Educação

As instituições de ensino superior (IES) interessadas em participar do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até o próximo dia 25 para assinar o termo de adesão. O ProUni concede bolsas de estudos a alunos carentes de instituições de ensino superior privadas e, em contrapartida, oferece benefícios fiscais.

O diretor de Modernização e Programas da Educação Superior do MEC, Celso Carneiro Ribeiro diz que há uma expectativa de aumentar o número de instituições que participam do ProUni. “Fomos contatados por diversas que não aderiram no ano passado e agora estão interessadas”, revela.

No ano passado o ProUni teve a adesão de 1.126 instituições em todo o Brasil. O estado de São Paulo teve o maior número de adesões com 310 instituições. O Acre apresentou o menor número de adesões em todo o país, com apenas duas instituições.

Para participar do ProUni as instituições devem acessar a página eletrônica e clicar em Sistema Prouni.

Em sua primeira edição o ProUni ofereceu 112 mil bolsas. A expectativa para 2006 é que seja oferecido um número igual ou superior de bolsas integrais e parciais.

Repórter: Sandro Santos

As instituições de ensino superior privadas têm até esta quarta-feira, 26, para aderir ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação, por meio da página eletrônica da Caixa e até quinta-feira, 27, nas agências dos Correios. Já os estudantes podem se inscrever no programa até o dia 30.

Os prazos foram prorrogados pela Portaria nº 3.713, publicada no último dia 21, no Diário Oficial da União. A data anterior para as universidades particulares era de 3 a 9 de outubro e para os alunos, de 10 a 28 do mesmo mês.

Vagas – Este ano, o MEC abriu cem mil vagas, o maior número desde a criação do fundo, em 1999. Os beneficiados terão 50% de financiamento das mensalidades, com juros de 9% ao ano. Em seis anos de funcionamento, o Financiamento Estudantil já beneficiou 320 mil alunos.

Repórter: Flavia Nery

A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) estão convidando 935 instituições de educação superior, com menos de 500 alunos matriculados nos cursos de graduação presenciais, para participar de oficinas regionais sobre auto-avaliação.

As oficinas serão realizadas entre os dias 18 de abril e 19 de maio e, segundo o presidente da Conaes, Hélgio Trindade, têm o objetivo de esclarecer as instituições sobre o processo de auto-avaliação que deverá ser concluído até 31 de agosto deste ano.

Coordenadas pela Conaes e pelo Inep, elas serão realizadas em quatro regiões: em 18 e 19 de abril, em Salvador (BA), para as instituições de ensino superior das regiões Norte e Nordeste; em 2 e 3 de maio, em Curitiba (PR), para as regiões Sul e Centro-Oeste; em 16 e 17 de maio, em Vitória (ES), para as instituições de ensino superior do Sudeste, exceto São Paulo; e nos dias 18 e 19 de maio, em Campinas, para a região Sudeste.

Divisão - De acordo com dados do Inep, das 935 instituições de ensino superior presenciais com menos de 500 alunos, 456 estão na região Sudeste e São Paulo tem o maior número, 207; a região Sul tem 154, sendo que o Paraná tem 71; o Nordeste tem 144 instituições de ensino superior e o maior número está na Bahia, 40; o Centro-Oeste tem 127 instituições, sendo que o Distrito Federal tem 40; o Nordeste tem 50 instituições e a maior concentração está em Rondônia, 14.

Ionice Lorenzoni

      
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou hoje, 02, no Diário Oficial da União, o edital de pré-qualificação de instituições de ensino superior públicas e comunitárias, que tenham área de extensão, para a implementação de projetos de inclusão produtiva. A iniciativa, realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), visa a oferta de formação profissional e geração de renda para  pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Os projetos devem  priorizar jovens na faixa etária de 18 a 24 anos, moradores de municípios com altos índices de violência, especialmente capitais e regiões metropolitanas. De acordo com o edital, o objetivo é "favorecer a formação profissional, capacitação e geração de renda como estratatégia básica para a conquista da autonomia pessoal e familiar, constituindo ações fundamentais para enfrentamento da pobreza na medida em que promove a inserção prudutiva das pessoas, famílias e comunidades".

Dos recursos para investimento nos projetos, com valores que vão de R$ 24 mil a R$ 240 mil cada, 62% serão alocados  nas regiões metropolitanas. Os trabalhos a serem desenvolvidos nas regiões Nordeste e Norte receberão 40% dos recursos. Outro público prioritário é a população atendida pelo Bolsa Família.

