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  • Objetivo:Promover a inclusão de estudantes com deficiência, na educação superior, garantindo condições de acessibilidade nas Instituições Federais de Educação Superior.

    Ações:

    • Adequação arquitetônica para acessibilidade nos diversos ambientes das IFES – rampa, barra de apoio, corrimão, piso e sinalização tátil, sinalizadores, alargamento de portas e vias, instalação de elevadores, dentre outras;
    • Aquisição de recursos de tecnologia assistiva para promoção de acessibilidade pedagógica, nas comunicações e informações, aos estudantes com deficiência e demais membros da comunidade universitária - computador com interface de acessibilidade, impressora Braille, linha Braille, lupa eletrônica, teclado com colméia, acionadores acessíveis, dentre outros;
    • Aquisição e desenvolvimento de material didático e pedagógico acessíveis
    • Aquisição e adequação de mobiliários para acessibilidade.


    Como acessar:As IFES elaboram e executam projetos apoiados pelo MEC por meio da SESU e SECADI.

    Documentos:

    • Relação das IFES contempladas até 2010.
  • Objetivo: disponibilizar livros didáticos aos alfabetizandos e estudantes jovens, adultos e idosos das entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado, das escolas públicas com turmas de alfabetização e de ensino fundamental e médio na modalidade EJA. Os livros didáticos serão todos consumíveis e entregues para utilização dos alunos e educadores beneficiários, que passam a ter sua guarda definitiva, sem necessidade de devolução ao final de cada período letivo.

    O Termo de Adesão para o recebimento de obras e coleções didáticas do Programa Nacional do Livro Didático de Educação de Jovens e Adultos – PNLD EJA está disponível no período de 08/07 a 25/08/2013, no seguinte endereço eletrônico: https://pnld.mec.gov.br

    Ações:

    • Escolha e distribuição trienal de forma integrada dos livros didáticos considerando todas as matrículas;
    • Reposição anual de forma integral dos livros didáticos para cobertura das matrículas adicionais.


    Como Acessar:Para participar do programa, as entidades parceiras do PBA (Estados, Municípios e Distrito Federal) que possuem turmas de alfabetização ou de ensino fundamental em EJA deverão firmar Termo de Adesão.

    Documentos:


    CALENDÁRIO DE ATENDIMENTO:

    Ano de aquisição

    Ano de utilização

    Tipo de atendimento

    2010

    2011

    Escolha trienal e distribuição integral dos livros didáticos para todas as matrículas

    2011

    2012

    Reposição integral dos livros didáticos para cobertura das matrículas adicionais

    2012

    2013

    Reposição integral dos livros didáticos para cobertura das matrículas adicionais

    2013

    2014

    Escolha trienal e distribuição integral dos livros didáticos para todas as matrículas

  • Mapa com estados e municípios que aderiram ao Projovem Urbano. Clique para ampliarOs 15 estados e os 124 municípios que, em 2013, aderiram ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano) devem matricular no ensino fundamental 122,9 mil estudantes na faixa de 18 a 29 anos. As matrículas serão feitas nos meses de junho e julho e as aulas terão início em agosto.

    Podem participar do programa jovens alfabetizados, mas que não concluíram o ensino fundamental, residentes em cidades com mais de 100 mil habitantes. A formação transcorre em 18 meses, em que são desenvolvidas 2 mil horas de atividades pedagógicas, sendo 1.560 horas presenciais e 440 horas de atividades comunitárias acompanhadas por orientadores. Ao final do curso, os jovens com aproveitamento escolar recebem certificado de conclusão do ensino fundamental e são encaminhados para o ensino médio ou profissional.

