Educação

Florianópolis sedia esta semana a etapa regional Povos do Sul e Litoral Sul da 2ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), que abrange os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O evento reúne representantes de povos indígenas, organizações e instituições que atuam com a educação nos cinco estados até esta quinta-feira, 5.

Durante o encontro, serão realizadas palestras, debates e mesas que tratam dos eixos temáticos da conferência nacional: organização e gestão da educação escolar indígena, práticas pedagógicas diferenciadas, formação e valorização dos professores, políticas de atendimento e educação superior. Com base nisso, serão elaboradas propostas a serem apresentadas na 2ª Coneei. Os participantes também vão eleger os 52 delegados que vão representar as comunidades no encontro nacional.

De acordo com a coordenadora-geral de Educação Escolar Indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Lucia Alberta Andrade de Oliveira, a etapa regional no Sul representa uma ação importante da conferência. "Esse é o momento em que os delegados, principalmente os indígenas, podem relatar a situação da política de educação escolar indígena em suas aldeias para os representantes institucionais e, juntos, podem apontar caminhos e propostas para a melhoria da execução dessa política", afirmou.

Conferência – Prevista para ocorrer em Brasília nos dias 12, 13 e 14 de dezembro, a 2ª Coneei tem como objetivo avaliar os avanços, impasses e desafios da educação escolar indígena. A intenção é construir propostas para a consolidação de uma política nacional de educação escolar indígena e reafirmar o direito a uma educação específica, diferenciada e multilíngue.

O tema da conferência é O Sistema Nacional de Educação e a educação escolar indígena: regime de colaboração, participação e autonomia dos povos indígenas. O evento visa ampliar o diálogo entre os entes federados para a efetivação de um regime de colaboração que fortaleça o protagonismo indígena na área da educação. A etapa nacional ocorrerá depois de amplo processo de participação indígena nas discussões.

Assessoria de Comunicação Social

O programa consiste no planejamento de um conjunto de ações ministeriais de apoio técnico e financeiro à educação escolar indígena. Cada iniciativa será articulada com governos estaduais e municipais, instituições de ensino superior, organizações indígenas e indigenistas e órgãos de governo, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). A evolução e os resultados deverão ser acompanhados pela Comissão Nacional de Educação Escolar, instituída pelo MEC.

Conforme Mercadante, verba para o programa não é problema. “Cuidar com mais carinho das escolas indígenas não tem nenhum peso orçamentário”, disse o ministro. “A dificuldade maior é o acesso. Especialmente na Amazônia, onde, em alguns casos, é preciso distribuir lanchas. No caso de povos isolados, por exemplo, só se chega de avião. Por essa razão precisamos de parcerias com a Funai e com os governos dos estados para compartilharmos os custos.”

O programa ainda prevê investimentos na formação de mais professores indígenas e apoio à produção e publicação de obras de temática indígena, preferencialmente produzidas por autores índios.

Até 2012, havia 2.872 escolas indígenas espalhadas por 385 cidades brasileiras. Destas, 2.864 eram públicas. O número de estudantes matriculados no total de estabelecimentos chegava a 205.787 alunos, para um total de 12.362 professores, dos quais apenas 3.430 tinham licenciatura. Quase 63% dos estabelecimentos funcionavam na Região Norte. Em seguida vinha a Região Nordeste, com 21%.

Assessoria de Comunicação Social

Veja a apresentação do programa pelo ministro Aloizio Mercadante

Na manhã desta terça-feira, 9, os participantes da Conferência Regional de Educação Escolar Indígena do Xingu discutiram a proposta de implementação dos territórios etnoeducacionais, conforme o Decreto nº 6.861, de 27 de maio. O decreto dispõe sobre a educação escolar indígena e define sua organização a partir de territórios etnoeducacionais.

“É uma tentativa de regulamentar o regime de colaboração entre união, estados e municípios na educação escolar indígena e se constitui em um instrumento que reforça a implementação dos direitos constitucionais relativos à educação”, explicou Thiago Garcia, assessor técnico da coordenação de educação escolar indígena do Ministério da Educação.

Para os indígenas, a determinação ainda é objeto de dúvidas e questionamentos. “O desenho da territorialidade está confuso, ainda não consegui entender e fico imaginando que os mais velhos terão ainda mais dificuldade”, declarou Makaulaka, professor do povo meinaco.