Na primeira fase de qualificação, as instituições precisam comprovar experiência com projetos na área de inclusão produtiva, questões relacionadas a jovens em situação de exclusão. Os documentos devem ser enviados ao MDS até 20 de setembro.

As instituições qualificadas serão, posteriormente, convidadas a apresentar propostas de projetos, para seleção e obtenção de apoio técnico e financeiro. A íntegra do edital está disponível nas páginas eletrônicas do MDS e do Pnud. Os interessados podem obter informações pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone/fax (61) 32261096.

Repórter: João Luiz Mendes – Assessoria de Imprensa/MDS

As instituições que realizam cursos de alfabetização de jovens e adultos têm até o dia 30 de abril para preencher o questionário Mapeamento Nacional de Iniciativas de Alfabetização de Jovens e Adultos, feito pelo Ministério da Educação (MEC). O documento está disponível na página eletrônica ou na versão impressa, no setor de Educação de Jovens e Adultos (EJA) das secretarias estaduais de educação. O mapeamento é uma ação de iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), que tem como objetivo definir ou adequar políticas, nos três níveis de governo, que busquem assegurar a oferta educacional com qualidade social para todos que a ela têm direito, assim como ajustar o foco das ações do programa Brasil Alfabetizado.

De acordo com as informações da Secretaria Estadual de Educação, a Bahia está se mobilizando no Mapeamento Nacional das Iniciativas de Alfabetização de Jovens e Adultos no estado, resgatando a centralidade dos sistemas públicos de ensino. "A Secretaria de Educação implantou um sistema de monitoramento com estratégias de divulgação e mobilização. Encaminhamos ofícios para as prefeituras municipais, ONGs, sindicatos, associações e outras entidades envolvidas com a questão e distribuímos os formulários. Há também uma articulação via telefone por meio dos agentes de coleta e endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.", explicou Eliana Barreto Guimarães, superintendente de Educação Básica.

O mapeamento pretende, com base nas informações referentes ao ano de 2004, cadastrar as instituições envolvidas no esforço de alfabetização, conhecer a rede de produção de serviços e, ainda, estimar os recursos públicos e privados despendidos. A partir das respostas do questionário, o MEC vai construir um diagnóstico que possibilitará ao país conhecer as iniciativas e instituições envolvidas na alfabetização de jovens e adultos. Serão informações para subsidiar as políticas do setor no MEC e nas secretarias municipais e estaduais de educação. O mapeamento terá duas etapas e essa primeira deve ser concluída até maio, com a tabulação dos dados. O resultado do levantamento deverá ser divulgado no segundo semestre deste ano.

AJA - No estado da Bahia, a Secretaria Estadual de Educação assumiu plenamente o desenvolvimento e implantação do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (AJA Bahia). "A parceria firmada entre o governo do estado e o MEC a partir de 2003/2004 vem contribuindo significativamente para o fortalecimento do Programa AJA Bahia/Brasil Alfabetizado, acelerando o atendimento a milhares de cidadãos baianos ainda não alfabetizados, reduzindo ainda mais o analfabetismo no estado da Bahia. Em 2003/2004, foram atendidos 72.460 jovens e adultos", disse Eliana Barreto.

Os impactos deste programa e de outros implantados no estado estão refletidos no Censo Demográfico e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que demonstram uma redução significativa nos indicadores de analfabetismo na população de 15 a 24 anos, que reduziu de 20,6% para 7,7%. "Esse programa tem proporcionado mudanças na vida dessas pessoas, capazes de promover o combate à pobreza e à exclusão social, de ampliar a sua participação no meio social e produtivo reduzindo, por conseguinte, as desigualdades sociais. É importante destacar que um grande impacto é na melhoria da auto-estima dessas pessoas, estigmatizadas pela sociedade por não saberem ler e escrever", comentou Hilda Mendes Nascimento, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos do estado.

Sonia Jacinto

Para trocar experiências, sanar dúvidas e propiciar aproximação entre as instituições de ensino superior (IES) parceiras do Programa Universidade para Todos (ProUni), a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) realizou nesta quinta-feira, 3, em Brasília, o 1º Encontro de Coordenadores do ProUni das IES do Distrito Federal. 