    Durante o curso, os alunos recebem todo o material didático, iniciação profissional e uma bolsa-permanência de R$ 100,00 mensais. A contrapartida do aluno é frequentar, pelo menos, 75% das aulas. Junto às salas de aulas, a título de apoio, o programa abriu, em 2012, salas de acolhimento para os filhos dos jovens. As salas recebem crianças com até cinco anos de idade, que permanecem no espaço durante o período em que a mãe ou pai estuda. A diretora de educação e políticas para jovens da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secadi), Cláudia Veloso, explica que as salas de acolhimento não são creches, mas são atendidas por cuidadores onde também é servida merenda.

    Segundo Cláudia Veloso, com a adesão de 15 estados ao programa, o número de municípios deverá ser ampliado. Em 2012, por exemplo, o Projovem chegou a 309 cidades, das quais 119 fizeram adesão individual e as demais foram incluídas pelos estados.

    Violência– Integrante do Plano Juventude Viva, que é coordenado pela Presidência da República, o Projovem passa, em 2013, a participar das ações do governo federal de combate à violência contra a juventude negra. Cláudia Veloso explica que, das 132 cidades com os maiores índices de violência contra jovens negros, que constam do mapa elaborado pelo Ministério da Saúde, 74 aderiram ao Projovem, além de seis estados que vão atender outros municípios.

    Estados e municípios que desenvolvem o Projovem urbano recebem recursos do governo federal. O cálculo é por aluno matriculado e a transferência é direta. Os municípios recebem R$ 165,00 por mês durante 18 meses para cada estudante em formação; os estados recebem R$ 170,00 para o mesmo período.

    No caso das cidades cadastradas pelo mapa da violência contra jovens negros, o valor é maior: os municípios recebem R$ 175,00 mensais por estudante matriculado; e os estados, R$ 180,00 para a mesma ação. Segundo Cláudia Veloso, o acréscimo tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento de atividades culturais suplementares e, assim, promover a permanência dos estudantes no curso.

    Turmas de 2012– Em dezembro deste ano, as turmas que ingressaram no Projovem em 2012 concluem a formação. Conforme dados da diretoria de educação e políticas para jovens da Secadi, 83.483 jovens de 309 municípios estão nas salas de aula. Destes, 38,4% são do sexo masculino e 61,7% do sexo feminino; 83,5% são negros. Entre as cinco regiões do país, o Nordeste aparece com o maior número de matrículas.

    Ionice Lorenzoni

  • Objetivo:Desenvolver ações inovadoras que ampliem a troca de saberes entre as comunidades populares e a universidade, valorizando o protagonismo dos estudantes universitários beneficiários das ações afirmativas no âmbito das Universidades públicas brasileiras, contribuindo para a inclusão social de jovens oriundos das comunidades do campo, quilombola, indígena e em situação de vulnerabilidade social.

    Ações:

    • Ofertar curso de formação, extensão e pesquisa.


    Como acessar: As Instituições Federais de Educação Superior, aderem ao Programa por meio de chamada pública.

    Documentos:




  • Objetivo: Capacitar profissionais de educação, membros dos conselhos de educação, conselhos escolares, além de profissionais da saúde, assistência social, conselheiros tutelares, agentes de segurança e justiça, entre outros profissionais ligados à Rede de Proteção e Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes para promoção e a defesa dos direitos dessa população e o enfrentamento e prevenção das violências no contexto escolar.  

    Ações:

    • Ofertar a formação continuada aos profissionais envolvidos na Rede de Proteção.


    Como acessar: As escolas apresentam por meio do sistema PDE Interativo (link), a demanda de formação no curso Escola que Protege para as Secretarias Estaduais de Educação – SEDUC e Secretarias Municipais de Educação - SEMED que a validam e encaminham ao Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente. O Fórum elabora o Plano Estratégico de Formação docente e o encaminha ao Comitê Gestor da Rede Nacional de Formação/ MEC, responsável pela sua aprovação e apoio financeiro.

