Educação

O Ministério da Educação abriu nesta quarta-feira, 19, Consulta Pública sobre possíveis mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já em 2017. O objetivo, segundo o ministro Mendonça Filho, em coletiva à imprensa, é aprimorar um instituto “que hoje é um patrimônio brasileiro”.

As sugestões devem ser apresentadas na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na internet. Os interessados precisam preencher quatro quesitos. O primeiro trata da aplicação das provas. O MEC quer saber se elas podem ser realizadas em apenas um dia.

No caso de permanecerem os dois dias do formato atual, quais seriam os ideais? As opções apontadas são: no domingo e na segunda-feira; em dois domingos seguidos; ou continuaria mesmo no sábado e domingo. Algumas religiões, como a adventista e a judaica, costumam guardar os sábados e uma troca nos dias atenderia a essa peculiaridade, por exemplo.

A consulta inclui, ainda, a possibilidade de o exame poder ser feito pelo estudante usando o computador e não apenas com a escrita, uma evolução importante e provável de ocorrer a partir de 2018. Por fim, o MEC reservou um espaço para sugestões de outras modificações no Enem que o cidadão brasileiro gostaria que fossem adotadas.

“Nenhuma dessas mudanças, se forem aprovadas, implicará qualquer queda na qualidade do exame”, garantiu Mendonça Filho. “É claro que a opção por apenas um dia de provas significaria a redução de custos, como o uso de um volume menor de papel e a contratação de segurança. Mas só ofereceremos essa possibilidade depois de receber estudos técnicos detalhados de especialistas.”

A inciativa já é um sucesso. O Inep registrou mais de 10 mil participações só na primeira hora em que esteve no ar. Mas ainda há bastante tempo para quem quiser acessar e dar a sua contribuição. A Consulta Pública sobre o Enem vai até 10 de fevereiro.

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Assessoria de Comunicação Social 

Já está disponível para consulta pública o documento que atualiza a nomenclatura dos cursos superiores de ciências biológicas e da saúde, chamado de referenciais nacionais dos cursos de graduação. A proposta é reduzir para 14 as aproximadamente 40 denominações. Até 14 de agosto, toda a sociedade pode enviar sugestões e propostas de mudança ou inclusão.

“O Ministério da Educação não pretende acabar com cursos, mas agrupá-los em um mesmo perfil formativo, com o nome mais consensual no meio acadêmico”, explica o diretor de regulação e supervisão da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Paulo Wollinger. O objetivo dos referenciais nacionais, segundo Wollinger, é sistematizar as nomenclaturas que, muitas vezes, são digitadas erradas ou recebem nomes adicionais, mas se referem a um curso já existente.

Os novos referenciais só valerão para as turmas que se iniciarem a partir de 2010. Ou seja, os alunos que já ingressaram em cursos que terão o nome atualizado receberão diploma com a nomenclatura atual. O mesmo vale para quem já se formou em algum desses cursos – permanecerá com o mesmo diploma, com o nome do curso à época em que se graduou.

Entre os exemplos de mudança, está o curso de análises clínicas e toxicológicas, que passa a se chamar farmácia. Ciências da atividade física e do esporte tornam-se educação física. O curso de saúde animal vira medicina veterinária.

Quando acabar o prazo da consulta pública dos referenciais dos cursos de ciências biológicas e da saúde, em agosto, uma comissão de especialistas se reunirá para fazer as devidas modificações, se necessário. A versão final do documento estará disponível em novembro. Os referenciais têm o propósito de facilitar a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos, orientar estudantes nas escolhas profissionais e dar mais clareza às empresas e órgãos públicos na formação dos quadros de pessoal.

A primeira área a ter os nomes atualizados este ano foi a da engenharia, cujos referenciais ainda estão em consulta pública, que vai até dia 31. Os próximos cursos serão os de ciências humanas e sociais. As novas nomenclaturas de todos os 26 mil cursos de graduação existentes hoje no Brasil entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2010. As instituições de educação superior terão um prazo para fazer a transição, que termina no próximo ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) de cada uma.

A atualização das nomenclaturas será feita anualmente, para o caso de surgirem novos cursos, de caráter definitivo ou experimental. Em 2010, por exemplo, haverá uma nova consulta pública entre agosto e setembro, para a revisão dos referenciais de todos os cursos.

Letícia Tancredi

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Os diversos nomes dos cursos superiores de engenharia serão atualizados e agrupados em 22 nomenclaturas. A Secretaria de Educação Superior (Sesu) dispôs para consulta pública, nesta segunda-feira, dia 29, os referenciais nacionais dos cursos da área para que o meio acadêmico e a sociedade em geral proponham mudanças e inclusões. A consulta vai se estender até 31 de julho.

Hoje, existem 26 mil cursos de graduação. Desse total, sete mil têm nomes diferentes para o mesmo projeto pedagógico. Os de engenharia apresentam 258 nomenclaturas diferentes. De acordo com o diretor de regulação e supervisão da Sesu, Paulo Wollinger, a diversidade vem de acréscimo de “sobrenomes” ou de digitação errada.

Assim, engenharia elétrica, elétrica e eletrônica, eletrotécnica, elétrica e das energias e elétrica industrial passarão a ser denominadas apenas como engenharia elétrica. “O objetivo é organizar as nomenclaturas, não o de pôr camisa de força nos cursos. As instituições podem criar cursos, desde que o perfil profissional contenha diferenças substanciais em relação a algum já existente”, explica Wollinger.