Na abertura do evento, a diretora de Políticas e Programas de Graduação do MEC, Viviane Viana, destacou que é a primeira vez que o ProUni reúne os coordenadores das instituições, e que é o primeiro passo para a realização desse mesmo evento em outros estados. “Com os encontros poderemos identificar os pontos de convergência e divergência, o que deve contribuir para o aprimoramento do programa”, ressalta a diretora.

Com o tema “Acesso e Permanência na Educação Superior”, a coordenadora do ProUni, Paula Mello, destacou que no DF as instituições têm adesão significativa e que, atualmente, participam do programa mais de 1.300 instituições em todo o Brasil. No encontro, Paula enfatizou que os mecanismos de controle e fiscalização das instituições fazem parte do processo, mas não têm característica punitiva e sim de orientação e aperfeiçoamento do Programa.

“É importante que as instituições estejam atentas ao cumprimento das normas estabelecidas na legislação do ProUni”, alertou a coordenadora. “Nesse sentido, este primeiro encontro tem por objetivo promover maior interação com o MEC, possibilitando esclarecimento de dúvidas e troca de experiências, o que contribuirá para a excelência do ProUni.”

Assessoria de Imprensa da SESu/MEC

O Ministério da Educação quer facilitar o acesso dos estudantes com  necessidades especiais ao ensino superior. Para tanto, vai investir este ano R$ 1,1 milhão no Programa Incluir, que abriu inscrições esta semana às instituições federais de ensino superior (Ifes) que queiram promover o acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior. Para receber os incentivos do programa, as reitorias devem apresentar projeto ao MEC até o dia 24 deste mês.

As regras do Incluir estão no edital publicado no Diário Oficial da União do dia 4. Dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) de 2004 indicam que o número de alunos com deficiência no ensino superior é ainda pequeno: eles somam apenas 5.382, dos quais 4.074 nas instituições privadas e 1.318 nas públicas.

Cada instituição federal de ensino superior, selecionada pelo Incluir, receberá este ano até R$ 100 mil para realizar o projeto. Terão prioridade aquelas que registrarem a matrícula de alunos com deficiência. Os projetos devem promover condições de acessibilidade que visem à eliminação das barreiras de atitudes preconceituosas, às vezes por desinformação, pedagógicas, arquitetônicas e nas comunicações.

Desenvolvido pelas secretarias de Educação Superior (SESu) e de Educação Especial (Seesp), ambas do MEC, o Incluir prevê seis eixos de trabalho: acessibilidade à comunicação de alunos com deficiência nas atividades acadêmicas; aquisição de equipamentos e materiais didáticos; aquisição e adaptação de mobiliários para acessibilidade; reforma nas edificações para acessibilidade física; formação de professores e técnicos; e contratação de pessoal para serviços especializados.

Em 2005, o Incluir recebeu inscrições de 33 Ifes e selecionou 13 projetos que estão sendo executados. Os recursos, liberados em dezembro, somam R$ 1 milhão. “As Ifes estão aprendendo a se organizar para propiciar o acesso às pessoas com necessidades especiais”, diz Marlene Gotti, assessora técnica da Seed.

Prioridade – Marlene Gotti explica que é preciso priorizar, também, a acessibilidade à comunicação. “As Ifes precisam estudar possibilidades de trabalhar com cegos, surdos, com alunos com paralisia cerebral, que demandam aquisição de materiais didáticos específicos, como computadores”, exemplifica.

Rampas e banheiros são importantes, mas, na opinião da assessora técnica, é preciso que a universidade adquira mobiliário adequado para alunos sem membros superiores, por exemplo. “Com o Incluir esperamos mudança na cultura da instituição, de considerar que o aluno especial faz parte da comunidade escolar”, diz. “Esperamos que a universidade promova mudança na formação dos profissionais”, afirma. Na sua opinião, o que se vê hoje é que a universidade ainda é feita com modelo-padrão, que inviabiliza o acesso aos alunos com necessidades especiais, não só ao ambiente físico, mas ao currículo, ao uso de tecnologia, à utilização de linguagens e códigos. O edital do Incluir e mais informações podem ser acessados na página eletrônica da SESu.

Susan Faria

As instituições de educação superior particulares interessadas em participar do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm prazo a partir desta quarta-feira, 16, até 9 de maio, para fazer a adesão. O prazo vale também para as instituições que já participam do programa preencherem o termo aditivo.

