Educação

Estados e municípios beneficiários já podem investir os recursos referentes à parcela de abril da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 918,97 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 25, sendo que R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a verba são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O FNDE também repassou R$ 313,68 milhões referentes ao ajuste de contas do Fundeb de 2016. Como os repasses da complementação da União são feitos com base em estimativas de receitas, no primeiro semestre de cada ano é feito um ajuste de contas sobre os recursos transferidos no ano anterior. De posse dos dados da arrecadação efetiva de impostos e contribuições que formam o Fundeb, o FNDE verifica quem recebeu a mais ou a menos e faz o ajuste.

Piso – Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC decidiu mudar essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que compreende, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Abraham Weintraub foi convidado a falar sobre o Exame Nacional do Ensino Médio e as ações da pasta

^{O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou nesta terça-feira, 11 de fevereiro, de audiência no Senado Federal (Foto: Luís Fortes/MEC)}

Guilherme Pera, do Portal MEC

Em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado, nesta terça-feira, 11 de fevereiro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 apresentou inconsistências que afetaram 0,15% dos participantes. Todas as provas foram corrigidas, e ninguém saiu lesado, segundo o titular da pasta.

“Não houve fraude, não houve furto de prova, não houve vazamento de questão”, observou o ministro, que mencionou ainda a economia de gastos com o exame, de R$ 52 milhões em relação a 2018.

Foi a nona vez, desde que assumiu o ministério, em abril de 2019, que Abraham Weintraub vai ao Congresso para prestar contas sobre a pasta.

O Enem 2019 contou com índice de participação de 77,2% — o maior desde 2009, ano em que o exame começou a ser realizado em dois dias. Cerca de 4 milhões de estudantes realizaram as provas em dois dias de aplicação.

Um total de 5.100 provas tiveram inconsistências nas correções. Os casos se concentraram em quatro municípios: Viçosa, Ituiutaba e Iturama, em Minas Gerais; e Alagoinhas, na Bahia. A discrepância entre o número de acertos e a nota divulgada inicialmente é consequência de uma associação equivocada entre a cor do Caderno de Questões e o gabarito correspondente. Não houve alteração nas notas da redação. Tudo foi sanado antes da abertura do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

De forma inédita, o MEC utilizou o sistema em nuvem, sem ser por placas, para aumentar a capacidade de atendimento ao programa. A decisão se deu para suportar mais usuários ao mesmo tempo, e adaptar o portal para aparelhos mobile e economizar recursos.

Foi registrado um pico de 7 mil inscrições por minuto no primeiro dia de inscrições, número recorde. Quanto ao dinheiro, a redução de gastos com a nova tecnologia é estimada em R$ 15 milhões já em 2020 e R$ 25 milhões nos primeiros cinco anos.

“Ficou muito mais interativo para o celular e aumentou sobremaneira a demanda no sistema”, disse o ministro.  “Atendemos toda a demanda existente, das 4 milhões de pessoas, nos quatro primeiros dias”, emendou.

O Enem é o segundo maior exame de acesso à educação superior do mundo. O Sisu é o sistema pelo qual as instituições públicas de ensino superior usam para selecionar estudantes por meio das notas do Enem.

Ao final, o ministro fez um balanço de sua gestão — como registrado em café da manhã com jornalistas em janeiro deste ano.

Fundeb – O ministro ressaltou que o governo enviará, em breve, ao Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O atual Fundeb tem vigência até o fim do ano e corresponde a mais de 60% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. A maior parte do Fundeb é custeada por estados e municípios. O governo federal entra com uma complementação. "Tenho todo interesse em aumentar o Fundeb, sem aumentar imposto, sem ser pró-cíclico", disse Weintraub.  

O modelo a ser apresentado pelo governo leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir um ensino de qualidade.

Dyelle Menezes, do Portal MEC

Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25 de junho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a urgência na aprovação de um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O Brasil não pode correr o risco de ficar sem o Fundeb”, afirmou durante a abertura.

O Fundo foi criado em 2006 com o objetivo de ampliar os investimentos nos ensinos infantil, fundamental e médio. Com vigência até 2020, o Fundeb é responsável por cerca de 63% dos investimentos realizados na educação básica do país.

Diversas propostas discutem o futuro dos recursos para a área a partir de 2021. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº15/2015, texto encabeçado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), é considerado pelo MEC o mais avançado tecnicamente. A relatora da PEC foi uma das participantes da audiência desta terça-feira, 25 de junho.

O ministro destacou que gostaria que o novo Fundeb já tivesse uma versão mais modernizada e com mais recurso dentro do que é possível diante da difícil situação fiscal que o país vive. “Se a gente entregar um bom resultado, com metas claras e gerar o impacto que pode gerar, abre espaço para revolucionar o país. Mais do que o valor, acho que a direção é o mais importante. Com esse texto, acho que estamos dando um passo muito importante na direção correta”, espera.

Confira o que o MEC defende para o novo Fundeb:

• fortalecimento do regime de colaboração;

• aumento do aporte de recursos para a educação básica;

• eliminação das discrepâncias que impedem que os recursos da complementação da União alcancem municípios pobres situados em estados que não recebem o aporte federal de recursos;

• incentivo à melhoria dos indicadores de qualidade educacional;

• fortalecimento do monitoramento quanto à aplicação dos recursos vinculados à educação.

Leia também: MEC defende mais recursos e implementação de indicadores de desempenho na educação básica

Os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme Art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio, observada a seguinte escala de inclusão:

A distribuição dos recursos leva em conta também fatores de ponderação, que variam de acordo com os desdobramentos da educação básica.

Municípios e estados podem dispor a partir desta segunda-feira, 4, de recursos de R$ 682,9 milhões, referentes à décima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse é feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno matriculado, que é de R$ 2.221,73. Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí são as unidades federativas atendidas.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício — professores, diretores e orientadores educacionais. O percentual restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Gestores de escolas públicas e particulares têm prazo até 11 de novembro para conferir os dados preliminares do Censo Escolar de 2014 por meio do sistema on-line Educacenso. Nesse período, podem pedir retificação de dados. De acordo com as orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), as informações devem retratar a realidade escolar declarada em 28 de maio último.

O cumprimento do prazo é considerado de extrema importância pelo Inep, uma vez que não serão permitidas alterações ou complementações dos dados após o encerramento do período oficial de retificação.

A publicação dos dados preliminares está prevista na Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei determina a elevação, de uma forma gradual, do percentual de 20% da subvinculação das receitas de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios que compõem o Fundeb. Para a distribuição dos recursos do fundo são consideradas as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no Censo Escolar mais recente.

O Censo Escolar é um levantamento nacional, anual, de dados estatístico-educacionais, sob a coordenação do Inep. A coleta de dados inclui estabelecimentos de ensino, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolares. As informações são usadas para avaliar a situação nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação.

A conferência dos dados preliminares do Censo Escolar de 2014 deve ser feita pelos gestores escolares no sistema Educacenso.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Em cada estado, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é composto por percentuais das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. Também compõem o fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira, 25, que o governo tem usado método inovador para acelerar a construção de creches no país. As estruturas do prédio, as vigas, as paredes e o telhado vêm prontos de fábrica e são montados no canteiro das obras. Com isso, de acordo com a presidenta, o tempo de entrega das unidades cai de dois anos para um prazo de quatro a sete meses e reduz o custo da obra em até 24% porque evita o desperdício de material.

Durante o programa semanal de rádio Café com a Presidenta, Dilma destacou que em agosto último o governo começou a contratar a construção de creches pelo novo método. Pelas previsões, em dezembro próximo a primeira unidade será inaugurada em Aparecida de Goiânia (GO). Nela serão atendidas 120 crianças em tempo integral. A presidenta ressaltou que está aprovada a construção de 1.877 creches pelo sistema, empregado em países desenvolvidos e licitado pelo Ministério da Educação para adoção em todos os municípios brasileiros.

A creche é considerada importantíssima pelo governo federal para combater desigualdades e oferecer a todas as crianças do país a oportunidade de se desenvolver, com acesso à educação de qualidade. “Oferecer creche de qualidade a nossa população, principalmente à população mais pobre, é o primeiro passo para garantir uma saída permanente e sustentável da pobreza e dar um futuro ao país”, disse a presidenta.

Dilma lembrou ainda que das 4,7 mil creches contratadas em seu governo, 2 mil estão em construção ou já foram entregues. Até o fim do ano, as obras de mais 1.950 unidades serão contratadas. Outras 1.609 contratadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão sendo pagas e construídas agora. Dilma lembrou que todas as creches em construção no país, seja pelo método tradicional ou pelo inovador, são erguidas em parceria com os municípios. A prefeitura cede o terreno e providencia a terraplenagem. Ao governo federal cabem os custos financeiros da construção.

O governo federal também repassa às prefeituras recursos para a compra de móveis, carteiras, colchões, berços, material pedagógico, jogos e equipamentos de cozinha. Além disso, garante por até um ano e meio as despesas do dia a dia da creche, até que ela receba os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As prefeituras recebem ainda 50% a mais do Fundeb quando a criança matriculada é beneficiária do programa Bolsa-Família.

Assessoria de Comunicação Social

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O Ministério da Educação distribui a partir desta quarta-feira, 29, os R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.

Desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso do magistério, conforme compromisso assumido pelo governo federal de antecipar os repasses. Até 2015, eles eram feitos somente no ano seguinte. Para 2017, as regras mudaram: os pagamentos serão realizados mensalmente até dezembro, no mesmo período de referência.

As medidas de incentivo aos professores incluem, ainda, o aumento de 7,64% no piso, representando um incremento de 1,35% acima da inflação acumulada em 2016 – de 6,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Hoje o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Fundeb – Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é de R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Assessoria de Comunicação Social