Questões como a obrigatoriedade ou não da implementação, a forma de divisão e o gerenciamento dos territórios foram abordadas. “O decreto não estabelece prazos e nem que todos os povos têm que implantar. Fica clara a necessidade de refletir vários pontos. Onde não tem território como vai ficar a educação? A proposta é boa, é interessante, mas tem que ser melhor discutida”, disse Maria Helena Fialho, coordenadora-geral de educação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para o secretário de educação de Mato Grosso, Ságuas Moraes Sousa, o decreto pode amenizar a tensão entre estados e municípios que passarão a trabalhar de forma conjunta. “Com ele a gente consegue reordenar o processo da educação, processo que já existe por lei, mas que não está sendo cumprido às vezes pelo governo federal, às vezes pelos estados e municípios”, declarou.

O decreto foi redigido com base na legislação vigente como a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele determina que a educação escolar indígena deve ser organizada com a participação dos povos indígenas, respeitando suas territorialidades, necessidades e especificidades.

Programação – À tarde os trabalhos continuam por meio de sete grupos que discutirão o primeiro eixo da conferência Territorialidade e autonomia dos povos indígenas. As práticas pedagógicas indígenas serão debatidas na mesa-redonda com os relatos dos representantes indígenas Takap Trumai, Makaulaka Mehinako e Karin Juruna.

Assessoria de Imprensa Coneei

Atenção à educação escolar indígena e combate ao racismo institucional contra esses povos. Para as lideranças indígenas, são desafios para a gestão do ministro Mendonça Filho frente ao Ministério da Educação. É o que está colocado na carta do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), entregue ao ministro nesta quarta-feira, 6, durante a cerimônia de assinatura da portaria de convocação da 2ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei).

“Este é um tema relevante, que representa a valorização da população indígena como um todo. Estamos abertos ao diálogo para construir uma agenda de forma conjunta”, destacou Mendonça Filho. O ministro lembrou que algumas das reivindicações estabelecidas pelo grupo já se encontram em curso. “Precisam ser reafirmadas e outras aprimoradas”, observou. “A posição do MEC, no governo do presidente Michel Temer, é dialogar com todos os brasileiros, inclusive os indígenas que representam a base da brasilidade.”

O representante do Fneei, Gersen Baniwa, observou que a educação escolar indígena tem uma “história linda de desafios e conquistas, mas de problemas sérios que continuam a ser enfrentados”. Para Gersen, a disposição do MEC de dialogar com o fórum sinaliza o combate à negação de direitos enfrentados por esses povos.

A conferência será realizada em novembro de 2017, sob a coordenação do Ministério da Educação. O encontro terá como tema: O sistema nacional de educação e a educação escolar indígena – regime e colaboração, participação e autonomia dos povos indígenas.

A expectativa é reunir na Coneei cerca de mil pessoas envolvidas com a educação escolar indígena. Antes da etapa nacional, serão realizadas discussões nas escolas e comunidades indígenas. A previsão é de que os encontros regionais comecem este semestre.

Entre os objetivos do encontro estão a avaliação dos avanços, impasses e desafios da política educacional escolar indígena discutidos na 1ª Coneei, em 2009. A intenção é construir na 2ª Coneei propostas para consolidação dessa política e reafirmar o direito a uma educação escolar indígena específica, diferenciada e bilíngue ou multilíngue, além de fortalecer a colaboração e o protagonismo indígena nessa área.

Segundo dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Brasil possui uma população de 817 mil indígenas, representando 305 povos e 274 línguas. De acordo com o Censo Escolar de 2015, existem no país 3.085 escolas indígenas de educação básica. Na comunidade escolar, os indígenas brasileiros correspondem a 285.303 estudantes e 20.238 professores.

Assessoria de Comunicação Social

Instituições públicas federais e estaduais de educação superior podem apresentar ao Ministério da Educação propostas de cursos de formação específicos para professores indígenas. A oferta deve abranger cursos de licenciatura para os anos finais (sexto ao nono) do ensino fundamental e para o ensino médio e de pedagogia intercultural, que prepara o profissional para lecionar na educação infantil, nos anos iniciais (primeiro ao quinto) do ensino fundamental e para a supervisão escolar.

O edital do Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind) de 2013 traz como novidades o lançamento do curso de pedagogia intercultural e a exigência de que a instituição de educação superior elabore a proposta de curso com as comunidades a serem atendidas. Terão prioridade projetos que também contemplem a produção de material didático para as escolas. Cada instituição pode apresentar proposta de um ou de vários cursos que atendam a distintos grupos étnicos.

