Educação

• Aquisição de equipamentos, instalações hidráulicas e contratação de mão-de-obra voltada à construção de poços, cisternas ou outras formas e meios de abastecimento de água.

• Resolução PDDE Água FNDE nº 32 de 13 de agosto de 2012

• GUIA DE ORIENTAÇÕES OPERACIONAIS DO PDDE/Água na Escola 2011, divulgados no site do FNDE:

• Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora no site do FNDE.

• Contratação de mão de obra e outras despesas necessárias ã manutenção, conservação e pequenos reparos em suas instalações, bem como aquisição de mobiliário escolar e outras ações de apoio com vistas a realização de atividades educativas e pedagógicas coletivas.

• Resolução PDDE Campo FNDE nº 36 de 21 de agosto de 2012

• Guia de Orientações Operacionais do PDDE Escola do Campo 2011

• Anexos da Resolução nº. 28, de 09 de junho de 2011

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) realizou, nesta segunda-feira, 16, uma ampla reunião com as principais entidades nacionais envolvidas na educação especial na área pública para discutir a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial, que já tem dez anos. Na semana passada, o encontro reuniu secretarias e órgãos vinculados ao Ministério da Educação (MEC) e representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE).

No encontro de hoje, estiveram presentes a presidente interina do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecília Amendolla, a dirigente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Terezinha Assman, o diretor geral do Instituto Benjamin Constant (IBC), João Ricardo Figueiredo, o diretor substituto do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), Paulo Roberto Nascimento, o dirigente do Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência (Conade), conselheiro Francisco Djalma, o presidente do Conselho de Organizações das Pessoas com Deficiência (Corde), Ester Alves Pacheco, o dirigente da Federação das Associações das Pessoas com Síndrome de Down (Febasd), Ana Cláudia Figueiredo, o presidente do Conselho Brasileiro para Superdotação (Combrasd), Graziela Cristina dos Santos, além de representantes da Federação Nacional das Apaes, Federação Nacional de Pestalozzi e Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), entre outros.

No encontro, realizado na sala de reunião da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) e coordenado pela secretária Ivana de Siqueira, houve uma exposição da diretora de Educação Especial, Patricia Raposo, que falou sobre a realidade da educação especial no Brasil. Ela delineou os conceitos e diretrizes que deverão nortear a política de educação especial, envolvendo a inclusão efetiva e não apenas a matrícula, a acessibilidade plena a todos os recursos que viabilizem o crescimento e aprendizagem dos alunos, e não apenas eliminação de barreiras físicas, e a participação efetiva dos alunos e suas famílias em todo o processo decisório que envolva a vida escolar do aluno.

“Apresentamos as linhas gerais da proposta e ouvimos os colaboradores do MEC e de órgãos vinculados à pasta, no sentido de avançar nas políticas de educação e aprendizagem que garantam os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais”, afirmou Patrícia Raposo. “Dessa forma, vamos chegar a patamares sociais, culturais e educacionais mais elevados”, explicou Patrícia Raposo.  

A proposta de atualização teve uma boa receptividade dos participantes e, de acordo com a diretora, constam itens importantes, como as prioridades à formação de professores, funcionamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e integração efetiva da educação regular com a modalidade da educação especial, em todas as dimensões.

Patrícia Raposo explicou que a versão da proposta deve ser analisada em consulta púbica, ainda sem data marcada, de forma que toda a sociedade e os sistemas de ensino possam debater o tema, visando melhorias nas políticas de educação especial. “A intenção é que esta proposta seja analisada e efetivada nos mesmos moldes da BNCC, ou seja, com a participação da sociedade, sistemas e organizações de ensino, de forma transparente e democrática”, completou.

Assessoria de Comunicação Social

Objetivo: Estimular a produção científica e a reflexão acerca das relações de gênero, mulheres e feminismo, além de promover a participação das mulheres no campo das ciências e das carreiras acadêmicas. O Prêmio é resultado da parceria entre o Ministério da Educação e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (Onu Mulheres).

