Educação

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a liberação de R$ 162,6 milhões para a educação brasileira, durante o evento FNDE em Ação, em Campo Grande. Do total de recursos anunciados nesta segunda-feira, 21, R$ 143 milhões serão destinados à realização de obras e R$ 19,5 milhões a materiais e ao transporte escolar. Para o estado de Mato Grosso do Sul, serão destinados R$ 1,9 milhão para obras e R$ 3,1 milhões para transporte escolar.

O estado de Mato Grosso do Sul receberá R$ 5 milhões – R$ 1,9 milhão para obras e R$ 3,1 milhões para o transporte escolar. “A liberação nessa etapa obedece aquilo que foi executado em termos de obras por parte dos municípios do estado”, explicou o ministro.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, agradeceu a presença do ministro Mendonça Filho e destacou a parceria do governo federal com o Estado. “As portas do MEC estão sempre abertas para nós. Termos o FNDE em Ação aqui, atendendo tecnicamente e tirando todas as nossas dúvidas, tanto quanto à prestação de contas como também ao acesso aos programas, que é fundamental”, reforçou o governador.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul, Pedro Arlei Caravina, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é parceiro dos municípios e é importante que a estrutura do órgão traga esclarecimentos. “Os gestores poderão ter acesso a informações sobre o novo PAR, o transporte escolar e a alimentação escolar. É um evento que vai fazer diferença para nós e ficamos muito felizes de estarmos presentes aqui hoje”, comemorou o presidente.

Na ocasião, Mendonça Filho lançou também a cartilha do Novo Ensino Médio. O documento ajuda a esclarecer dúvidas das redes de educação municipais e estaduais, além de servir como base para educadores, estudantes e pais. “A cartilha vai ajudar porque eles precisam estar preparados para essa nova realidade. Em 2018, nós concluiremos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é justamente a orientação para a definição dos currículos. Eles entrarão na aplicação plena a partir de 2019”, afirmou.

PAR – O FNDE em Ação também foi palco do anúncio de abertura do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que permitirá que as secretarias apresentem diagnósticos para novas obras. “Vamos reforçar essas ações no sentido de valorizar a educação no Brasil”, disse Mendonça Filho. “Decidimos autorizar a reabertura do PAR a partir de 1º de setembro. Não vai ser a repetição do passado, mas a gente não pode penalizar, de forma alguma, o município que não tem projeto em estoque, que não tem proposta em análise, impedindo que esses municípios tenham considerados os seus investimentos na área da educação”, acrescentou.

O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094, de 2007. O PAR é fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação, pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal. O Ministério da Educação presta assistência técnica e financeira para a implantação das ações definidas nos planos plurianuais.

Para receber o apoio técnico do MEC, os entes federados devem ter aderido ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação. “A partir do dia 1º de setembro estará disponível a opção para iniciar a estruturação dos planos de trabalho no Simec [Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle], quando os prefeitos poderão apresentar novos projetos ao MEC”, lembrou o ministro. Para se habilitar à elaboração do plano de trabalho, os entes federados deverão ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já começaram a acompanhar a execução das atividades previstas nos Planos de Ações Articuladas (PAR) dos municípios. Para isso, o governo federal conta com a parceria de universidades públicas e secretarias estaduais de educação, que ajudam os gestores municipais a resolver problemas identificados.

A visita de acompanhamento – agendada preferencialmente com os municípios prioritários, as 1.827 cidades com os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) – só é feita depois de as prefeituras preencherem o monitoramento do PAR, disponível na página do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec). O prazo para os gestores incluírem no Simec as ações planejadas para execução no primeiro semestre de 2009 é 30 de setembro. Já as informações das atividades previstas para o segundo semestre devem ser inseridas até 31 de dezembro deste ano.

Gratuidade – O coordenador-geral de programas especiais do FNDE, Julio Cezar Ribeiro Viana, informa que a assistência técnica do governo federal para o monitoramento e acompanhamento dos PARs dos municípios é gratuita. E lembra que, no início deste ano, cada secretário municipal de Educação recebeu do MEC um laptop com informações sobre todos os programas do ministério e autarquias ligadas, e também passou por capacitação para aprender a manejar o computador portátil e acessar esses programas educacionais.

“Sabemos que diversas prefeituras estão sendo contatadas por pessoas que se oferecem para dar consultoria à elaboração do PAR municipal”, afirma Viana. E alerta: “O pagamento de intermediários para esse fim é desnecessário, só pode trazer gasto inútil e ainda impede a comunicação direta entre o MEC e os municípios.”

Em caso de dúvida, os dirigentes municipais de educação podem ligar para o MEC, nos telefones (61) 2104 9839 / 8288, e para o FNDE, nos números (61) 2022 5807 / 5924 / 5970 / 5990. Se quiserem confirmar a idoneidade da equipe que fará a visita de acompanhamento, devem encaminhar mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Conheça o manual de monitoramento do PAR.

Em palestra no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, na manhã desta terça-feira, 29, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a importância de os municípios brasileiros aderirem ao Plano de Ações Articuladas (PAR). De acordo com o ministro, o plano é fundamental para o planejamento em educação por contemplar iniciativas de gestão, formação, práticas pedagógicas e infraestrutura escolar.

Em 2012, foram repassados aos municípios R$ 8 bilhões por meio do plano. As prefeituras que não aderiram ficaram impossibilitadas de receber ônibus escolares, obras, mobiliário escolar, computadores e não puderam contar com os demais programas e ações desenvolvidos pelo Ministério da Educação.

Mercadante ressaltou a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social dos municípios. “Formar melhor os jovens e crianças significa melhores perspectivas de emprego e renda, nas melhores vagas, com os melhores salários”, disse.

Entre as obras que dependem da adesão ao PAR pelas prefeituras para o repasse de recursos está a construção de creches e pré-escolas. Para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até 2023, o ministro anunciou que as inscrições para construção de unidades estará aberta de 4 de fevereiro a 31 de maio. Segundo Mercadante, os prefeitos poderão optar pelo método tradicional ou pela edificação com módulos pré-moldados. Serão oferecidas mais de três mil novas creches este ano.

Pacto — O processo de alfabetização das crianças brasileiras também foi lembrado pelo ministro. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa conta com a participação de 362 mil professores alfabetizadores e 18 mil orientadores de estudos. O MEC investirá R$ 60 milhões em livros didáticos, jogos pedagógicos e obras literárias para estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos da educação básica.

O pacto é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental.

Professor — O ministro abordou ainda a situação dos professores e a valorização do magistério. “Não há educação de qualidade sem o professor”, afirmou. “Boas escolas se fazem com bons professores.” Ele defendeu reajustes contínuos e sustentáveis do piso salarial e a valorização dos professores a partir de uma formação de qualidade.

Os prefeitos têm acesso ao PAR de seu município pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec)

Assessoria de Comunicação Social

Ouça o ministro no encontro com os prefeitos

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Novos gestores têm a oportunidade de adequar planos e melhorar ensino

O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, assinou, na última quinta-feira, 21, uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que estabelece procedimentos para a utilização de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas em despesas de custeio para municípios e secretarias estaduais de educação. As propostas deverão ser inseridas previamente no Plano de Ações Articuladas (PAR) e serão vinculadas a iniciativas de custeio, dando mais autonomia aos entes na aplicação dos recursos.

De acordo com o ministro, a intermediação dos deputados vai permitir a liberação de recursos para necessidades imediatas. “Na Amazônia, por exemplo, temos o problema de combustível para lanchas. Esse combustível, pela forma tradicional, era limitado. Agora pode-se aumentar esse recurso que é extremamente essencial para a vida dos municípios”, explica Vélez Rodríguez. “Alguma prefeitura que esteja com dificuldade de movimentar a sua frota de ônibus por falta de combustível, antes os tinha que recolher. Agora, pode funcionar com combustível liberado especificamente para isso.”

O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino, assim como o desenvolvimento de ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares. Com a nova resolução, os recursos terão agora uma maior flexibilidade, podendo ser utilizados, por exemplo, para a realização de eventos, compra de materiais do dia a dia ou aluguel de espaços.

Atualmente, as emendas parlamentares destinadas a municípios e secretarias de educação atendem a demandas cadastradas no PAR desses entes. Essas propostas englobam demandas vinculadas a programas específicos ou a ações para o fortalecimento da política pública educacional, podendo ser atendidas via recursos voluntários do FNDE, com recursos próprios, financiamentos ou, ainda, por meio de emendas parlamentares. Com a nova resolução do MEC, secretarias de educação e municípios ganham mais autonomia para a execução das emendas, pois a nova iniciativa possibilitará a realização de quaisquer despesas de custeio, conforme a necessidade do ente, com exceção de despesas atendidas por transferências constitucionais obrigatórias, como pagamento de servidor por exemplo. A liberação dos recursos, no entanto, continua necessitando de cadastro, pelo beneficiário da emenda, de proposta no PAR e da posterior análise do FNDE.

Liberdade – Até a resolução assinada nesta quinta-feira, os recursos das emendas estavam atrelados a uma proposta pré-existente, vinculada a programas específicos, a exemplo do Caminho da Escola, ou a ações para o fortalecimento da política pública educacional. A grande diferença, a partir de agora, é que esse custeio vai ser flexibilizado e ter menos restrições. A solicitação dos parlamentares era a de que os recursos do PAR pudessem ser utilizados para diversos fins, com maior liberdade, mas obviamente dentro da demanda no âmbito da educação. As propostas serão mais livres, mas, ainda assim, deverão ser planejadas e cadastradas dentro do PAR.

A resolução vai possibilitar aos entes uma abrangência maior em seu planejamento, como a compra de combustível para ônibus escolar, a compra de alimentos ou a realização de ações e contração de serviços no âmbito da escola. Só não será possível atender a despesas que estejam atreladas a transferências constitucionais obrigatórias, como pagamento de pessoal.

PAR – O Plano de Ações Articuladas é uma ferramenta de assistência técnica e financeira, iniciada em 2007, que contempla iniciativas educacionais, como a formação de profissionais de educação, práticas pedagógicas, avaliação, infraestrutura e recursos pedagógicos. O plano é voltado para todas as etapas da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), nas diversas modalidades (jovens e adultos, especial, indígena, quilombola, profissional, tecnológica) e em seus desdobramentos (campo e urbano, parcial e integral, pública e privada). A partir da adesão ao Plano de Metas e com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos anteriores, os estados, os municípios e o Distrito Federal passam a elaborar seus respectivos Planos de Ações Articuladas para os quatro anos subsequentes.

Acesse o PAR

Assessoria de Comunicação Social

Mais de mil municípios ganharam prazo até o dia 31 para completar dados e assegurar a adesão ao Pró-Letramento, programa do Ministério da Educação que qualifica professores dos anos iniciais do ensino fundamental nas disciplinas de língua portuguesa e matemática. O prazo de inscrição já foi encerrado, mas a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC constatou que, dos 2.849 municípios que aderiram ao programa, mais de mil deixaram incompletos dados essenciais para garantir a participação dos professores nos cursos.

Assim, a secretaria municipal de educação que apenas assinalou o item adesão precisa preencher dados de três campos no Plano de Ações Articuladas (PAR), na internet — número e nome dos professores candidatos à qualificação; relação de nomes dos tutores que precisam de formação; total de kits de materiais didático-formativos necessários ao município.

De acordo com a SEB, a programação do Pró-Letramento feita agora pelos municípios visa ao ingresso de professores em cursos de formação continuada em 2010. Dados da secretaria relativos a 2009 indicam que aproximadamente cem mil professores estão em turmas de língua portuguesa ou matemática e que 3,2 mil tutores acompanham os cursistas.

O Pró-Letramento é um curso de formação continuada para professores das escolas públicas que estejam em atividade em sala de aula. Criado em 2005, oferece duas qualificações, de 120 horas cada uma, em língua portuguesa e matemática, com duração de oito meses. O curso combina encontros presenciais e atividades individuais. É desenvolvido pelo MEC em parceria com 19 universidades integrantes da rede nacional de formação continuada e com a adesão de estados e municípios.

Ionice Lorenzoni

Cerca de 70 técnicos e secretários municipais de educação do Paraná participarão, nos dias 29 e 30 de junho, de encontro em Curitiba para esclarecer dúvidas sobre a elaboração de seus planos de ações articuladas (PAR). Realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a capacitação conta com a parceria da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná.

O PAR é o planejamento plurianual da política educacional de cada estado e município com o objetivo de melhorar a qualidade da educação do país. O atual abrange o período de 2008 a 2011 e serve de base para a cooperação técnica e financeira do Ministério da Educação. Dos 399 municípios do Paraná, 14 ainda não fizeram o plano e 17 estão na fase de diagnóstico.

Em todo o país, quase cinco mil prefeituras elaboraram o PAR. Dessas, mais de 1.900 assinaram termo de cooperação com o MEC, entre eles os 1.827 municípios priorizados, aqueles com os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica.

