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  • Destinada a dirigentes e entidades que contribuíram para o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica brasileira, a medalha Nilo Peçanha será entregue nesta quarta-feira, 15, em Brasília. Entre os 98 agraciados estão políticos, professores, reitores, ex-reitores, diretores de escolas e filósofos.

    A entrega da medalha encerra as comemorações do centenário da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. “A educação profissional brasileira vive o melhor momento de sua história”, disse o secretário de educação profissional do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco. “A medalha é uma homenagem às pessoas que de alguma maneira contribuíram, e muitos continuam contribuindo, com essa modalidade de ensino.”

    Nilo Peçanha (1867-1924) foi o presidente da República de julho de 1909 a novembro de 1910. Ele criou 19 escolas de aprendizes e artífices, que originaram a educação profissional no Brasil. De 1909 a 2002, foram criadas 140 unidades federais de ensino técnico-profissionalizante. Hoje, são 342, que oferecem, de forma gratuita, cursos de formação técnica e tecnológica em todos os estados e no Distrito Federal.

    Desde 2003, foi registrado aumento de 148% no número de matrículas em toda a rede, formada por 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, dois centros federais de educação tecnológica (Cefet), uma universidade tecnológica e 25 escolas vinculadas a universidades federais. O número de estudantes, que era de 140 mil em 2003, hoje chega a 348 mil.

    Assessoria de Imprensa da Setec
  • O país exige, cada vez mais, profissionais qualificados, demanda a ser atendida com a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e TecnológicaA expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ganhou forte impulso em 2009 com a conclusão das obras de 102 unidades de ensino em todas as regiões do país. Pelo plano de expansão da rede, estabelecido pelo Ministério da Educação, outras cem unidades estarão prontas para funcionar em 2010 — com a finalização do plano, o país passará de 140 escolas de educação profissional em 2002 para 380.

    Os investimentos na expansão e na reestruturação da rede foram de R$ 453 milhões em 2009. O plano de expansão previa, inicialmente, a construção de 214 escolas, mas o número de novas unidades deve ser superior a 240 até o fim de 2010. A previsão se baseia na integração ao plano de expansão de pelo menos 26 escolas na condição de campi avançados dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A maioria dessas unidades resulta da federalização do extinto Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), que repassou recursos a entidades comunitárias para a construção de unidades de ensino.

    De acordo com o secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco, as transformações no setor são profundas. “Atingimos e ultrapassamos as metas previstas para este ano. Ainda assim, faltam técnicos no mercado de trabalho brasileiro”, destaca o secretário. “Portanto, nada de cruzar os braços, ainda há muito por fazer.” Para Eliezer, à medida que o país cresce, aumenta a demanda por profissionais qualificados.

    Crescimento — Os números são significativos quando se trata de expansão da rede. O estado de São Paulo, por exemplo, contava, até 2002, com três escolas federais de educação profissional. Em 2008 e 2009, 13 novas unidades foram concluídas. Outras oito serão entregues em 2010.

    Rondônia, que até 2008 tinha apenas uma unidade, chegará a 2010 com seis (aumento de 500%).

    O Ceará, de cinco existentes em 2002, recebeu nove em 2008 e 2009 e ainda terá outras três em 2010 — expansão de 240%.

    Minas Gerais, que tinha a maior rede de escolas até 2002, com 22 unidades, passará a contar com 40 (87%).

    Acre, Amapá e Mato Grosso do Sul estão recebendo as primeiras escolas federais de educação profissional. O Distrito Federal, que também não contava com nenhuma unidade, comemora o primeiro ano da escola técnica de Planaltina.

    Das 240 novas escolas do plano de expansão, 96 estão em funcionamento. Outras 51 estarão funcionando no próximo semestre letivo. Com base nas previsões, as demais obras estarão concluídas até o fim de 2010.

    Assessoria de Imprensa da Setec



  • A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), com o apoio do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), lança uma chamada pública de seleção de professores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) para participar da capacitação Brasileiros Formando Formadores (BraFF).