Os referenciais para a engenharia têm o propósito de facilitar a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos, orientar estudantes nas escolhas profissionais e dar mais clareza às empresas e órgãos públicos na formação dos quadros de pessoal. A revisão das denominações será feita todo ano, a partir de agora.

Transição — Finalizada a consulta pública, um grupo de especialistas verificará as propostas e fará as alterações que forem necessárias. A versão final do trabalho estará disponível em novembro e, a partir de janeiro, as instituições começarão a fazer as mudanças nas nomenclaturas. Haverá um período de transição, a ser encerrado na próxima avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Letícia Tancredi

Os cursos de engenharia e de ciência biológicas e da saúde serão os primeiros a ter as denominações atualizadas. Os referenciais nacionais, documentos que atualizam a nomenclatura dos cursos, estão disponíveis para consulta pública.

O objetivo da iniciativa é uniformizar as denominações. Muitas vezes, cursos com conteúdos e perfis de formação semelhantes têm nomes diferentes. O documento final servirá de orientação às instituições de educação superior na elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos e também aos estudantes no momento de escolha da profissão.

O diretor de regulação e supervisão da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Paulo Wollinger, ressalta que os novos referenciais passarão a valer para as turmas que tiverem início em 2010. “Os alunos que já ingressaram em cursos que terão o nome atualizado receberão diploma com a nomenclatura atual”, disse. “O mesmo vale para quem já se formou. O diploma conterá o nome do curso à época em que o estudante se graduou.”

Após o período de consulta pública, os referenciais serão submetidos a revisão por uma comissão de especialistas. Só então serão aprovados. A versão final do documento está prevista para novembro.

A consulta pública dos referenciais dos cursos de ciências biológicas e da saúde estará disponível na internet para o recebimento de contribuições até 14 de agosto. No caso dos cursos de engenharia, as sugestões podem ser encaminhadas até o dia 05 de agosto.

Assessoria de Imprensa da Sesu

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Cursos da área da saúde terão nomes atualizados

A Comissão do Ensino Médio da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, colocou em consulta pública para contribuições da sociedade brasileira a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Ensino Médio, desde o dia 9 deste mês.

De acordo com o CNE, os representantes da comissão realizaram reuniões periódicas com especialistas e pesquisadores em educação, professores, estudantes e entidades que trabalham com o ensino médio para revisar todo o conteúdo do documento, durante quase dois anos. Neste período, a comissão recebeu sugestões variadas para a elaboração do novo texto que adapta as diretrizes à nova lei do ensino médio.

Além disso, o CNE constatou que, ao longo do processo de escuta da sociedade brasileira, no âmbito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, conduzido pelo próprio conselho, muitas da manifestações e contribuições que chegaram ao órgão diziam respeito, na verdade, às DCNs para o Ensino Médio. O conselho salientou, inclusive, que muitas destas contribuições foram assimiladas pela comissão.

Para o presidente da Comissão do Ensino Médio no CNE, conselheiro Eduardo Deschamps, a revisão das DCNs é o resultado de um trabalho de dois anos. “A proposta regulamenta itens da lei do Novo Ensino Médio que não estavam claros e auxilia na elaboração da BNCC. Esperamos as contribuições de todos para aprimorar a proposta.”

O documento estará disponível para análise e contribuições até o dia 23 de outubro na página do CNE na internet. Os interessados em contribuir podem enviar as colaborações Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Acesse a página do CNE na internet 

Assessoria de Comunicação Social

Há quase 30 anos o currículo da educação básica é tema de discussões e definições no Brasil. Com a apresentação da proposta preliminar da Base Nacional Comum Curricular, em setembro passado, pode até parecer que o assunto é novo, mas há toda uma trajetória anterior.

Em entrevista ao Portal do MEC, integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) refazem o caminho até aqui. Márcia Ângela Aguiar e José Fernandes de Lima são membros da comissão responsável pelo parecer sobre o texto a ser apresentado pelo MEC após a incorporação das contribuições apresentadas pela sociedade (o prazo se encerra no dia 15 próximo). Márcia preside a comissão e Lima é o relator.

Lima considera que “uma nação que se quer soberana tem que, entre outras coisas, ter um sistema de educação”. Para isso, ele diz, é preciso responder a três perguntas: para quem, para quê e como?

Na Constituição Federal promulgada em 1988, surge a primeira resposta quando se define a educação como direito de todos. “Depois, a Carta diz que é um dever do Estado e da família, que deve ser realizado com o apoio da sociedade e tendo em vista a formação para a cidadania, o crescimento da pessoa e a qualificação para o trabalho. Ou seja, o artigo 205 diz não só para quem, mas também para quê”, complementa Lima, representante da Câmara de Educação Básica na comissão.

Diretrizes – Como chegar a esses objetivos é responsabilidade dividida entre União, estados e municípios, e o caminho vem sendo construído desde então. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, dá um passo adiante ao colocar o que deve ser tratado no ensino: língua portuguesa, conhecimentos de matemática, do mundo físico e do mundo social. Mas “o maior nível de detalhamento vem com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais (DCNs) produzidas pelo Conselho Nacional de Educação”, explica Lima.