Até 18 de outubro, devem entregar os projetos as instituições que já enviaram representantes às comunidades indígenas e obtiveram a manifestação explícita de interesse pelo curso e que tenham firmado convênio ou acordo de cooperação com as redes de educação básica pública dos estados a serem contemplados e com as escolas indígenas.

Até 20 de abril de 2014, a apresentação das propostas deve ser encaminhada pelas instituições que ainda não mantiveram contato com as comunidades ou não assinaram convênio com as redes.

Recursos — Tanto a elaboração de projetos de formação de educadores indígenas quanto sua execução garantem recursos do Ministério da Educação. Para elaborar projetos, o valor chega a R$ 60 mil, com prazo de 12 meses para a conclusão. Para a implantação e desenvolvimento de cursos de licenciatura e pedagogia intercultural, o máximo é de R$ 720 mil por ano. Como a formação é combinada com as atividades docentes dos professores indígenas — a pedagogia da alternância —, a duração dos cursos varia de quatro a cinco anos, conforme o número de módulos propostos pela instituição.

Inscrição — Para concorrer aos recursos do programa, as propostas de cursos devem ser enviadas por Sedex, impressas e em disquete ou CD para o Ministério da Educação – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – Diretoria de Políticas de Educação no Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais – Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena. Esplanada dos Ministérios, bloco L, anexo I, sala 405. CEP 70047-900, Brasília, DF. Deve constar, na parte externa do envelope, Edital Prolind.

Criado em 2005, o Prolind apoia a oferta de cursos de formação para educadores indígenas que integrem ensino, pesquisa e extensão e que promovam o estudo de temas como as línguas maternas, a gestão e a sustentabilidade dos territórios e a cultura dos povos. A seleção de projetos de cursos é feita por edital.

O programa é uma iniciativa do Ministério da Educação, desenvolvida pelas secretarias de Educação Superior (Sesu), de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais públicas.

O Edital de Convocação nº 2/2013 do Prolind foi publicado no Diário Oficial da União de 29 de agosto último, seção 3, páginas 81 a 84.

Ionice Lorenzoni

O antropólogo Jósimo da Costa Constant, 27 anos, percebeu logo cedo a importância da educação para a manutenção da cultura do seu povo. Indígena da etnia poianaua, nasceu em uma aldeia do município Mâncio Lima (AC), na fronteira com o Peru. Criado com os costumes indígenas, precisou se mudar com a família para a cidade – o pai, que era professor na escola local, teve a oportunidade de cursar o ensino superior na Universidade Federal do Acre (Ufac).

Como a aldeia só oferecia educação até o quinto ano do ensino fundamental, para Jósimo foi a chance de seguir com os estudos. “Senti muita dificuldade em sair de lá para estudar na cidade, me adaptar a um modo de vida diferente, passar por cima do preconceito”, lembra. Depois de concluir o ensino médio, retornou à aldeia com a família.

Jósimo passou o ano seguinte lecionando na escola onde havia estudado: dava aulas de inglês e de educação física. “Foi o momento em que minha vida começou a mudar muito. As nossas práticas tradicionais nunca foram esquecidas; mantivemos a prática do idioma, da cultura. Mas começamos a reivindicar direitos para a nossa comunidade”, afirma o indígena. Por ser uma das poucas pessoas da região que falavam inglês, logo foi chamado para dar aulas do idioma estrangeiro em Mâncio Lima. “Gostava de ir para a escola pintado, dava bom dia para os alunos no meu idioma. Tinha professor que não gostava, mas eu fazia isso mesmo assim”, acrescenta.

Jósimo soube da reserva de vagas para estudantes indígenas na Universidade de Brasília (UnB) em 2012. Prestou o vestibular e passou para o curso de antropologia. “Tudo foi difícil, a adaptação financeira, psicológica, lidar com a entrada em uma instituição de excelência no país”, comenta. Mesmo diante das dificuldades, Jósimo agarrava-se à sua motivação: era o primeiro poianaua a ir tão longe para estudar, queria dar esse orgulho ao seu povo. “Queria mostrar isso para quem dizia que indígenas não conseguiriam fazer ensino superior. Minha força de vontade era muito grande”, ressalta.

