Portal do Governo Brasileiro
Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
  • As instituições de ensino superior privadas e filantrópicas têm até sexta-feira, 27, para fazer a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e, assim,  atender bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), no primeiro semestre deste ano.

     

    O cadastro das instituições é a primeira etapa do processo de abertura do financiamento, explica Paula Branco, coordenadora-geral de projetos especiais para a graduação da Secretaria de Educação Superior (Sesu). A segunda fase é a inscrição dos estudantes, que ocorrerá de 2 a 20 de março. Os detalhes do cadastro e ficha de adesão estão descritos na Portaria nº 3/2009, publicada no Diário Oficial da União do último dia 16.

     

    O aluno com bolsa parcial do ProUni, independente do semestre que está cursando, pode pagar o restante da mensalidade com o financiamento estudantil, segundo a coordenadora. A inscrição deve ser feita na instituição onde estuda. Durante o curso, o estudante paga uma taxa de R$ 50, a cada três meses, recurso que amortiza parte dos juros do financiamento.

     

    O Fies trabalha com duas taxas de juros fixas: de 3,5% ao ano para alunos dos cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e para as carreiras que fazem parte do Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia, e 6,5% ao ano para estudantes dos demais cursos.

     

    Como se trata de um financiamento, para contratar o Fies o aluno precisa apresentar um ou mais fiadores ou usar a fiança solidária. Neste caso, grupos de três a cinco estudantes, matriculados na mesma instituição, tornam-se fiadores uns dos outros, responsabilizando-se pelo pagamento das prestações de todos os integrantes do grupo. Na fiança solidária não há necessidade de comprovar renda.

     

    Assessoria de Imprensa da Sesu

  • Começa nesta terça-feira, 25, às 19h, no hotel Praiamar, em Natal, o 4º Encontro Nacional de Alimentação Escolar, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cerca de 700 pessoas, entre gestores públicos de todos os estados, técnicos do FNDE e de outros órgãos do governo federal, representantes da comunidade escolar e de organismos internacionais participarão do evento, que vai até a próxima sexta-feira, 28.

    Durante o encontro, será feito um balanço do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com destaque para os recentes avanços alcançados, e discutidas ações para melhorar a merenda servida aos estudantes brasileiros. Um dos mais recentes avanços ocorreu neste semestre. Mais de 380 mil alunos de escolas de educação integral inscritas no programa Mais Educação passaram a receber três refeições diárias. O repasse financeiro a estados e municípios foi triplicado para a compra da merenda desses estudantes, que passam pelo menos sete horas por dia na escola. O FNDE transfere para esses alunos, desde setembro, um valor per capita de R$ 0,66 por dia letivo.

    No encontro, serão apresentadas experiências bem sucedidas e debatidos variados temas relacionados à alimentação escolar, como a importância do controle social, a integração do Pnae com outras políticas públicas e a ampliação do programa para toda a educação básica. “Esperamos uma participação efetiva da comunidade escolar nas discussões”, disse Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do programa.

    Representantes de organismos internacionais, como Gustavo Chianca, da Organização das Nações Unidas para Agricultura a Alimentação (FAO), e Ute Meyer, do Programa Mundial de Alimentos, participarão dos debates, além de integrantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de universidades.

    Ampliação – Mais antiga política pública de segurança alimentar existente no país, o Pnae atende, atualmente, 36 milhões de estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, com orçamento anual de R$ 1,6 bilhão. No entanto, pode ser ampliado ainda este ano. No início de novembro, foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto de lei que estende o programa para toda a educação básica. Caso a aprovação seja confirmada no Senado, os 12 milhões de estudantes do ensino médio e da educação de jovens e adultos também receberão merenda escolar.

    Confira a programação do evento

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Alunos já podem conferir os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2008 (Foto: Wanderley Pessoa)Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2008 já estão disponíveis para consulta. Os participantes podem conferir na internet o boletim individual de desempenho, com as médias alcançadas na parte objetiva da prova e na redação. A partir da próxima semana, os estudantes receberão o boletim pelos Correios.

    Podem ser consultadas, ainda, as médias de desempenho nacional e por unidade da Federação, agregadas por situação do participante em relação à conclusão do ensino médio — em 2008 ou em anos anteriores — e o tipo de escola que cursou (pública ou particular). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) reitera que as provas do Enem não são comparáveis ao longo dos anos, já que não são elaboradas para ter o mesmo grau de dificuldade. Análises sobre evolução do conjunto de habilidades e competências dos participantes com base na comparação entre diferentes edições não têm respaldo metodológico e levam a interpretações tecnicamente equivocadas.