Nas DCNs, publicadas entre 2009 e 2011 para os ensinos infantil, fundamental e médio, são determinadas as quatro áreas de conhecimento e estabelecidos os componentes curriculares a partir dos quais o texto preliminar da BNC trata. A área de linguagens envolve língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física. A de matemática tem apenas um componente, a matemática. A área de ciências da natureza engloba conhecimentos de ciências em geral, além de física, química e biologia. A de ciências humanas inclui geografia, história e sociologia.

“Além desses diretamente colocados, alguns componentes curriculares foram estabelecidos por legislações específicas a partir do Congresso Nacional, tipo o ensino de história da África e do espanhol”, lembra o conselheiro.

PNE – Essa série de componentes curriculares (ou matérias, como são mais conhecidos), já oferecidos a todos os brasileiros, é o que podemos chamar Base Nacional Comum, aponta Lima. “Portanto, a ideia da Base, mesmo que não tenha esse nome, vem lá da Constituição, passa pelo que está na LDB e se torna mais explícita nas diretrizes”, resume.

A novidade é que, com o Plano Nacional de Educação (PNE), de 25 de junho de 2014, entre as 20 metas que visam à melhoria da qualidade da educação básica no país para os próximos dez anos, quatro tratam da Base Nacional Comum Curricular.

Especialmente a meta 2, que recomenda em sua estratégia que o MEC, “em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, até o final do segundo ano de vigência deste PNE” encaminhe ao CNE uma proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os estudantes. Precedida de consulta pública, especifica a lei.

É assim que chegamos a 2015 com o 1º Seminário Interinstitucional para elaboração da BNC, realizado em junho, que reuniu os assessores e especialistas envolvidos na elaboração do texto preliminar da Base. Em setembro, com o lançamento do Portal da Base, todos os atores que fazem a escola, no dia a dia mas também no seu pensamento e na pesquisa, são convidados a contribuir e ajudar a melhorar a proposta.

Disputas – Para a presidenta da comissão, conselheira Márcia Ângela Aguiar, a discussão sobre a Base é complexa e se dá num campo de disputas. “Não tem somente uma dimensão, uma visão sobre o currículo. Porque dependendo de como eu concebo a sociedade, a formação humana, a questão do direito, a própria aprendizagem, o conhecimento, a cultura: tudo isso é objeto de visões e interpretações”, diz a professora que representa a Câmara de Educação Superior.

Para ela, o grande desafio é, além de não se chegar a um currículo meramente prescritivo, pensar nos impactos que a Base trará, por exemplo, “na formação de professores, na gestão, na avaliação e nos materiais”. “É uma discussão muito difícil. Qualquer que seja o ator que diga que é uma discussão fácil, ele não está tendo uma consciência maior das implicações desse campo”, acredita Márcia Ângela.

Acesse a consulta pública no Portal da Base

Conheça o histórico legislativo da Base

Assessoria de Comunicação Social

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 passará a ser realizado em dois domingos seguidos e não mais no formato atual, concentrado em um único final de semana. A mudança segue sugestões da consulta pública realizada entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.

O resultado da consulta foi divulgado nesta quinta-feira, 9, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista coletiva na sede do MEC. Mais de 600 mil pessoas – em grande parte professores, gestores, alunos e pais – participaram da pesquisa. Desse total, 63,70% optaram pela aplicação da prova em dois dias e não em apenas um.

A escolha pelos domingos consecutivos foi feita por 42,3% dos entrevistados. Do restante, 34,1% queria que o Enem fosse em um domingo e na segunda-feira seguinte, que passaria a ser feriado escolar, e 23,6%, no formato atual (sábado e domingo).

Com a alteração, é atendida também a reivindicação de estudantes que têm por costume guardar os sábados por razões religiosas de acabar com o “confinamento” de cinco horas ao qual eram obrigados a se submeter – acessavam o local de prova no mesmo horário que os demais e esperavam até as 19h (o pôr do sol) para começar a fazer o exame.  

Segundo o ministro Mendonça Filho, as mudanças vão ao encontro da missão do MEC. “Vamos atender aos jovens que ficam muito cansados com a maratona de dois exames seguidos e, ao mesmo tempo, a uma demanda histórica de sabatistas, que viviam uma situação desumana, com enorme desgaste físico e emocional”, frisou.

Outra novidade é que o Enem deixará de servir para certificação de nível educacional. Essa função passará a ser exclusiva do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), em parceria com estados e municípios. “Oferecemos um exame próprio com dupla certificação, tanto para o ensino fundamental, com 16 anos, quanto para o médio, acima de 18”, informou a presidente do Inep, Maria Inês Fini.

O Enem seguirá dividido por área de conhecimento, mas a redação passará para o primeiro dia, juntamente com as questões de linguagem; código e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias, com duração de 5h30. No segundo dia, serão realizadas as provas de matemática e ciências da natureza e suas tecnologias, com tempo total de 4h30.

Resultados – Outra mudança é que não haverá mais a divulgação dos resultados do Enem por escola, reivindicação antiga de especialistas e profissionais da educação. O MEC entende que se trata de uma avaliação única e exclusiva do desempenho do estudante e que não serve para fazer ranking entre as instituições.

“Isso produzia um desserviço, uma desinformação. Não vamos transformar o Enem em instrumento de propaganda falsa para as escolas”, disse Mendonça Filho. O ministro lembrou que, para avaliar as escolas, já existe o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), desenvolvido pelo Inep para o diagnóstico da qualidade de ensino de cada unidade escolar, a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos.

