Compromisso Todos pela Educação
A adesão ao Compromisso Todos pela Educação é o primeiro passo para que estados e municípios recebam recursos e assistência técnica relativos a 40 tipos de ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007. A adesão é voluntária.
Já aderiram os 26 estados e o Distrito Federal e 5.445 dos 5.563 municípios brasileiros. No Rio Grande do Sul, dos 496 municípios, 488 aderiram.
O Ministério da Educação oferece atendimento prioritário a 1.242 municípios que não têm condições técnicas para fazer o diagnóstico da sua realidade. Esses municípios apresentam Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb) menor do que a média nacional (3,8). Para essas prefeituras, o MEC enviou consultores com a missão de ajudar a fazer o diagnóstico e a montar os planos de ações articuladas (PAR).
Estados e municípios vão dizer onde estão suas carências. Por exemplo, se um município tem população indígena, mas não tem escola específica para atender esses estudantes, pode apresentar projeto para obter recursos pelo PAR. Na segunda-feira, dia 19 de maio, 2.078 municípios assinarão convênios de cooperação técnica com o MEC.
Plano de Ações Articuladas (PAR)no Rio Grande do Sul:
- O estado do Rio Grande do Sul já elaborou o PAR.
- 198 municípios gaúchos já elaboraram PAR.
- Municípios prioritários: 24 (todos com PAR elaborado)
Fundo da Educação Básica – Fundeb
O Fundo da Educação Básica é constituído por contribuições dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do governo federal. Os recursos públicos são aplicados para melhorar a qualidade da educação da criança que está na creche ao jovem do ensino médio e do adulto que está se alfabetizando agora.
Em 2008, são 40,2 milhões de alunos atendidos pelo Fundeb. A verba serve também para pagar o salário dos professores e para melhorar sua formação.
Em 2008, as verbas do Fundeb somam R$ 60 bilhões. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de matriculas registradas no censo escolar. Os nove estados que não conseguem aplicar o valor padrão por aluno recebem uma complementação mensal do governo federal. Não é o caso do Rio Grande do Sul.
Receita total do Fundeb em 2007: R$ 46.922.755.304,64
- Estados: R$ 21.824.573.002,51
- Municípios: R$ 25.098.182.302,13
- Rio Grande do Sul – R$ 2.756.300.791,71
Previsão para 2008
- Receita de contribuição dos Estados, DF e Municípios: R$ 58,8 bilhões
- Complementação da União: R$ 3,2 bilhões
- Número de beneficiários dependerá do Censo Escolar
- Alunos já beneficiados: 40,2 milhões
Universidade Aberta do Brasil (UAB)
A Universidade Aberta do Brasil é um sistema criado pelo governo federal para levar a educação superior pública de qualidade ao interior do país onde a população mais precisa.
A UAB é composta por uma rede de 49 universidades federais que oferecem cursos a distância, com auxílio de tutores, em 290 pólos do 1º edital, de 2007.
Hoje estudam nos pólos da UAB cerca de 30 mil universitários. Os cursos são gratuitos e os alunos formados recebem certificados e diplomas das universidades federais parceiras da UAB.
Em 2008, a Universidade Aberta vai crescer mais. Serão abertos 270 novos pólos e 90 mil novas vagas. E as universidades parceiras sobem de 49 para 57. A Universidade Aberta do Brasil está presente em todos os estados.
O Rio Grande do Sul já tem 32 pólos.
1º Edital: 32 pólos/ 4.636 vagas
- Agudo
- Arroio dos Ratos
- Balneário Pinhal
- Cachoeira do Sul
- Camargo
- Cerro Largo
- Constantina
- Cruz Alta
- Faxinal do Soturno
- Herval
- Hulha Negra
- Itaqui
- Jacuizinho
- Jaquirana
- Mostardas
- Picada Café
- Quaraí
- Restinga Seca
- Santa Vitória do Palmar
- Santana da Boa Vista
- Santana do Livramento
- Santo Antônio da Patrulha
- São Francisco de Paula
- São João do Polesine
- São José do Norte
- São Lourenço do Sul
- Seberi
- Sobradinho
- Tapejara
- Tio Hugo
- Três de Maio
- Três Passos
Caminho da Escola
O Caminho da Escola é um programa do MEC destinado a financiar a compra de ônibus novos e seguros para o transporte dos estudantes que moram nas áreas rurais. Os ônibus são padronizados na cor amarela e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Para baratear o preço dos ônibus, o governo federal reduziu a zero a cobrança de quatro impostos — PIS, Cofins, ICMS e IPI. A compra é feita por pregão eletrônico. Os municípios podem adquirir os veículos com recursos próprios ou por meio de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos recursos chegam a R$627,4 milhões. Outra forma de adquirir os veículos é por meio de recursos previstos no orçamento federal.
Em dezembro de 2007, no pregão eletrônico, os preços dos ônibus ficaram abaixo dos valores mínimos orçados com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) — variaram entre R$ 114 mil e R$ 173 mil, conforme a capacidade do veículo, para 23, 31 ou 44 alunos. O pregão eletrônico para os barcos destinados ao transporte fluvial de estudantes deve ocorrer este ano, após caracterização feita com o apoio do Inmetro.
Municípios contemplados até 19/05:
Metas:
Com recursos do BNDES: aquisição de 15 mil veículos até 2011, com a previsão de três mil veículos por ano.