    Desde terça-feira, dia 18, o Inep oferece às instituições de educação superior novo sistema de solicitação de resultados dos participantes do exame deste ano. Por meio do sistema, as instituições que usam as notas do Enem em seu processo seletivo podem verificar o desempenho individual dos  candidatos. As instituições de educação superior já cadastradas no sistema terão acesso com o  número de inscrição e a senha. Aquelas que ainda não têm cadastro devem pedi-lo pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Assessoria de Imprensa do Inep

    Republicado com correções

  • O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assina Decreto que amplia a gratuidade e o número de vagas em cursos do Sistema S (Foto: Júlio César Paes)O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira, 5, decretos que alteram os regimentos dos serviços do Sistema S. Senai, Sesi, Senac e Sesc, a partir de agora, devem ampliar a gratuidade e o número de vagas em cursos técnicos de formação inicial e continuada destinados a alunos e trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados, em todo o país.

    Em 60 anos, é a primeira vez que ocorre uma grande reforma no estatuto das entidades. A mudança foi precedida por diálogos entre o governo federal e representantes dos segmentos da indústria e do comércio, mantidos em seis reuniões de negociação, de maio a julho deste ano. O acordo, firmado em 22 de julho, integra as ações do governo federal para aumentar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes.

    Na prática, jovens e adultos terão mais oportunidades de se qualificar em cursos gratuitos de formação inicial e continuada oferecidos em módulos. Foi estabelecido um itinerário formativo, pelo qual o aluno ou o trabalhador vai se qualificando de acordo com a necessidade e as demandas do mercado de trabalho. Além da formação, foram incluídas no acordo ações educativas que envolvam lazer, cultura e esporte a serem desenvolvidas pelos serviços sociais da indústria (Sesi) e do comércio (Sesc).

    As mudanças incluem todas as unidades de formação profissional dos serviços nacionais de aprendizado industrial (Senai) e comercial (Senac), além dos teatros, ginásios, centros culturais e escolas do Sesi e do Sesc em todos os estados e no Distrito Federal — alcançam cerca de 2,8 mil municípios. A implantação será gradual e crescente, de 2009 até 2014. A receita das entidades, que se origina de contribuições compulsórias, soma cerca de R$ 7 bilhões, com base nos dados de 2008. Pelo acordo, o valor destinado à aplicação em vagas gratuitas deve alcançar, em 2014, R$ 4,8 bilhões.

    Senai — O serviço vai destinar, anualmente, dois terços da receita líquida da contribuição compulsória à abertura de vagas gratuitas em cursos e programas de formação inicial e continuada e de formação de nível médio. Os recursos devem evoluir, a cada ano, a partir de 2009, até alcançar 66,6% em 2014. Nesse contexto, o protocolo de compromisso prevê um roteiro: 50% em 2009; 53% em 2010; 56% em 2011; 59% em 2012; 62% em 2013 e 66,6% em 2014.

    Os cursos de formação inicial terão carga horária mínima de 160 horas, mas os de formação continuada não estão sujeitos a limite mínimo de carga horária. As duas modalidades podem ser estruturadas em módulos, que compõem o itinerário formativo.

    Sesi — O protocolo prevê que o serviço destine, anualmente, um terço da receita líquida da contribuição compulsória à educação, compreendendo educação básica e continuada e ações educacionais de saúde, esporte, cultura e lazer para estudantes. A metade desses recursos será destinada a estudantes de baixa renda. A alocação de recursos para a educação evoluirá entre 2009 e 2014. Assim, serão 28% em 2009; 29% em 2010; 30% em 2011 31% em 2012; 32% em 2013 e 33,33% em 2014.

    Senac — O serviço compromete-se a oferecer vagas gratuitas em cursos de formação inicial e continuada e de educação técnica de nível médio a partir de 2009, com evolução anual até 2014. Os cursos gratuitos destinam-se a pessoas de baixa renda — alunos matriculados ou egressos da educação básica e trabalhadores, empregados ou desempregados. Na evolução das vagas gratuitas, serão 20% em 2009; 25% em 2010; 35% em 2011; 45% em 2012; 55% em 2013 e 66,6% em 2014. Os cursos de formação inicial terão, no mínimo, 160 horas.

    Sesc — O serviço assumiu o compromisso de aplicar um terço da receita líquida em educação básica e continuada e em ações educacionais desenvolvidas em seus programas, na escala de 10% em 2009; 15% em 2010; 20% em 2011; 25% em 2012; 30% em 2013 e 33,3% em 2014. A metade desses valores será destinada à gratuidade de estudantes de baixa renda.

