Educação

Interessados em assistir à palestra Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência na Administração Pública, têm até esta quarta-feira, 23, para fazer a inscrição. O evento, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), contará com os serviços de interpretação em Libras e áudio descrição, além de transmissão ao vivo, com janela de Libras, pelo canal da Enap no Youtube.

A atividade será ministrada por Maria Aparecida Gugel, doutora pela Università degli Studi di Roma e autora de livros jurídicos sobre os direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas. Para participar, é preciso enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome completo, CPF, instituição e, se for pessoa com deficiência, tipo(s) de deficiência e recurso(s) de acessibilidade que necessitará para participar do evento.

Políticas Públicas – Entre as ações e programas desenvolvidos pelo MEC e voltados para as pessoas com deficiência, destacam-se a formação continuada de professores para atuação no atendimento educacional especializado e na classe regular de ensino; a sala de recursos multifuncionais, que visa à organização de espaços nas escolas de ensino regular com equipamentos, recursos didáticos, pedagógicos e de tecnologia assistiva; e a escola acessível, voltada para a geração de acessibilidade no espaço escolar, entre outros.

Patricia Raposo, diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, salienta que a educação formal tem significado na vida pessoal, social e profissional de todos. Sendo assim, a perspectiva da continuidade escolar encontra espaço na profissionalização e no mundo do trabalho, independente do caráter público ou privado do empregador. “Para as pessoas com deficiência não é diferente”, frisa a diretora. “O processo de escolarização e a aprendizagem escolar subsidiam o conjunto de conhecimentos constituído e o desenvolvimento de habilidades e competências que compõem os perfis profissionais”, conclui.

Serviço:

Palestra A Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência na Administração Pública
25 de agosto de 2017
Hora: 14h30
Local: Espaço Inovatio – Enap (SAIS, Área 2ª, Brasília, DF)

Assessoria de Comunicação Social 

Para o melhor desenvolvimento do ensino voltado a estudantes com deficiência, o Ministério da Educação trabalha em três eixos. Um deles é a participação da comunidade. Essa conscientização faz parte do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quarta-feira, 21. A data foi estabelecida em 2005, por força da Lei Federal nº 11.133.

“São valores importantes de não discriminação, de consideração sobre essa complexidade humana. Não é um dia de luta apenas da pessoa com deficiência, mas da nossa sociedade contra o preconceito e o desconhecimento”, defende Patrícia Raposo, diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

Comemorado a cada 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência surgiu informalmente em 1982, com o respaldo de várias entidades ligadas ao assunto. A data foi escolhida por ser também o Dia da Árvore e o equinócio da primavera: é uma metáfora para o nascimento das reivindicações de cidadania e de participação plena na sociedade, em igualdade de condições.

Professores – Além da participação da sociedade, outro eixo do MEC em relação à educação especial trata da formação continuada dos professores, dado o dinamismo característico da educação. Em seguida, é necessário assegurar a acessibilidade em sua completude: desde a questão arquitetônica das escolas, passando por mobiliário e tecnologias. O Censo Escolar de 2015 registrou mais de 930 mil matrículas de estudantes com deficiências, e o esforço da Secadi é que esse número aumente ano a ano.

“Precisamos avançar. Esse dinamismo da educação implica muitos desafios, em escolas cada vez mais acessíveis, atendimentos cada vez mais qualificados, professores mais capacitados. Conseguiremos isso justamente trazendo para a sociedade a conscientização sobre questões de aprendizagem, desenvolvimento e educação de pessoas com deficiência”, defende Raposo.

Atualmente, a Secadi tem nove programas voltados para o atendimento desses estudantes, com iniciativas que passam por livros acessíveis, formação de professores e transporte, entre outras necessidades. Iniciativas das escolas e de sistemas de ensino na mesma linha são estimuladas pela pasta. “Quando professores, gestores e comunidade estão capacitados, as escolas e sistemas educacionais conseguem, de forma autônoma, desenvolver programas para atender essas necessidades de acordo com quem frequenta a instituição. As escolas têm autonomia e podem incluir essas iniciativas no projeto político e pedagógico”, garante Patrícia Raposo.

Assessoria de Comunicação Social

Desde 1992, as Nações Unidas têm celebrado o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência por todo o mundo, que tem como tema este ano Alcançando 17 metas para o futuro que queremos. O objetivo é chamar a atenção para os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e como estes objetivos podem criar um mundo mais inclusivo e equitativo para as pessoas com deficiência.

O Brasil tem tido grandes avanços na inclusão de pessoas com deficiência, a começar pela vasta legislação vigente. Cabe destacar a Constituição Federal (1988), a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (2006) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (2015).