Isenção – A isenção da taxa de inscrição permanece garantida para concluintes do ensino médio de instituições públicas e pessoas contempladas pela Lei nº 12.799/2013. No entanto, houve modificações no sistema atual. A comprovação terá que ser mais completa, com informações, no ato da inscrição, do Número de Identificação Social (NIS), que permitirá uma busca automática sobre o candidato.

Os dados serão cruzados com o Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). “Vamos combater a fraude, o uso indevido por parte de pessoas que, a rigor, têm renda elevada e não deveriam se utilizar desse mecanismo, destinado aos mais pobres. Teremos mais controle contra informações falsas, que pressupõem até o cometimento de crime,” afirmou o ministro.

Computador – Do total de participantes da consulta pública, 70,1% se manifestou contra a utilização do computador durante o Enem. “Foi uma surpresa para nós. Imaginávamos o contrário, pela própria tendência dos jovens, mais ligados às inovações tecnológicas. De um lado há sempre o receio sobre a segurança e, de outro, em relação ao novo, mas eu acho que é só uma questão de tempo para que o computador seja uma realidade no exame”, concluiu Mendonça Filho.

O MEC já definiu as datas do próximo Enem: 5 e 12 de novembro deste ano. O edital com as normas do exame será publicado no Diário Oficial da União até 10 de abril e o período de inscrições vai de 8 a 19 de maio. 

Assessoria de Comunicação Social

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Oséias Farias, de 23 anos, é um dos estudantes que já participaram da Consulta Pública aberta pelo Ministério da Educação para ouvir a população sobre mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Nada melhor que o diálogo com os jovens; a iniciativa mostra que o MEC está preocupado em saber a opinião de quem realmente faz o Enem”, afirma.

Morador de Tucuruí (PA), Oséias conta que ficou surpreso com a pesquisa e feliz com a ação. “Sugeri que os textos das questões fossem menores. Eles são cansativos e, como há muitas questões, isso mina o estudante”, opina. Em 2016, o jovem fez o Enem pela quarta vez – as três primeiras foram apenas como treineiro, porque ainda não havia concluído o ensino médio. Depois dos testes, o estudante já projeta sua carreira profissional e diz que pretende cursar engenharia elétrica na Universidade Federal do Pará (UFPA).

A Consulta Pública, que foi aberta na quarta-feira, 18, e vai até 10 de fevereiro, tem mobilizado os estudantes. Mais de 159 mil contribuições foram registradas até as 17h desta terça-feira, 24. Para participar, basta fazer um breve cadastro. Cada participação será computada apenas uma vez.

A professora Eliane Chaves, da Universidade Federal de Lavras (UFLA), acredita que a contribuição dos jovens nas mudanças do Enem pode tornar a avaliação mais eficaz. Na opinião da docente, se a prova for realizada em dois domingos consecutivos, será menos cansativo para os candidatos. “Além disso, poderia haver uma melhor distribuição dos conteúdos, pois não há uma demarcação, como geografia separada de história, por exemplo.”

Etiane Barros, de 25 anos, moradora de Balsas (MA), participou da Consulta Pública com duas sugestões. “Que o Enem seja realizado no domingo e na segunda-feira e, também, que haja mais tempo para a realização das provas ou menos questões”, conta. Para ela, a participação de cada um poderá aprimorar a aplicação do exame. “Vejo o Enem como uma oportunidade para as pessoas de baixa renda ingressarem em um curso superior”, completa.

Quesitos– Na página da Consulta Pública, os interessados precisam preencher quatro quesitos. O primeiro trata da aplicação das provas. O MEC quer saber se as provas podem ser realizadas em apenas um dia.

No caso de permanecerem os dois dias do formato atual, quais seriam os ideais? As opções apontadas são: no domingo e na segunda-feira; em dois domingos seguidos; ou continuaria mesmo no sábado e domingo. Algumas religiões, como a adventista e a judaica, costumam guardar os sábados e uma troca nos dias atenderia a essa peculiaridade, por exemplo.

A consulta inclui, ainda, a possibilidade de o exame poder ser feito pelo estudante usando o computador e não apenas com a escrita, uma evolução importante e provável de ocorrer a partir de 2018. Por fim, o MEC reservou um espaço para sugestões de outras modificações no Enem que o cidadão brasileiro gostaria que fossem adotadas.

Assessoria de Comunicação Social

Após a consulta pública dos cursos de engenharia, ciências biológicas e da saúde, agora é a vez dos cursos das áreas de ciências exatas e da terra, comunicação, artes e humanidades passarem por uma revisão de seus referenciais. Até o dia 16 de outubro, os interessados em participar poderão encaminhar sugestões sobre 52 cursos de graduação.

Os referenciais nacionais de graduação funcionam como parâmetros para as instituições de ensino na oferta de seus cursos. São eles que definem o perfil do egresso, os temas que devem ser abordados durante a formação, as possíveis áreas de atuação dos estudantes e a infra-estrutura que deve ser oferecida pela instituição.

A revisão dos referenciais tem o propósito de facilitar a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos, orientar os estudantes nas escolhas profissionais e dar mais clareza às empresas e órgãos públicos na formação dos quadros de pessoal. A intenção da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação é revisar as denominações todos os anos, a partir de agora.