    Assessoria de Comunicação Social

    Leia mais...
    Mais vagas gratuitas no Sistema S
    Mais vagas na educação profissional

  •  Divulgada lista de candidatos aprovados para contratar o Financiamento Estudantil (Fies) (Foto: Júlio Paes) Saiu nesta terça-feira, 9, a lista de candidatos aprovados para contratar o Financiamento Estudantil (Fies). O processo seletivo deste ano inscreveu cerca de 60 mil candidatos. Destes, foram pré-selecionados 50 mil. Participaram 999 instituições mantenedoras e 1.969 campi.

    A partir de agora, os candidatos pré-aprovados devem ir às instituições de educação superior e levar documentos para comprovar as informações prestadas na ficha de inscrição. Essa fase vai somente até o dia 19. Os candidatos devem ficar atentos: se perderem o prazo, serão desclassificados.

    Depois do dia 19, será aberta uma nova chamada, caso sobrem vagas. A data final para a contratação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal é dia 23 de janeiro. Na fase da contratação, o candidato já deve ter em mãos o documento de aprovação para o financiamento, entregue pela instituição de ensino.

    Desde a criação, em 1999, o Financiamento Estudantil já beneficiou 506 mil estudantes. O programa do Ministério da Educação, operacionalizado pela Caixa, financia a graduação de estudantes sem condições de arcar integralmente com os custos da formação.

    O resultado do processo seletivo de 2008 pode ser obtido na página eletrônica do programa ou nas próprias instituições de ensino.

    Letícia Tancredi

  • Termina nesta quinta-feira, dia 27, o prazo para alunos que deixaram de comparecer, este ano, ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) entregarem a justificativa de ausência. Os pedidos de dispensa serão avaliados por uma comissão especial. A relação dos dispensados será publicada no Diário Oficial da União até 28 de março de 2009.

    O modelo de requerimento para o pedido de dispensa está na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O estudante deve preenchê-lo e enviá-lo pelos Correios, com a declaração original de aluno regular, fornecida pela instituição de ensino, e com a cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento de participação no exame. Não serão aceitos envios por fax ou por correio eletrônico — será considerada a data da postagem da documentação.

    A correspondência deve ser encaminhada para o Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Comissão Especial de Análise e Julgamento de Dispensa (Enade 2008). Caixa Postal nº 8549, Agência AC, Setor Hoteleiro Sul, quadra 2, bloco B. CEP: 70312-970, Brasília, Distrito Federal.

    A análise dos pedidos estará restrita àqueles que contenham toda a documentação e os requisitos estabelecidos pela Portaria nº 1.366, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 último.

    Assessoria de Imprensa do Inep

  • 600 mil professores receberão formação inicial ou continuada nos próximos três anos (Foto: Júlio César Paes)Há cerca de 1,6 milhão de professores em exercício na educação básica pública. Muitos sem graduação ou atuando em áreas diferentes daquelas em que se formaram. Outros precisam passar por qualificação. Por isso, aproximadamente 600 mil deles receberão formação inicial ou continuada nos próximos três anos. Hoje, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o porcentual de professores das escolas públicas formados em instituições públicas não chega a 15%. “Temos que ter como meta superar 50%”, disse o ministro.

    Para aumentar o percentual de professores formados com qualidade e oferecer formação àqueles que já trabalham, a minuta do decreto que institui o Sistema Nacional Público de Formação de Professores do Magistério está disponível para consulta pública e pode receber sugestões da sociedade pelo seguinte endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . A intenção é que o decreto seja assinado pelo presidente da República até dezembro.

    O Sistema permitirá ampliar o porcentual de professores formados por instituições públicas de ensino superior – federais, estaduais e municipais – e tratar a formação dos professores como o eixo central das políticas educacionais.

    Na visão de Haddad, para dar sustentabilidade ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e alcançar as metas de qualidade, a União deve assumir a formação dos professores, hoje relegada a estados e municípios. “Se o Estado não assumir a tarefa, os indicadores de qualidade vão logo à frente encontrar um obstáculo insuperável. As medidas têm que ser tomadas hoje para que isso não se verifique na década que vem”, afirmou.

    Entre os problemas enfrentados pela escola pública estão os professores que não têm formação compatível com as disciplinas que lecionam ou aqueles sem graduação. Estimativas do MEC indicam que o número de profissionais formados em áreas diferentes daquelas em que atuam ou que têm apenas nível médio gira em torno de 300 mil. Só para citar um exemplo, há 20 mil professores que dão aulas de matemática nos anos finais do ensino fundamental, mas são formados em Pedagogia.

    Além de oferecer formação inicial aos professores, o sistema também será responsável pela formação continuada de outros 300 mil profissionais. “Mesmo formado, o professor precisa atualizar seus conhecimentos pedagógicos para poder atender as necessidades da escola num mundo que muda dia a dia”, avaliou o ministro.