Ações:

• Premiar projetos e ações pedagógicas para a promoção da igualdade de gênero desenvolvidos por escolas públicas e privadas;

• Premiar 27 textos de estudantes do ensino médio;

• Premiar seis artigos científicos;

Como acessar: Consulte aqui o regimento.

Documentos:

• A cada edição, as redações, artigos científicos e projetos pedagógicos premiados são reunidos em uma Publicação. (acesse o Link)

Instituições públicas e privadas autoras de projetos que promovam a cultura da paz, do bem-estar social e do respeito à diversidade têm até o dia 26 de junho para se inscrever no Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. De abrangência nacional, a premiação é coordenada pelo Ministério da Educação, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

A premiação este ano será uma etapa anterior ao Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos Óscar Arnulfo Romero, que, em sua quinta edição, vai ofertar US$ 5 mil ao vencedor. “Como o prêmio teve muito sucesso, revelando várias iniciativas e experiências relacionadas à mediação de conflito, valorização e empoderamento das mulheres e outras iniciativas tão interessantes trazidas por edições passadas, se tornou um paradigma e passa a ser etapa anterior ao Ibero-americano”, explicou a coordenadora-geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Patrícia Mollo.

A coordenadora ressaltou, ainda, a preocupação do MEC em promover o debate. “O Prêmio de Educação em Direitos Humanos valoriza um conceito que é muito caro ao MEC, porque responde a uma situação vivenciada no mundo todo, que é o bullying e violência, a falta de valorização e de respeito à diversidade”, acrescentou.

Serão premiados trabalhos que ajudem na incorporação da educação em direitos humanos nos projetos político-pedagógicos das escolas, bem como ações pedagógicas na área, protagonizadas pela comunidade escolar e universitária; experiências realizadas por profissionais ou voluntários da sociedade civil e estratégias variadas para a inclusão da temática nos currículos da educação básica, e em documentos normativos (como planos estaduais e municipais de educação, orientações e resoluções); e a menção das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos.

Categorias – O Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos está dividido em três categorias: A (educação formal), B (organizações da sociedade civil e de educação não formal) e C (secretarias de educação e secretarias de direitos humanos ou homólogas). Podem concorrer instituições de educação básica e superior, secretarias de educação e de direitos humanos estaduais, municipais e do Distrito Federal, organizações não-governamentais, movimentos e organizações sociais, sindicatos, instituições religiosas, agremiações, grêmios, associações e demais entidades civis, desde que vinculados aos setores de educação e cultura, além de empresas públicas e privadas. No ato da inscrição, o candidato deve ficar atento para que a categoria escolhida esteja de acordo com a descrição e exigências presentes no edital.

Os vencedores de todas as categorias receberão diploma e troféu, além de uma viagem para participar do Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, nos dias 23 e 24 de novembro de 2017, em Bogotá, na Colômbia. Já as indicações para o Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos Óscar Arnulfo Romero serão restritas ao vencedores das categorias A e B.

Também poderá ser outorgada menção honrosa dentro da categoria A, para trabalhos que abranjam estratégias variadas para a inclusão da educação em direitos humanos nos currículos. As experiências ganhadoras serão conhecidas durante o seminário em Bogotá.

Os interessados em participar devem acessar a página eletrônica da iniciativa.

Assessoria de Comunicação Social

A terceira edição do Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas – A escola aprendendo as diferenças recebeu 186 inscrições de escolas públicas, de secretarias de educação e de instituições de ensino superior. Dos 186 trabalhos, as escolas participam com 116 experiências pedagógicas, as secretarias municipais de educação e do Distrito Federal, com 46 práticas de gestão e organização da educação inclusiva, e instituições de ensino superior apresentam 24 cursos de formação inicial e continuada de professores.

