Educação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira, 6, para defender a destinação integral dos recursos oriundos do pré-sal à educação pública. Os deputados discutem esta semana o Projeto de Lei nº 8.051/2010, que trata da partilha dos royalties do petróleo, incluída a camada pré-sal.

“O Brasil tem de aproveitar um dinheiro que nunca foi repartido para eleger uma prioridade, e a prioridade das prioridades é a educação”, disse o ministro. De acordo com Mercadante, o repasse integral pode servir como fonte de receita concreta para o país atingir a meta de aplicar, até 2020, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, sem a criação de impostos. Essa meta foi estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara dos Deputados em julho deste ano. O percentual é quase duas vezes maior do que os 5,1% destinados este ano ao Ministério da Educação.

Também tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 2.565/2011, que propõe modificações na atual legislação do setor petrolífero para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties oriundos da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Visa, ainda, a aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Base — De acordo com Mercadante, a educação é a base de todo desenvolvimento do país. “Se nós não distribuirmos educação, dermos a mesma oportunidade, não vamos resolver o principal problema do desenvolvimento do Brasil”, disse. “Ciência e tecnologia dependem da educação; defesa depende da educação; saúde depende da educação.”

A proposta do governo sobre a distribuição das novas receitas oriundas dos royalties do petróleo já recebeu o apoio do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Nesta terça-feira, foi a vez da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Assessoria de Comunicação Social

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira, 28, o projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).

O PNE destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece metas para educação brasileira nos próximos dez anos. Destacam-se entre as metas a erradicação do analfabetismo, oferecimento de educação em tempo integral e prazos máximos para alfabetização de crianças.

Parte do projeto de lei enviado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, que destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para o financiamento da educação, foi incorporado ao texto do plano.

Após ser aprovado pela CAE, onde recebeu 83 emendas, o projeto será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.

Defesa– Nesta terça-feira, 28, em evento de lançamento do programa Pronatec Empreendedor, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender a vinculação integral dos royalties do petróleo à educação. “Queremos todos os royalties do petróleo na sala de aula. Só assim daremos um salto de qualidade”, salientou.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Senado

A presidenta Dilma Rousseff apontou nesta terça-feira, 24, em discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, as conquistas sociais e econômicas do governo, citando, entre outros exemplos, o investimento na educação de 75% dos royalties da exploração do petróleo. Os demais 25% serão destinados à área da saúde, como determina proposta aprovada pelo Congresso Nacional.

Dilma ressaltou que as crianças são prioridade para o Brasil. “Isso se traduz no compromisso com a educação, pois somos o país que mais aumentou o investimento público no setor educacional, segundo o último relatório do OCDE.”

Dilma se referia a dados divulgados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com a instituição, o Brasil encabeça o grupo de países que destinou maior parte do investimento público total para a educação, com 18,1% de participação. A parcela do investimento público total destinada à educação cresceu 7,6 pontos percentuais no período de 2000 a 2010.

Ao se considerar o percentual investido em educação em relação ao investimento público total, os países da OCDE mantiveram praticamente o mesmo patamar, caindo de 12,6%, em 2000, para 12,3%, em 2010. Países como Brasil, Coréia do Sul, Suíça e Dinamarca direcionaram mais de 15% de seu investimento público total para a área educacional.

Sandro Santos

Confira a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas

A presidenta da República, Dilma Rousseff, defendeu na manhã desta quarta-feira, 10, a destinação dos royalties do petróleo à educação, na forma proposta pelo Senado Federal. “O governo encara essa proposta e considera que o critério de repartição tem de ser o mais equânime, equilibrado e democrático possível”, disse, ao participar da 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties à educação e 25% à saúde. O projeto voltou à apreciação dos deputados.

Durante a marcha, a presidenta destacou que a educação deve se basear na quantidade de crianças e jovens que têm acesso a ela e na necessidade de o país ter professores em padrão compatível com a ampliação da qualidade.