Ao final da consulta, será feita a análise das contribuições encaminhadas e os novos referenciais passarão a valer a partir do próximo ano. As instituições terão prazo para fazer a transição até o próximo ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Os primeiros cursos a terem seus referenciais em consulta pública foram os de engenharia e ciências biológicas e da saúde. Ao todo, foram recebidas mais de 2 mil sugestões de profissionais e entidades representativas. Um grupo de especialistas trabalha no levantamento das sugestões recebidas para que já passem a valer a partir de 2010. (Assessoria de Imprensa da Sesu)
          
Para saber mais e participar da consulta pública dos cursos das áreas de ciências exatas e da terra, comunicação, artes e humanidades, clique aqui.

Período para envio de sugestões ao programa vai de 3 a 24 de janeiro

Guilherme Pera, do Portal MEC

Demonstrando a abertura de diálogo do Ministério da Educação (MEC), o Future-se entra em consulta pública, a partir desta sexta-feira, 3 de janeiro. Essa é mais uma possibilidade de ouvir a população — e especialistas em educação — antes do envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, onde haverá mais uma ampla rodada de debates. 

A participação pode ser feita por meio de envio de e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo site https://www.participa.br/future-se. O lançamento da consulta foi publicado na edição desta sexta-feira, 3 de janeiro, do Diário Oficial da União (DOU). 

O programa tem o objetivo de aumentar a autonomia financeira, administrativa e de gestão das universidades e dos institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, à captação de recursos próprios, à exploração de patentes e à geração de startups.

O conteúdo do anteprojeto de lei, em construção, é resultado de discussões com a sociedade, com outros ministérios, reitores, associações, comunidade acadêmica, entidades do setor educacional, dentre outros. Destaca-se, também, a instituição de grupo de especialistas jurídicos, composto por membros da Advocacia Geral da União (AGU), com o objetivo de discutir e consolidar as propostas apresentadas por meio da pré-consulta aberta à comunidade e apoiar o Ministério da Educação no processo de elaboração da minuta de proposição legislativa do programa.

A consulta pública é importante para dar o máximo de transparência ao processo e reunir mais sugestões de aprimoramento à proposta. Com a reformulação no texto da minuta de projeto de lei, o programa, de caráter facultativo, passa a ter os seguintes eixos:

1. Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação
2. Empreendedorismo
3. Internacionalização

Outro ponto de destaque no novo texto é que, prioritariamente, as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) serão concedidas para os participantes do Future-se.

Para participar, a instituição deverá firmar um contrato de resultado com o MEC. Instituições de excelência não vinculadas ao ministério, oInstituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e oInstituto Militar de Engenharia (IME) já manifestaram interesse em participar da iniciativa

O texto reformulado inclui as fundações de apoio no processo. A proposta visa dar maior segurança jurídica na relação entre instituições de ensino e as fundações de apoio, fomentando a captação de recursos próprios.

A forma de financiamento está mantida. O novo texto ressalta, porém, que as receitas provenientes das fontes privadas são adicionais e não substituem as dotações orçamentárias regulares enviadas pelo governo para as instituições federais de ensino superior.

O MEC reitera que as universidades e os institutos federais não serão privatizados e não haverá cobrança de mensalidades dos alunos.

Future-se – O programa foi lançado em 17 de julho de 2019. O intuito é dar maior autonomia às instituições federais de educação superior, que hoje dependem praticamente 100% do orçamento da União.

Sustentabilidade financeira e responsabilidade com o futuro são pilares da iniciativa. O fomento à captação de recursos próprios, à pesquisa, ao empreendedorismo e à internacionalização são pontos-chave. As instituições participantes do Programa poderão ter acesso a recursos de fundos constitucionais, leis de incentivos fiscais, microcrédito produtivo orientado e fundos patrimoniais.

O Future-se tenta tornar mais eficiente práticas já existentes. As instituições já contam com receitas próprias — cerca de R$ 1 bilhão de universidades, institutos e hospitais universitários somados. Mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por conta de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. A proposta do MEC visa à desburocratização do recebimento dessa verba.

Já na data de lançamento, o programa entrou em pré-consulta pública. Foram mais de 40 dias para recebimentos de sugestões: quase 60 mil cadastros.

Objetivo é aliar a vontade da população à segurança jurídica para a proposta do programa

Guilherme Pera, do Portal MEC

Uma proposta sem vícios, que abarque a vontade da população e esteja rigorosamente de acordo com as leis. Para fazer valer a consulta pública do Future-se, o Ministério da Educação (MEC) formou um grupo de juristas para analisar as contribuições feitas para o programa. Os especialistas terão 15 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa.

A equipe é formada por cinco integrantes da Advocacia Geral da União, quatro deles procuradores federais — representantes de universidades e institutos — e uma advogada da União, lotada na Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC). O grupo foi instituído por meio de portaria, publicada na edição desta terça-feira, 1º de outubro, do Diário Oficial da União (DOU).

As atribuições incluem:

• avaliar as contribuições realizadas na consulta pública;

• apoiar o MEC na elaboração da proposta a ser enviada ao Congresso;

• propor aperfeiçoamentos à proposta;

• auxiliar na elaboração do protocolo de intenções e do termo de adesão previstos no programa;

• redigir relatório sobre as atividades.