Segundo Donizeth Aparecida Telles Nogueira, técnica do FNDE, a capacitação visa prioritariamente municípios sem o plano, mas também beneficia prefeituras com o planejamento avançado, como ocorre no Paraná. “Muitos sentem necessidade de maior entendimento sobre todo o processo, o que é muito positivo, pois demonstram interesse”, afirma ela.

Programação – No primeiro dia, haverá oficina para demonstração de como inserir os dados da situação municipal no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) para fazer o diagnóstico. A oficina continua no dia 30, agora sobre a elaboração do planejamento no sistema. O evento será no Hotel Paraná Suíte – Lourenço Pinto, 456, em Curitiba (PR). 

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Belo Horizonte – Minas Gerais possui 853 municípios. Destes, 437 ainda não elaboraram o seu Plano de Ações Articuladas (PAR). Nesta situação encontram-se os municípios de Lambari e Santa Rosa da Serra. Os secretários municipais de educação dos dois municípios esperam tirar suas dúvidas sobre a elaboração do PAR no encontro que o Ministério da Educação organiza, junto com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para apresentar as ações de educação básica para os novos dirigentes municipais. Junto com os dois, cerca de 600 gestores educacionais participam da reunião em Belo Horizonte.

A maior preocupação do secretário municipal de educação de Lambari, Domingos Eugênio Nogueira Netto, é estabelecer metas para seu município, que fica no sul de Minas Gerais. Netto, que assumiu seu primeiro mandato como gestor educacional este ano, explica que a administração anterior fez um bom trabalho, mas é necessário preparar o PAR municipal. “A gente precisa preparar nosso plano para trabalhar”, conta.

Já em Santa Rosa da Serra, o novo secretário municipal de educação, Wagner Rocha, que também precisa elaborar o seu plano de metas, encontrou um grande problema assim que assumiu. “A gestão anterior apagou todos os arquivos”, relata. Rocha espera que a reunião com o ministério o ajude implantar o plano. “Eu não sei nada sobre o PAR”, conta. Ao fazer o diagnóstico de seu sistema educacional, o gestor deve solicitar ações de formação de professores e também de transporte escolar.

Carlos Chagas – O município de Carlos Chagas localiza-se a 542 km de Belo Horizonte e é uma das 416 cidades mineiras que já elaboraram seu PAR. A secretária Maria Elizabeth Souto está em seu terceiro mandato e enfatiza a importância do planejamento. “O PAR ajuda na gestão pública, pois os municípios passam a ter uma visão geral da educação”, relata.

A secretária diz que a prioridade agora é melhorar o atendimento na educação infantil. O município, que tem 1060 crianças com idade entre zero e cinco anos, não possui nenhuma creche e tem somente três pré-escolas. Para criar mais vagas na primeira etapa da educação básica, a gestora solicitou, em seu PAR, a adesão ao Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

O PAR é o diagnóstico e planejamento feitos pelas secretarias municipais de educação até 2011. Todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios estão vinculadas à elaboração do plano.

O encontro do ministério com os novos gestores educacionais de Minas Gerais continua até o dia 3 de abril, no Hotel Dayrell, em Belo Horizonte.

Assessoria de Comunicação Social

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, promove nesta quarta-feira, 26, a segunda oficina do Plano de Ações Articuladas (PAR). O encontro, voltado para agentes da administração pública ligados à área educacional, se realiza na sede II do FNDE. 

A capacitação visa à interação e à discussão no âmbito do programa, com foco na preparação do diagnóstico do Plano de Ações Articuladas – Ciclo 2016-2019. “É fundamental que os gestores de educação se capacitem para formular um diagnóstico que realmente reflita a necessidade de seus estados e municípios na área da educação”, explica o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Leandro Damy. “Esta é uma fase importantíssima do processo, pois é a partir do diagnóstico que o governo federal poderá direcionar esforços para resolver questões locais. ”

Mesmo sendo frequente a atuação dos gestores com o PAR em suas regiões, Damy destaca a importância de participar da oficina: “O objetivo do FNDE e do Ministério da Educação, quando liberam recursos, é que a comunidade seja atendida o quanto antes. Então, quanto mais capacitadas e cientes de suas obrigações as equipes técnicas dos estados e municípios estiverem, a comunidade será atendida com maior rapidez e qualidade. Portanto, esses encontros são importantes para capacitar os entes, para que eles estejam aptos e apliquem os recursos num espaço de tempo mais curto”, afirmou o diretor.

