O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão encarregado da execução do Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA), em mútua colaboração com a Secad/MEC e as entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado.
Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação compete:
a) elaborar, em conjunto com a Secad/MEC, o edital de convocação do programa;
b) viabilizar o cadastramento de titulares de direito autoral, a pré-inscrição, a inscrição e a triagem das obras didáticas;
c) providenciar o catálogo/guia de obras e a escolha pela internet;
d) processar os dados das escolhas das obras didáticas;
e) contratar os titulares ou detentores de direitos autorais dos títulos escolhidos pelas escolas para produção e expedição de livros;
f) acompanhar e monitorar a produção e a expedição dos livros, bem como a execução do PNLA junto às entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado;
g) propor, implantar e implementar ações que possam contribuir para a melhoria da execução do programa.
À Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade compete:
a) elaborar, em conjunto com o FNDE, o edital de convocação do programa;
b) promover a avaliação pedagógica dos livros didáticos inscritos para o programa;
c) fornecer ao FNDE os dados cadastrais das entidades parceiras, necessários à operacionalização do programa, por meio eletrônico e em formato adequado;
d) monitorar o processo de escolha das obras do programa.
Às entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado compete:
a) registrar e manter atualizados todos os dados necessários à operacionalização do PNLA no Sistema do Brasil Alfabetizado;
b) dar condições para que todos os coordenadores de turma cadastrados no SBA, em consenso com os alfabetizadores, escolham os livros;
c) monitorar o processo de escolha dos livros, garantindo o cumprimento do prazo definido para escolha; e
d) distribuir os livros aos alfabetizandos e alfabetizadores.
Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) coloca à disposição das escolas e secretarias estaduais e municipais de educação um sistema desenvolvido para auxiliar as redes públicas da educação básica a remanejar os livros didáticos distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM).
Acessando o Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica (Siscort) no sítio eletrônico do FNDE, as escolas das redes públicas podem verificar a disponibilidade de livros nas unidades educacionais mais próximas e registrar possíveis sobras em sua instituição.
Anualmente, o FNDE adquire, com base na prévia do censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), os livros didáticos que serão utilizados pelos alunos das escolas públicas no ano seguinte. Apesar da projeção estatística feita pelo Inep, pode haver diferença entre o alunado estimado e as matrículas efetivamente realizadas, ocasionando falta ou sobra localizada de obras.
A solução para este problema está no Siscort, que informa o número de títulos enviados para cada escola, permitindo que a instituição, após informar o seu alunado real, saiba automaticamente se e onde há excesso ou escassez de livros, por disciplina e por série.
Conservação de livros - Embora o Siscort seja um instrumento valioso para auxiliar as escolas e as secretarias de educação a encontrar obras para remanejamento, ele não resolve o problema de falta de livros por má conservação ou pela não devolução das obras pelos estudantes, no final do ano. Os livros do PNLD devem ser utilizados pelos alunos por três anos consecutivos. A falta de conservação e a não devolução das obras levam o FNDE a adquirir, a cada ano, mais 13% do total inicial de livros, para repor os que não foram devolvidos ou que estejam sem condição de uso.
Além de adquirir e distribuir gratuitamente livros didáticos em quantidade suficiente para atender todos os alunos da rede pública do ensino fundamental, o PNLD ainda compra 3% de reserva técnica, para garantir o atendimento a escolas e alunos novos.
Gerenciamento
O gerenciamento logístico é um dos procedimentos mais importantes no processo de distribuição dos livros e acervos. O início do processo se dá com a avaliação física e de conteúdo das obras apresentadas pelos autores e editoras, passa pela elaboração e distribuição do Guia do Livro Didático e pela escolha dos professores, continua com a negociação com as editoras, até chegar ao acondicionamento dos livros em suportes de madeira (paletes) nos postos avançados dos correios instalados dentro das editoras. Isso permite transportar os livros para longas distâncias com segurança, embalados por uma camada plástica resistente.
No PNLD, o FNDE e as secretarias estaduais de educação assinam um termo de compromisso para o acompanhamento e monitoramento da entrega dos livros. De acordo com esse termo, as secretarias estaduais podem intervir no processo para remanejar os livros de uma escola para outra, caso seja necessário.
Distribuição - O prazo para entrega dos livros aos destinatários é de 30 dias a partir da data da postagem.
Toda a entrega é feita pelos correios, na modalidade AR (Aviso de Recebimento). De acordo com a estratégia de distribuição, os correios entregam os livros didáticos diretamente às escolas públicas urbanas.
Já os acervos destinados às escolas rurais são entregues nas secretarias municipais de educação ou nas prefeituras que, por sua vez, devem entregá-los aos estabelecimentos de ensino antes do início do ano letivo. Paralelo ao trabalho de distribuição, o FNDE/MEC envia uma carta, de cor azul, com orientações para o recebimento e conferência das encomendas.
No caso de falta ou sobra de livros, as escolas podem recorrer ao Siscort ou às secretarias estaduais ou municipais de educação, para verificar a disponibilidade dos acervos nas escolas mais próximas.
Mais informações em www.fnde.gov.br ou pelo telefone 0800-616161.