Segundo Dilma, os recursos dos royalties são essenciais para a política educacional do país. “O Brasil precisa de mais educação. E mais educação significa mais recursos” salientou. Ela afirmou que mais recursos devem ser tirados de onde existem, e que eles estão nos royalties.

Creches — O governo federal, de acordo com Dilma, oferece aos municípios R$ 3,2 bilhões em recursos para a construção de mais 2 mil creches e escolas de educação infantil. “Temos certeza de que é fundamental para o Brasil incluir crianças até 3 anos”, disse.

As prefeituras que pactuarem com o governo federal a construção de creches recebem antecipação de 18 meses dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custeio até a nova unidade ser contabilizada no Censo da Escolar. Além disso, as creches que receberem crianças integrantes do programa Bolsa-Família receberão aumento de 50% no valor para custeio.

Diego Rocha

No total, 68 veículos serão entregues — 40 adquiridos pelo estado e 28 pelas prefeituras, com recurso do governo federal. A presidenta também anunciou o Plano Safra Semiárido para o período 2013-2014, que prevê uma série de medidas para o fortalecimento da produção agrícola e pecuária da Região Nordeste.

De 2008 a 2012, mais de três mil ônibus escolares foram entregues na Bahia. Só no ano passado, a União liberou R$ 314 milhões, via transferência direta, a estados e municípios para a aquisição de veículos escolares. De acordo com o Censo Escolar de 2012, a Bahia tem hoje 626.170 estudantes da educação básica residentes em áreas rurais.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) coordena dois programas de melhorias no transporte escolar. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) garante o acesso dos alunos das áreas rurais, enquanto o Caminho da Escola visa a renovar e padronizar a frota de veículos e embarcações para assegurar qualidade e segurança.

Royalties — No Centro de Convenções da capital baiana, Dilma também abordou a questão dos royalties da exploração do petróleo. Ela agradeceu ao Congresso Nacional a aprovação da destinação de parte dos recursos à educação. Na terça-feira, 2, o Plenário do Senado Federal aprovou substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties à educação e 25% à saúde. O projeto volta agora à reapreciação dos deputados.

“Temos de gastar dinheiro com a educação; não há milagre”, disse a presidenta. “Daí essa proposta dos royalties, que nós viemos lutando, e agradecemos porque foi aprovada no Congresso.”

Paula Filizola

De acordo com Dilma, os recursos do pré-sal devem ser investidos na educação para que as próximas gerações possam ser beneficiadas, já que essa riqueza, embora seja uma das maiores do país, não é renovável. Dilma insistiu que a destinação dos recursos do pré-sal para a educação precisa estar prevista em lei. “Para o Brasil se desenvolver precisamos de recursos para garantir creche, para alfabetização na idade certa aos oito anos e nenhum país chegou a ser uma grande nação sem educação em tempo integral”, disse a presidenta.

O Governo Federal enviou para o Congresso Nacional, no dia 3 de maio, o projeto de lei 5500/2013, que trata sobre o tema, uma vez que a proposta anterior, a medida provisória 592/12, perderá a validade em 12 de maio. No dia 23 de abril, a comissão mista do Congresso que analisa a proposta decidiu adiar a votação da MP, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão da divisão dos royalties entre os estados.

Capacitação – De acordo com a presidenta, o país deve apoiar a iniciativa privada a aumentar a competitividade, sem abrir mão dos direitos dos trabalhadores. A presidenta destacou a educação profissional e a capacitação para as novas tecnologias de produção como meio para o desenvolvimento do Brasil. “Nós precisamos de uma política estável no que se refere à formação profissional, nós não podemos abrir mão da formação dos nossos trabalhadores”, disse Dilma.

Assessoria de Comunicação Social

Em dezembro do ano passado, pouco depois de a presidenta da República, Dilma Rousseff, instituir a MP, o FNE lançou na internet petição pública para coletar assinaturas da população em favor da vinculação dos royaties à educação. Em breve, o documento será entregue ao Poder Legislativo.

