educação acontece mesmo é na ponta, especialmente nos municípios brasileiros que precisam cada vez mais de apoio”, ressaltou o ministro. “Cada vez mais devemos fortalecer os municípios. Temos trabalhado muito para isso. Estamos em um evento que discute com secretários municipais e o Brasil precisa debater o desequilíbrio que existe no financiamento para os municípios, especialmente na educação”.

O fórum está sendo realizado no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE), em Olinda, e vai reunir, até a próxima sexta-feira, 17, cerca de 1,5 mil pessoas, entre dirigentes educacionais, técnicos de secretarias e educadores de todo o país. A pauta das discussões destaca a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), financiamento estudantil, formação de professores e a atuação no processo de ensino e aprendizagem, bem como políticas e programas que garantam o direito à educação.

Rossieli Soares aproveitou a oportunidade para anunciar o repasse de mais de R$ 320 milhões para a merenda escolar. “Havia muita reclamação dos municípios sobre pessoas que não tinham sido inseridas no censo escolar corretamente”, disse. “Usamos a base correta e estamos inserindo os alunos que estão em escolas em tempo integral e que vão receber a merenda escolar. Outro anuncio é que já começamos o programa para gestão da educação municipal, uma demanda da Undime para a qual já temos quase 11 mil pessoas inscritas. O sistema está aberto e quero convidar todos vocês a fazerem o curso. ”

Pluralidade – O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, destacou a importância do FNEx em nível nacional. “Nenhum evento consegue reunir tantas pessoas em prol de um único objetivo: defender a educação pública municipal”, afirmou. “Sabemos que fazer um evento dessa envergadura não é fácil, mas é muito gratificante quando olhamos e percebemos aqui 1.500 pessoas que representam a diversidade e a pluralidade do nosso Brasil. Para nós é uma satisfação receber cada um de vocês, que representam os 5.568 municípios brasileiros. ” Costa Lima lembrou que o fórum é um momento não só de celebração, mas de encontro, troca de experiências, aprendizagem e debates, tanto do aspecto técnico, de conhecimentos novos, quanto do aspecto afetivo e das relações são estabelecidas.

Silvio Pinheiro, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também frisou a dimensão de fóruns como esse organizado pela Undime. “Nós temos hoje mais de 60 servidores, entre MEC e FNDE, dedicados a discutir e melhorar a educação do Brasil”, explicou. “Quando chegamos aqui e encontramos um auditório tão cheio, com pessoas comprometidas a discutir educação, é sinal de que estamos no caminho certo e que o país caminha a passos largos para voltar a dar seguimento à nossa trajetória de sucesso”.

O 7º FNEx foi elaborado para oferecer aos participantes conferências, mesas-redondas e oficinas temáticas em um ano com intensos debates e desafios para a elaboração dos currículos e as mudanças no processo pedagógico, em função da BNCC. Além disso, os organizadores pretendem debater as alterações que deverão ocorrer na política de formação de professores.

Visitas – Durante o evento, a Undime possibilitará aos convidados visitas a salas de atendimento governamental, a exemplo de FNDE; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); secretarias de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), de Educação Básica (SEB) e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), vinculadas ao Ministério da Educação; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Ministério da Saúde, além de parceiros institucionais própria da Undime.

Assessoria de Comunicação Social

A consciência sobre importância e boa aplicação dos impostos, cuja a abordagem transversal ao currículo escolar está entre as sugestões do Ministério da Educação para a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é tema do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Com inscrições abertas até 15 de julho, o prêmio é promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), pela Escola de Administração Tributária (Esaf) e pelo Programa Nacional de Educação Fiscal e tem por objetivo valorizar as melhores práticas de educação fiscal do país.

“Precisamos ter a consciência da importância dos tributos”, explica o presidente da Febrafite, Roberto Kupski. “Procuramos valorizar os projetos que tratam deste tema, que é um tema difícil. Nós temos que pagar os impostos para que o estado cumpra seu papel e temos que ajudar a fiscalizar a aplicação dos impostos que foram pagos. Isto é educação fiscal. Conscientização de que o estado precisa arrecadar e gastar bem.”

Podem concorrer ao prêmio escolas, universidades, órgãos públicos, empresas de imprensa, jornalistas, dentre outras pessoas jurídicas que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à área da educação fiscal em suas comunidades locais.