  • Objetivo: Promover a acessibilidade, no âmbito do Programa Nacional Livro Didático – PNLD e Programa Nacional da Biblioteca Escolar - PNBE, assegurando aos estudantes com deficiência matriculados em escolas públicas da educação básica, livros em formatos acessíveis. O programa é implementado por meio de parceria entre SECADI, FNDE, IBC e Secretarias de Educação, às quais se vinculam os CAP - Centro de Apoio Pedagógico a Pessoas com Deficiência Visual e os NAPPB – Núcleo Pedagógico de Produção Braille.

    Ações:

    • Desenvolvimento de Tecnologia Assistiva de leitores digitais acessíveis para o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD. Atualmente o Sistema utilizado é o formato  EPUB3,   nova versão do padrão aberto de publicações digitais rompendo com  diversas limitações da implementação atual: maiores recursos para layout e estruturação do conteúdo, interatividade, animações, áudio, vídeo, tipografia avançada, suporte a fórmulas matemáticas, narração de texto em voz alta, acessibilidade, entre outros goodies, abraçando uma maior diversidade de publicações, para múltiplas plataformas;
    • Realização de seminários de formação dos profissionais envolvidos na produção de material didático acessível em formato digital e em braille;
    • Apoiar os Centros Públicos de Produção de Material Didático Acessível (CAP, NAPPB), presentes nos Estados, Municípios e no Distrito Federal, e ao Instituto Benjamin Constant para Cegos –IBC, na produção de livros digitais acessíveis e complementos em Braille,  para estudantes com deficiência visual, matriculados no ensino fundamental e médio das escolas públicas de educação básica.

    Documentos

    Leis

    • Lei nº 10.753/2003 que institui a Política Nacional do Livro.
    • Lei no 13.146 de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

    Decretos

    • Decreto no 9.099 de 18 de julho de 2017.  – Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

    Editais


    Relação dos Centros Públicos de Produção de Material Didático Acessível

    • Clique aqui para acessar a relação com os endereços dos Centros Públicos de Produção de Material Didático Acessível (CAP e NAPBB).


    Perguntas frequentes

    • Como adquirir o livro em formato acessível para o aluno com Deficiência visual pelo PNLD? 

    O aluno deve estar matriculado na escola regular e estar cadastrado no censo escolar (INEP), além disso, é importante que o professor marque no Guia do Livro Didático o tipo de acessibilidade requerida pelo aluno com Deficiência no título do livro escolhido. As orientações sobre o processo de escolha  no Guia do Livro Didático encontram-se disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.

    • Como adquirir o livro em formato acessível pela  reserva técnica do PNLD?

    As orientações para aquisição de livros  acessíveis pela reserva técnica do FNDE são divulgadas na secção “Informes PNLD”, disponível  no endereço: https://www.fnde.gov.br/programas/programas-do-livro/livro-didatico/informe-pnld

  • Objetivo: Desenvolver políticas públicas de Educação do Campo e de Juventude que oportunizem a jovens agricultores (as) familiares, com idade entre 18 a 29 anos, excluídos do sistema formal de ensino, a elevação de escolaridade em Ensino Fundamental com qualificação profissional inicial, respeitadas as características, necessidades e pluralidade de gênero, étnico-racial, cultural, geracional, política, econômica e produtivas dos povos do campo.

    Ações:
    • Promover a elevação de escolaridade em Ensino Fundamental, integrada a qualificação social e profissional inicial para educandos.
    • Oferecer a especialização “lato senso” aos educadores e coordenadores das áreas do conhecimento em efetivo exercício e curso de atualização pedagógica para os educadores da qualificação profissional.

    Como acessar: Secretarias de Educação Estaduais, Municipais e do Distrito Federal fazem adesão no âmbito do Edital do Projovem.

    Documentos:
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    Objetivo:Elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania, na forma de curso, conforme previsto no art. 81 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    Ações:

    • Apoiar técnica e financeiramente Estados, Municípios e o Distrito Federal para a oferta e o desenvolvimento de cursos do Projovem Urbano, bem como conceder auxílio financeiro mensal aos jovens atendidos, durante os 18 meses de desenvolvimento do curso, no valor de R$100,00, condicionado a 75% de presença deste jovem nas atividades presenciais e a entrega de trabalhos pedagógicos.


    Como Acessar:
    A partir da publicação da Resolução CD/FNDE que normatiza cada edição do Projovem Urbano é aberto o período de adesão ao Programa por parte dos entes federados habilitados para sua implementação. Esta adesão inicia-se com o preenchimento no Sistema Projovem Urbano/SIMEC/MEC, do Termo de Adesão contendo os dados do ente executor, e as metas a serem atendidas. Após ser firmada a adesão é aberto um período para o preenchimento no Sistema do Plano de Implementação o qual contempla aspectos pedagógicos e de gestão e a indicação de coordenador local que será o responsável pelo Programa em cada localidade. Após análise e validação na SECADI, o ente executor inicia o período de organização da oferta do curso, de mobilização e de matrícula dos jovens. Durante a execução, o Ente Executor é responsável pelo desenvolvimento das ações e pelas intervenções necessárias às melhorias para alcance da efetividade e encaminhamento dos egressos para continuidade dos estudos na EJA.

    Documentos:

    • Resolução CD/FNDE nº 60 de 09 de novembro de 2011 que estabelece os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros ao Distrito Federal, aos estados e a municípios com cem mil ou mais habitantes, para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, para entrada de estudantes a partir de 2012.

     

  • Prolibras – Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa

    Objetivo: Realizar, por meio de exames de âmbito nacional, a certificação de proficiência no uso e ensino de Libras e na tradução e interpretação da  Libras.

    Ações

    • Certificação de 6.101 profissionais no período de 2006 a 2010 para interpretação/tradução e para o uso e ensino da Libras.


    Como acessar: O Prolibras é realizado anualmente, por meio de Chamada Pública, sendo que a partir de 2011 a realização está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES.

    Documentos:

    • Portaria MEC, n° 20/2010, que determina a realização do PROLIBRAS pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES;

     

  • Estados, Distrito Federal e municípios já podem fazer sua adesão, como unidades demandantes vinculadas à Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, para a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) articulada à educação profissional no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em turmas programadas para o segundo semestre de 2014.

    As inscrições podem ser feitas até 20 de junho de 2014.

    Veja aqui o passo a passo

    Adesão pelo Simec

    Mais informações na Portaria 125, de 13 de fevereiro de 2014

  • Estudantes com deficiência auditiva, na faixa de cinco a 17 anos, matriculados nas redes públicas, terão acesso ao sistema de frequência modulada pessoal (FM) a ser fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse recurso tecnológico visa melhorar a comunicação e interação de deficientes auditivos com professores, colegas e família, e ajudá-los a desenvolver mais rapidamente as competências sociais e a linguagem oral.

    Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, indicam que 70 mil estudantes apresentam deficiência auditiva e poderão ser atendidos pelo SUS. De acordo com Martinha Clarete Dutra dos Santos, diretora de políticas da educação especial da Secadi, para se beneficiar do sistema pessoal FM, a criança ou adolescente precisa ser usuário de aparelho de amplificação sonora individual (Aasi) ou implante coclear (IC).

    A decisão de oferecer o recursos tecnológico para estudantes está na Portaria nº 21, do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio deste ano. A execução do projeto é dos ministérios da Educação e da Saúde, em parceria com as redes de educação e saúde de estados e municípios.

    Martinha Clarete explica que o sistema pessoal FM é composto de um microfone ligado a um transmissor de frequência modulada portátil, usado pelo professor, que capta sua voz e transmite diretamente ao receptor de FM conectado ao aparelho (Aasi ou IC) do estudante. A transmissão direta permite ao aluno ouvir a fala do professor de forma mais clara, eliminando o efeito de ruído ou reverberação do ambiente escolar, além de suprimir a distância entre o sinal de fala do educador e o aluno.

    Pesquisa– Para identificar os benefícios pedagógicos do uso do sistema pessoal FM no contexto escolar, e definir os critérios de indicação, o MEC desenvolveu, em 2012, o projeto uso do sistema de FM na escolarização de estudantes com deficiência auditiva em escolas públicas. A pesquisa envolveu 106 escolas, 202 estudantes e 99 professores do atendimento educacional especializado, nas cinco regiões do país.

    Martinha Clarete informa que a pesquisa comprovou a eficácia do sistema FM por usuários de Aasi e IC na promoção de acessibilidade no contexto escolar, ampliando as condições de comunicação e interação entre alunos e professores. Ficou claro que o sistema FM agrega uma melhora na comunicação entre os alunos que o utilizam e os demais colegas, professores e pais. Ao melhorar a interação e comunicação oral, diz Martinha, eles desenvolvem mais rapidamente as competências sociais, resultando em exposição maior à linguagem oral.

    Articulação– Para que a tecnologia chegue aos alunos será necessária uma articulação entre as redes de educação pública e o SUS, em estados e municípios. Cabe ao MEC qualificar os professores para identificar os potenciais usuários; será responsabilidade das escolas encaminhar os estudantes aos postos de saúde do município. No posto de saúde, a criança ou jovem será examinado por um médico otorrino, que vai fazer a configuração do aparelho e definir a faixa de frequência individual, para que a voz do professor chegue limpa e o aparelho cumpra sua função.

    Martinha Clarete diz que é importante o esforço de todos para que a tecnologia chegue aos estudantes que dela precisam e que seu uso amplie as possibilidades de aprendizado. “Não adianta ter um recurso de alta tecnologia se não soubermos usá-lo adequadamente”, explica.

    Ionice Lorenzoni

    Confira a Portaria nº 21/2013
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  • No país, cerca de 86,7 mil crianças usam as salas de acolhimento, criadas para apoiar estudantes do Projovem que têm filhos na faixa etária até oito anos (foto: divulgação)Sem as salas de acolhimento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano e Projovem Campo), praticamente metade dos 125 mil alunos matriculados na edição 2014/2015 estaria fora dos cursos que visam à conclusão do ensino fundamental. Levantamento feito pela Diretoria de Políticas de Educação para a Juventude do Ministério da Educação aponta que cerca de 86,7 mil crianças usam o equipamento, criado para apoiar os estudantes do Projovem que têm filhos na faixa etária até oito anos.

    Na edição atual, são 61,2 mil estudantes com filhos. “Dificilmente, esses pais e mães teriam como permanecer no curso, até a sua conclusão e certificação, sem as salas de acolhimento”, assegura a diretora de políticas de educação para a juventude, Cláudia Veloso. A estratégia implementada pelo MEC a partir de 2012 para o Projovem Urbano e, em 2014, para o Projovem Campo Saberes da Terra atende a uma demanda dos jovens que queriam retomar seus estudos, mas não tinham com quem deixar os filhos.

    Essa foi a situação enfrentada por José Cláudio Carneiro da Silva e sua mulher, Edna Medeiros, que frequentam o curso do Projovem Urbano em João Pessoa. Abordado por uma técnica com a proposta de que voltasse a estudar, ele disse que não tinha com quem deixar as duas filhas, uma de quatro anos e a outra com pouco mais de um ano. Soube então que as crianças poderiam ficar em uma sala, adaptada à idade das filhas, na mesma escola, durante o horário das aulas.

    Tanto José Cláudio quanto Edna retornaram aos estudos. E ele já pensa em cursar faculdade na área de computação. “O ambiente é espaçoso, e elas são bem atendidas”, observa. Ele acrescenta que, sem a sala de atendimento, nem ele nem a mulher poderiam frequentar o curso.