Durante o período do curso, Jósimo participou do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) e, em seguida, entrou no Programa de Educação Tutorial (PET) da UnB. “Por meio da luta dos estudantes indígenas, conseguimos auxílio-moradia, isenção no restaurante universitário. E consegui uma bolsa do MEC, que era melhor do que a que eu recebia. Aos poucos, as coisas foram melhorando”, comemora.

No dia 29 de junho deste ano, Jósimo apresentou seu trabalho de conclusão de curso no Centro de Convivência Multicultural dos Povos Indígenas da UnB – espaço chamado de maloca por estudantes e professores da universidade. A cerimônia de colação de grau será em 14 de setembro.

Com orgulho de ser o primeiro indígena a se formar em antropologia pela UnB, Jósimo afirma que vai seguir nos estudos. Antes mesmo de terminar a graduação, passou na seleção de mestrado em direitos humanos da universidade. “Quero fazer um doutorado e, quem sabe, me tornar professor universitário. Meu objetivo é fazer projetos voltados para o meu povo, divulgar nossa cultura, trabalhar pelos povos indígenas e pelas minorias”, enfatiza.

Por mais que as aspirações de Jósimo se voltem para a academia, ele não abre mão de ensinar a cultura do povo poianaua a quem queira ouvir. Toda semana, narra histórias para alunos da Escola Municipal Aleixo Pereira Braga, na Cidade Ocidental (GO). Além disso, dá aulas de inglês como voluntário para os indígenas que estudam na UnB.

Celebração – Neste 11 de agosto, comemora-se o Dia do Estudante. A data ficou marcada no Brasil desde que Dom Pedro I, então imperador, autorizou a criação das primeiras faculdades do país, em 11 de agosto de 1827.

Assessoria de Comunicação Social

Leis 1 

Constituição Federal de 1988;
LDB, no. 9394, de 1996;
Plano Nacional de Educação, Lei 10.172 de 2001.

Leis 2 

Conselho Nacional de Educação, Parecer 14/99;
Conselho Nacional de Educação, Resolução 03/99;
Conselho Nacional de Educação, Parecer 10/2002.

Decreto Presidencial 5.051, de 19 de abril de 2004, promulga a Convenção 169 da OIT

A criação da carreira de magistério indígena e a ampliação do acesso dos índios à educação superior estão entre as propostas apresentadas no 1º Congresso Brasileiro de Acadêmicos, Pesquisadores e Profissionais Indígenas, encerrado na sexta-feira, dia 17, na Universidade de Brasília. Os participantes do encontro também sugeriram a criação de universidades em áreas indígenas, a adoção de cotas em concursos públicos e a concessão de bolsas de estudos para pesquisadores da área.

Ainda no que se refere à educação superior, foi sugerida a criação de um sistema de bolsas para povos indígenas, como o do Programa Universidade para Todos (ProUni), e a inclusão da disciplina direito indigenista nos cursos de direito.

Houve propostas também na área do ensino médio, como a implementação de cursos técnicos profissionalizantes de acordo com a demanda de serviços das aldeias e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) específico para indígenas.

O encontro reuniu cerca de 600 participantes, entre lideranças de organizações, comunidades indígenas, estudantes, pesquisadores, técnicos e profissionais de 70 povos. O objetivo do congresso foi o de coletar subsídios para uma política de Estado de educação superior para os povos indígenas, proporcionar espaço amplo para a troca de experiências de estudantes nas universidades e valorizar os conhecimentos tradicionais no meio acadêmico.

Para o coordenador de educação escolar indígena do Ministério da Educação, Gersem Baniwa, o encontro mostrou ser possível formar uma grande aliança na luta pelos direitos indígenas no Brasil. De acordo com o diretor do Memorial dos Povos Indígenas, Marcos Terena, o congresso gerou grande expectativa no meio acadêmico. “A idéia é que possamos adquirir base para, futuramente, termos a universidade indígena”, diz. Terena destaca que o índio já é doutor em suas tradições, mas o diploma acadêmico só terá valor se esses costumes originais forem respeitados.

Juliana Meneses

Maceió sedia até esta quinta-feira, 14, a Conferência Regional Alagoas e Sergipe, como parte dos preparativos para a 2ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), prevista para ocorrer em dezembro, em Brasília. O objetivo é avaliar os avanços, impasses e desafios da área; construir propostas para a consolidação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena e reafirmar o direito a um ensino específico, diferenciado e multilíngue. Participam desta etapa 100 delegados eleitos nas conferências nas comunidades educativas que foram realizadas em todo o país até julho.