A intenção é incentivar mecanismos de aprendizagem, para permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos provenientes dos impostos pela administração pública, seja federal, estadual ou municipal, para atendimento das demandas sociais existentes.

Na edição deste ano, seis trabalhos serão premiados em três categorias – Escola, Instituições e Imprensa. Na Categoria Escolas, o primeiro colocado receberá 10 mil reais, o segundo 5 mil reais e o terceiro 3 mil reais. Já o primeiro colocado na Categoria Instituições receberá 10 mil reais e o segundo 5 mil reais. Haverá também uma premiação de melhor reportagem na Categoria Imprensa, com direito a troféu e um prêmio em dinheiro de 2 mil reais.

Escolas – O coordenador geral de educação ambiental e temas transversais da educação básica do MEC, Felipe Felisbino, destacou a importância deste prêmio no sentido de difundir e incentivar ações focadas na temática da educação fiscal. “A iniciativa do prêmio é salutar, porque difunde a temática e cria a cultura do interesse, manifesto em favor deste conhecimento, e para que isso seja levado pelo aluno para dentro das famílias, para que o consumo sustentável, a educação financeira e fiscal passe ao cotidiano das famílias. Acredito no envolvimento e participação dos gestores escolares lançando mão desta oportunidade”, disse.

Ele comentou, ainda, que o MEC tem trabalhado no encaminhamento deste tema e de outros em uma abordagem que perpasse as diferentes matérias presentes na grade curricular, isto é, transversalmente. Além da educação ambiental, Felisbino citou a educação no trânsito, os direitos da criança e do adolescente, meio ambiente, respeito ao processo de envelhecimento e direitos humanos. “A partir da constituição da BNCC, estes temas ficaram mais fortes. Estamos desenvolvendo esta temática para colocá-la não como integrantes de currículo, mas alinhada e na transversalidade dentro de todas as disciplinas.”  

Roberto Kupski, por outro lado, destacou a importância de abordar este tema nas escolas e lembrou que, em edições anteriores do prêmio, grande parte das instituições de ensino inscritas focaram na preservação do patrimônio público. “Teve casos de escolas que fizeram trabalho atingindo mais de 15 mil pessoas. Essa consciência de preservação do patrimônio público que muitas escolas têm incutido em seus alunos é um bom exemplo de como trabalhar a educação fiscal.“

Para ambos, a educação financeira e fiscal serão balizadoras deste novo momento na educação brasileira, e com a aprovação da Base Nacional Curricular Comum, a tendência é que sejam divulgadas com mais força e se tornem uma prática comum em todas as instituições de ensino brasileiras.

Acesse o regulamento e a ficha de inscrição na página do prêmio

Assessoria de Comunicação Social 

A consciência sobre importância e boa aplicação dos impostos, cujo abordagem transversal ao currículo escolar está entre as sugestões do Ministério da Educação para a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é tema do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Com inscrições abertas até 15 de julho, o prêmio é promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), pela Escola de Administração Tributária (Esaf) e pelo Programa Nacional de Educação Fiscal e tem por objetivo valorizar as melhores práticas de educação fiscal do país.

“Precisamos ter a consciência da importância dos tributos”, explica o presidente da Febrafite, Roberto Kupski. “Procuramos valorizar os projetos que tratam deste tema, que é um tema difícil. Nós temos que pagar os impostos para que o estado cumpra seu papel e temos que ajudar a fiscalizar a aplicação dos impostos que foram pagos. Isto é educação fiscal. Conscientização de que o estado precisa arrecadar e gastar bem.”

Podem concorrer ao prêmio escolas, universidades, órgãos públicos, empresas de imprensa, jornalistas, dentre outras pessoas jurídicas que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à área da educação fiscal em suas comunidades locais.

A intenção é incentivar mecanismos de aprendizagem, para permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos provenientes dos impostos pela administração pública, seja federal, estadual ou municipal, para atendimento das demandas sociais existentes.

Na edição deste ano, seis trabalhos serão premiados em três categorias – Escola, Instituições e Imprensa. Na Categoria Escolas, o primeiro colocado receberá 10 mil reais, o segundo 5 mil reais e o terceiro 3 mil reais. Já o primeiro colocado na Categoria Instituições receberá 10 mil reais e o segundo 5 mil reais. Haverá também uma premiação de melhor reportagem na Categoria Imprensa, com direito a troféu e um prêmio em dinheiro de 2 mil reais.