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi), juntamente com a Diretoria de Políticas de Educação Especial, demais diretorias e secretarias do MEC, tem ofertado  serviços voltados para o acesso, a permanência e o aprendizado do estudante com deficiência nos sistemas de ensino, bem como a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), salas de recursos multifuncionais, escolas acessíveis, formação inicial e continuada de professores,  núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior, centros de formação para as áreas da deficiência visual, auditiva e altas habilidades, superdotação, envolvendo dois grandes centros de Referência: o Instituo Instituto Benjamin Constant (IBC), órgão para educação de cegos, e o Instituto Nacional de Surdos (Ines).

Somos sabedores de que muito ainda precisa ser feito, aprimorado e cumprido, mas nossos esforços têm sido constantes para que o sistema educacional e a sociedade tornem-se realmente inclusivos, para que possamos beneficiar a todos sem distinção por motivo de gênero, idade, orientação sexual, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem social, posição econômica, condição de migrante, refugiado ou deslocado, nascimento, condição infectocontagiosa estigmatizada, característica genética, deficiência, sofrimento psíquico incapacitante ou qualquer outra condição social, respeitando a observância dos Direitos Humanos segundo a convenção interamericana contra toda forma de discriminação e intolerância.

Assessoria de Comunicação Social

Pessoas com deficiência que frequentaram escolas públicas durante o ensino médio terão direito a um percentual de vagas nas universidades e nos cursos técnicos de nível médio de instituições federais. A nova regra vale desde esta quinta-feira, 29, com a publicação da Lei nº 13.409/2016, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer. O benefício das cotas já valia para estudantes de baixa renda e que se declaram pretos, pardos e indígenas desde agosto de 2012, com a publicação da Lei nº 12.711, a chamada Lei de Cotas.

A quantidade de vagas será definida de acordo com o número de pessoas com deficiência na unidade da Federação na qual o estudante será matriculado, considerado o proporcional em relação à população do estado ou do Distrito Federal em que estiver localizada a instituição de ensino, segundo o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A nova legislação também é assinada pelos ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Justiça, Alexandre de Moraes.

“A nova legislação faz uma equidade ao equiparar direitos e estender esse benefício a pessoas com deficiência”, comenta a titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Ivana de Siqueira. A sistemática de reserva de vagas nas instituições federais de ensino tem validade de dez anos, até 2022, para quando está prevista a revisão do programa especial de cotas para acesso à educação superior. 

De acordo a legislação que instituiu o sistema de cotas no Brasil, as instituições federais de educação superior no Brasil devem reservar o mínimo de 50% das vagas em cursos de graduação a estudantes que tenham frequentando, integralmente, o ensino médio na rede pública. Dentro dessa cota, as vagas devem atender percentuais específicos para critérios sociais (renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita), raciais e étnicos. E agora, com as alterações no texto original, as pessoas com deficiência são incluídas e tornam-se também beneficiárias.

A Lei nº 13.409, de 2016, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29.

Confira:
• Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012

Assessoria de Comunicação Social

Instituições federais de educação superior e universidades estaduais terão este ano R$ 5 milhões para investir na formação de recursos humanos e na aquisição de materiais e equipamentos que ajudem na inclusão de pessoas com deficiência. A inscrição de projetos deve ser feita até o dia 24, pela internet, conforme publicado no Diário Oficial da União, na segunda-feira, dia 3.

Do total de recursos, universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia que ofereçam cursos superiores receberão R$ 3 milhões; as instituições estaduais, R$ 2 milhões. Cada um pode apresentar projeto no valor máximo de R$ 120 mil.

O programa Incluir, desenvolvido pelas secretarias de Educação Superior (Sesu) e Especial (Seesp) do Ministério da Educação, tem entre seus objetivos implantar a política de educação especial com inclusão, promover ações que assegurem o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas instituições públicas de ensino superior e eliminar barreiras físicas, pedagógicas e de comunicação.

Os recursos serão aplicados em adequações arquitetônicas para acessibilidade física (rampas, barras de apoio, corrimãos, pisos e sinalizações táteis, sinalizadores e alargamento de portas); aquisição de materiais permanentes (elevador, teclado em braile, linha braile, lupa eletrônica, amplificador sonoro); aquisição de material didático e recursos de tecnologia assistiva; aquisição e adaptação de mobiliário; elaboração e reprodução de material pedagógico; formação de professores e de técnicos.

O prazo para execução dos projetos é de 12 meses — a data final é 31 de dezembro de 2010. As inscrições vão até o dia 24. A divulgação do resultado parcial está prevista para 14 de setembro, com prazo para recursos até o dia 16. A divulgação dos resultados finais será feita no dia 23 do mesmo mês.

O Edital nº 5/2009, disponível na página eletrônica da Secretaria de Educação Superior (Sesu), contém as exigências e detalhes que devem ser observados pelas instituições públicas que pretendam receber recursos públicos do programa Incluir.

Mais informações no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone (61) 2104-8947 e 2104-8905.

Ionice Lorenzoni