“A partir das contribuições apresentadas pela população, por meio da consulta prévia, e também pelos demais agentes ouvidos, o grupo dará formatação jurídica ao programa, de forma a preservar direitos e garantias constitucionais e conferir maior segurança jurídica à proposta”, explicou a representante do MEC no grupo, Fernanda Raso Zamorano. O trabalho do grupo deve contribuir com a proposta normativa do Future-se, mas sem poder de decisão.

A atividade é considerada de relevante interesse e não é remunerada. Os especialistas poderão convidar pessoas de fora do grupo para auxiliar no processo.

Balanço – Os mais de 40 dias de consulta pública do Future-se resultaram em um total de 59.204 pessoas cadastradas, das quais 20.462 responderam pelo menos uma pergunta do formulário.

Lançado em 17 de julho, o Future-se tem o objetivo de dar maior autonomia financeira a universidades e institutos federais por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. A adesão é voluntária. O Ministério da Educação (MEC) lançou a consulta para assegurar, desde o início, a participação popular na construção da proposta.

A Universidade Federal do Piauí (UFPI) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) foram as duas instituições vencedoras do Prêmio Ideia, promovido pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do Ministério da Educação. O prêmio promoveu uma consulta pública para identificar e avaliar ideias e boas práticas de redução de gastos e incentivo à sustentabilidade.

Ao todo, 13.452 pessoas cadastradas apresentaram 18.277 ideias. Participaram representantes das 63 universidades federais e das 41 instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. As propostas receberam mais de 1,6 milhão de comentários.

A consulta pública recebeu propostas que respondiam as questões: “Como reduzir os gastos com consumo de energia elétrica nas instituições federais de ensino?” e “Como reduzir os gastos com consumo de água nas instituições federais de ensino?”

Na categoria economia de energia, o estudante de graduação em engenharia elétrica da UFPI, Lucas Cruz Souza, apresentou uma proposta de integrar painéis solares no revestimento da fachada dos prédios da universidade, com isso, além de gerar energia, também é possível reduzir os custos de construção dos edifícios. “Todo mundo se movimentou gerando um fluxo de ideia na comunidade acadêmica, abraçando a questão da sustentabilidade”, afirmou.

De acordo com a coordenadora de programação e monitoramento da SPO, Carolina Cristina Martins Cavalcante, foram apresentadas desde propostas de alta complexidade, como a instalação de painéis fotovoltaicos, até ideias muito simples, como colocar garrafas plásticas com areia nas caixas dos sanitários para economizar até um litro de água por descarga. “O mais importante é que o desafio gerou a pesquisa de alunos sobre economia em água e energia, agora os próprios alunos estão cobrando ações das instituições para reduzir os gastos”, disse.

Agora 12 especialistas em água e energia estão fazendo uma coletânea das ideias e análise técnica das propostas. O MEC pretende fazer uma publicação com as melhores ideias para reduzir os gastos com água e energia nas unidades das redes federais.

Premiação – O projeto premiará as quatro propostas mais bem classificadas em cada uma das categorias. Os prêmios para os participantes chegam a R$ 20 mil; para as instituições de ensino, a R$ 8 milhões.

A premiação dos vencedores ocorrerá no dia 15 de abril de 2015 em um congresso que será promovido pelo MEC, por meio da Secretaria Executiva, com parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que abordará temas relacionados à inovação no setor público com a apresentação de boas práticas e casos de sucesso no MEC e em outras instituições públicas federais, estaduais e municipais.

Assessoria de Comunicação Social

Os inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2013 têm prazo até sexta-feira, 30, para conferir os dados e, caso necessário, pedir retificação, a ser feita pela instituição de educação superior responsável pela inscrição.

A consulta pública, aberta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), está prevista na Portaria Normativa n° 6, de 27 de março último, que regulamenta a aplicação do Enade este ano.

Nesta edição do exame, será avaliado o desempenho dos estudantes de bacharelado em agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. O exame também avaliará os cursos de tecnólogo em agronegócio, gestão hospitalar, gestão ambiental e radiologia.

Participarão da prova:

• Estudantes dos cursos de bacharelado que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2014

• Estudantes de bacharelado que tiverem concluído mais de 80% da carga horária mínima do currículo do curso até o fim do período de inscrição

• Estudantes de cursos superiores de tecnologia com expectativa de conclusão até dezembro de 2013

• Estudantes de cursos superiores de tecnologia que tiverem concluído mais de 75% da carga horária mínima do currículo até o fim do período de inscrição

Criado em 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O objetivo do exame é aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação ao conteúdo programático, suas habilidades e competência.

A Portaria Normativa do MEC nº 6/2013 foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de março deste ano.

A consulta pública deve ser feita na página do Enade na internet.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) abriu na última semana consulta pública destinada a coletar contribuições para o aprimoramento do instrumento de avaliação de cursos de graduação. A renovação das diretrizes curriculares nacionais dos cursos superiores de medicina, ocorrida em 2014, como decorrência do programa Mais Médicos, criou a necessidade de atualização.