Para a diretora de políticas da educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Martinha Clarete Dutra dos Santos, o número de experiências mostra que há um esforço das redes públicas, especialmente das redes municipais, para que o processo de inclusão se inicie no primeiro atendimento da criança. Ao incluir o estudante com deficiência de zero a três anos de idade, depois dos quatro aos cinco anos, diz Martinha, os sistemas de ensino vão construindo um processo que terá continuidade em todo o ensino fundamental.

A diretora de políticas de educação especial explica que o prêmio está na terceira edição, mas é a primeira vez que o foco é a educação infantil. A boa receptividade, segundo Martinha Clarete, significa que a sociedade brasileira vive um novo paradigma, que valoriza a diferença humana e que os sistemas de ensino se transformam.

Seleção – As experiências das escolas, das secretarias de educação e os cursos de formação de professores passam agora por análises. A primeira é para verificar se os trabalhos atendem os requisitos do edital; a segunda será feita por grupos de especialistas, que vão avaliar a pertinência dos relatos segundo os critérios definidos no edital e classificar aquelas que serão visitadas. Na terceira fase do prêmio, especialistas visitam as redes, escolas e cursos para conhecer a prática. Esses grupos vão indicar os finalistas e a comissão julgadora define os premiados.

No conjunto, serão selecionadas seis experiências, sendo três de secretarias de educação e três de escolas. Receberá menção honrosa um curso de formação inicial ou continuada de professores que se destaque pela abordagem da educação infantil inclusiva.

Para relatos sobre gestão, organização e oferta de educação infantil inclusiva nas redes, as secretarias concorrem a três prêmios. Para o primeiro colocado, visita de intercâmbio para conhecer uma experiência internacional na área. O destino deve ser a Itália ou a Espanha. A secretaria receberá passagem, alimentação e hospedagem durante sete dias, para dois representantes, além de troféu e diploma; o trabalho será publicado pelo Ministério da Educação e pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

O segundo e o terceiro lugares farão visita de intercâmbio para conhecer experiências brasileiras. Receberão passagens e terão custeadas a hospedagem e alimentação durante quatro dias para dois representantes da secretaria de educação. Troféu, diploma e divulgação do relato pelo MEC e OEI também fazem parte do prêmio.

Para as escolas, haverá prêmio em dinheiro, visita de intercâmbio para conhecer uma experiência nacional na categoria, troféu e diploma. O primeiro lugar receberá R$ 10 mil; o segundo, R$ 8 mil; e o terceiro, R$ 6 mil. O curso melhor avaliado pela comissão julgadora receberá menção honrosa, troféu e diploma; MEC e OEI divulgarão artigo sobre o curso de formação.

Ionice Lorenzoni

Acompanhe as etapas da seleção na página do prêmio

O Benefício da Prestação Continuada-BPC-foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social LOAS. Conforme disposto no art.1º, §3º do anexo do decreto nº6.214, de 26 de setembro de 2007, para garantir a atenção aos beneficiários no BPC, faz-se necessário que os gestores da assistência social no âmbito Nacional, estadual, municipal e do distrito federal mantenham ação integrada com as demais políticas setoriais, principalmente nas áreas da saúde, educação, habitação e segurança alimentar.

No sentido de garantir o acesso das crianças e adolescentes com deficiência à educação, foi instituído o programa BPC na escola. Tal iniciativa volta as atenções para o público beneficiário do BPC com deficiência de zero a dezoito anos, por meio de ações articuladas entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Para além do acesso, são estabelecidos compromissos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios com vistas assegurar a matrícula e a permanência na escola daqueles beneficiários, e ainda, o acesso a outras políticas públicas, conforme as necessidades identificadas.