As instituições precisam informar o tipo de bolsas de estudo que pretendem oferecer aos estudantes de baixa renda — integral ou parcial — em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica. Neste segundo processo, será possível às instituições oferecer bolsas complementares, instituídas pela Portaria Normativa nº 1, de 31 de março deste ano, a qual prevê bolsas de 25% no âmbito do ProUni. Assim, 75% da  mensalidade será garantida pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Tanto a adesão quanto o recadastramento fazem parte do processo seletivo do ProUni para o segundo semestre deste ano. Somente após esse processo o Ministério da Educação poderá registrar o número de bolsas oferecido.

O prazo de adesão foi estabelecido pela Portaria nº 478, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Mais informações na página eletrônica do programa.

Assessoria de Imprensa da SESu

As instituições de ensino superior (IES) filantrópicas e privadas, parceiras do Ministério da Educação no Programa Universidade para Todos (ProUni), e que têm matriculados em seus cursos alunos com bolsas parciais de 50%, têm prazo até esta sexta, 17, para aderir ao Financiamento Estudantil (Fies). O prazo foi determinado pela Portaria nº 1.861/2005, publicada no Diário Oficial da União, dia 2 de junho.

Já os alunos beneficiários de bolsas parciais do ProUni, e que desejam obter o Fies, devem fazer a inscrição entre 20 de junho e 1º de julho. O estudante pode usar o financiamento para custear a metade da mensalidade. O MEC estima que cerca de 40 mil alunos poderão requerer o financiamento e reduzir em 25% os encargos das mensalidades. Dessa forma, se um bolsista, por exemplo, paga hoje uma mensalidade de R$ 300,00, obtendo o financiamento de 25%, ele passará a pagar R$ 150,00 por mês. Como o financiamento será retroativo ao início das aulas em 2005, o aluno receberá abatimento nos próximos pagamentos.

Prazos – A portaria que instituiu o Fies para os alunos do ProUni estabelece prazos para a adesão das IES e para a inscrição dos alunos. O termo de adesão está disponível nos endereços do Fies na internet e deve ser preenchido e enviado ao MEC, pela internet, até 17 de junho, e por via postal, até 18 de junho. As instituições ficam obrigadas a aderir ao Fies em todos os campi, unidades administrativas, cursos e turnos constantes da adesão efetuada ao ProUni e a oferecer contratos do Fies a todos os alunos beneficiários de bolsas parciais de 50% da mensalidade.

A inscrição do aluno terá dois momentos: primeiro ele deve procurar a instituição onde está matriculado, entre 20 de junho e 1º de julho, para requerer o ingresso no Fies e obter os documentos pedidos na portaria; depois ir a Caixa Econômica Federal (CEF) para formalizar o contrato, no período de 27 de junho a 22 de julho. Na CEF, o estudante deve levar os documentos descritos na portaria e até dois fiadores.

Regras – O estudante que participa do Fies precisa obedecer regras, entre elas, adiantar a cada três meses uma parcela dos juros em valor fixo de R$ 50,00, custear uma parte da mensalidade e arcar com juros do financiamento, de 9% ao ano. As regras do Fies estão na página eletrônica da Sesu. 

Repórter: Ionice Lorenzoni

As conseqüências da reforma universitária nas instituições de ensino superior privadas serão debatidas durante três dias no 7º Fórum Nacional Ensino Superior Particular Brasileiro (Fnesp), que começa nesta quarta-feira, dia 19, e se estende até sexta, 21, em São Paulo. O secretário-executivo do Ministério da Educação, Jairo Jorge da Silva, participa do encontro.

Especialistas em educação discutirão oito grandes temas: as conseqüências da política governamental e da reforma universitária no setor privado de ensino superior; o impacto da lei de diretrizes orçamentárias na sustentabilidade das instituições de ensino superior; a expansão do ensino superior privado; o excesso de regulação; os cenários, as tendências e as perspectivas; a responsabilidade social; a regulação do ensino superior privado; governança corporativa nas IES.

Cada tema será apresentado por dois conferencistas, que representarão o Ministério da Educação e o setor privado. Ao final do encontro, será elaborado documento oficial com as conclusões dos debates.

As inscrições podem ser feitas durante o fórum. O programa completo e demais informações sobre o 7º Fnesp estão na página eletrônica do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).