Todas as instituições de educação superior estão convidadas a participar. As propostas devem ser encaminhadas até 4 de setembro, por meio de formulário disponível no portal do Inep. O esboço do instrumento de avaliação de cursos de graduação, que inclui novos indicadores específicos para o curso de medicina e para toda a área de saúde, bem como outras alterações, consta da Nota Técnica nº 40/2015.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) prevê o acompanhamento sistemático do processo de avaliação e o aprimoramento de seus instrumentos, com o objetivo de garantir a qualidade da educação superior no Brasil. A Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) do Inep, visando à adequação do instrumento de avaliação presencial e a distância às novas exigências curriculares do curso de graduação em medicina, sobretudo quanto aos indicadores da área de saúde, constituiu comissão técnica, composta por representantes do Inep, dos ministérios da Saúde e da Educação, da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) e da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem). Participam também a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

A comissão técnica propôs as adequações necessárias ao instrumento, conforme o programa Mais Médicos e as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina. Contudo, algumas alterações contemplam, como indutoras de qualidade, os demais cursos de graduação. Ou seja, serão aplicadas a todas as áreas do conhecimento da educação superior brasileira.

Para finalizar esse processo, a realização da consulta pública obedece ao princípio da transparência e reforça a importância da participação e do diálogo constantes entre o Estado e a sociedade civil. Ao fim do prazo, as sugestões serão analisadas pela Daes. O resultado será divulgado por meio de outra nota técnica.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Confira:
• Nota Técnica nº 40/2015
• Instrumento curso de graduação
• Formulário de proposta

Consulta pública do programa fica aberta até as 23h59

Guilherme Pera, do Portal MEC

O Future-se encerra mais uma etapa nesta sexta-feira, 24 de janeiro. É o último dia para interessados no programa enviarem sugestões por meio da consulta pública, aberta no último dia 3. Especialistas em educação — e a população em geral — têm até as 23h59 para enviar contribuições ao projeto que será enviado ao Congresso Nacional, onde haverá mais uma rodada de debates. 

A participação pode ser feita por meio de envio de e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo site https://www.participa.br/future-se. O lançamento da consulta foi publicado na edição de 3 de janeiro do Diário Oficial da União (DOU).

O programa tem o objetivo de aumentar a autonomia financeira, administrativa e de gestão das universidades e dos institutos federais por meio do fomento ao empreendedorismo, à captação de recursos próprios, à exploração de patentes e à geração de startups.

O conteúdo do anteprojeto de lei, em construção, é resultado de discussões com a sociedade, com outros ministérios, reitores, associações, comunidade acadêmica, entidades do setor educacional, dentre outros.

Destaca-se, também, a instituição de grupo de especialistas jurídicos, composto por membros da Advocacia Geral da União (AGU), com o objetivo de discutir e consolidar as propostas apresentadas por meio da pré-consulta aberta à comunidade e apoiar o Ministério da Educação (MEC) no processo de elaboração da minuta de proposição legislativa do programa.

A consulta pública é importante para dar o máximo de transparência ao processo e reunir mais sugestões de aprimoramento à proposta. Com a reformulação no texto da minuta de projeto de lei, o programa, de caráter facultativo, passa a ter os seguintes eixos:

Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação Empreendedorismo Internacionalização

Outro ponto de destaque no novo texto é que, prioritariamente, as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) serão concedidas para os participantes do Future-se.

Para participar, a instituição deverá firmar um contrato de resultado com o MEC. Instituições de excelência não vinculadas ao ministério, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME) já manifestaram interesse em participar da iniciativa

O texto reformulado inclui as fundações de apoio no processo. A proposta visa dar maior segurança jurídica na relação entre instituições de ensino e as fundações de apoio, fomentando a captação de recursos próprios.

A forma de financiamento está mantida. O novo texto ressalta, porém, que as receitas provenientes das fontes privadas são adicionais e não substituem as dotações orçamentárias regulares enviadas pelo governo para as instituições federais de ensino superior.

O MEC reitera que as universidades e os institutos federais não serão privatizados e não haverá cobrança de mensalidades dos alunos.

Future-se – O programa foi lançado em 17 de julho de 2019. O intuito é dar maior autonomia às instituições federais de educação superior, que hoje dependem praticamente 100% do orçamento da União.

Sustentabilidade financeira e responsabilidade com o futuro são pilares da iniciativa. O fomento à captação de recursos próprios, à pesquisa, ao empreendedorismo e à internacionalização são pontos-chave. As instituições participantes do Programa poderão ter acesso a recursos de fundos constitucionais, leis de incentivos fiscais, microcrédito produtivo orientado e fundos patrimoniais.

O Future-se tenta tornar mais eficiente práticas já existentes. As instituições já contam com receitas próprias — cerca de R$ 1 bilhão de universidades, institutos e hospitais universitários somados. Mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por conta de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. A proposta do MEC visa à desburocratização do recebimento dessa verba.

Já na data de lançamento, o programa entrou em pré-consulta pública. Foram mais de 40 dias para recebimentos de sugestões: quase 60 mil cadastros.

Em dois dias, mais de 1,3 mil pessoas contribuíram para a consulta pública sobre diretores de escolas públicas, promovida pelo Ministério da Educação. O objetivo é receber sugestões que ajudarão na criação de um programa de valorização de diretores de escolas de ensino básico municipais, estaduais e federais de todo país. Espera-se que alunos, pais, professores, gestores, comunidade escolar, academia, estudiosos e sociedade em geral apresentem suas experiências sobre o trabalho de diretores escolares e façam propostas, sugestões e comentários.

Segundo o ministro da Educação, Cid Gomes, quanto mais pessoas participarem, melhor será o resultado da consulta pública. Ele ainda reforçou a importância de envolver toda a sociedade nesse processo de construção do programa Diretor Principal.