Após essa fase da preparação do diagnóstico, o PAR parte para um segundo momento, que é o cadastramento de pleitos feitos pelos estados e municípios. A ideia do FNDE é que isso já comece em agosto.

Planejamento - O Plano de Ações Articuladas é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal devem fazer para um período de quatro anos. É coordenado pelas secretarias municipais e estaduais de educação, mas a elaboração do conteúdo discutido conta com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

Assessoria de Comunicação Social 

Plano de Ações Articuladas (PAR)

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados poderão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).

• Como elaborar o Plano de Ações Articuladas
• Acesse o PAR

Informações sobre utilização do Simec – Módulos “PAR Plano de Metas” e “PAR 2010” (acesso ao sistema, senha, inserção de dados, monitoramento do PAR):

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
No MEC - telefones: (61) 2022-8335 / 8336 / 8337 / 8338.
No FNDE - telefones: (61) 2022-5802 / 5813 / 5831 / 5902 / 5924 / 5928 / 5930 / 5961 / 5973

2007

• Decreto nº 6.094 de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas do PDE.
• Resolução CD/FNDE nº 29, de 20 de junho de 2007, que estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Plano de Metas do PDE, no exercício de 2007.
• Resolução nº 47, de 20 de setembro de 2007, que altera a Resolução CD/FNDE nº 29, de 20 de junho de 2007, e estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Plano de Metas do PDE, no exercício de 2007.

2008

• Resolução nº 46, de 31 de outubro de 2008, que altera a Resolução CD/FNDE nº 29, de 20 de junho de 2007, e estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Plano de Metas do PDE.

2009

• Resolução nº 53, de 29 de outubro de 2009, que aprova o Manual de Assistência Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

2010

• Resolução nº 15, de 07 de junho de 2010, que aprova o critério de utilização dos resultados do LSE como exigência para a aprovação das ações de apoio da União aos entes federativos que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

2011

• Resolução nº 15, de 29 de março de 2011, que fixa os percentuais de contrapartida para as transferências de recursos financeiros realizados pelo FNDE.
• Resolução nº 23, de 16 de maio de 2011, que altera a Resolução CD/FNDE Nº 29 de 20 de junho de 2007, que estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação.
• Resolução nº 34, de 8 de julho de 2011, que altera a Resolução nº 15, de 7 de junho de 2010, que aprova o critério de utilização dos resultados do LSE como exigência para a aprovação das ações de apoio da União aos entes federativos que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

Para a elaboração do PAR, o Ministério da Educação oferece um ambiente virtual – o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec).

Para a elaboração do PAR no período de 2007 a 2011, foi utilizado o módulo PAR – Plano de Metas. Nesse módulo, os entes federados também realizam o monitoramento das ações planejadas e aprovadas. Para a realização do novo diagnóstico e proposição de novas ações (PAR 2011 – 2014) será utilizado o módulo PAR 2010.

Para fazer cadastro no novo módulo, o usuário deve seguir o mesmo procedimento que utilizou no seu cadastro no módulo PAR - Plano de Metas, selecionando agora o módulo PAR 2010.

• Simec

• Orientações para o cadastro no Simec

Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime)

O Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime), parceria do Ministério da Educação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais (UNDIME), foi criado com o objetivo de fortalecer e apoiar os dirigentes da educação municipal na gestão dos sistemas de ensino e das políticas educacionais. O intuito do programa é contribuir para o avanço em relação às metas e aos compromissos do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

O objetivo é oferecer a todos os dirigentes municipais de educação e as equipes técnicas que atuam na gestão da educação e do sistema municipal, um espaço permanente de formação, troca de experiências, acesso a informações sistematizadas e à legislação pertinente, que ajude a promover a qualidade da educação básica nos sistemas públicos municipais de ensino, focando as diversas dimensões da gestão educacional.

O PRADIME desenvolve dois tipos principais de atividade: encontros presenciais e curso a distância. A primeira propicia a participação dos dirigentes municipais em encontros com representantes do MEC, do MEC/FNDE e da UNDIME, dentre outros, onde são discutidos diversos programas e temas relacionados à política educacional. Neles são realizadas palestras, oficinas e também apresentações de exemplos bem sucedidos de gestão da educação municipal.