De janeiro a agosto deste ano o MEC aprovou a criação de 273 instituições de ensino superior particulares. Mas o governo também está investindo na ampliação de campi universitários em cidades do interior. Até o final de 2006 serão criadas nove universidades federais e consolidados ou criados 36 campi. A meta é ampliar o acesso de estudantes à educação superior pública.

Repórter: Raquel Maranhão Sá

As instituições de ensino superior privadas e filantrópicas que desejam aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para atender bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), no primeiro semestre deste ano, devem fazer a adesão a partir desta segunda-feira, 16, até 27 de fevereiro.

A adesão das instituições é a primeira etapa do processo de abertura do financiamento, explica Paula Branco, coordenadora-geral de projetos especiais para a graduação da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. A segunda fase é a inscrição dos estudantes, que acontecerá de 2 a 20 de março. Os detalhes do cadastro e ficha de adesão estão descritos na Portaria nº 3/2009, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16, seção 1, páginas 16 a 19.

O aluno com bolsa parcial do ProUni, independente do semestre que está cursando, pode pagar o restante da mensalidade com o financiamento estudantil, segundo a coordenadora. A inscrição deve ser feita na instituição onde estuda. Durante o curso, o estudante paga uma taxa de R$ 50,00, a cada três meses, recurso que amortiza parte dos juros do financiamento.

O Fies trabalha com duas taxas de juros fixas: de 3,5% ao ano para alunos dos cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e para as carreiras que fazem parte do Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia, e 6,5% ao ano para estudantes dos demais cursos.

Como se trata de um financiamento, para contratar o Fies, o aluno precisa apresentar um ou mais fiadores ou usar a fiança solidária. Neste caso, grupos de três a cinco estudantes, matriculados na mesma instituição, tornam-se fiadores uns dos outros, responsabilizando-se pelo pagamento das prestações de todos os integrantes do grupo. Na fiança solidária não há necessidade de comprovar renda.

Fies para estudante regular– O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16, também traz a Portaria nº 2/2009, com prazo de adesão de instituições e inscrição de alunos (não bolsistas) relativo ao primeiro semestre de 2009. A adesão das instituições vai de 16 a 27 de março, e o período de inscrição de alunos, de 30 de março a17 de abril. Diferente dos anos anteriores, quando o processo seletivo do Fies ocorria somente no segundo semestre, em 2009 terá adesão e inscrição no primeiro e no segundo semestres. A Portaria nº 2/2009 está no Diário Oficial da União, seção 1, páginas 11 a 16.

Ionice Lorenzoni

Os cursos das instituições de ensino superior públicas são melhor avaliados do que os do setor privado. Foi o que comprovou o resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2005. Em todo o Brasil, dos 181 cursos que obtiveram nota cinco, apenas 17 pertencem a instituições particulares, enquanto 164 são de instituições federais e estaduais. Em relação ao segundo melhor conceito (nota quatro), foram 468 cursos de instituições públicas e 381 particulares.

"Confirma-se, mais uma vez, o registro de melhores resultados pelo ensino superior público", afirma Dilvo Ristoff, diretor de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Além disso, as instituições públicas oferecem melhores condições para o desenvolvimento de seus alunos, como mostra o Indicador de Diferença entre o Desempenho Observado e o Esperado (IDD). O IDD é uma novidade lançada este ano pelo MEC para medir o conhecimento agregado dos alunos que estão concluindo o curso com o estimado, que é baseado na média dos cursos da mesma área.

O percentual de cursos com desempenho abaixo do esperado (com IDD negativo) das instituições federais de ensino ficou em 41,8%. Os das estaduais representaram 44,7%. Já os cursos das instituições privadas, 46,5%. As municipais chegam a somar 59,2% dos cursos.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que os resultados do Enade vão permitir ao MEC implementar de maneira efetiva o sistema regulatório do ensino superior. "A partir desses dados, as comissões de avaliação vão trabalhar in loco para dar um conceito às instituições", disse, referindo-se à próxima fase da avaliação de desempenho dos cursos. Caso o conceito seja negativo, a instituição deverá assinar um termo de compromisso com o MEC para melhorar a qualidade do produto que oferece. Se não atender o compromisso, o curso pode ser fechado.

Desempenho estadual - Minas Gerais obteve, proporcionalmente, o maior número de conceitos máximos no Enade 2005. O estado conquistou 58 notas cinco, o conceito mais alto para 8,8% dos cursos avaliados. O segundo estado com mais conceitos máximos, proporcionalmente, foi o Rio Grande do Norte. Foram seis notas cinco, o que representa 7,8% do total de cursos avaliados. O terceiro colocado foi Roraima, com 7,7% dos cursos avaliados com nota mais alta.

O Enade 2005 avaliou 277.476 estudantes de 5.511 cursos de graduação pertencentes a 20 áreas do conhecimento: arquitetura e urbanismo, biologia, ciências sociais, computação, engenharias (distribuídas em oito grupos), filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, pedagogia e química.

Repórteres: Flavia Nery e Juliana Meneses

O Ministério da Educação divulga nesta sexta-feira, 20, a lista das instituições de educação profissional e tecnológica (Ifets) que irão receber bolsas de mestrado e doutorado, resultado do Programa Institucional de Qualificação Docente para a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (PIQDTec).

O programa, uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), concederá este ano 190 bolsas de pós-graduação stricto sensu, sendo 101 de mestrado e 89 de doutorado, aos professores das Ifets. Um total de R$ 2,5 milhões foi destinado ao PIQDTec em 2006.

O Comitê Gestor do programa aprovou a concessão das bolsas para as instituições que apresentaram planos institucionais de qualificação em 2006. No total, foram recebidos 79 planos e 63 instituições foram contempladas. O valor das bolsas é de R$ 940 para mestrado e R$ 1.394 para doutorado.

A Coordenação de Desenvolvimento Institucional da Capes encaminhará um ofício às Ifets comunicando a abertura de seu sistema de informações para o cadastramento dos bolsistas. A aprovação do cadastro dos bolsistas ficará condicionada ao atendimento das normas e exigências estabelecidas no regulamento do programa. Caso existam bolsas remanescentes, as mesmas poderão ser concedidas aos servidores técnico-administrativos da instituição, que também demandam este tipo de incentivo.

Recursos – Os recursos para pagamento dos bolsistas serão repassados para as Ifets por meio de uma portaria de descentralização orçamentária da Capes. Vale lembrar que o PIQDTec deve oferecer novas cotas de bolsas para as Ifets em 2007 e 2008.

Mais informações podem ser obtidas na Coordenação-Geral de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica da Setec, telefones (61) 2104-9452 e 2104-8550, e na Coordenação de Desenvolvimento Institucional da Capes, telefone (61) 2104-8878, ou pelos correios eletrônicos Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Sophia Gebrim

Foi prorrogado para a meia-noite desta segunda-feira, 13, o prazo para que as instituições de ensino credenciadas no Programa Universidade para Todos (ProUni) informem ao Ministério da Educação os dados dos alunos bolsistas do primeiro semestre. Com a alteração, a lista dos reclassificados, prevista inicialmente para ser divulgada nesta segunda, será publicada na próxima quinta-feira, 16.

O prazo para que os alunos pré-selecionados confirmassem seus dados pessoais e garantissem vaga no programa encerrou na última sexta-feira, 10. Caso ainda restem bolsas, estas serão preenchidas pelos concorrentes da lista de espera, formada por estudantes com perfil socioeconômico compatível com o exigido pelo ProUni.

O programa oferece bolsas de estudos a alunos de baixa renda em instituições particulares de ensino superior. Para participar, o estudante deve preencher alguns requisitos: ter freqüentado o ensino médio em escola pública ou em escola particular com bolsa integral; ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); possuir renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, para bolsa integral, ou renda familiar de até três mínimos por pessoa, para bolsa parcial.

Neste semestre foram selecionados 90.538 estudantes. A previsão é ofertar outras 40 mil vagas para o próximo. Mais informações podem ser obtidas na página eletrônica do ProUni.

Repórter: Raquel Maranhão Sá

Os cursos de pós-graduação que obtiveram notas de cinco a sete nas avaliações conduzidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) e as sociedades de pesquisa científica credenciadas junto à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) têm novos prazos para apresentar projetos à Escola de Altos Estudos.

A prorrogação atende a três dos quatros itens previstos pela Capes no Edital nº 2, de 28 de junho deste ano. Os cursos e entidades podem encaminhar projetos até o dia 1º de outubro; a primeira fase da seleção será realizada entre 5 de outubro e 5 de novembro; a indicação de créditos e currículos pode ser feita de 13 de novembro a 1º de dezembro. Já a seleção final permanece inalterada, de 4 a 20 de dezembro. O aviso de prorrogação está no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24, seção 3, página 22.