Com tema O Sistema Nacional de Educação e a educação escolar indígena: regime de colaboração, participação e autonomia dos povos indígenas, as conferências têm sido voltadas a consolidar a política nacional da área, que reafirme o direito dos povos indígenas a uma educação que respeite sua língua, costumes e cultura. E que, ao mesmo tempo, vise a ampliação do diálogo entre os entes federados para a efetivação de um regime de colaboração que fortaleça o protagonismo indígena na área da educação. Por isso, a etapa nacional ocorrerá depois de amplo processo de participação indígena nas discussões.

Para a diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Rita Potyguara, a presença das lideranças indígenas neste processo mostra a mobilização em torno das questões em debate. “Destaca-se nas reuniões o protagonismo exercido pelos indígenas, na mobilização e na organização das etapas regionais, sem, no entanto, descurar da presença das instituições de governo e da sociedade civil. Para os indígenas, os diferentes momentos da 2ª Coneei têm se constituído como espaços de participação social, em que são reconhecidas e valorizadas suas presenças e intervenções”, ressalta.

Durante os dias de evento, serão realizadas palestras, debates e mesas temáticas que tratam dos eixos temáticos da conferência: organização e gestão da educação escolar indígena; práticas pedagógicas diferenciadas na educação escolar indígena; formação e valorização dos professores indígenas; políticas de atendimento à educação escolar indígena; e educação superior e povos indígenas. Também serão escolhidos os delegados que representarão as comunidades de Alagoas e Sergipe na conferência nacional.

Regionais - A capital alagoana sedia a quarta conferência regional. Em agosto, foram realizadas duas: Minas Gerais e Espírito Santo, em Belo Horizonte; e Timbira, Vale do Araguaia, Guajajara e Xerente, realizada em Pirenópolis (GO). A primeira delas ocorreu em São Gabriel da Cachoeira (AM), em dezembro, e teve a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho. No evento, ele determinou a construção de 50 escolas indígenas na região do território etnoeducacional do Rio Negro.

Assessoria de Comunicação Social

Ouça a secretária Macaé Evaristo, da Secadi

Objetivo do plano é garantir educação igualitária e de qualidade a todas as comunidades indígenas do país

Larissa Lima, do Portal MEC

Nesta quarta-feira, 20 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) promove a sétima e última audiência pública para discussão do 1º Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI). Organizada pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do MEC, a sessão será realizada em Campo Grande (MS).

Em linhas gerais, o PNEEI visa garantir, por meio de diretrizes específicas, uma educação igualitária e de qualidade a todas as comunidades indígenas do país. Entre os principais assuntos tratados nas sessões estão:

• a regulamentação e gestão da oferta da educação indígena;

• práticas pedagógicas e material didático;

• valorização e formação de professores indígenas;

• infraestrutura escolar;

• sistema de avaliação;

• oferta de ensino superior.

As diretrizes do plano foram formuladas de acordo com a necessidade e as demandas apresentadas pelas comunidades na II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI), realizada 2018. Ao final das discussões, o MEC vai elaborar um documento com as considerações feitas durantes todas as audiências públicas.

A proposta é que o PNEEI seja debatido com professores, estudantes, gestores indígenas, organizações indígenas e indigenistas, sistemas de ensino (estadual e municipal), instituições de ensino superior, Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, secretarias e autarquias vinculadas ao MEC, Funai e demais órgãos que atuam com a educação escolar indígena nos respectivos estados da federação.

A educação indígena foi debatida pelo ministério em todo o Brasil. Audiências públicas foram realizadas em Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), Salvador (BA), Belém (PA) e Chapecó (SC).

Serviço – A audiência pública será realizada nesta quarta-feira, 20 de novembro, no Centro de Formação Mariluce Bittar, localizado na Rua dos Dentistas, 500 - Tiradentes, Campo Grande-MS. A sessão vai das 9h às 16h.

O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira, 6, a seleção de nove instituições públicas de ensino superior, federais e estaduais, para desenvolver três ações do programa de formação de professores indígenas: elaborar projetos de cursos, implantar cursos e executar a qualificação. Para elaborar cursos, cada instituição receberá R$ 60 mil e para implantar ou executar a qualificação, R$ 4 mil por aluno matriculado ao ano.

