Os resultados do primeiro ciclo de monitoramento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o biênio 2014-2016 mostraram que a universalização da pré-escola, que deveria ocorrer até o início deste ano, não foi concluída. O acesso total de crianças entre 4 e 5 anos ao ensino infantil estava previsto na Meta 1 do plano. O relatório com os primeiros resultados foi apresentado nesta terça-feira, 8, pelo Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“A universalização da pré-escola deveria ter acontecido até janeiro de 2016, mas isso não foi cumprido. Ainda faltam 600 mil vagas para garantir o acesso das crianças à pré-escola”, lamentou a secretária executiva do MEC, Maria Helena de Castro. “Esta era uma meta prevista desde 2009, pela Emenda Constitucional 59. A pré-escola é essencial para melhorar o desenvolvimento emocional, comunicativo e social das crianças”.
A ampliação do acesso à educação infantil para as crianças de até 3 anos de idade, outra meta do PNE, também está longe de atingir o resultado esperado. Até 2024 deverá ser garantido que, no mínimo, 50% dessas crianças sejam atendidas em creches. “Houve um crescimento razoável no atendimento, mas ainda distante de alcançar a meta”, ressaltou Maria Helena. Em 2015, mais de mil obras de construção de creches foram paralisadas por falta de recursos. “Agora, o governo federal está retomando a construção de 615 dessas creches”, concluiu a secretária executiva.
O relatório, apresentado no Conselho Nacional da Educação (CNE), revelou tendências e desafios para as políticas públicas educacionais até 2024, principalmente em relação à qualidade, condições de oferta e universalização da educação básica. Ele atualiza os indicadores selecionados e anteriormente divulgados no documento PNE – Linha de Base, em 2015, incorporando modificações e aprimoramentos nos indicadores apontados por pesquisadores do MEC e de instituições que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE) ligados ao monitoramento.
A produção de estudos e informações que subsidiem o acompanhamento do plano é de responsabilidade do Inep. "Com essa publicação, entregamos à sociedade brasileira uma análise atualizada sobre a evolução do cumprimento das metas nacionais e permite dimensionar os desafios que se impõem para o alcance dos objetivos traçados", defende a presidente do órgão, Maria Inês Fini.
A atualização da publicação, a cada dois anos, permitirá, em conjunto com outros indicadores e estudos divulgados pelo instituto, o acompanhamento sistemático do PNE. "O relatório nos auxiliará a compreender se o direito à educação de qualidade para todos está sendo efetivamente usufruído e se oportunidades educacionais têm se distribuído de forma mais equitativa no interior da sociedade brasileira", garantiu.
O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, afirmou que, a partir da entrega do relatório, o Conselho vai convidar os demais membros das instituições que monitoram o PNE e sua execução para avaliar e propor ações que viabilizem o atendimento às metas. “A questão das vagas para pré-escola, por exemplo, deixa clara a necessidade de se criar um sistema nacional de educação e um regime de colaboração adequado para que governo federal, estados e municípios consigam concretizar as ações previstas no PNE. Esse era um caso simples de realização de obras”, disse.
Fontes – As informações foram extraídas do Censo da Educação Básica, de 2015; Censo da Educação Superior, de 2014; Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 2013; Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2014; Censo Demográfico, de 2010; Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – Estadic/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2014; Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic/IBGE, de 2014. As informações sobre pós-graduação vêm da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de 2014.
PNE – O PNE reúne um conjunto de aspirações e finalidades para a educação brasileira, expressas em 10 diretrizes, 20 metas e em um conjunto de 254. Enquanto as diretrizes congregam macro-objetivos voltados à melhoria da educação brasileira, as metas delimitam patamares educacionais concretos que devem ser alcançados no país. Já as estratégias constituem os meios para o planejamento das políticas públicas, que visam, a princípio, o alcance definitivo das metas e, como resultado final do Plano, a consolidação das diretrizes.
Assessoria de Comunicação Social