Cooperação acadêmica – A Escola de Altos Estudos é uma iniciativa da Capes para fomentar a cooperação acadêmica internacional em cursos de pós-graduação stricto sensu (que exigem apresentação de dissertação ou tese) de mestrado, doutorado e pós-doutorado. As instituições que tiverem projetos selecionados receberão da Capes recursos para que tragam ao país professores e pesquisadores estrangeiros de alto nível e assim qualifiquem seus programas de pós-graduação.

Neste ano, a Capes dispõe de R$ 1,5 milhão para patrocinar dez projetos. Cada projeto receberá R$ 150 mil. Informações adicionais podem ser obtidas pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Repórter: Ionice Lorenzoni

As secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Paraíba e do Rio Grande do Norte vão instalar o primeiro comitê gestor de uma bacia hidrográfica no Nordeste, no Rio Piranhas-Açu. A decisão aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), na semana passada, teve o voto da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O Ministério da Educação, além de ter representante no conselho, atua na educação ambiental formando professores em todos os níveis e modalidades de ensino da rede pública. Essas iniciativas fazem parte da Política Nacional de Educação Ambiental do país.

Na avaliação da ministra Marina Silva, o cidadão brasileiro conta com uma legislação que dá a ele o direito de exigir uma água de qualidade para consumo. A garantia, afirma, está na defesa do chamado direito difuso - que é um direito de todos e atende a um número indeterminado de pessoas. "Precisamos aprofundar a integração dos esforços no sentido do uso sustentável dos recursos hídricos e da consolidação do desenvolvimento sustentável sob a ótica do direito difuso e da responsabilidade ambiental", disse.

Durante a reunião, em 24 de agosto, as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos dos dois estados indicaram como presidente interino do comitê o secretário de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Josemá de Azevedo, e como secretário interino o diretor-presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba, Raimundo Sérgio Góis.

Localizada no semi-árido da região Nordeste, a bacia hidrográfica do Piranhas-Açu tem área de drenagem de 43 mil quilômetros quadrados, sendo 60% na Paraíba e 40% no Rio Grande do Norte. Abrange 102 municípios paraibanos e 45 do Rio Grande do Norte, com uma população total de 1,4 milhão de pessoas.

Lei das águas - A Política Nacional de Recursos Hídricos elegeu a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão, enfatizando a descentralização democrática e participativa. A política instituiu, também, a instância dos comitês de bacias hidrográficas onde estão representados os órgãos governamentais, os grandes usuários de recursos hídricos e representações locais da sociedade organizada.

"Este comitê é o primeiro instituído após o lançamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos e o primeiro a ser criado na região do semi-árido brasileiro", enfatizou o secretário executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, João Bosco. Segundo ele, com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA), e outras instituições, o comitê é resultado de um amplo processo de mobilização das comunidades da bacia.

Repórter: José Leitão

O Instituto Benjamin Constant (IBC), órgão federal vinculado ao Ministério da Educação especializado na educação de cegos, está com  inscrições abertas até o dia 29 de novembro para o ano letivo de 2008. As matrículas são para bebês, crianças, jovens e adultos.

A matrícula é feita em duas fases: a primeira, consiste em exame oftalmológico, avaliação psicológica, feitos no IBC, e um questionário sobre o desempenho do aluno (anamnese). Na segunda fase, que vai de 3 a 20 de dezembro, o aluno deverá apresentar exames de sangue, fezes e urina, além de comprovante de residência, fotocópia da certidão de nascimento, três fotos 3x4 e, se for necessário, o histórico escolar.

Os interessados devem se dirigir à secretaria-geral do IBC, na Avenida Pasteur, nº 350, andar térreo, sala 1, no bairro da Urca, no Rio de Janeiro. O atendimento é feito às segundas, quartas e quintas-feiras, das 11h30 às 14h,  e terças-feiras, de 8h30 às 11h30. Mais informações pelo telefone (21) 3478-4413.