Dentre as ações intersetoriais implementadas pelo Programa BPC na Escola, destacam-se:

• O pareamento anual entre os dados do Educacenso (INEP/MEC) e do cadastro Administrativo do BPC (INSS/DATAPREV/MDS) e a;
• Identificação das barreiras que impedem o acesso das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, à escola
   

Documentos:
Notas Técnicas

• Nota Técnica n° 13 - Aprovação de vídeo - Questionário do Programa BPC na Escola
  
  

Nota Técnica – Pareamentos 

• Nota Técnica n° 01/2010   - Pareamento BPC na Escola 2010
  
• Nota Técnica n° 51             - Pareamento BPC na Escola 2012
• Nota Técnica nº   1/2018   - Pareamento BPC na Escola 2014 a 2016
• Nota Técnica nº   2/2018   - Pareamento BPC na Escola 2017   
                    

Portarias

• Portaria Normativa Interministerial nº 18/2007 - que institui o Programa BPC na escola;
• Portaria Normativa nº 1205/2011 – novos procedimentos de adesão ao Programa BPC na Escola
  
  

Documento Orientador:

• Documento Orientador 2011 
   

Vídeo Aulas BPC na Escola

• Vídeo 1 - BLOCO 1 / BLOCO 2
• Vídeo 2 - BLOCO 1 / BLOCO 2
• Vídeo 3 - BLOCO 1/ BLOCO 2
• Vídeo 4 - BLOCO 1 / BLOCO 2
• Vídeo 5 - BLOCO 1 / BLOCO 2
• Vídeo 6 - BLOCO 1/ BLOCO 2
  
  
  

O MEC realiza, desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo, sendo que 90% destes localizam-se na região Nordeste. Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. Podem aderir ao programa por meio das resoluções específicas publicadas no Diário Oficial da União, estados, municípios e o Distrito Federal. Saiba mais.

Objetivo:Promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil. Sua concepção reconhece a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida.

Ações:Apoiar técnica e financeiramente os projetos de alfabetização de jovens, adultos e idosos apresentados pelos estados, municípios e Distrito Federal.

Como acessar: As secretarias de educação dos estados, municípios e Distrito Federal aderem ao PBA por meio do Sistema Brasil Alfabetizado.

Documentos:

• Orientações sobre o Programa Brasil Alfabetizado
• Diretrizes e princípios do processo formativo do PBA
• Procedimentos para adesão ao Brasil Alfabetizado 2011
• Decreto nº 6.093/07 – Reorganização do Programa Brasil alfabetizado
• Confintea VI – Marco da Ação de Belém

Resoluções:

• Ciclo 2012 – Resolução CD/FNDE nº 44 de setembro/2012
• Ciclo 2011 – Resolução CD/FNDE nº 32 de julho/2011
• Ciclo 2010 – Resolução CD/FNDE nº 06 de abril/2010
• Ciclo 2009 – Resolução CD/FNDE nº 12 de abril/2009
• Ciclo 2008 – Resolução CD/FNDE nº 40 de setembro/2008
• Resolução CD/FNDE nº 33 de julho de 2007

Outras informações pelo telefone 0800616161 ou através do Fale Conosco

Objetivo: Apoiar projetos de cursos de licenciaturas específicas para a formação de professores indígenas para o exercício da docência nas escolas indígenas, que integrem ensino, pesquisa e extensão e promovam a valorização do estudo em temas  como línguas maternas, gestão e sustentabilidade das terras e culturas dos povos indígenas.

Ações:

• Habilitar professores indígenas para a docência nos anos finais do Ensino Fundamental e Médio.

Como acessar: Por meio de edital de convocação as Instituições Públicas de Educação Superior – IES apresentam projetos de Cursos de Licenciatura em Educação Indígena.

Documentos:

• Convenção 169 da OIT

• Relação de Instituições de Ensino Superior que integram o PROLIND.

• Promover a formação inicial de educadores e educadoras que atuam em escolas do campo e possuem o ensino médio, sem possibilidades de frequentar uma universidade regularmente.

• Resolução/CD/FNDE nº 06 de 17 de março de 2009

• Relação das Instituições Públicas de Ensino Superior que integram o Programa.