Os interessados em contribuir terão até 2 de março para preencher um questionário on-line. O internauta deverá responder a duas perguntas. 1) Como você avalia a importância de um diretor de escola de educação básica? 2) Como você entende que pode ser valorizado o papel do diretor de escola de educação básica?

Assessoria de Comunicação Social

Leia mais:
Ministério quer ouvir sugestões para programa de valorização de diretores de escolas públicas

O número de acesso aos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chegou à marca dos 4 milhões por volta das 17h desta quinta-feira, 19. Isso significa que 83% dos resultados já foram conferidos. Aqueles que fizeram o exame com fins de autoavaliação, os chamados treineiros, só terão acesso a suas notas em 19 de março, conforme previsto em edital. Eles são 1.039.230 dos mais de 6 milhões que fizeram as provas nas duas aplicações.

A consulta pública sobre o Enem já foi respondida por mais de 93 mil pessoas e ficará disponível até 10 de fevereiro. Para opinar, é preciso fazer um rápido cadastro. Cada participação será computada apenas uma vez. A consulta pública tem três perguntas objetivas – que abordam alternativas de mudanças dos dias de aplicação de provas e possibilidade de aplicação por computador – e uma pergunta discursiva na qual o cidadão pode dar sugestões para aprimoramento do exame.

As questões técnicas que atrasaram a divulgação de algumas notas foram solucionadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e todos os resultados estão disponíveis para consulta. Apesar de o novo portal do Inep, lançado na última sexta-feira, 13, ter ficado em manutenção pela manhã, o acesso à consulta pública e aos resultados do Enem não foram afetados por direcionarem para outro endereço em função do volume de acessos. Ambos podem ser acessados pela página do Inep.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep 

Mais de 4,3 milhões de candidatos tinham feito a consulta on-line, até a manhã desta sexta-feira, 20, ao resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. Quanto à consulta pública, que dará à sociedade a oportunidade de opinar sobre o exame a partir deste ano, 107,6 mil pessoas já apresentaram sugestões, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem.

Os 1.340.060 treineiros — aqueles que fazem as provas para conhecer o processo, antes de prestar o exame em busca de vaga na educação superior —, só terão acesso às notas em 19 de março, como previsto em edital. Caso esses participantes tenham feito a edição anterior, na página de resultados aparecerá a nota de 2015. Esse grupo representa 16% do total de inscritos em 2016.

O sistema para participar da consulta pública ficará disponível ao público até 10 de fevereiro. Para opinar, é preciso fazer o cadastramento on-line. Cada participação será computada apenas uma vez. A consulta pública consiste em três perguntas objetivas, que abordam alternativas de mudanças dos dias de aplicação de provas e a possibilidade de aplicação por computador, e ainda uma pergunta discursiva, na qual o cidadão pode dar sugestões para aprimoramento do exame.

As questões técnicas que atrasaram a divulgação de algumas notas foram solucionadas pelo Inep e, assim, todos os resultados estão disponíveis para consulta. Apesar de o novo portal do Inep, lançado na última sexta-feira, 13, ter ficado em manutenção pela manhã, o acesso à consulta pública e aos resultados do Enem não foi afetado, já que foi direcionado a outro endereço em função do volume de acessos.

As consulta ao resultados consta da página do participante do exame na internet. Na mesma página está liberada a participação na consulta pública.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

O Ministério da Educação começa nesta terça-feira, 15, a fazer a análise das contribuições da sociedade para a Base Nacional Comum Curricular. Até a segunda-feira, 14, o sistema já registrava mais de 8,5 milhões de contribuições, e mais de 32 mil escolas e 190 mil indivíduos haviam se cadastrado para colaborar.

Escolas públicas e privadas, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos podem continuar contribuindo com a Base até 15 de março de 2016.

A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Em setembro, o Ministério da Educação apresentou a proposta preliminar que vem sendo discutida por meio de sistema virtual, permitindo a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, que podem oferecer contribuições ao texto.

O portal é uma ferramenta para a construção democrática da Base Nacional Comum Curricular, com ampla consulta à sociedade. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema.

A segunda versão da proposta de Base Nacional Comum Curricular, a ser apresentada em abril do próximo ano, será avaliada por um grupo de leitores críticos de diversas áreas do conhecimento e também será discutida em seminários realizados pelas secretarias estaduais de educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Data – No dia 2 de dezembro, o Ministério da Educação realizou, em todo o país, o Dia Nacional da Base, para incentivar o debate sobre a Base Comum. Na última semana, mais de 10 mil unidades de ensino se cadastraram no Portal da Base. Escolas públicas e privadas são convidadas a discutir a proposta e enviar suas colaborações.

Equidade – A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo estabelecer os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem aprender em sua trajetória na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. A Base busca promover equidade na formação dos alunos e servir de norte para os professores em sala de aula.

Para participar da apresentação de propostas, basta fazer um cadastramento simples no portal. Para cadastros individuais, professores e estudantes devem preencher dados como nome, CPF, cidade e estado. Para os de redes de ensino e organizações da sociedade, além dos dados das instituições, é necessário indicar um responsável.

Conheça o portal da Base Nacional Comum Curricular

Assessoria de Comunicação Social

MEC começa a analisar contribuições para a criação da Base Nacional Comum Curricular