    Cláudio trabalha como ajudante em uma loja de informática; Edna, em serviços gerais. “Pretendo continuar os estudos e até fazer faculdade porque a área em que trabalho hoje exige um grau de estudo que não tenho”, afirma o paraibano. À frequência à escola, José Cláudio alia um curso básico de informática. Ele diz que seu foco é a área de computação.

    Permanência – Estudo da diretoria de políticas de educação para a juventude, ligada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, mostra que as salas são fundamentais para a permanência dos jovens até a conclusão do curso. Mas o impacto vai além da frequência escolar. É positivo também nas relações das crianças em suas escolas, em alguns casos com melhoria de desempenho, e na socialização com colegas e professores. Entre 2012 e 2014, as salas acolheram, aproximadamente, 100 mil crianças, envolvendo cerca de 2,4 mil educadores.

    Com apoio técnico e financeiro do MEC, esses equipamentos são desenvolvidos por estados e municípios, que fazem adesão aos dois programas. Os recursos são destinados à contratação de até dois educadores para cada sala, aquisição de gêneros alimentícios e de material apropriado, como tapetes, colchonetes, brinquedos pedagógicos e fraldas.

    A iniciativa não substitui a creche, a educação infantil ou o ensino fundamental e também não tem frequência obrigatória. E funciona nas escolas onde os pais frequentam os cursos. O Projovem é destinado a pessoas na faixa dos 18 aos 29 anos e tem duração de 18 meses.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O coordenador nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Denílson Rodrigues Moraes, declama poesia durante a abertura do 2º Seminário Nacional de Educação Quilombola, ao lado do ministro Mercadante e do diretor de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Palmares, Alexandro Reis (Foto: João Neto/MEC) “A história da África e a contribuição da comunidade afrodescendente representam a maior demanda que nós temos de formação continuada de professores”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na abertura do 2º Seminário Nacional de Educação Escolar Quilombola. O encontro reúne representantes das comunidades quilombolas, gestores educacionais, secretarias de educação e acontece nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7, no Ministério da Educação, em Brasília.

    O seminário discute as diretrizes para educação escolar quilombola definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e sua implementação, com a participação de representantes do MEC e de comunidades quilombolas. Também são realizadas palestras e apresentação de experiências em escolas localizadas nessas comunidades.

    A regulamentação proposta pelo CNE abrange a formação de professores, a discussão curricular e das identidades em comunidades quilombolas. O desenvolvimento de um plano de implementação das diretrizes curriculares é um dos objetivos do seminário.

    De acordo com o ministro, os quilombos tiveram um papel importante ao não se curvar à escravidão, além de construir comunidades que preservaram a memória da luta pela emancipação.

    “As diretrizes quilombolas não são apenas para as comunidades quilombolas; elas têm que estar presentes no conjunto das salas de aula do Brasil”, disse Mercadante.

    Para a diretora de políticas de educação no campo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Macaé Maria Evaristo, as diretrizes mostram como devem se estruturar essas escolas. “Devemos pensar a questão da aprendizagem, do desenvolvimento e do ensino e de garantir no currículo escolar toda memória, tradição, história de luta e resistência pela terra dessas comunidades”, afirmou.

    No âmbito do MEC, serão discutidas políticas mais específicas direcionadas à formação de professores, à garantia da infraestrutura da escola quilombola, do material didático utilizado nessas escolas e que levem em consideração a história e a tradição das comunidades.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O secretário Júlio Freitas defendeu o direito da sociedade de participar da discussão de um novo documento sobre a educação especial (Foto: Mariana Leal/MEC)

    Representantes do Ministério da Educação participaram nesta quarta-feira, 7, do Seminário Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que ocorreu na Câmara dos Deputados. O encontro buscou aprofundar as discussões sobre a Política Nacional de Educação Especial, cujo documento inicial foi elaborado com a participação de integrantes do Conselho Nacional dos Secretários de educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), sistemas de ensino, além de especialistas e técnicos do MEC.