A segunda iniciativa, o curso a distância, é um espaço de aperfeiçoamento e formação dos dirigentes municipais de educação em nível de extensão e, em alguns casos, especialização. O curso aborda as diversas temáticas que estão sob sua responsabilidade, abrangendo o planejamento e a avaliação do sistema educacional, o financiamento e a gestão orçamentária, a infraestrutura física e a logística de suprimentos bem como a gestão de pessoas, considerando o ambiente de governança democrática. Neste espaço virtual de aprendizagem, além do curso propriamente dito, o aluno ainda encontrará um espaço propício para o intercâmbio de idéias e experiências, contando com o apoio e orientação de professores consultores.

Acesse aqui a Resolução CD/FNDE nº 16 de 15 de junho de 2012 que estabelece as orientações e diretrizes para a transferência de recursos financeiros às IFES no âmbito do Pradime.

Apresentações

• 13ª Reunião Anual - GT das Capitais e Grandes Cidades - Junho/2012
• 12º Reunião Anual - GT das Capitais e Grandes cidades - Outubro/2011
• 11º GT das Grandes Cidades - Abril/2010 

Publicações 2012

• Memorial da Gestão da Educação Municipal 2012 (arquivo em DOC para preenchimento eletrônico)
• Memorial da Gestão da Educação Municipal 2012 (arquivo em PDF para impressão) 

Publicações 2008

• Memorial da Gestão da Educação Municipal
• Caderno de Oficina 

Publicações 2007

Marcos Legais da Educação Nacional

• Marcos Legais da Educação Nacional Volume 1
• Marcos Legais da Educação Nacional Volume 2

Guia de Programas do MEC para os Municípios

• Guia de Programas do MEC para os Municípios 

Publicações 2006

Caderno de Textos

• Caderno de Textos 1
• Caderno de Textos 2
• Caderno de Textos 3

Caderno de Oficinas

• Caderno de Oficinas 1
• Caderno de Oficinas 2
• Caderno de Oficinas 3

OUTRAS PUBLICAÇÕES

Prefeitos de 14 municípios do Maranhão, que têm em comum redes de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), reúnem-se nesta quarta-feira, 30, em São Luís, para discutir a organização de atividades conjuntas com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica pública.

No encontro, eles vão avaliar e selecionar até três prioridades dos seus planos de ações articuladas (PAR), áreas onde vão concentrar esforços visando modificar a realidade. Além dos prefeitos, participam da reunião o Ministério da Educação, o Movimento Todos pela Educação, a empresa mineradora Vale e a seção estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O encontro acontecerá das 9h às 17h, no Calhau Hotel Praia, em São Luís, e terá duas apresentações: o Movimento Todos pela Educação vai falar sobre o Projeto Arranjos de Desenvolvimento da Educação e a Secretaria de Educação Básica do MEC vai detalhar o PAR. A segunda parte dos trabalhos será uma oficina em que os prefeitos e secretários de educação vão discutir e eleger as ações prioritárias.

O objetivo da reunião das 14 prefeituras, explica Clélia Mara Santos, coordenadora geral de articulação transversal da Secretaria de Educação Básica do MEC, é iniciar a construção do Projeto Arranjos de Desenvolvimento da Educação. O projeto permite a prefeitos e secretários de educação identificar problemas e possibilidades de atuação conjunta em determinada região, a partir do diagnóstico e planejamento feitos pelos municípios no PAR em 2007 e 2008. As entidades parceiras oferecem apoio técnico.

As ações a serem desenvolvidas, segundo Clélia Mara Santos, pertencem aos quatro eixos que compõem a estrutura do PAR: gestão educacional; formação de professores, de profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas e avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos.

Bahia e Pernambuco – O Projeto Arranjos de Desenvolvimento da Educação começou este ano no Recôncavo Baiano com um grupo de 12 municípios. A parceria na Bahia envolve o Ministério da Educação, o Movimento Todos pela Educação, o Instituto Votorantim e a seção estadual da Undime. Em Pernambuco, o arranjo reúne 23 municípios da região de Garanhuns e conta com o apoio do MEC, do Movimento Todos pela Educação, da Federação das Indústrias de Pernambuco, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da seção pernambucana da Undime.

O projeto tem hoje 49 municípios organizados em três estados. O Rio de Janeiro também quer fazer parceria com o Ministério da Educação e outras instituições para criar arranjos regionais no estado, segundo Clélia Santos.

Ionice Lorenzoni