Livro didático: auditoria finalizada
O Ministério da Educação divulgou na manhã desta quinta-feira, 6, o resultado da auditoria no sistema de escolha de livros didáticos em 189 escolas públicas de ensino fundamental e médio. A medida foi motivada por denúncia da Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros).
Em ofício entregue ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em 20 de novembro último, a entidade afirma que não foi respeitada a escolha dos professores das 189 escolas no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e no Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (Pnlem). Com isso, segundo a Abrelivros, a Editora Moderna teria sido beneficiada. Os dois programas fornecem livros didáticos a 162.952 escolas públicas de educação básica e atendem 37,6 milhões de estudantes.
Segundo o auditor-chefe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Gil Pinto Loja Neto, não há indício de favorecimento a nenhuma editora nem que comprove a acusação feita pela Abrelivros. A auditoria identificou erros cometidos por 97 escolas na indicação pela internet — não concluíram o processo de escolha, com a gravação dos dados e o envio dos títulos. Nesses casos, ficou caracterizada a não-escolha por aquelas escolas, que receberam os títulos mais pedidos em seu município ou região, como prevê a legislação dos dois programas.
A auditoria separou as 189 escolas em três grupos.
Primeiro grupo: 139 escolas que, segundo a Abrelivros, escolheram os livros pela internet e não receberam os títulos solicitados — A auditoria verificou que a Abrelivros citou uma das escolas duas vezes. Foram consideradas, então, 138 instituições, 24 das quais fizeram a escolha pela internet e receberam exatamente o que foi solicitado. No entanto, ao se comparar o documento encaminhado na denúncia com as informações que constam do banco de dados do FNDE, verifica-se uma diferença. Isso porque 22 escolas não gravaram a escolha no sistema eletrônico. Portanto, o FNDE não a recebeu. Limitaram-se a imprimi-la em papel — este é o documento que consta da denúncia da Abrelivros. Posteriormente, fizeram a indicação de forma correta, devidamente gravada no sistema e atendida. As outras duas escolas receberam os livros citados na denúncia, exatamente os solicitados.
Ainda no primeiro grupo, 38 escolas fizeram a escolha por formulário enviado pelos Correios e também pela internet. Nesses casos, conforme determinam as regras do programa, prevaleceu a escolha do formulário impresso. Outras 76 escolas não efetuaram escolha ou encaminharam o formulário fora do prazo ou em branco. Em função disso, receberam os títulos mais escolhidos em seu município ou região, como determinam as normas.
Segundo grupo: 24 instituições que teriam feito a escolha por formulário impresso e não teriam recebido os títulos solicitados — Os auditores constataram que nove escolas enviaram os formulários fora do prazo. Entretanto, seis delas também fizeram a escolha pela internet e receberam os títulos solicitados. Duas escolas enviaram os formulários ao FNDE sem assinatura ou identificação do solicitante. Em conseqüência, os pedidos foram considerados inválidos e as escolas receberam os títulos mais escolhidos no município ou região. Cinco escolas fizeram a escolha na internet, sem, no entanto, gravar os dados e enviá-los ao final do processo. Portanto, tornaram a escolha sem efeito. Outras oito escolas enviaram o formulário corretamente e receberam os livros pedidos.
Terceiro grupo: 27 escolas cujas escolhas não estavam de acordo com as normas dos programas do FNDE — Segundo a auditoria, uma escola utilizou os dois sistemas de escolha e recebeu o que constava do formulário impresso. Sete instituições de ensino não indicaram os títulos. Por isso, receberam os livros mais escolhidos pelo município ou região. Outras 19 fizeram a escolha por meios inadequados, como ofícios, carta, e-mail e outros, o que não é aceito pelo FNDE. Assim, também receberam os livros mais solicitados no município ou região.
A auditoria constatou ainda que, entre as obras mais escolhidas por disciplina em cada região, estão livros de várias editoras, não apenas da Editora Moderna, como afirmou a Abrelivros.
Transparência — O processo de escolha e distribuição dos livros didáticos fornecidos pelo governo federal é totalmente transparente. Qualquer cidadão pode saber quais os livros recebidos por qualquer escola pública brasileira na página eletrônica do FNDE.
A denúncia da Abrelivros e o relatório da auditoria também estão na página do FNDE. No relatório da auditoria, as páginas sem carimbo são de autoria da Abrelivros e compõem a denúncia. As páginas com carimbo do PNLD e do Pnlem foram extraídas do Sistema de Material Didático (Simad) do FNDE e comprovam a improcedência das acusações.
Assessoria de Imprensa do FNDE
*Republicada com correção