• Edital nº 2 de 05/09/2012
• Classificação do Processo de Seleção do Edital SESU/SETEC/SECADI nº 2/2012 Procampo

Objetivo:Apoiar a formação continuada de profissionais da rede pública de educação, inserindo a educação ambiental e a educação em direitos humanos nas práticas pedagógicas e no cotidiano das salas de aula, de forma a potencializar a função da educação nas mudanças culturais e sociais voltadas à construção da sustentabilidade socioambiental e proporcionar o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para promover, defender e aplicar os Direitos Humanos na vida cotidiana.    

Ações:

• Ofertar cursos de formação continuada nos níveis de extensão e aperfeiçoamento e especialização, nas modalidades presencial, semi presencial e à distância nas temáticas de educação ambiental, direitos da criança e adolescente, gênero e diversidade sexual.

Como acessar: As escolas apresentam por meio do sistema PDE Interativo (LINK), a demanda de formação para as Secretarias Estaduais de Educação – SEDUC e Secretarias Municipais de Educação - SEMED que a validam e encaminham ao Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente. O Fórum elabora o Plano Estratégico de Formação docente e o encaminha ao Comitê Gestor da Rede Nacional de Formação/ MEC, responsável pela sua aprovação e apoio financeiro.

• Ofertar cursos no nível de aperfeiçoamento e especialização, na modalidade à distância, por meio da Universidade Aberta do Brasil – UAB e na modalidade presencial e semipresencial pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores na Educação Básica – RENAFOR.

• Resolução CD/FNDE, 08/2010;

• Resolução CD/FNDE, 45/2011;

• Portaria Nº 1.328, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.

Objetivo: Apoiar a formação continuada de professores para atuar nas escolas indígenas, em parceria com Instituições Públicas de Educação Superior – IPES.

Ação:

• Ofertar cursos no nível de aperfeiçoamento e especialização, na modalidade à distância, por meio da Universidade Aberta do Brasil – UAB e na modalidade presencial e semipresencial pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores na Educação Básica – RENAFOR.

Como acessar:As escolas apresentam por meio do sistema PDE Interativo (link), a demanda de formação para as Secretarias Estaduais de Educação – SEDUC e Secretarias Municipais de Educação - SEMED que a validam e encaminham ao Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente. O Fórum elabora o Plano Estratégico de Formação docente e o encaminha ao Comitê Gestor da Rede Nacional de Formação/ MEC, responsável pela sua aprovação e apoio financeiro.

Documentos:

• Lei Nº 11.645/2008;

• Resolução CD/FNDE, 08/2010;

• Resolução CD/FNDE, 45/2011;

• Portaria Nº 1.328, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

Objetivo:Apoiar a formação continuada de professores para atuar nas salas de recursos multifuncionais e em classes comuns do ensino regular, em parceria com Instituições Públicas de Educação Superior – IPES.

Ação:

• Ofertar cursos no nível de aperfeiçoamento e especialização, na modalidade à distância, por meio da Universidade Aberta do Brasil – UAB e na modalidade presencial e semipresencial pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores na Educação Básica – RENAFOR.

Como acessar:As escolas apresentam por meio do sistema PDE Interativo (link), a demanda de formação para as Secretarias Estaduais de Educação – SEDUC e Secretarias Municipais de Educação - SEMED que a validam e encaminham ao Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente. O Fórum elabora o Plano Estratégico de Formação docente e o encaminha ao Comitê Gestor da Rede Nacional de Formação/ MEC, responsável pela sua aprovação e apoio financeiro.

Documentos:

• Portaria nº 1086/2011
• Portaria nº 1265/2011
• Portaria n° 1.328/2011, 23de setembro de 2011.
• Resolução CD/FNDE, 08/2010;
• Resolução CD/FNDE, 45/2011;
• Resolução nº 1 de 17 de agosto de 2011

Objetivo:Apoiar a formação continuada de professores para a implementação da Lei 10.639/03 e para a educação quilombola em parceria com Instituições Públicas de Educação Superior – IPES.