A petição on-line é baseada em nota técnica divulgada pelo FNE, na qual o fórum pede a vinculação integral dos royalties à educação. No documento, a entidade defende ainda que 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam repassados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Paula Filizola

Confira a Medida Provisória nº 592/2012

O governo federal defende a destinação de 100% dos royalties dos novos contratos da exploração de petróleo à educação pública brasileira como forma de chegar ao patamar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, como deixaram claro a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Aloizio Mercante, esta semana.

A determinação de destinação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) integra projeto de lei que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal. Após a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto será submetido à apreciação do Senado Federal.

Nos próximos dias, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, deve pautar a votação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo (originário no Senado Federal). Os royalties resultam de percentual do lucro obtido pelas empresas petroleiras pago à União, estados e municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, oneroso e não renovável.

A proposta de destinação dos futuros royalties do petróleo à educação, defendida pelo Palácio do Planalto e elaborada pelo Ministério da Educação, tem o apoio do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão de Estado responsável pela interlocução entre sociedade civil e governo. A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 movimentos e organizações de todo país, também se manifestou, em carta, a favor da proposta.

De acordo com o FNE, apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado a destinação de 10% do PIB à educação, é necessário definir as fontes de financiamento. “Há consenso, tanto no governo, quanto na sociedade civil, de que as fontes que assegurarão a aplicação dos 10% do PIB devem ser imediatamente definidas”, afirma nota divulgada pela entidade. “Na votação dos royalties pagos à União, estados e municípios, o Fórum Nacional de Educação defende que o critério de destinação dessa receita tributária seja o investimento na educação escolar pública nacional.”

Confira a íntegra das notas do FNE e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Assessoria de Comunicação Social

A edição da medida provisória foi anunciada na sexta-feira, 30 de novembro, em complemento aos vetos da presidenta da República, Dilma Rousseff, à Lei nº 12.734, da mesma data. A lei altera as regras de distribuição dos royalties. Pela medida provisória, os royalties repassados ao governo federal, a estados e municípios pelos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro serão destinados à educação. Também à educação serão transferidos 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos da exploração das camadas pré-sal.

A medida provisória será apreciada pelo Poder Legislativo. Por isso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito apelos à sociedade para que se manifeste a favor da vinculação integral dos royalties à educação. “Temos uma grande oportunidade agora, no debate dos royalties, de dar um salto na educação brasileira”, afirmou . “As futuras gerações não terão acesso a essa riqueza. Nós temos de pensar no futuro do Brasil.”

Segundo o ministro, o governo federal está empenhado na missão. “No que depender do MEC, vamos lutar pelos 100% da educação, vamos ajudar na aprovação dessa concepção”, disse. “Temos chances reais de vencer este debate.”

Apoio — Em nota pública na terça-feira, 4, o Fórum Nacional de Educação (FNE) defendeu a necessidade da destinação de 100% das receitas com royalties do petróleo e da exploração mineral e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a manutenção e desenvolvimento do ensino. O argumento foi a garantia da efetivação do direito à educação e a necessidade urgente de o país de estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública.

No documento, o fórum pede a governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores que cobrem soluções urgentes aos parlamentares do Congresso Nacional para a educação. Na nota, o FNE também apela a organizações da sociedade civil: “Compreende ser necessário o país encontrar fontes para o financiamento educacional, que assegurem o compromisso com a educação pública de qualidade, com a formação e remuneração digna dos profissionais da educação, além do disposto nas demais metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, que se encontra em tramitação no Senado Federal”.

A Medida Provisória nº 592/2012 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira, 4. A Lei nº 12.734/2012 foi publicada também em edição extra em 30 de novembro último.

Assessoria de Comunicação Social

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Matéria republicada com acréscimo de informações