Histórico — Fundado por D. Pedro II, em 17 de setembro de 1854, o Instituto Benjamin Constant é pioneiro na América Latina na educação de cegos. Além de capacitar profissionais, orientar colégios e instituições, o IBC oferece ensino fundamental, consultas e cirurgias oftalmológicas gratuitas ao público, produz materiais didáticos especializados, impressos em braille e publicações científicas. (Coordenadoria de Comunicação e Marketing do IBC)

A prevenção da cegueira na infância, a inclusão do aluno de baixa visão e a importância da família no processo educativo fazem parte dos 17 temas da 1ª Jornada de Baixa Visão, que o Instituto Benjamin Constant (IBC) realiza na Urca, Rio de Janeiro, nos dias 19 e 20. Participam da jornada 218 educadores, professores, médicos, especialistas da área e a comunidade interessada em conhecer as causas e conseqüências e quais as condutas que devem ter a família e a escola para desenvolver o potencial humano e criativo da criança e do adolescente de baixa visão.

Durante dois dias, os participantes vão ouvir e poder debater com estudiosos da área, entre os quais se destaca o médico Helder Costa, especialista em baixa visão do IBC, que vai falar sobre anatomia, fisiologia e patologias oculares.

Sobre os papéis e recursos da escola, o instituto convidou para falar na jornada as professoras Ruth Straus, que abordará a baixa visão na escola; Sônia Salomon, que falará sobre condutas pedagógicas; Ana Lúcia Oliveira da Silva, sobre adaptação, criação e confecção de material especializado; e Regina Maria Fernandes Chimenti, que abordará recursos didáticos especializados. O programa com os horários, temas e especialistas pode ser consultado na página eletrônica do IBC.

Ionice Lorenzoni

O Instituto Benjamin Constant (IBC) vai realizar, nos dias 19 e 20 de julho, no Rio de Janeiro, a 1ª Jornada de Baixa Visão. O evento, na sede do instituto, terá palestras e debates e é dirigido aos professores e familiares de pessoas com deficiência visual.

Durante os dois dias, os palestrantes ensinarão procedimentos para prevenção da cegueira na infância, a contribuição familiar no processo educativo, dicas de orientação e mobilidade e quais os recursos tecnológicos facilitadores do processo escolar, entre outros assuntos. A inscrição é gratuita e pode ser feita na página eletrônica do IBC. Deve ser preenchida e enviada para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou para o fax (021) 3478-4444. O prazo termina no dia 11 de julho.

O Ministério da Educação distribuirá, até o fim de julho, um kit com livro e CD para auxiliar as escolas no atendimento às crianças e adolescentes com baixa visão. As pessoas que sofrem da síndrome têm comprometimento do funcionamento visual de ambos os olhos, mesmo após tratamento ou correção. Elas podem não possuir visão central, lateral ou ver as coisas nubladas. O tratamento é diferenciado para cada tipo de patologia.

Formação de professores – Em outubro e novembro, o IBC, órgão ligado ao MEC, ofertará formação a professores para atendimento especializado de pessoas com baixa visão. “O curso também poderá ser estendido aos professores da classe comum, que poderão usar dentro de sala de aula os recursos que este aluno precisa”, afirma Kátia Maragon, coordenadora de planejamento da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC).

Raquel Maranhão Sá

O Instituto Benjamin Constant (IBC), centro de referência nacional em deficiência visual, com sede no Rio de Janeiro, deu início na segunda-feira, dia 26, ao processo seletivo dos candidatos a professor temporário na área educacional e na reabilitação.

Os candidatos às nove vagas passarão por avaliação curricular, entrevista e prova prática para as vagas nas áreas de artesanato, escrita cursiva, braille e informática.

Na área educacional, são três vagas — duas para informática e uma para o Programa de Educação Alternativa. As outras seis vagas serão preenchidas em escrita cursiva, artesanato, orientação e mobilidade, atividades da vida diária (duas) e sistema braille.

Segundo a professora Elcy Maria Andrade Mendes, assessora da direção do IBC e responsável pela área de orientação e mobilidade, o candidato deve ter licenciatura plena na área de educação e comprovar experiência. “É importante que o candidato saiba trabalhar com pessoas com deficiência visual”, disse.

Além da escola, que atende 250 alunos do ensino fundamental com deficiência visual, o IBC faz reabilitação para pessoas cegas com idade igual ou superior a 16 anos, capacita profissionais da área de deficiência visual, assessora escolas e instituições, realiza consultas oftalmológicas à população e produz material especializado.

O contrato dos professores temporários é de um ano de atividade, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. A carga horária semanal é de 20 horas. O resultado do processo deve ser divulgado no dia 5 de março.

Gláucia Magalhães