Ação:

• Ofertar cursos no nível de aperfeiçoamento e especialização, na modalidade à distância, por meio da Universidade Aberta do Brasil – UAB e na modalidade presencial e semipresencial pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores na Educação Básica – RENAFOR.

Como acessar:As escolas apresentam por meio do sistema PDE Interativo (link), a demanda de formação para as Secretarias Estaduais de Educação – SEDUC e Secretarias Municipais de Educação - SEMED que a validam e encaminham ao Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente. O Fórum elabora o Plano Estratégico de Formação docente e o encaminha ao Comitê Gestor da Rede Nacional de Formação/ MEC, responsável pela sua aprovação e apoio financeiro.

Documentos:

• Lei 10.639/2003;

• Resolução CD/FNDE, 08/2010;

• Resolução CD/FNDE, 45/2011;

• Portaria Nº 1.328, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.

Objetivo:Apoiar a formação de gestores e educadores, a fim de transformar os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.

Ações:

• Realizar Seminário Nacional de Formação dos coordenadores municipais e dirigentes estaduais;

• Prestar apoio técnico e financeiro e orientar a organização da formação de gestores e educadores dos municípios polos e de abrangência;

• Disponibilizar referenciais pedagógicos para a formação regional.

Como acessar: As Secretarias de Educação dos municípios polos apresentam demanda por meio do PAR e plano de trabalho por meio do SIMEC. Os municípios de abrangência participam do processo de formação promovido pelo municipio polo.

Documentos:

• Documento Orientador 2011/2012.

• Manual para inserção dos itens financiáveis no PAR;

• Relação dos municípios polos e respectivas abrangências.

Objetivo:Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular.

Ações:

• O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. No âmbito deste programa são financiáveis as seguintes ações:

• Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora;

• Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis;

Como acessar: As escolas contempladas, conforme relação anual publicada em Resolução FNDE/PDDE – Escola Acessível, efetivam cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, onde inserem o plano de atendimento contendo o planejamento de utilização dos recursos.

Documentos:

• Relação nominal das escolas que serão contempladas com os recursos do PDDE Acessibilidade 2013
• Documento Orientador do Programa Escola Acessível 2013
• Resolução/CD/FNDE/Nº 19/2013 de 21 de maio de 2013
• Resolução Nº 27 de 02 de junho de 2011.

• Manual do Programa Escola Acessível.

• Relação das escolas contempladas pelo Programa Escola Acessível 2012.
• Relação dos municípios contemplados pelo Programa Transporte Escolar Acessível 2011/2012.
• Documento Orientador do Programa Escola Acessível 2012
• Resolução FNDE nº27/2012
  

Objetivo: Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem.

Ações:Programa disponibiliza às escolas públicas de ensino regular, conjunto de equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a organização do espaço de atendimento educacional especializado. Cabe ao sistema de ensino, a seguinte contrapartida: disponibilização de espaço físico para implantação dos equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos de acessibilidade, bem como, do professor para atuar no AEE.

Como acessar: A Secretaria de Educação apresenta a demanda no Plano de Ações Articuladas - PAR e indica as escolas a serem contempladas por meio do Sistema de Gestão Tecnológica – SIGETEC.

Documentos:

• Doação SRM - Relação nominal das escolas estaduais e do Distrito Federal (Portaria nº 105, 14/10/2015)
• Doação SRM - Relação nominal das escolas municipai (Portaria nº 105, 14/10/2015)
• Relação nominal dos estados e municípios que aderiram ao Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais no período de 2008 a 2013 (Portaria nº 105, 14/10/2015)
• Nota técnica nº 42/2015 - MEC/SECADI/DPEE
• Decreto n° 6.094/ 2007
• Portaria 13/2007
• Manual de Orientação do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.
• Nota Técnica n° 11/2010 – Orientações para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais implantadas nas escolas de ensino regular.
• Relação das escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.
• Documento Orientador do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais