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Parecer CNE/CP nº 1/2002, aprovado em 28 de janeiro de 2002 - Reconsideração dos Pareceres CNE/CES Nºs 905/99, 906/99, 907/99 e 019/2000, que tratam de...
Parecer CNE/CP nº 1/2003, aprovado em 28 de janeiro de 2003 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 184/2002, relativo à autorização para...
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