    Durante o evento, o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Júlio Freitas, destacou a necessidade da atualização da política, que data de 2008. Ele também observou a necessidade do alinhamento aos marcos legais e a melhor organização dos serviços ofertados a esse público diante das diferenças na organização da Educação Especial, por divergências de legislações, nos âmbitos estaduais e municipais.

    Freitas também comentou a falta de diretrizes claras sobre os resultados da aprendizagem, uma vez que os indicadores educacionais apontam para uma significativa diferença na taxa de promoção dos estudantes apoiados pela Educação Especial, quando comparados com a educação básica como um todo. Por fim, ele citou a necessidade de atualização do público atendido e maior orientação aos sistemas de ensino para estimular o desenvolvimento de ações inovadoras e coletivas.

    “Precisamos abrir a discussão, ouvir a sociedade, o público da Educação Especial e todos que possam contribuir de forma qualitativa para a construção deste documento”, afirmou o secretário da Secadi. “Não viemos aqui defender o documento, mas defender a discussão do documento e o direito da sociedade de participar dessa construção”.

    Júlio Freitas também pediu maior atenção à formação dos professores. “Somente 5,4% dos professores que atuam na educação básica têm formação para Educação Especial.  É um alerta que precisa ser feito, se queremos inclusão de verdade. Não podemos tratar somente do acesso, mas buscar a qualidade da aprendizagem desse público”.

    Participaram do encontro pesquisadores em Educação Especial, integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), representantes de associações, institutos, conselhos e entidades da sociedade civil organizada que têm atuação na Educação Especial e representantes do Ministério Público Federal. Todas as sugestões apresentadas durante o seminário foram coletadas para análise.

    Consulta – A consulta pública para ouvir a população sobre a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial fica aberta até o dia 21 de novembro e qualquer cidadão brasileiro pode participar, opinando sobre o documento e apresentando sugestões de melhoras. Pessoas com deficiência visual podem ter acesso ao texto com o apoio dos aplicativos de leitura. Para as pessoas surdas, o documento foi todo traduzido na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

    Hoje constam mais de um milhão de matrículas de estudantes da Educação Especial nas escolas públicas e privadas da educação básica brasileiras. Entre as novidades da proposta de atualização está a contemplação de forma mais objetiva os transtornos do espectro autista, a deficiência intelectual e as altas habilidades/superdotação.

    Acesse a consulta pública da proposta de atualização da Política de Educação Especial

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos é tema de dois seminários que serão realizados pelo Ministério da Educação nos dias 2 de maio, em Belo Horizonte, e 3 de maio, no Rio de Janeiro. Os encontros são voltados a instituições de educação superior, organismos, associações e outras entidades da sociedade civil, com o fim de buscar adesão ao pacto. O objetivo é promover ações de respeito às diferenças e de enfrentamento ao preconceito, à discriminação e à violência no ambiente universitário.

    “O educando precisa ser formado por uma cultura de valores, de paz, de respeito ao outro e à diversidade. Não adianta formar o estudante dentro de uma bolha profissional, como se ele não enxergasse o outro, a diversidade, a pluralidade. Um profissional formado dentro de uma bolha vai ser um profissional ruim, desconectado do mundo”, afirmou Daniel Ximenes, diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

     De acordo com o diretor, a essência dos seminários é divulgar o pacto. “Estamos fazendo isso ao longo deste semestre para que as faculdades e universidades possam fazer suas adesões e participar, no segundo semestre, com atividades”, disse. Promovido pela Secadi, o Pacto Universitário foi lançado em novembro de 2016. Outros seminários já ocorreram desde o início deste ano, para aumentar a parceria com as instituições.

    O encontro de Belo Horizonte será realizado na sede da Associação Comercial e Empresarial de Minas e tem o apoio da Fundação Pitágoras. Já o evento do Rio de Janeiro ocorre na Faculdade IBMEC. Para participar, não é necessária inscrição prévia.

    Pacto – Em todo o Brasil, mais de 200 instituições integram o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos. Uma delas é a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na qual foi realizado, no último dia 24, o Seminário Educação em Direitos Humanos, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). No encontro, representantes destas instituições falaram sobre as ações que têm desenvolvido junto aos estudantes e professores.

    Ximenes ressalta, no entanto, que mais importante do que o número de parceiros é o comprometimento deles com as atividades. “Após aderir ao pacto, a instituição designa membros para um comitê interno, que deverá fazer um plano de trabalho dentro de cinco eixos: ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência. Dentro disso, há uma série de atividades a serem desenvolvidas em eixos como projeto pedagógico, currículo, capacitações, seminários”, explica.

    A adesão ao Pacto Universitário é livre e pode ser feita por qualquer instituição de educação superior, pública ou privada. Para isso, basta acessar a página eletrônica da ação.

    Assessoria de Comunicação Social 

  • A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação montou um espaço para atender continuamente e individualmente os gestores municipais que participam da 21ª Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília, até esta quinta-feira, 24. Das 9h às 18h, técnicos do MEC estarão disponíveis na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prestar informações e orientações aos prefeitos sobre os programas oferecidos.

    De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Ivana de Siqueira, as quatro diretorias que compõem a Secadi estarão presentes para orientar prefeitos sobre a obtenção de recursos, criação de turmas de alfabetização e área indígena, por exemplo. “A nossa intenção é que os gestores de educação conheçam as nossas políticas especializadas, e saibam como conseguir o apoio do MEC para executar projetos educacionais em suas cidades”, afirma a secretária.

    Para melhor atender os gestores municipais e suas equipes técnicas, as diretorias da Secadi atenderão em dias diferentes. Nos dias 21 e 23, os participantes do evento terão acesso às informações das diretorias de Políticas para a Juventude, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e da de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais. Já nos dias 22 e 24, os atendimentos serão feitos pelos técnicos das diretorias de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania e da de Políticas de Educação Especial.

    FNDE – O FNDE também mantém técnicos disponíveis para tirar dúvidas e ajudar na solução de pendências educacionais das cidades brasileiras.

    A expectativa é que sejam recebidos mais de 500 participantes da Marcha. Para isso, estão disponíveis doze baias. Essa é a terceira vez que o FNDE oferece esse espaço dentro da própria sede. O objetivo é oferecer uma estrutura maior, mais confortável e mais eficiente.

    A sede do FNDE fica localizada no Setor Bancário Sul, quadra 2, em Brasília. Além dos atendimentos oferecidos pela Secadi, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação também estará com atendimento individualizado e contínuo para os participantes do maior encontro de prefeitos, que é realizado desde 1998. A expectativa para este ano é que o evento conte com a presença de 8 mil pessoas, entre prefeitos, secretários, vereadores e parlamentares estaduais e federais.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Objetivo:Apoiar a implementação, avaliação e o enraizamento da Política de Educação Escolar Indígena, considerando a territorialidade das etnias, participação indígena e a articulação entre os órgãos públicos.  

    Ações:

    • Formulação e manutenção de programas de formação inicial e continuada de pessoal especializado, destinados à educação escolar nas comunidades indígenas;
    • Desenvolvimento de currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;
    • Elaboração e publicação sistemática de material didático específico;
    • Elaboração de projetos para firmação das identidades étnicas, valorização das culturas dos povos indígenas e o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, priorizando os projetos societários definidos de forma autônoma por cada povo indígena;
    • Apoio técnico e financeiro para o transporte escolar e a construção de escolas indígenas.


    Como acessar:As Secretarias de Educação dos municípios, estados e do Distrito Federal apresentam as demandas pactuadas nas comissões gestores dos TEEs, por meio do PAR – Plano de Ações Articuladas.

    Documentos:






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