Escolas – O coordenador geral de educação ambiental e temas transversais da educação básica do MEC, Felipe Felisbino, destacou a importância deste prêmio no sentido de difundir e incentivar ações focadas na temática da educação fiscal. “A iniciativa do prêmio é salutar, porque difunde a temática e cria a cultura do interesse, manifesto em favor deste conhecimento, e para que isso seja levado pelo aluno para dentro das famílias, para que o consumo sustentável, a educação financeira e fiscal passe ao cotidiano das famílias. Acredito no envolvimento e participação dos gestores escolares lançando mão desta oportunidade”, disse.

Ele comentou, ainda, que o MEC tem trabalhado no encaminhamento deste tema e de outros em uma abordagem que perpasse as diferentes matérias presentes na grade curricular, isto é, transversalmente. Além da educação ambiental, Felisbino citou a educação no trânsito, os direitos da criança e do adolescente, meio ambiente, respeito ao processo de envelhecimento e direitos humanos. “A partir da constituição da BNCC, estes temas ficaram mais fortes. Estamos desenvolvendo esta temática para colocá-la não como integrantes de currículo, mas alinhada e na transversalidade dentro de todas as disciplinas.”  

Roberto Kupski, por outro lado, destacou a importância de abordar este tema nas escolas e lembrou que, em edições anteriores do prêmio, grande parte das instituições de ensino inscritas focaram na preservação do patrimônio público. “Teve casos de escolas que fizeram trabalho atingindo mais de 15 mil pessoas. Essa consciência de preservação do patrimônio público que muitas escolas têm incutido em seus alunos é um bom exemplo de como trabalhar a educação fiscal.“

Para ambos, a educação financeira e fiscal serão balizadoras deste novo momento na educação brasileira, e com a aprovação da Base Nacional Curricular Comum, a tendência é que sejam divulgadas com mais força e se tornem uma prática comum em todas as instituições de ensino brasileiras.

Acesse o regulamento e a ficha de inscrição na página do prêmio

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação apresentou nesta quarta-feira, 26, os últimos avanços no processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os trabalhos foram entregues ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a entidades de educação e da sociedade civil e a especialistas. Representantes do MEC detalharam a estrutura do documento, que está etapa final de elaboração.

Na cerimônia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância da BNCC, pela abrangência e representatividade. “É o que há de melhor em educação no nosso país”, disse. Mendonça Filho acrescentou ainda a característica democrática da iniciativa e a continuidade, sem rupturas, no processo de construção, a despeito das mudanças no âmbito político. “A base curricular não nos pertence, não pertence à equipe do Ministério da Educação atual. Ela tem de ser algo que verdadeiramente expresse a pluralidade da sociedade brasileira”, disse. “Nenhum país do mundo avançou sem considerar a educação como elemento fundamental; e para ter a educação como a base construtiva de uma nova realidade nacional é necessário haver consenso, o mínimo de convergência nos debates.”

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que preside o comitê gestor da BNCC, avaliou como positivo o trabalho que vem sendo realizado pela equipe nos últimos meses na terceira versão do texto. “Aprimoramos a versão dois, em um trabalho intenso e bem-sucedido”, disse. “Temos um bom documento, que a cada versão fica mais aperfeiçoado.”

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, mostrou otimismo sobre o andamento do processo de elaboração. “Vem sendo produzido um documento de altíssima qualidade para uma nação tão diversa como o Brasil”, afirmou. “Assim que o MEC concluir a versão final, o documento será encaminhado ao CNE para que possamos fazer a análise e dar o parecer de aprovação.” O próximo passo, de acordo com Deschamps, será a elaboração do parecer e da resolução orientadora da aplicação da Base Nacional Comum Curricular nos sistemas de ensino de todo o país. A homologação caberá ao ministro da Educação.

A primeira versão do documento, lançada em setembro de 2015, recebeu mais de 12 milhões de contribuições da sociedade como um todo, em especial de professores, gestores em educação e estudantes, a partir de consulta pública pela internet. Em maio do ano passado, uma segunda versão, que incorporou o debate anterior, foi publicada e novamente discutida com nove mil professores em seminários organizados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em todas as unidades da Federação. A terceira e última versão deve ser concluída em março próximo.

Referência - A BNCC, conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas das redes pública e privada de ensino, definirá os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para as crianças e jovens em cada etapa da educação básica em todo país. O objetivo é promover maior equidade e qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas escolas de educação básica, respeitada a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados – municípios, estados e o Distrito Federal – e às escolas.

As redes de ensino terão autonomia para elaborar ou adequar os currículos de acordo com o estabelecido na Base, assim como as escolas terão a prerrogativa de contextualizá-los e adaptá-los aos projetos pedagógicos.

A BNCC deverá ainda ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação para apreciação. Após dar o parecer, o CNE encaminhará o texto final para homologação do ministro da Educação. Finalizadas essas etapas, será definida uma estratégia de implantação em conjunto com as redes de ensino, a quem caberá ajustar os currículos segundo as orientações contidas na Base.

Evento – Entre as autoridades que fizeram parte da mesa de abertura dos trabalhos nesta quinta-feira, 26, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), estavam, além da secretária Maria Helena e de Eduardo Deschamps, a presidente do Inep, Maria Inês Fini; o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Rossieli Soares da Silva; o presidente da Undime, Aléssio Costa Lima; a presidente executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz; a presidente em exercício do Consed, Maria Cecília Amêndola da Motta; o representante do Movimento pela Base, Denis Mizne, e o coordenador da primeira versão do texto da BNCC, Manuel Palácios.

Assessoria de Comunicação Social

Confira:
• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
• Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

O Ministério da Educação realizou na manhã desta quarta-feira, 24, em Brasília, a terceira reunião com os membros do Comitê Nacional de Implementação da BNCC para compartilhar a situação atual das iniciativas que apoiam a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e apresentar os próximos passos do Programa de Apoio à Implementação da BNCC. O debate visa também engajar a participação dos órgãos públicos, nas esferas federal, estadual e municipal, no trabalho de discussão, aprovação e implementação dos currículos. 

“Se tem uma coisa que começamos desde a aprovação da BNCC, é o trabalho de implementação, especialmente na discussão e na construção dos currículos”, destacou o ministro Rossieli Soares, responsável pela abertura do encontro. “Acredito que essa tem sido, das políticas públicas que a gente começou, talvez a de maior sucesso e de maior impacto”.

O ministro ressaltou que a discussão da BNCC foi um grande exemplo de trabalho de colaboração para todo o país. “Muitas vezes discutimos transporte escolar, que é importante, e outros temas práticos que também têm importância, mas é a primeira vez que o Brasil faz efetivamente um movimento desse tamanho, com esse olhar, especialmente para o pedagógico, a partir da BNCC, ao discutir a construção de currículos, de referenciais curriculares em conjunto, com um debate rico entre municípios, estados, com o apoio da União. ” Rossieli lembrou ainda que mais de 80% dos municípios participaram do processo e muitos estados já estão com o seu currículo em discussão.

Em seu primeiro ano de execução do programa, o MEC repassou às secretarias estaduais cerca de R$ 100 milhões em recursos para a implementação da BNCC. A verba está sendo utilizada para a realização de eventos formativos, como oficinas e seminários, contratação de consultores que auxiliaram na redação e na impressão dos currículos.

Deliberações – Participaram da reunião os membros do Comitê Nacional de Implementação da BNCC composto por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Ministério da Educação e Inep. Também estiveram presentes técnicos da sociedade civil organizada, Movimento pela Base Nacional Comum, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. 

Foram compartilhados os avanços da elaboração dos currículos estaduais os quais estão sendo elaborados, em colaboração com os municípios, a partir da BNCC. Tais documentos contemplam os saberes e conhecimentos locais como os elementos da cultura regional. “É importante que esses currículos vão além da BNCC, incorporando especificidades e características que identificam aquela população. Isso vai dar um sentido maior ao currículo daquela comunidade”, explicou o presidente da Undime, Alessio Costa Lima.

Durante o encontro, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, apresentou informações significativas que mostram a participação de todo o país na discussão da educação básica.  “Trouxemos dados do trabalho realizado que foram importantes para que todas as pessoas envolvidas nesse processo tenham a dimensão do que a aprovação da BNCC até a etapa do nono ano tem feito no país, em termos das políticas nacionais e regionais”, afirmou". 

O secretário de Educação do Espírito Santo, Haroldo Rocha, que participou da reunião como representante do Consed, reforçou que o trabalho se desdobra ao longo de 2018. “Temos dois grandes desafios ainda este ano: aprovar os currículos da educação infantil e do ensino fundamental nos conselhos de Educação e aprovar a BNCC do ensino médio, para que em 2019 a gente possa trabalhar para, a partir da base do ensino médio, transformar o ensino médio brasileiro, que é uma urgência, uma emergência”, afirmou.

Próximos passos – Concluída essa etapa da implementação da BNCC, o MEC vai entrar, já em 2019, na fase do processo de formação dos professores. “Nós temos claramente todos os passos esclarecidos”, explicou Rossieli Soares. “Após a conclusão dos currículos dos estados e municípios, entra o processo de formação dos professores, para que eles possam aplicar esses currículos. O MEC vai dar apoio para que, em regime de colaboração, estados e municípios façam a formação de todos os seus professores durante o ano de 2019. ” 

• Confira a Portaria que criou o Comitê Nacional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular
• Confira a lista de membros do Comitê

Assessoria de Comunicação Social

Campo Grande (MS), 18/6/2018 – O ministro da Educação, Rossieli Soares, conheceu, nesta segunda-feira, 18, a primeira versão do currículo elaborado pelo estado do Mato Grosso do Sul em diálogo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Este é o primeiro currículo estadual no país construído a partir dos objetivos de aprendizagens exigidos pela BNCC. Na ocasião, secretários municipais e representantes de cada cidade do estado também foram apresentados ao documento em uma cerimônia realizada na capital Campo Grande.

“A BNCC é um dos documentos mais importantes que tivemos nos últimos anos no Brasil”, destacou o ministro. “É onde nós queremos chegar dentro da educação brasileira. Mato Grosso do Sul está construindo isso, juntamente com os municípios, de forma coletiva”.  O trabalho é fruto de uma parceria entre o governo do MS, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o MEC, entre outras entidades participantes, como Fundação Ayrton Senna, Fundação Lemann e Vivo.

O Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro a ter seu currículo pronto no âmbito do ProBNCC, num trabalho que envolveu 100% dos municípios. O estado tem direito a R$ 1.555.216,19, via recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR), oferecido pelo programa, e foi um dos primeiros a ter seu termo de referência aprovado, com o repasse do montante de R$ 466.564,86.

O modelo sul-mato-grossense vem apoiando outros estados com trocas de experiências e informações sobre o processo de implementação do ProBNCC. “Temos agora a possibilidade do primeiro estado que entrega o currículo e que tem discutido e debatido de forma democrática, com a sociedade e com os professores”, explicou Rossieli Soares. “Mato Grosso do Sul saltou na frente nesse sentido”.

Reinauguração – Antes da solenidade de apresentação do currículo, o ministro participou da reinauguração da Escola Estadual de Ensino Médio em tempo integral Waldemir de Barros da Silva, localizada na Vila Moreninha. O prédio foi reformado e, além da readequação de suas instalações, ganhou obras na quadra esportiva e na estrutura em geral.

“É fundamental que a gente avance no ensino médio, trazendo flexibilidade e mais escolas de tempo integral. Esse é o caminho que tem dado certo no ensino médio”, disse Rossieli Soares.

A reforma custou cerca de R$ 1,5 milhão, dos quais R$ 1 milhão são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. A unidade não interrompeu suas atividades durante a reforma, iniciada em novembro de 2017. O espaço conta com 16 salas, sendo 13 salas de aula e três laboratórios. Hoje o espaço atende a 440 alunos do ensino médio. “Nos últimos dois anos, nós iniciamos mil escolas como essa em todo o Brasil, com investimento do governo federal, porque acreditamos que trazer para a juventude brasileira opções é o melhor caminho”, ressaltou o ministro.

A escola ganhou o título de referência regional do Centro-Oeste, sendo uma das cinco finalistas do Prêmio Gestão Escolar 2017, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em parceria com o MEC, por meio do FNDE. Mais de 4 mil escolas do Brasil concorreram naquela edição. O prêmio contempla projetos inovadores e gestões competentes na educação básica da rede pública de todo o país. Para participar, o diretor tinha que fazer uma autoavaliação de sua gestão.

Tempo integral – Presente ao evento, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), destacou o trabalho do estado com as escolas em tempo integral. “Hoje, nós temos nessa metodologia 35 escolas estaduais no estado e queremos evoluir isso para o maior número de escolas possível”, explicou. “Para nós, é uma alegria enorme estar aqui para fazer essa inauguração. É muito mais do que a inauguração da estrutura física, é o significado realmente da melhoria, é o modelo de gestão; é o resultado que vocês têm que premiou essa escola”.

O programa de educação em tempo integral do governo de Mato Grosso do Sul se chama Escola da Autoria. A meta é atingir 6,7 mil matrículas até 2020.

Assessoria de Comunicação Social

De forma inédita, a educação infantil será avaliada a partir de 2019, por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Esta e outras mudanças significativas no Saeb, que não passava por uma revisão desde 2001, foram anunciadas pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, nesta quinta-feira, 28, durante coletiva de imprensa, em Brasília. Com a inclusão da educação infantil, o Saeb passa a avaliar todo o percurso regular da educação básica.

Rossieli Soares enfatizou que os alunos da educação infantil não farão testes e que esta etapa será acompanhada por meio de questionários aplicados a dirigentes, diretores e professores, bem como pela coleta de dados de infraestrutura, fluxo e formação de professores a partir do Censo Escolar.

“Aumentamos o acesso e não conseguimos olhar para os fatores de qualidade de qual educação está sendo entregue nas creches e na educação infantil”, apontou o Ministro.

Segundo o ministro, entre os marcos legais para as mudanças do Saeb está a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental homologada em dezembro de 2017, que apresentou prazos para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revise suas matrizes.

Conforme anunciado pelo MEC em outubro de 2017, quando foram divulgados os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) de 2016, os estudantes do segundo ano do ensino fundamental serão avaliados como nova etapa de referência para a alfabetização, adequando-se à BNCC. A Base antecipou a meta de alfabetização do país para a faixa etária de sete anos, idade em que a criança está matriculada no segundo ano. “Teremos em 2019, pela primeira vez, a aplicação da prova da alfabetização ao final do segundo ano, pegando mais de 70% das crianças com oito anos e alinhado com a BNCC”, explicou Rossieli Soares.

Já as siglas ANA, Prova Brasil, entre outras, deixam de existir e todas as avaliações passam a ser identificadas pelo nome Saeb, acompanhado das etapas, áreas de conhecimento e tipos de instrumentos envolvidos. As aplicações se concentrarão nos anos ímpares e a divulgação dos resultados, nos anos pares. Um dos destaques é a afirmação de dimensões da qualidade educacional que extrapolam a aferição de proficiências em testes cognitivos.

Dentro do atual modelo, o Saeb avalia os estudantes em língua portuguesa e matemática. A partir de 2019, os estudantes do nono ano passarão por questões de ciências da natureza e ciências humanas. “É importante para a qualidade da educação começarmos a olhar outras áreas, para além de língua portuguesa e matemática”, destacou. “A inclusão de ciências da natureza e ciências humanas propicia a ampliação da área de reformulação assim que a BNCC do ensino médio estiver pronta”.

Presente à coletiva, Maria Inês Fini, presidente do Inep, autarquia vinculada ao MEC, destacou a importância de compartilhar essas evidências para criar políticas públicas direcionadas à educação no país. “Há atribuições que são do governo federal”, lembrou. “Ao elaborar essas avaliações, o Saeb cria os indicadores e as evidências e essa responsabilidade é compartilhada. O governo federal tem o dever de interpretar esses resultados e apresentá-los de maneira bem fidedigna para as nossas redes de ensino. Essa articulação dos três poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] tem condições de dar força para a melhoria da qualidade da educação.”

Próximos passos – O MEC quer aplicar, como projeto piloto, testes do Saeb por meio eletrônico já em 2019. A intenção é que alguns alunos façam a prova nos dois formatos: por escrito e digital. As avaliações do Saeb são facultativas para as escolas particulares, mas o governo federal espera ampliar e contar com uma participação cada vez maior das instituições privadas.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Rossieli Soares, visitou, nesta segunda-feira, 10, a escola estadual Sebastião Fernandes Palma Professor, em Ribeirão Preto (SP). A instituição de ensino médio em tempo integral conquistou o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2017 entre as escolas estaduais de educação básica do município. Rossieli conheceu as instalações, conversou com a direção, professores e alunos.

Na ocasião, o ministro falou sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, cujo texto final foi aprovado na semana passada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). “A gente defende uma Base que permita às escolas fugirem das caixinhas. As professoras falaram de coisas muito importantes que são as disciplinas eletivas. A cada semestre, os alunos trabalham com professores diferentes. Não vamos ter menos professores, vamos ter mais professores trabalhando integrados”, ressaltou Rossieli.

Ao agradecer a visita, a diretora da escola Sebastião Fernandes Palma Professor, Vera Lúcia Vego Lavagnini, comentou a forma de trabalho da instituição. “Aqui os jovens têm a oportunidade de participarem da educação deles, de fazerem escolhas, de construírem juntos o conhecimento. É tudo o que a gente acredita”, enfatizou Vera Lúcia.

A professora de artes Iara Sônia de Andrade destacou o trabalho integrado com outras disciplinas. “Eu dou aula de preparação acadêmica. Pesquisei junto com os alunos desde profissões que foram extintas até outras que devem surgir. Estudamos como elaborar gráficos e muito mais. Esta diversificação é muito bacana, pois eles aprendem a entrar em contato com o mundo, ficam melhor preparados”, frisou a professora.

A escola estadual Sebastião Fernandes Palma Professor oferece ensino em tempo integral há dois anos e abriga 480 alunos, sendo 430 da primeira à terceira série do ensino médio em tempo integral. Hoje, são ofertadas 11 disciplinas eletivas com dois professores cada. A nota do Ideb da instituição em 2017 foi 5,1. A visita do ministro da Educação foi acompanhada da secretária de Educação de Ribeirão Preto, Luciana Barbosa.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou, nesta terça-feira, 3, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), a etapa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente ao Ensino Médio, para discussão junto à sociedade no âmbito do CNE. O documento vai permitir a implementação da Reforma do Ensino Médio, que tem como ponto central a flexibilização dos currículos. Após discutido e aprovado, o documento vai nortear os currículos dessa etapa escolar e também servirá como referência para a formação dos professores do ensino médio, para os livros didáticos e, futuramente, para as avaliações.

Mendonça Filho destacou que o Brasil terá a oportunidade de desenvolver currículos nos estados e nas escolas. “A entrega da BNCC do Ensino Médio é mais uma etapa que concluímos de acordo com o Plano Nacional de Educação e atendendo à própria Constituição Federal, uma mudança de parâmetro importante para a educação do país”, afirmou.

O documento assegura que todas as escolas do país, sejam públicas ou privadas, desenvolvam com seus alunos as mesmas habilidades e competências essenciais, garantindo uma educação de qualidade para todos. Mas a base não é currículo. Ela estabelece o ponto aonde se quer chegar, enquanto os currículos – que são de responsabilidade das redes de educação e das escolas – determinam como atingir esses objetivos.

O ministro ressaltou a valorização da formação integral dos estudantes pela BNCC, que levará a educação brasileira a um patamar de qualidade mais próximo dos países desenvolvidos, e defendeu a continuidade dos debates sobre a base. “O desafio, do ponto vista de mudanças estruturais na educação do Brasil, é gigante. Mas temos consciência de que esta é uma agenda que suplanta e supera qualquer divergência política, ideológica ou partidária, é uma agenda de estado que envolve a todos”, pontuou. 

A etapa da base que diz respeito à educação infantil e ao ensino fundamental foi homologada pelo ministro, em dezembro de 2017, e já é uma norma para as redes e escolas de todo o país. A etapa do ensino médio será agora levada à consulta pública pelo CNE antes de ser submetida à avaliação dos conselheiros.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, apresentou dados sobre as fases da BNCC e, lembrando as reuniões com professores, técnicos de secretarias estaduais de educação e especialistas em políticas públicas educacionais, sobre as habilidades e competências tratadas na base, enfatizou as inovações do documento. “A BNCC tem duas grandes inovações. Em primeiro lugar, um currículo para creche, de 0 a 3 três anos. No caso do ensino médio, a grande inovação foi dada pela reforma, que admitiu a flexibilização curricular”, declarou.   

Flexibilização – A organização da BNCC do Ensino Médio por área do conhecimento atendeu a uma solicitação dos secretários estaduais de educação e a recomendações de especialistas. O documento está em linha com a reforma dessa etapa escolar aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, em fevereiro de 2017.

A nova lei flexibilizou a estrutura curricular do ensino médio, ao mesmo tempo em que determinou o aumento da sua carga horária de 2,4 mil horas (o equivalente a quatro horas de aula por dia, em média) para 3 mil horas (o equivalente a cinco horas diárias, em média). Com as mudanças, o modelo brasileiro para o ensino médio se aproxima daqueles adotados nos países que são referência de educação no mundo. Os alunos devem cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas. O tempo restante deve ser dedicado ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante.