O coordenador de educação escolar indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Gersen Baniwa, informou que o Programa de Apoio à Implantação e Desenvolvimento de Cursos para Formação de Professores Indígenas (Prolind) vai transferir recursos para 21 instituições neste ano. Essa verba envolve as propostas selecionadas agora e aquelas de anos anteriores que estão em andamento. O coordenador explica que as nove instituições que tiveram projetos selecionados este ano deverão abrir vagas para 780 professores, no período de 2009 a 2010.

Foram escolhidos para elaborar propostas de cursos de licenciaturas interculturais o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), campus de São Gabriel da Cachoeira, e as universidades federais do Espírito Santo (Ufes) e do Amazonas (Ufam). O prazo para elaborar os projetos é de 12 meses. Para implantar cursos receberão verbas o Instituto Federal da Bahia (IFBA) campus de Porto Seguro, e as universidades federais de Santa Catarina (UFSC), do Ceará (UFCE), de Mato Grosso do Sul (UFMS) e do Amazonas (Ufam). Para desenvolvimento e manutenção de cursos, as universidades federais do Acre (Ufac) e de Rondônia (Ufro).

Outro grupo de instituições, que ministram cursos em diferentes etapas, também receberão verbas em 2009. São as universidades federais do Amazonas (Ufam), de Roraima (UFRR), de Minas Gerais (UFMG), da Grande Dourados (UFGD), de Campina Grande (UFCG), de Goiás (UFGO), do Amapá (Unifap) e do Ceará (UFCE); e as estaduais de Mato Grosso (Unemat), da Bahia (Uneb), do Amazonas (UEA), de Alagoas (Uneal) e do Ceará (UEC).

Para receber as verbas públicas, as instituições selecionadas precisam apresentar projetos com o número de alunos por curso, proposta orçamentária e preencher os formulários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela transferência de recursos aos programas do Ministério da Educação.

As licenciaturas têm duração média de quatro anos, feitas em regime de alternância, com formação presencial nas férias escolares dos professores, e pesquisas de campo durante o período letivo (a formação é em exercício). O Prolind é uma ação conjunta das secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), em parceria com universidades e institutos públicos.

Andamento – De 2005, quando o Prolind foi criado, a 2010, a expectativa do coordenador de educação escolar indígena da Secad é que o programa atenda 2.800 professores indígenas no país. Atualmente, 23 cursos estão em andamento e três turmas de professores já concluíram a graduação. Duas turmas de concluintes fizeram a licenciatura intercultural nas universidades Federal de Roraima (UFRR) e Estadual de Mato Grosso (Unemat).

Ionice Lorenzoni

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação realiza chamada pública para seleção de organizações indígenas para representar os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul na Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena. O prazo para as inscrições vai até 31 de julho.

A chamada pública tem o objetivo de preencher as vagas criadas no Rio Grande do Sul, para titular e suplente, e atualizar os representantes das vagas da região Sudeste que se encontram ociosas, também para titulares e suplentes.

Estão habilitadas a participar da seleção as organizações indígenas que atuam junto aos povos nos territórios que representarão. São considerados todos os povos indígenas que habitem terras localizadas nesses estados, ainda que parcialmente, independentemente da existência de processo de reconhecimento de terra indígena em órgão oficial.

Podem ser indicadas as pessoas que pertençam aos povos representados pelas respectivas entidades e tenham atuação reconhecida, especialmente no que tange à educação escolar indígena. Os representantes, e as organizações indígenas por eles representados, assumirão a responsabilidade de estabelecer diálogo permanente com os diversos povos indígenas localizados em seu respectivo estado ou região.

As organizações poderão participar desse edital de forma consorciada, de modo que a pessoa indicada a participar da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei) poderá representar mais de uma entidade. Não é exigido cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) das organizações indígenas que desejem participar.

A Cneei é um órgão colegiado de caráter consultivo, criado em 2009 para assessorar o MEC na formulação de políticas para a educação escolar indígena. A comissão reúne representantes governamentais, da sociedade civil e dos povos indígenas.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse o edital de Chamada Pública

Luciano Marques, do Portal MEC

Nesta quinta-feira, 27 de junho, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte (MG), recebe a segunda audiência pública para tratar da construção do 1º Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI). A proposta é permitir a ampla participação na elaboração do documento.

O objetivo do plano, inédito no país, é garantir, por meio de diretrizes específicas, uma educação igualitária e de qualidade a todas as comunidades indígenas do país. “Nunca houve um Plano Nacional de Educação Escolar Indígena. A audiência pública existe justamente para ouvir os principais interessados”, ressalta o secretário de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação, Bernardo Goytacazes.

A primeira audiência ocorreu em Manaus (AM), em 23 de maio. Estão previstos outros encontros em João Pessoa (PB), Belém (PA), Campo Grande (MS), Chapecó (SC) e Salvador (BA).

Segundo o secretário, muitos dos pontos do PNEEI são levantados e estabelecidos pelos próprios indígenas. “O PNEEI é construído por eles. Tudo está sendo levado a debate de uma forma bastante ampla, em várias regiões do país", afirmou.

A audiência conta com representantes de várias comunidades indígenas que vão ajudar a discutir eixos essenciais para que todos possam receber o mesmo nível de educação em qualquer região do Brasil, como alfabetização, construção de escolas e capacitação de professores.

Serviço
Assunto: Audiência pública PNEEI
Data: 27 de junho, quinta-feira
Horário: das 9h às 18h
Local: Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte)

Garantir que as populações indígenas tenham acesso à educação escolar de qualidade e que respeite suas características é um dos trabalhos da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação. O Censo Escolar da Educação Básica mais recente, de 2018, verificou que, nas 3.345 escolas indígenas, foram registradas 255.888 matrículas de estudantes, que contam com 22.590 professores. Para melhorar a qualidade do ensino e ampliar o acesso dessas comunidades, o MEC trabalha na construção de 50 escolas indígenas, sendo que 18 terão suas obras iniciadas em maio.

“Celebrar o Dia do Índio é chamar a memória para a atenção destes primeiros nativos da nossa terra”, observa o secretário de Modalidades Especializadas de Educação do MEC, Bernardo Goytacazes. “São brasileiros, cidadãos e têm no seu processo de inclusão social, dentro uma visão constitucional, legalista e democrática, o direito a um modelo diferenciado de educação, que respeite sua língua nativa e a sua cultura. Por isso, no MEC trabalhamos para a qualidade do ensino e para o processo de aprendizagem com equidade.”

 Para isso, o MEC trabalha para melhorar o ensino voltado para essas populações. Atualmente, 1.029 escolas indígenas não funcionam em prédios escolares; 1.027 escolas indígenas não estão regularizadas por seus sistemas de ensino. Do total de escolas, 1.539 são estaduais distribuídas em 26 unidades federativas. Outras 1.806 são escolas municipais e estão em 203 municípios. Ao todo, 3.288 escolas estão localizadas em área rural e 57 escolas em área urbana.

Além disso, 1.970 escolas não possuem água filtrada, 1.076 não possuem energia elétrica e 1.634 escolas não possuem esgoto sanitário. São 3.077 escolas sem biblioteca, 3.083 sem banda larga e 1.546 que não utilizam material didático específico. E, apesar de 2.417 escolas não informar  a língua indígena adotada, 3.345 unidades escolares utilizam linguagem indígena.

Perfil – Das 255.888 matrículas registradas nas escolas indígenas do país, 5.365 são em creches, enquanto outras 27.053 estão matriculadas na pré-escola. No ensino fundamental está concentrado o maior número de estudantes – 174.422 – e no ensino médio são 26.878. Além disso, 21.891 estão matriculados na educação de jovens e adultos e 279 se inscreveram em cursos de educação profissional.

Regiões – O funcionamento de unidades em prédios escolares chega a 2.316 (69%). As regiões Norte e Nordeste apresentam a menor porcentagem de escolas funcionando em prédios escolares – respectivamente, 65% e 69%. Enquanto a região Sudeste apresenta a maior taxa – 94,59% – de unidades funcionando em prédios escolares.

As escolas indígenas das regiões Sul e Sudeste possuem 100% de acesso à energia elétrica, enquanto a região Norte possui apenas 54% de acesso. Quanto a esgoto sanitário, as escolas indígenas das regiões Sul e Sudeste possuem, respectivamente, 98% e 90% de acesso, enquanto a região Norte possui apenas 39,61% de acesso.

As estruturas físicas de suporte ao aprendizado das ciências, informática e linguagens encontram-se praticamente ausentes nas escolas indígenas. Somente 6,84% das escolas indígenas possuem laboratórios de informática, 0,50% contam com laboratórios de ciências, 8,01% possuem bibliotecas e 14,73% tem acesso à internet.