    Poderão se inscrever professores que participaram de programas de formação da Setec no Canadá, no Reino Unido e na Finlândia  -  Vocational Education and Training (VET) e no Finnish Teacher Trainer (FiTT). O objetivo do curso é multiplicar os conhecimentos adquiridos nesses projetos e consolidar os modelos de formação de professores em EPT na Rede Federal.

    A capacitação será oferecida nas modalidades formador, que terá 12 vagas; e cursista, com 60. As aulas, com início previsto para dezembro deste ano, serão realizadas concomitantemente em Belo Horizonte (MG) e em Brasília (DF).

    O pedido de inscrição deve ser feito até 9 de novembro, sexta-feira, mediante formulário de inscrição, devidamente preenchido e submetido à Setec pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Acesse o editalcom a chamada pública.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Acesse a Plataforma Nilo Peçanha





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  • Bibliotecários de todo o Brasil estão reunidos no 8º Seminário Brasileiro de Bibliotecas das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (SBBI), que teve início nesta quarta-feira, 6, e segue até a sexta, 8, em Manaus. Realizado pela primeira vez na região Norte, o evento tem como objetivo despertar novas perspectivas quanto à atuação desses profissionais em suas bibliotecas.

    O evento é sediado pelo Instituto Federal do Amazonas (Ifam) e discute importantes temas relacionados à área de atuação dos bibliotecários. Na programação, os debates abrangem desde as responsabilidades técnicas, políticas e sociais da profissão até a visibilidade e comunicação das bibliotecas, além de gestão estratégica e questões técnico-científicas, como ferramentas de armazenamento em nuvem e plataformas de leitura on-line.

    São recorrentes neste seminário os temas ligados à tecnologia da informação. Segundo a bibliotecária Cristiane Sinimbu, do Ifam, presidente da comissão organizadora do evento, a edição terá programação exclusiva para tecnologia da informação, com três oficinas, duas conferências e um minicurso. “Nossas bibliotecas estão se renovando, com mais tecnologia, para atender uma demanda maior e melhorar os serviços”, afirma.

    O 8º SBBI também aponta para a integração dos profissionais na rede pública de ensino superior, cujas instituições têm grande necessidade de gestão do conhecimento, essência da biblioteconomia. “Esta edição conta com a participação das Universidades Federais do Amazonas (Ufam), do Pará (UFPA) e de Roraima (UFRR) e da estadual do Amazonas (UEA)”, informa Cristiane Sinimbu.

    Assessoria de Comunicação Social

    Acesse a página do seminário

    Confira a programação do seminário

  • Professores posam com bandeira brasileira diante de instituição canadense (Foto: divulgação) Para ampliar os conhecimentos em gestão e organização na área de pesquisa aplicada articulada com o setor produtivo, um grupo de 43 docentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica fará intercâmbio com instituições canadenses. Os servidores viajaram para o Canadá no sábado, 15, e participarão de atividades em 19 instituições daquele país por três meses.

    Entre os focos do programa estão a construção de conteúdos curriculares articulados às demandas regionais; o processo de atração de empresas; estudos dos papéis entre os atores do desenvolvimento de pesquisa básica, aplicação de pesquisas e os espaços para financiamento, tanto do governo quanto da iniciativa privada.

    Além de vivenciar projetos e processos voltados para o atendimento à demanda de mercado nas áreas tecnológicas, os servidores da rede ficarão em contato direto com pesquisadores e empresas de referência mundial em pesquisa aplicada. Ao retornar, os pesquisadores disseminarão as boas práticas na promoção da pesquisa aplicada e na captação de projetos e recursos, e proporão um plano de capacitação para os servidores da rede, na prática de educação profissional e pesquisa aplicada.

    A ação é resultado de parceria entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Associação dos Colleges Comunitários Canadenses (ACCC).

    Assessoria de Comunicação Social

  • Mercadante, na posse dos novos diretores do Conif, destacou a necessidade de o Brasil ampliar a oferta de educação profissional e leva-la à população que tem emergido socialmente (foto: Letícia Verdi/MEC)Tomaram posse nesta terça-feira, 19, para o mandato de 2013 os novos integrantes da diretoria-executiva do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). A cerimônia foi realizada no auditório do Ministério da Educação, com a presença de parlamentares, servidores, reitores e representantes do sindicato.

    O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, salientou a necessidade de expansão da qualificação profissional e tecnológica no país. Segundo ele, é uma demanda da população mais pobre, que tem emergido socialmente com a ajuda de programas sociais do governo federal. “O que essas pessoas querem? Estão com uma renda, estão com um padrão mínimo de vida, têm um emprego. Qual o passo seguinte? É educação, é a qualificação técnica profissional para poder melhorar de carreira, montar uma empresa, poder se desenvolver, tendo mais oportunidade na vida”, afirmou.

     

    O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Caio Mário Bueno da Silva, tomou posse como presidente do Conif. Eleita em dezembro de 2012, a diretoria é composta ainda pelo reitor do Instituto Federal do Paraná, Irineu Mário Colombo, vice-presidente; pelo reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), Luiz Augusto Caldas Pereira, diretor-administrativo, e pelo reitor do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, Marcus Aurélius Stier Serpe, diretor financeiro.

     

    Para este ano, o Conif tem como prioridade a consolidação da rede federal. De acordo com o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Marco Antônio de Oliveira, 440 câmpus da rede estão em funcionamento. “Estamos cumprindo um desafio histórico de expandir e consolidar, democratizando a educação”, disse.


    Assessoria de Comunicação Social

     

     

  • A reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, Consuelo Sielski Santos, é a nova presidente do Conselho das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Na eleição, realizada em Brasília, Consuelo recebeu 35 de um total de 40 votos. Primeira mulher a dirigir o conselho, ela terá mandato de um ano a partir de 1º de janeiro.

    Entre os principais desafios de sua gestão, Consuelo aponta a defesa de políticas que ampliem o acesso ao ensino público de qualidade e o intercâmbio de informações e experiências entre instituições brasileiras e estrangeiras. “Precisamos de iniciativas que visem ao avanço da educação profissional, científica e tecnológica no país”, disse.

    “A eleição da primeira mulher para a presidência do conselho quebra mais um tabu na rede federal”, disse o secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco. “O próximo ano será de muito trabalho e certamente Consuelo está a altura do desafio.”

    O Conif é composto pelos reitores dos 38 institutos, pelo reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), pelos diretores-gerais dos centros federais de educação tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) e Minas Gerais (Cefet-MG) e pela diretora do Colégio Pedro II.

    Assessoria de Imprensa da Setec
  • Os cursos de tecnologia da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tiveram boa avaliação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2008. Cem cursos foram avaliados, 86 obtiveram desempenho satisfatório 

    − 18 com conceito máximo, nota cinco −28 ficaram com conceito quatro e 40 cursos com conceito três. Apenas 14 ficaram abaixo da média − somente três com conceito mínimo.

    Foram avaliados os cursos das áreas de tecnologia em alimentos, análise e desenvolvimento de sistemas, automação industrial, construção de edifícios, fabricação mecânica, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, redes de computadores e saneamento ambiental.

    O melhor curso de tecnologia em saneamento ambiental do país é o do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense, no campus de Pelotas. No campus de Sapucaia do Sul, o destaque é o curso superior de tecnologia em gestão da produção industrial, também líder na sua área no país. O curso de construção de edifícios, do instituto federal de Santa Catarina, obteve o primeiro lugar entre os cursos da área, contando instituições públicas e privadas.

    Suzana de Oliveira Aguiar foi estudante do curso de tecnologia em processos químicos em escola federal que hoje faz parte do Iistituto federal do Ceará, curso avaliado com nota máxima pelo Enade. Dois meses depois de ter colado grau, prestou concurso para ser professora do instituto e foi aprovada. “A formação foi essencial. Tive professores comprometidos e fiz estágio no próprio instituto”, conta ela.

    Monique de Oliveira Minichiello formou-se em 2008 no curso superior de tecnologia em construção de edifícios do instituto federal de Santa Catarina. Hoje,  trabalha numa empresa de construção civil de Florianópolis. Seu curso também obteve conceito máximo no Enade. "O curso me preparou muito bem para trabalhar na área. Nosso curso foi bem focado no gerenciamento de obras, que é a área em que minha empresa atua”, revela.

    Expansão– Segundo os dados do Censo da Educação Superior 2007, a rede federal conta com 331 cursos superiores. Em 2002, eram 146. A rede oferece 34,17 mil vagas em cursos superiores, também de acordo com o Censo de 2007. Com a política de expansão, 214 novas escolas estarão prontas até o final de 2010. Assim, os cursos superiores de tecnologia terão 150 mil estudantes em todo país.

    Assessoria de Imprensa da Setec

  • Neste sábado, 8, são comemorados o Dia Nacional da Ciência e o Dia Nacional do Pesquisador. As datas foram criadas para colocar em destaque a importância da ciência para o desenvolvimento do país. O Ministério da Educação atua para estimular a pesquisa e a produção científica em todo o território nacional, tanto de forma direta, como também por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

    A titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Eline Nascimento, ressalta a importância dos cientistas e pesquisadores para a disseminação do conhecimento científico na educação escolar. E destaca o papel da Setec.

    “A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por meio dos institutos federais de educação científica e tecnológica, tem entre seus objetivos realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico”, explica.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Os reitores e diretores de unidades de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, reunidos em Ipojuca, Pernambuco, divulgaram nesta quinta-feira, 11, carta na qual reafirmam a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na opinião dos dirigentes, o Enem “é fator de melhoria da qualidade do ensino médio e mecanismo de democratização do acesso à educação superior a milhares de jovens das escolas públicas”.

    Os gestores da rede participam na cidade pernambucana da 34ª Reunião de Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec). No encontro, estão em debate temas como a expansão da rede federal e investimentos do governo federal na área de educação profissional e tecnológica.

    Além do apoio à continuidade do exame, a carta registra a confiança dos dirigentes de que a Justiça vai resolver o impasse surgido com a suspensão do Enem e de que o Ministério da Educação esclarecerá a sociedade sobre os eventuais problemas ocorridos durante a realização das provas, nos dias 6 e 7 últimos.

    Ao final do documento, os participantes da 34ª Reditec declaram que suas instituições “confiam no Enem e que continuarão adotando o exame”.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Competição ocorre até sábado, 12 de outubro, em Guarapari, no Espírito Santo

    Luciano Marques, do Portal MEC

    Estudantes da educação profissional e tecnológica de todo o país abraçam o esporte nesta semana com a 10ª edição dos Jogos dos Institutos Federais (JIF). Mais de mil alunos devem participar da etapa nacional da competição que ocorre até sábado, 12 de outubro, em Guarapari, no Espírito Santo.

    O secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), Ariosto Antunes, destaca que a edição deste ano vai ser a maior da história para comemorar os 110 anos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

    O evento tem três etapas: uma dentro de cada instituto, uma regional e a nacional. Na edição especial deste ano, em razão do aniversário da Rede, não houve etapa regional para que mais alunos pudessem estar presentes no evento.

    “Esse tipo de atividade, quando bem conduzida, acaba por desenvolver aspectos fundamentais para a formação integral do cidadão, tais como a liderança, o desejo de superação e o espírito de equipe”, afirmou Antunes.

    A Rede Federal é formada por 38 institutos de educação, ciência e tecnologia. São ofertados 11.766 cursos, desde o nível básico até a pós-graduação, para quase um milhão de alunos.

    Professor de educação física do Instituto Federal da Paraíba e atual presidente da comissão organizadora dos Jogos, Silvio Romero acompanhou de perto todas as dez edições dos jogos já realizadas. “É o maior evento da Rede, sem dúvida alguma. Ele mobiliza todos os institutos e percebemos, ano após ano, o quão ele é importante para nossos alunos”, afirmou.

    A organização dos jogos é um empenho conjunto das instituições que integram a Rede Federal, da Setec e da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. “Não há dúvida que os ministérios da Educação e da Cidadania acreditam na importância do esporte para a juventude e, por esse motivo, continuarão a apoiar iniciativas que aproximem a juventude brasileira dos bons valores gerados a partir do esporte”, ressalta Ariosto.

  • Ampliar a presença da rede federal de educação profissional em todo o Brasil é o objetivo do Plano de Expansão da Rede Federal

  • A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica contará, até 2014, com 562 unidades de ensino, que atenderão todas as regiões brasileiras. Na definição das áreas que receberão as unidades de institutos federais de educação, ciência e tecnologia anunciadas na terça-feira, 16, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, foram considerados aspectos econômicos, demográficos, socioambientais, culturais e geográficos.

    Metas de universalização do atendimento a territórios da cidadania e a cidades-polo com mais de 50 mil moradores, interiorização da oferta de educação profissional, além da quantidade de habitantes em situação de pobreza extrema, influenciaram a escolha.

    Também na terça-feira, prefeitos e secretários municipais das 120 cidades que receberão novas unidades da rede federal participaram de reunião, em Brasília, na qual foram instruídos sobre a implantação de unidades dos institutos federais. “A expansão da rede federal tem ocorrido com sucesso; 95% das escolas foram entregues dentro do prazo”, ressaltou o presidente do Conselho Nacional das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Conif), Cláudio Ricardo Gomes de Lima.

    Professora de formação, Iracy Baltar, prefeita de Montanha, município do extremo norte do Espírito Santo, considera a chegada de uma unidade da rede federal um marco na história da região. “Com o instituto, constrói-se um novo momento na história do município”, enfatizou. Com 18 mil habitantes, Montanha, a 334 quilômetros de Vitória, é o terceiro município mais pobre do estado.

    “Sem dúvida alguma, a história dos municípios se redimensiona com a implantação de um câmpus de instituto federal”, disse o secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco.

    Danilo Almeida

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    Novas universidades e institutos federais vão abrir 850 mil vagas

  • Planejar e organizar um evento é atividade complexa que pode envolver uma grande quantidade de atores e processos, mesmo para pequenas reuniões. Pensando nessa complexidade e em padronizar os eventos realizados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, já está disponível na página da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação a segunda edição do Guia de Eventos, Cerimonial e Protocolo.

    Em versão atualizada, a publicação tem como objetivo aprimorar o planejamento, a organização e a participação da Rede em eventos, levando em consideração a tipologia, a abrangência, o porte e a nomenclatura. "A segunda edição do Guia vai auxiliar, de forma prática e atualizada, o planejamento e a organização dos diversos tipos de eventos que as instituições promovem”, disse um dos autores, Vinícius de Lucca Filho, que é servidor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

    Por meio do livro é possível conhecer as etapas de organização de uma cerimônia, como público alvo, cronograma, local da realização, programação, acessibilidade e orçamento. O autor explica que o material normatiza práticas e traz diretrizes fundamentais para a realização de eventos de excelência, elaborado por profissionais que vivenciam os casos da Rede na prática.

    Edição – A primeira edição do Guia de Eventos, Cerimonial e Protocolo foi lançada em setembro de 2010. Na ocasião, havia 356 unidades da Rede Federal e já se observava a necessidade de padronização. Atualmente, são 644 unidades espalhadas por todo o território nacional, justificando a atualização e o aprimoramento das atividades que envolvem eventos, levando em conta o amadurecimento da Rede e as experiências ocorridas durante esse período.

    Para a elaboração das duas edições, foram criados grupos de trabalho compostos por comunicadores da Rede Federal e técnicos da Setec.

    Acesse a versão digital do Guia de Eventos

    Assessoria de Comunicação Social 

  • Acesse o Guia de Referência Metodológica da Plataforma Nilo Peçanha

  • As escolas de aprendizes e artífices deram origem às instituições que hoje formam a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (foto: Rede Federal/acervo histórico)A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica completa 106 anos nesta quarta-feira, 23. A data marca a assinatura do Decreto nº 7.566, em 23 de setembro de 1909, pelo então presidente da República, Nilo Peçanha. Foi o início do ensino profissionalizante no Brasil, a partir da criação de 19 escolas de aprendizes e artífices.

    Centenária, a Rede Federal chega a 2015 com mais de 700 mil jovens e trabalhadores atendidos em cursos de qualificação, técnicos, superiores de tecnologia, de licenciaturas e demais ações de formação de professores, e de engenharias. O atendimento estende-se ainda a programas de pós-graduação lato e stricto sensu.

    Em mais de um século de história, a rede passou por várias transformações. Em 1937, as escolas de aprendizes e artífices foram convertidas em liceus industriais. A mudança seguinte ocorreria em 1942, quando os liceus deram lugar a escolas industriais e técnicas. Em 1959, as instituições passaram a se denominar escolas técnicas federais, com autonomia didática e de gestão.

    O ano de 1978 marcou o surgimento dos primeiros centros federais de educação tecnológica, os Cefets, em lugar das escolas técnicas federais de Minas Gerais, Paraná e do Rio de Janeiro. O processo de implantação dos Cefets seria retomado entre 1994 e 1999, a partir de novas bases legais.

    Além da expansão no número de unidades de ensino, em 2008, com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro, o governo federal instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Também integram a rede dois Cefets, as 22 escolas técnicas vinculadas a universidades federais e o Colégio Pedro II.

    Modelo — Para o titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, Marcelo Feres, a criação dos institutos federais não é apenas um marco legal na história da educação profissional brasileira, mas representa o surgimento de um novo modelo. “O instituto federal é um modelo institucional criado para atender às demandas da sociedade por educação profissional e por apoio ao desenvolvimento social e econômico local e regional”, disse. “O Ministério da Educação trabalha para que os institutos federais entreguem à população uma educação de qualidade, inovadora em seu fazer pedagógico, que apoie o empreendedorismo local e que forme profissionais competentes e com elevado espírito de cidadania, visando ao desenvolvimento da produtividade e da competitividade da economia brasileira.”

    Assessoria de Comunicação Social, com informações da Setec

    Confira:
    Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909
    Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
    Evolução da educação profissional e tecnológica no Brasil

  • Conheça as características das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e a lista de suas unidades

  • Aproveitamento de créditos, dupla diplomação, convalidação de diplomas e ampliação de projetos de cooperação internacional são temas do terceiro curso de estratégias de cooperação e relações internacionais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, iniciado nesta segunda-feira, 29, em Brasília. Até 2 de setembro, os assessores internacionais dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia vão compartilhar informações e experiências. Reitores, pró-reitores de pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional também estão envolvidos na capacitação.

    O curso pretende tornar esses profissionais aptos a promover a internacionalização da rede federal e estimular o contato com instituições internacionais dispostas a formar parcerias com os institutos.

    Representantes da Coordenação de Aperfeiçoamentos de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação, de universidades e institutos federais, de agências internacionais, além de parceiros do Canadá, Espanha e Paraguai, conduzirão os debates sobre parcerias e desenvolvimento de programas na área internacional. Serão apresentados o programa Ciência sem Fronteiras e o plano do setor educacional do Mercosul.

    Para a presidente do Fórum de Relações Internacionais dos Institutos Federais (Forinter), Lia Joan Nelson Pachalsky, o encontro será ideal para discutir estratégias de cooperação, pois os conhecimentos podem ser multiplicados.

    Assessoria de Imprensa da Setec
  • LEIS FEDERAIS


    Lei nº 6.545, de 30 de junho de 1978. 
    Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.

     

    Lei nº 7.863, de 31 de outubro de 1989.
    Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal do Maranhão em Centro Federal de Educação Tecnológica.

     

    Lei nº 8.433, de 16 de junho de 1992.
    Dispõe sobre a criação de cargos nas novas Unidades de Ensino Técnico e Agrotécnico.

     

    Lei nº 8.670 de 30 de junho de 1993.
    Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.

     

    Lei nº 8.711, de 28 de setembro de 1993.
    Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal da Bahia em Centro Federal de Educação Tecnológica e dá outras providências.

     

    Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.
    Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências.

     

    Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
    Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

     

    Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001.
    Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

     

    Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
    Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

     

    Lei nº 11.195, de 18 de novembro de 2005.
    Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.