Para essa etapa eletiva, as escolas podem oferecer itinerários formativos de cada uma das áreas do conhecimento ou então que combinem conteúdos de diferentes áreas (como STEM, sigla em inglês referente a ciências, tecnologia, engenharia e matemática) ou mesmo itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área como música ou filosofia. Os alunos poderão, ainda, optar por uma formação técnico-profissionalizante, que agora poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.

O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, considerou a base do ensino médio um marco. “O encaminhamento por parte do MEC da Base Nacional Comum Curricular é, no meu entendimento, como conselheiro desta casa e como presidente do CNE, e também como secretário de estado de Educação de Santa Catarina, um marco para a educação brasileira. Esse documento vai servir de referência para que cada uma das redes e cada um dos sistemas possa elaborar seus currículos.”

Conheça a proposta encaminhada ao CNE.

Assessoria de Comunicação Social

“A Base Nacional Comum Curricular deve ter a melhor técnica possível”, afirmou, nesta quarta-feira, 15, o ministro da Educação, Mendonça Filho, na abertura do Seminário Nacional Dois Anos do Plano Nacional de Educação, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a Base Nacional Comum Curricular é parte importante para a melhoria da qualidade da educação, e precisa ser construída em um processo, que priorize a qualidade das discussões que ainda estão sendo feitas. “A Base Nacional Comum Curricular é extremamente relevante, e tinha um prazo fatal no dia 24 de junho”, disse.

O ministro recebeu um pedido das representações da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), para ampliar os debates e estender o prazo para contribuições para a Base. “Nós postergamos por alguns poucos meses, para que possamos cumprir esse debate de forma a respeitar a boa técnica”, concluiu o ministro.

A Base Nacional Comum Curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), e deverá fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio, mas deixa espaço para que estados, municípios e escolas definam os seus currículos. Antes de ser homologado, o documento passará por análise do Conselho Nacional de Educação. A intenção é diminuir as desigualdades educacionais e melhorar a qualidade da educação no país.

Assessoria de Comunicação Social

Paris, 07/09/2018 –Em reunião com Andreas Schleicher, diretor para educação e competências e conselheiro sobre políticas de educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o ministro da Educação, Rossieli Soares, reforçou a defesa de que o Brasil precisar ter uma interpretação pedagógica própria das avaliações que aplica, agora que já conta com uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental. A reunião ocorreu na tarde desta sexta-feira,7, na sede da OCDE, em Paris.

“As avaliações apontam que o nível de aprendizagem dos estudantes de toda a educação básica do Brasil está muito aquém do mínimo. Não podemos aceitar que os estudantes que estão no 5º ano do ensino fundamental não consigam efetuar as quatro operações fundamentais aritméticas, por exemplo”, enfatizou Rossieli.

O ministro esclareceu que com a BNCC, o Brasil já tem parâmetros para apontar sobre o que é adequado ao estudante ter como competências de aprendizagem, ao final de cada ano de escolaridade. “A BNCC da educação infantil e do ensino fundamental já está em fase de implementação nos estados e municípios. Desta forma, a equidade do que está sendo sendo ensinado em todo o Brasil fica mais clara. O que nos dá melhores parâmetros para verificar o nível de aprendizagem ao final de cada ano da educação”, disse.

O ministro solicitou que a OCDE apoie o Brasil para produzir mais evidências aos resultados de aprendizagem dos estudantes nas etapas dos anos finais do ensino fundamental e também do ensino médio, que apresentam os piores resultados no nível de aprendizagem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “A etapa da base do ensino médio já foi entregue ao Conselho Nacional de Educação. E é nesta etapa em que os indicadores são os mais desanimadores, apontando que os 12 anos de escolaridade não estão agregando em nada ao estudante que está encerrando a educação básica”, disse Rossieli.

Classe mundial – Andreas Schleicher entregou o livro de sua autoria, Classe Mundial, recentemente lançado, que apresenta um histórico do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e os rumos do programa para acompanhar a evolução da educação em âmbito global. “O Brasil é o primeiro pais não membro da OCDE interessado ao aderir programa e foi o que apresentou melhora mais expressiva nos resultados da área de leitura, desde a primeira edição da avaliação, em 2000”, avaliou Schleicher.

Assessoria de Comunicação Social