“É para mudar essa realidade que a Semesp tem atuado. Essas populações têm direito à escola em um formato que seja condizente com sua realidade. Esse trabalho pede qualidade no ensino, que traga respeito a essas comunidades, com professores bem formados para que essas populações tenham condições plenas de ter em seu território o seu processo de ensino”, afirma Goytacazes

Além das 18 escolas, localizadas na região de São Gabriel da Cachoeira (AM), outras 32 estão em fase de elaboração dos projetos arquitetônicos e de engenharia para o início da próxima fase de licitação. As primeiras obras têm previsão de conclusão em outubro. “Todas construídas após ouvirmos as populações indígenas”, destaca o secretário.

Celebração – O Dia do Índio é comemorado no país desde 1943. A data foi escolhida após a realização do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, que, reunido no México, em 1940, propôs aos países da América a adoção da data de 19 de abril para a celebração.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, visitou nesta quarta-feira, 21, a escola municipal indígena Ai Watura, em São Gabriel da Cachoeira (AM). A escola atende cerca de 100 alunos do ensino fundamental.

“Aqui nós temos professores muito dedicados, que no dia a dia garantem a educação das crianças e jovens dessa comunidade”, destacou o ministro. Mendonça Filho também reforçou o compromisso de apoiar as comunidades indígenas brasileiras. “O que o governo federal puder fazer para melhorar a condição de vida do povo indígena brasileiro será feito.”

De acordo com o Censo Escolar 2015, o país conta com 3.085 escolas indígenas, que atendem 285.303 estudantes. São 20.238 professores, dos quais 5.906 têm formação específica indígena e 2.389 professores com formação específica nas áreas indígenas.

Veja as fotos da visita.

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O projeto de construção de 50 escolas indígenas na região do território etnoeducacional do Rio Negro, no Amazonas, e as diretrizes para a política nacional de construção de escolas indígenas foram debatidos nesta terça-feira, 6, no Ministério da Educação. Participaram do encontro representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O objetivo da reunião foi apresentar os conceitos e metodologias referentes aos projetos de construção de escolas, conforme as realidades socioculturais e geográficas dos povos e comunidades indígenas. A intenção é que aqueles que trabalham diretamente com os povos indígenas auxiliem os arquitetos do FNDE – autarquia responsável pela execução das obras – na elaboração do projeto arquitetônico das unidades.

Na avaliação da diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais do MEC, Rita Potiguara, a troca de experiências contribuirá para o processo de construção de escolas indígenas. “Sabemos que será uma experiência importante, que desencadeará no desenvolvimento de políticas de infraestrutura escolar específica para as comunidades indígenas de todo o país, resultando na melhoria da qualidade da educação”, afirma.

As 50 escolas atenderão a diversas comunidades localizadas nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos e São Gabriel da Cachoeira, todos no Amazonas. As primeiras unidades terão o apoio do Exército para a construção e devem começar a ser entregues no início de 2018. Serão substituídas as escolas já existentes, mas que não têm sede própria. Muitas funcionam em locais como igrejas ou centros comunitários.

Renato Sanches, arquiteto e indigenista da Funai, explica que a principal reivindicação dos professores indígenas é pela construção com materiais duráveis e resistentes, já que as comunidades atuais costumam se manter mais fixas nos locais em que habitam. “Nosso papel é ser o intermediador entre os indígenas e a nossa arquitetura; é o que chamo de arquitetura do diálogo”, aponta.

De acordo com Rudybert Von Eye, coordenador de Desenvolvimento e Infraestrutura do FNDE, muitas comunidades são polos que recebem crianças e professores de outras localidades. “É na discussão com cada uma das comunidades que a gente consegue levantar como tem que ser aquela construção”, ressalta.

Escolas – Este ano, o MEC iniciou a discussão sobre uma nova política de construção de escolas indígenas, em razão do atual déficit. Muitas unidades em funcionamento não têm prédio próprio ou estão em situação precária. A construção das escolas é uma determinação do ministro Mendonça Filho, após visita a São Gabriel da Cachoeira, em dezembro de 2016, durante a etapa regional da 2ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei).

Em 18 de junho, o grupo volta a São Gabriel da Cachoeira para a validação do projeto com os indígenas que participaram da concepção dos trabalhos. Depois de prontas, as novas unidades serão entregues aos municípios, que têm a prerrogativa de oferecer o ensino fundamental.

O projeto respeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que a elaboração de políticas para os povos indígenas devem contar a participação de seus representantes. De acordo com o Censo Escolar de 2015, o Brasil tem 3.085 escolas indígenas, com 285.303 estudantes e 20.238 professores.

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