     

    Lei nº 11.352, de 11 de outubro de 2006.
    Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.

     

    Lei nº 11.534, de 25 de outubro de 2007.
    Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.

     

    Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
    Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nnº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6nº da Medida Provisória  nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

     

    Lei 11.892, que criou os institutos de 29 de dezembro de 2008.
    Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os
    Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

     

    DECRETOS


    Decreto nº 7.566 de 23 de setembro de 1909 (revogado)
    Créa nas capitaes dos Estados da Escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional primario e gratuito

     

    Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987.
    Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

     

    Decreto nº 2.406, de 27 de novembro de 1997.
    Regulamenta a Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

     

    Decreto nº 2.548, de 15 de abril de 1998.
    Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Escolas Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

     

    Decreto nº 2.855, de 2 de dezembro de 1998.
    Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Escolas Técnicas Federais, e dá outras providências.

     

    Decreto nº 4.877, de 13 de novembro 2003.
    Disciplina o processo de escolha de dirigentes no âmbito dos Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais.

     

    Decreto nº  5.205 de 14 de setembro de 2004.
    Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

     

    Decreto nº 5.224 de 1º de outubro de 2004.
    Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.

     

    Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004.
    Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

     

    Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005.
    Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

     

    Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
    Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

     

    Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006.
    Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.

     

    Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006.
    Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências.

     

    Decreto nº 6.095, de 24 de abril de 2007.
    Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica.

     

    Decreto nº 6.301, de 12 de dezembro de 2007.
    Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil.

     

    Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007.
    Institui o Programa Brasil Profissionalizado.

     

    Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007.
    Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.

     

    PORTARIAS


    Portaria nº 107, de 22 de julho de 2004.
    SINAES e ENADE – disposições diversas.

     

    Portaria nº 4.362, de 29 de dezembro de 2004.
    Institui banco único de avaliadores da educação superior.

     

    Portaria nº 156, de 19 de julho de 2005.
    Estabelece os procedimentos para a realização, in loco, dos trabalhos de supervisão das atividades desenvolvidas pelas Escolas Agrotécnicas Federais, Escola Técnica Federal e Centros Federais de Educação Tecnológica.

     

    Portaria nº 1.027, de 15 de maio de 2006.
    Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e dá outras providências.

     

    Portaria nº 10, de 28 de julho de 2006.
    Aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

     

    Portaria normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006.
    Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, § 1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.

     

    Portarias de 7 de janeiro de 2009
    Portarias que nomearam os reitores pro tempores das instituições.

     

    Portaria de 7 de janeiro de 2009: Seção 1 Seção 2
    Portaria que definiu a composição dos institutos.

     

    PARECERES


    Parecer CNE/CEB nº 02/97.
    Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

     

    Parecer CNE/CEB nº 17/97.
    Estabelece as diretrizes operacionais para a educação profissional em nível nacional.

     

    Parecer CNE/CEB nº 16/99.
    Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

     

    Parecer CNE/CES nº 436/2001.
    Trata de Cursos Superiores de Tecnologia – Formação de Tecnólogos.

     

    Parecer CNE/CP nº 29/2002.
    Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais no Nível de TecnolólogoTrata das Diretrizes Curriculares Nacionais no Nível de Tecnolólogo.

     

    Parecer CNE/CEB nº 14/2004.
    Autoriza as escolas agrotécnicas federais a ofertarem cursos superiores de tecnologia, em caráter experimental.

     

    Parecer CNE/CEB nº 39/2004.
    Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.

     

    Parecer CNE/CEB nº 40/2004.
    Trata das normas para execução de avaliação,  reconhecimento e  certificação de estudos previstos no Artigo 41 da Lei nº 9.394/96 (LDB).

     

    Parecer CES 277/2006.
    Na forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação.

     

    RESOLUÇÕES


    Resolução nº 02, de 26 de junho de 1997.
    Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

     

    Resolução CNE/CEB n.º 04/99.
    Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

     

    Resolução CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002.
    Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.

     

    Resolução nº 1, de 3 de Fevereiro de 2005.
    Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.

     

    Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008.
    Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

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