    O sistema será formado pelas instituições públicas de ensino superior e atenderá as demandas de formação de estados e municípios, a partir de fomento pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

    Apenas a rede federal está presente em aproximadamente 300 municípios. São 95 campi de universidades federais e mais 214 escolas técnicas espalhadas pelo país, além dos 800 pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Estados e municípios aderem voluntariamente ao sistema. “Toda essa rede (federal) capilarizada, acrescida da rede estadual, que também é muito interiorizada, dará condições de atender toda a demanda formulada por prefeitos e governadores”, previu Haddad.

    Até o final de 2008, terão sido R$ 350 milhões destinados pela Capes à formação de professores da educação básica pública. A partir de 2009, o sistema contará com R$ 1 bilhão por ano.

    Maria Clara Machado

    Leia mais...
    Decreto regulará formação do professor

  • Estão em funcionamento em todo o país 75 novas escolas técnicas federais. Dessas, 53 integram a primeira fase do plano de expansão da educação profissional e tecnológica, lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005. As outras 22 instituições de ensino fazem parte da segunda fase do plano, apresentado em 2007. Até o fim deste ano, estarão concluídas as 64 escolas da primeira etapa; as demais 150 (segunda etapa) serão entregues até dezembro de 2010. Estão em funcionamento, no total, 215 instituições.

    As regiões Norte e Nordeste receberam 28 das 75 novas escolas, mas esse número deve chegar a 44 até março, quando outras 16 entrarão em funcionamento. “Queremos oferecer mais oportunidades aos jovens e adultos dessas regiões, que historicamente apresentam maior déficit educacional”, ressalta o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco.

    Na implantação das escolas e na definição dos cursos oferecidos foi determinante a vocação econômica de cada região. “Assim, a possibilidade de o mercado absorver os novos profissionais aumenta”, explica o secretário. Ao final das duas fases da expansão, em 2010, o país contará com 354 escolas técnicas. O crescimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nos últimos quatro anos é o maior da história do país. As 140 escolas que existiam até 2002 foram construídas no período de 93 anos iniciado em 1909. O número total de novas escolas representará crescimento de 150%.

    Além disso, a política de expansão prevê estratégias de interiorização, valorização profissional e abertura de oportunidades para jovens e adultos. “Quando todas as escolas estiverem concluídas, as matrículas da rede terão saído de 160 mil, em 2003, para 500 mil”, afirma Eliezer Pacheco.

    Vantagens — Estudos comprovam que grande parte da evasão escolar de jovens do ensino médio ocorre por falta de perspectivas. Os últimos dados disponíveis, de 2005, demonstram que 10% dos estudantes do ensino médio abandonaram as salas de aula. Além disso, a taxa de repetência para o mesmo período é de 22,6% entre estudantes do ensino médio. “A evasão e a repetência em cursos técnicos são muito menores do que em cursos regulares”, ressalta Eliezer.

    Outras ações são desenvolvidas para aumentar o número de vagas gratuitas em cursos técnicos profissionalizantes. O recente acordo celebrado entre o MEC e as instituições que compõem o Sistema S — Sesi, Sesc, Senai e Senac — promoveu uma reforma no regimento dessas entidades, com resultados na ampliação do número de vagas gratuitas em cursos de formação inicial e continuada oferecidos a alunos e a trabalhadores de baixa renda. A oferta desses cursos vai aumentar de forma progressiva até 2014. No Senai e no Senac, a gratuidade alcançará 66,6% em 2014; no Sesi e no Sesc, 33,3%.

    O MEC investe R$ 900 milhões na educação profissional de estados e municípios. O programa Brasil Profissionalizado prevê a construção, ampliação e reforma de escolas públicas de ensino médio e profissionalizante. Os recursos são utilizados também na aquisição de mobiliário, equipamentos e laboratórios, além da formação de professores na área de ciências (física, química, matemática e biologia).

    Ana Guimarães

  • Abertura da 4ª Semana da Consciência Negra do Ministério da Educação que homenageia o marinheiro João Cândido que liderou a Revolta da Chibata em 1910 (Foto: Júlio Cesar Paes)Saudação em ioruba, cenário com personalidades afro-brasileiras, músicas com temática negra e homenagem ao marinheiro João Cândido marcaram nesta terça-feira, 25, a abertura da 4ª Semana da Consciência Negra do Ministério da Educação. O tema central das atividades, que se estenderão até sexta-feira, 28, é a valorização das personalidades negras brasileiras.

    “É um gesto que o país aprendeu a fazer recentemente”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, em relação à valorização e à inclusão do negro. Durante a cerimônia, o ministro entregou ao filho do marinheiro João Cândido, Adalberto Cândido, uma placa em homenagem à promulgação da anistia de seu pai e pelos 98 anos da Revolta da Chibata.

    João Cândido é a expressão da luta pela cidadania, e o Brasil precisa valorizar seus heróis - disse Haddad (Foto: Júlio Cesar Paes)“João Cândido é a expressão da luta pela cidadania, e o Brasil precisa valorizar seus heróis”, disse Haddad. Conhecido como Almirante Negro, João Cândido liderou a revolta em 1910, no Rio de Janeiro. Ele lutou contra os maus-tratos então impostos aos marinheiros de baixas patentes, que eram punidos com chibatadas. Após o conflito, foi expulso da Marinha e considerado traidor.

    Com a concessão da anistia a todos os que participaram do movimento, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho deste ano, o nome de João Cândido passou a ser finalmente reconhecido como o de um herói. “Meu pai foi um homem que lutou pela dignidade do homem”, disse Adalberto.

    O representante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, Martius Chagas, comemorou as ações de inclusão do afrodescendente na sociedade. “Até 2003, ações de inclusão eram pontuais. Hoje, há uma entrada da população negra nos espaços sociais”, destacou. Para ele, o Programa Universidade para Todos (ProUni) é fundamental para essa mudança. “Só conquistamos igualdade de condições pela educação.”

    “Os indicadores dão conta do avanço expressivo da condição do negro”, reforçou o ministro. Para Haddad, o trabalho da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) revela a preocupação institucional do MEC com a temática étnico-racial. “A lei mais recente é a 10.639, importante para que tomemos consciência de como foi forjada a nação”, ressaltou o ministro, em referência à legislação que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileiras no currículo das escolas de educação básica.

    No encerramento da cerimônia, a cantora Renata Jambeiro interpretou O Mestre-Sala dos Mares. A música de Aldir Blanc e João Bosco aborda a história de João Cândido. Estampavam o cenário do palco personalidades de destaque, como Clementina de Jesus, Cartola e Machado de Assis.

    Maria Clara Machado

  • Florianópolis – Novos dirigentes municipais de educação do Paraná e de Santa Catarina participam, a partir desta segunda-feira, 2 de março, em Florianópolis, da segunda rodada de encontros entre o Ministério da Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e as secretarias municipais de educação. O objetivo é apresentar os conteúdos de programas e ações da educação básica, informar sobre os suportes técnicos e financeiros e tirar as dúvidas dos gestores que acabaram de assumir o cargo. No encontro, que vai até o dia 6 de março, é esperada a participação de 692 secretários. Até o dia 3 de abril, o MEC e a Undime realizam mais oito reuniões para atender aos 5.563 municípios.

     

    Para facilitar o acesso dos gestores às ações do ministério e suas autarquias, cada secretaria municipal de educação receberá, no início do encontro, um computador portátil com os conteúdos dos programas voltados para a educação básica. No laptop o gestor encontrará informações sobre merenda e transporte escolar, livro didático e biblioteca na escola, formação de professores, laboratórios de informática, computadores nas escolas, alfabetização de jovens e adultos e educação inclusiva, censo escolar e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), entre outros.

     

    Além dessas informações, os novos secretários terão uma visão completa dos programas da educação básica por meio de palestras. O MEC enviará aos encontros dirigentes, assessores e técnicos da Secretaria Executiva e das secretarias de Educação Básica, Educação Especial, Educação a Distância, Educação Continuada, Alfebertização e Diversidade,  além das três autarquias: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas  Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

     

    O fio condutor de todas as ações do MEC é o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007. Do PDE nasceram os planos de ações articuladas (PAR), que são um diagnóstico e um planejamento feitos pelas prefeituras para quatro anos, de 2007 a 2011. Todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios estão vinculadas à elaboração do PAR. No Paraná, 341 municípios já elaboraram seu plano. Já em Santa Catarina, 59 cidades ainda não fizeram o seu PAR.

     

    O encontro em Florianópolis será realizado no Hotel Praiatur, localizado na Avenida Dom João Becker, 222, na Praia dos Ingleses.

     

    Assessoria de Comunicação Social

  • Tida como a primeira mulher alfabetizada em terras brasileiras, Madalena Caramuru, com data de nascimento incerta, teve seu letramento atribuído ao marido, o português Alfonso Rodrigues, com quem se casou em 1534. O papel de seu pai, o colonizador Diogo Alvarez Correia, foi fundamental no aprendizado da filha. Contudo, o que ela fez com o conhecimento adquirido é que fez a diferença. A indígena se dedicou à luta pelo fim das crueldades praticadas na então Colônia, especialmente, contra as crianças negras escravas.

    Carta de Madalena, datada de 1561, endereçada ao bispo de Salvador, tentava interceder por essas crianças que, em suas palavras, “se veem separadas dos pais cativos, sem conhecer Deus, sem falar a nossa língua e reduzidas a esqueletos”. Embora não tenha sido atendida em seu clamor ao clérigo, ela conseguiu salvar a vida das crianças que conseguiu comprar dos traficantes escravagistas.

    Séculos mais tarde, Nísia Floresta veio para se tornar um marco na vida de meninas e mulheres brasileiras. Nascida no Rio Grande do Norte, publicou uma série de artigos no jornal Espelho das Brasileiras sobre a condição das mulheres. No ano seguinte, publica o seu primeiro livro: Direito das mulheres e injustiça dos homens. Em 1938, ela chega ao Rio de Janeiro.

    Foi nesse ano que fundou o Colégio Augusto, instituição revolucionária para a época, quando o ensino voltado para as meninas era composto pelo que era considerado necessário saber para casar e ter filhos. Na escola de Nísia, elas tinham acesso a conhecimentos de ciências, geografia, história, línguas, artes, literatura, religião e educação física. Apesar das inúmeras e contumazes críticas, Nísia seguiu no caminho do conhecimento e da igualdade para as mulheres até o final de sua vida, em 1885.

    Superação - Dorina de Gouvêa Nowill (1919-2009) perdeu a visão aos 17 anos. Mais de 70 anos de convivência com a cegueira, no entanto, não serviram de obstáculo para o protagonismo da professora na educação brasileira. Primeira aluna cega a frequentar um curso regular na Escola Normal Caetano de Campos, no centro de São Paulo, posteriormente Dorina se especializou em educação de cegos na Universidade de Columbia, em Nova York. Em 1946, criou a Fundação para o Livro do Cego no Brasil e, em 1948, fundou a primeira imprensa braile em grande escala do país.

    No Ministério da Educação, Dorina atuou por mais de uma década. De 1961 a 1973, dirigiu a Campanha Nacional de Educação de Cegos – época em que foram criados os serviços de educação de cegos em todo o território nacional. Dorina se destacou, ainda, na luta pela abertura de vagas para pessoas com deficiência visual no mercado de trabalho.

    Luta - Considerada uma das maiores líderes políticas na luta pelo direito das mulheres, Bertha Lutz, nascida em São Paulo, em 1894, se empenhou na luta pela aprovação da Lei que garantiu o direito de as mulheres votarem e serem votadas. Formada em biologia pela Universidade de Sorbonne, na França, voltou ao país e, em 1919, criou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que viria se tornar a Federação Brasileiro pelo Progresso Feminino (FBPF).

    Foi Bertha quem organizou o primeiro congresso feminista do país e foi discutir os problemas do mundo do trabalho para as mulheres na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também foi a responsável por fundar a União Universitária Feminina, a Liga Eleitoral Independente, a União Profissional Feminina e a União das Funcionárias Públicas.

    Tornou-se deputada na Câmara Federal em 1936, após a morte do titular do cargo, Cândido Pessoa. No cargo, atuou na luta por melhores condições de trabalho, especialmente, para mulheres e jovens. Defendia a igualdade salarial, licença-maternidade de três meses e redução da jornada de trabalho que, na época, era de 13 horas diárias.

    Campeã - Débora Seabra é outro destaque da educação brasileira. Formada em magistério na Escola Estadual Professor Luis Antônio, em Natal, foi a primeira professora com Síndrome de Down do Brasil. Desde 2004, trabalha como professora assistente em turmas de educação infantil e primeiro ano do ensino fundamental e hoje, além das aulas, dá palestras em vários países e já lançou um livro de fábulas infantis. Quando ela nasceu, em 1981, pouco se sabia no Brasil sobre a trissomia do cromossomo 21, ou Síndrome de Down. Mesmo assim, seus pais sempre fizeram questão de que ela estudasse em instituições de ensino regular.

    Sustentabilidade – Um trabalho que transforma diretamente a vida de 600 jovens e crianças deu notoriedade a outra mulher educadora. O projeto de Débora Garofalo, de 39 anos, que atua na Escola Municipal Almirante Ary Parreiras, na periferia de São Paulo, vem mudando até mesmo a relação dos estudantes com a comunidade em que vivem.

    Atenta e motivada a encontrar algo que pudesse melhorar a vida dos estudantes, Débora apostou no ensino da programação, aliado a atividades sustentáveis. Daí nasceu o projeto Robótica com Sucata, cujo objetivo é envolver as crianças em ações de pertencimento por meio do uso da tecnologia para alavancar a aprendizagem. A iniciativa de Débora Garofalo ganhou, no ano passado, o Prêmio Professores do Brasil, do MEC, e agora é finalista do Global Teacher Prize – prêmio internacional considerado o nobel da educação.

    Mais mulheres – Outras mulheres que exercem papel fundamental nas escolas brasileiras são as merendeiras. Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), indicam que mais de 100 mil delas trabalham em160 mil escolas e são diretamente responsáveis pela preparação das refeições de 45 milhões de estudantes em todo o país.

    Para valorizar o trabalho das merendeiras, a TV Escola promoveu, em 2018, o reality show Super Merendeiras. A ganhadora foi a merendeira Dejanira de Souza da Escola Municipal Nossa Senhora Das Candeias da Ilha da Maré, Bahia. A receita campeã foi abará de carne moída com aipim.

    Pesquisas comprovam que, no ambiente escolar, mulheres são maioria. Segundo o Censo Escolar 2018, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no Brasil são mais de 1,7 milhão de professoras. Dados mais recentes do Censo da Educação Superior, referentes a 2017, também mostram a predominância das mulheres na educação superior. Elas são 55% dos estudantes ingressantes, 57% dos matriculados e 61% dos concluintes dos cursos de graduação. Na licenciatura, por exemplo, 70,6% das matrículas são do sexo feminino.

    Assessoria de Comunicação Social 

  • Olimpíada de Língua Portuguesa: estimular a leitura de alunos e aprimorar o ensino da escrita em escolas públicas (Fotos: Gisele Koprowski)Curitiba — “Antes da oficina, aqui no Paraná, eu achava que poesia tinha de ser apenas em rima. Mas descobri que existem todas as formas. Até uma poesia de quatro palavras.” A descoberta é de Brendo Skalski, aluno da quinta série da Escola Municipal Rui Barbosa, de Imbé, Rio Grande do Sul. Ele é um dos dez finalistas da Região Sul na Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, que teve a premiação regional realizada na quinta-feira, 23, em Curitiba.

    Desde terça-feira, 21, 42 alunos e 42 professores semifinalistas da quarta e quinta séries do ensino fundamental do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina estiveram na capital parananense, em oficinas de leitura e escrita. Brendo veio do litoral gaúcho com a professora Lisiane Goulart. Para ela, o aprimoramento ao longo de toda a olimpíada foi visível. “Às vezes, algo como a poesia parece muito distante da realidade da escola. Com a olimpíada, os alunos percebem que isso está ao seu alcance”, destacou Lisiane.

    A proximidade com o aluno e o trabalho na escola também foram destacados pela secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda. “A competição e a premiação são apenas a cereja do bolo”, ressaltou. Para ela, o mais importante é o trabalho do professor e do aluno durante todo o processo da olimpíada, desde a leitura do material encaminhado às escolas — “muito qualificado”, destaca Pilar — até a confecção do texto final.

    Os professores receberam um caderno de orientação adequado ao gênero de texto que deveriam trabalhar — poesia, no caso da quarta e da quinta séries — e, entre abril e agosto, realizaram oficinas de produção de textos durante o horário regular de aula. Lucinéia da Silva, professora da Escola Municipal Máximo Jamur, que acompanhava a semifinalista Sabrina da Silva Souza, de Guaratuba (PR), destacou a mobilização das turmas. “Além do trabalho específico, aproveitamos parte do tempo livre em algumas aulas para ampliar o tempo de leitura.” Para ela, iniciativas como a olimpíada são fundamentais para a aprendizagem de professores e alunos.

    Números — As próximas semifinais da Olimpíada de Língua Portuguesa serão realizadas em Belo Horizonte, na terça-feira, dia 28. Depois, em Fortaleza, Goiânia, Recife e Belém. São Paulo, em 19 de novembro, sediará a última etapa, quando serão conhecidos os finalistas do estado em poesia e os de todo o país nas demais categorias — memória (alunos da sétima e da oitava séries) e textos de opinião (segundo e terceiro ano do ensino médio). A final está marcada para 1º de dezembro, em Brasília, quando serão premiados os cinco melhores textos em cada categoria.

    Criada em parceria pelo Ministério da Educação, Fundação Itaú Social e Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), a olimpíada é uma forma de estimular a leitura de alunos e aprimorar o ensino da escrita em escolas públicas. O tema central deste ano é o Lugar Onde Vivo. Foram recebidas 202.280 inscrições de professores de 5.445 cidades. Na Região Sul, participaram 3.115 escolas do Rio Grande do Sul, 1.924 de Santa Catarina e 3.619 do Paraná.

    Para a diretora do Itaú Social, Ana Beatriz Patrício, o tema proporciona uma reflexão crítica dos alunos, a partir do momento em que pensam e escrevem sobre a realidade. Mais do que a competição, segundo ela, o fundamental é a formação dos professores e a qualificação dos estudantes.

    Assista à cerimônia de entrega das medalhas

    Confira os textos premiados da Olimpíada de Língua Portuguesa

    Rodrigo Dindo

    Leia mais...
    Final da olimpíada premiou 15 ganhadores
    Brasília recebe finalistas da Olimpíada
    Olimpíada: oficina em São Paulo
    Olimpíada: Centro-Oeste tem finalistas
    Olimpíada premia alunos da região Norte
    Olimpíada de Português na reta final
    Olimpíada chega ao Nordeste
    Olimpíada: Sudeste divulga finalistas
    Olimpíada define finalistas no Sul
    Olimpíada de português: oficina em Recife

  • O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, inaugurou na tarde  desta terça-feira, dia 17, o campus de Planaltina do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília. Este é o primeiro dos cem campi que serão entregues ainda este ano.

     

    Foram investidos R$ 5,5 milhões na escola, que contratou 30 professores em 2008 e deve contratar outros 30 até 2010. Nela serão oferecidos cursos técnicos de nível médio em agropecuária, agroindústria e guia de turismo a 450 alunos. O instituto federal de Brasília é um dos 38 previstos para todo o país.

     

    Com modelo político-pedagógico inovador, os institutos federais, criados por lei em dezembro do ano passado, nasceram conectados ao mercado de trabalho e voltados para o arranjo produtivo local das diversas regiões do país. A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, determina que metade das vagas seja destinada a cursos de nível médio integrado à educação profissional; 20% a cursos de licenciatura em matemática, física, química e biologia, áreas que registram déficit histórico de professores; e 30% a cursos superiores de tecnologia. No Brasil, menos de 30% dos jovens de 18 a 24 anos chegam à educação superior.

     

    A escola de Planaltina, a primeira de ensino técnico no Distrito Federal, foi criada em 1958 pelo presidente Juscelino Kubitschek. Em 1978, foi transferida para o governo local, mas em 2007 voltou à área federal. O DF receberá outros quatro campi em Samambaia, Taguatinga, Gama e Plano Piloto. Serão criadas 12 mil vagas.

     

    Assessoria de Imprensa da Setec

     

    Leia mais...

     

    Lula inaugura campus no DF

  • São Paulo — No último dia do 6º Seminário do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), realizado em São Paulo, representantes das universidades, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público apresentaram propostas para melhorar os mecanismos de controle e autocontrole da universidade pública a partir da idéia de uma efetiva autonomia universitária.

     

    Para o reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar de Almeida Filho, a solução passa pela criação e implementação de marcos regulatórios que separem as universidades de outros entes públicos em assuntos como o sistema jurídico, quadro de pessoal, regime licitatório e dotação orçamentária. Com relação aos investimentos, o reitor propôs a criação de um fundo de financiamento especial para a educação superior e a possibilidade de incorporação de receita própria. Naomar também sugeriu pactos de metas plurianuais e a implementação de planos de desenvolvimento institucional com vistas ao desenvolvimento de cada universidade e do país.

     

    O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ivonildo Rego, lembrou que várias leis e outros instrumentos legais já prevêem a autonomia, mas que ainda necessitam de regulamentação, principalmente quanto ao controle interno. “Temos um vasto arcabouço legal já aprovado pelo Congresso Nacional, sistemas de autocontrole internos e um nível de independência que não se verifica em nenhuma instituição pública”, disse. “O desafio, agora, é aperfeiçoar esses instrumentos para consolidar a autonomia.”

     

    Para o representante da Controladoria-Geral da União, Valdir Teixeira, o principal problema pode estar na falta de articulação entre os instrumentos de controle interno que a universidade tem. “Os organismos não podem atuar apenas periodicamente”, afirmou. “O trabalho tem de ser sistemático e ininterrupto, de forma a convencer toda a comunidade acadêmica a participar ativamente e a inserir todos numa atividade cotidiana de controle.”

     

    Raquel Branquinho, procuradora do Ministério Público Federal no Distrito Federal, pontuou que a busca pela autonomia universitária plena não pode fugir das regras de direito público, mesmo que haja uma flexibilização das normas vigentes. “A transição para a autonomia plena deve ser feita por meio dos mecanismos legais possíveis. Não podemos buscar uma verdade absoluta, mas a reconstrução de uma universidade dentro das regras do direito público para uma maior eficiências nas ações”, disse.

     

    Luciana Yonekawa

Fim do conteúdo da página